26/03/25 - Voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da Petição nº 12100 da 1ª Turma do STF

Presidente aqui como iniciamos ontem trata-se de denúncia é em face de Alexandre Ramagem Almir Garnias Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Maudo César Barbosa Cid Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Walter Souza Braga Neto Esses esses todos eh por prática de condutas de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta ao estado Democrático de direito golpe de estado dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima deteriorização do patrimônio tombado e em relação a Jair Messias Bolsonaro essas imputações e também uma imputação específica de liderar

a organização eh criminosa como sabemos eh presidente ministra ministros eh há nesse momento a acusação penal realizada pela Procuradoriagal da República eh que é consubstanciada em uma denúncia obrigatoriamente é a histórica lição do mestre João Meides da Almeida Júnior deve apresentar uma exposição narrativa e demonstrativa narrativa no sentido e de relevar de revelar eh o fato com todas as suas circunstâncias ou seja não só a ação realizada ação é transitiva como a pessoa que praticou é os meios empregados é o o reflexo malefício Produzido os motivos que determinaram aquela conduta o lugar onde praticou e

o tempo e em que e praticou deve demonstrar o corpo de delito eh do da infração penal indicar razões de convicção e quando necessário também apresentar eh o rol de testemunhas E por que isso porque nesse momento processual eh nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal deve ser verificado exatamente isso que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República Traz a exposição dos fatos criminosos todas suas circunstâncias a qualificação dos acusados classificação dos crimes e cito e inúmeros precedentes dessa Corte do Supremo Tribunal Federal exatamente no sentido de que a cognição nesse

momento é uma cognição mais estrita não é uma cognição exauriente eh para eh já se atestar a culpabilidade até porque e nesse momento ainda não houve e o contraditório e não houve o exercício Por parte da defesa e da e possibilidade de contestação prova a prova juntada pela acusação e mesmo da produção é de novas provas Na hipótese em análise a Procuradoria Geral da República nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas eh suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das

razões pelas quais foram eh denunciados Isso também é absolutamente essencial nesse momento é que as defesas na leitura na exposição pela procuradoriaal da República da Denúncia eh possam saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados para que possam exercer o seu direito eh defesa E todos esses fatos em relação aos oito denunciados é estão é colocados é na denúncia é onde se coloque aqui alguns trechos relembrando é que abre aspas a responsabilidade pelos atos lesivos à Ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro baseada em projeto autoritário de poder enraizada na

própria estrutura do estado e com forte influência de setores militares A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes Jair Messias Bolsonaro continua o procurador-geral da República junto com Alexandre Rodrigues Ramagem Almir Garniier Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto integrantes do alto escalão do governo federal e das forças armadas formaram um núcleo crucial da organização criminosa Mesmo tenha havido adesão em momento distinto Eles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nessa denúncia

Mauro César Barbosa Sid embora com menor autonômia decisória também Fazia parte desse núcleo atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo A partir desse intróito da Procuradoria Geral da República eh a denúncia passa a descrever eh de forma detalhada eh com todos eh os elementos eh expondo de forma compreensível todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal tendo sido coerente à exposição dos fatos eh com a descrição Amplamente satisfatória dos crimes e organização criminosa tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito tentativa de

golpe de Estado dano qualificado contra o patrimônio da União com emprego de violência e grave ameaça assim como crime de deterioração do patrimônio tombado permitindo E volto a insistir aqui isso é absolutamente essencial permitindo aos acusados a plena compreensão das imputações A denúncia tem o tópico Inicial da organização é criminosa A denúncia depois vem com os crimes contra as instituições democráticas coloca e a a denúncia permite assim eh que eh os acusados possam se defender de todo o período e ontem em várias sustentações e depois eu detalharei essas questões Eh em alguns casos os advogados

se referiram a um período a outro período exatamente porque a denúncia expôs todo período O procuradorgal da república coloca abre aspas a natureza estável e Permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023 As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do Estado democrático de direito e a deposição do governo legitimamente eleito E a partir daí continua eh indicando eh todas as circunstâncias que segundo a Procuradoria Geral da República Caracterizam as elementares dos

tipos penais imputados Eh as continua a procuradoria A ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento A complexidade da ruptura institucional demandou um iter crimenes mais distendido em que se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas a promoção da instabilidade Social e a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor A consumação do crime do artigo 359M tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído ocorreu por meio de sequência de atos

que visavam romper a normalidade do processo sucessório Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha Popular bem como na convocação do auto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito Objetivo que buscado com todo empenho e realizações de atos concretos em seu benefício não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar a resistência dos comandantes do exército E da aeronáutica às

medidas de exceção Na sequência eh o procurador-geral da República descreve também a as manobras realizadas em relação à tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito artigo 359L do Código Penal dizendo abre aspas minando em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra suas estruturas As instituições Democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado O ímpeto de violência da população contra o poder judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos Ações

de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes Constitucionais Os alvos escolhidos pela organização criminosa somente não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista que previ expressamente medidas de interferência nos poderes eh constitucionais e permanece a narrativa agora em relação aos crimes do artigo 163 parágrafo único o artigo e narrando exatamente as ações que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023 Dessa forma e aqui e aqui é importante se destacar eh o que a denúncia o que se exige da denúncia

num primeiro momento é a comprovação da materialidade dos delitos imputados aos eh denunciados E a materialidade dos delitos já foi reconhecida por esse Supremo Tribunal Federal eh em 474 denúncias que tem idêntica materialidade eh os mesmos crimes narrados eh em que pese a participação Diversa eh de vários denunciados mas os crimes narrados eh são os mesmos E nessas 474 denúncias eh o Supremo Tribunal Federal e reconheceu a materialidade é desses delitos já com 251 condenações quatro absolvições e 219 ações penais em eh andamento E essa materialidade foi essa materialidade foi detalhada anteriormente e em meu

voto ou nos meus votos nos acódans das ações penais 1060 152 e 1183 que transcrevo Presidente aqui eh no voto O item quatro da ementa dessas ações penais coloquei atos democráticos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o contexto dos crimes multitudinários autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado democrático de direito comprovadas invasão do Congresso Nacional plenário do Senado em outros casos foi o Supremo em outros o Planalto e em alguns os três inclusive Por grupo alto denominado Patriota do qual o réu fazia parte que procedeu com violência e grave

ameaça contra as forças policiais de maneira orquestrada tentando abolir o estado democrático de direito impedindo restringindo o exercício dos poderes constitucionais E o Supremo aqui reconheceu eh a materialidade e no caso específico também a autoria mas a materialidade do artigo 359L Da mesma forma em concurso material o Supremo nessas 474 denúncias recebidas reconheceu em concurso material a materialidade do artigo 359 M eh autos antidemocráticos autor de materialidade do crime de golpe de estado comprovadas conduta do réu mediante a associação criminosa que pleiteando induzindo instigando a decretação de intervenção militar por meio de violência tentou depor

o governo legitimamente ente constituído e democraticamente eleito Até porque no primeiro caso no contexto Dos crimes multidinários era abolição violenta do Estado democrático de direito ou atentado principalmente eh ao poder judiciário eh ao poder e legislativo eh para que essas instituições não pudessem mais atuar E além disso é o crime do artigo 359M eh pleiteando induzindo instigando a decretação de intervenção militar ou seja é o golpe de estado contra o poder e executivo Da mesma forma reconhecemos A materialidade do crime de dano qualificado pela violência grave ameaça e o crime de associação criminosa armada o

artigo 288 A materialidade portanto ela está indicada na denúncia Eh no caso análise a Procuradoria Geral da República imputou os crimes apontou eh a eh materialidade ficou comprovado eh e aqui aqui presidente é sempre é sempre importante e nós Recordarmos é que os crimes praticados no dia 8 de janeiro em relação à sua materialidade não estamos falando em autoria ainda foram gravíssimos e todas eh na verdade salvo uma sustentação oral eh duas salvo duas uma que não tocou no assunto e a outra que disse que eh foi uma manifestação não armada eh todas as demais

sustentações orais independentemente é de e apresentarem suas defesas negarem autoria todas as Demais seis reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 eh de janeiro E é muito importante presidente eh nós eh relembrarmos sempre porque existe na ciência o que se chama viés de positividade É o é comprovado que as pessoas todos nós até por uma autoproteção todos nós é temos o os nossos cérebros eh temos eh o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins Aqui é diverso e da Questão de traumas aqui só as notícias mesmo Esse viés de

positividade é o esquecimento das experiências ruins é uma autoproteção é do cérebro E dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima paraa democracia paraas instituições para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país eh melhor É mas esse viés de positividade faz com que nós aos poucos relativizemos isso e e esqueçamos e que não houve eh um domingo no parque como eu saliente Nas no primeiro nas primeiras condenações Não foi um passeio no parque Ninguém absolutamente ninguém que lá estava estava passeando E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade

de romper as barreiras policiais Algumas delas inclusive já em fase final a ação penal promovida pela Procuradoria Geral da República contra a cúpula da Polícia Militar Algumas delas aparentemente foram abertas mas vários Policiais eh se insurgiram contra isso Vários policiais são agredidos Eh e o símbolo desses policiais agredidos foi uma policial militar eh cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro E nós temos a tendência infelizmente eh de esquecendo e as pessoas de boa fé que t esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de máfé eh que com notícias fraudulentas e com

milícias Digitais passam a querer criar uma própria narrativa como disse ontem de velhinhas com a Bíblia na mão de pessoas que estão estavam passeando eh de pessoas que estavam passeando eh estavam com batom né e foram lá passar um batonzinho só na estátua Então presidente eu já conversei com Vossa Excelência e pedi autorização a materialidade desses crimes Ao invés de eu ficar aqui falando meia hora em 5 minutos do vídeo que nós Vamos mostrar a materialidade fica comprovada porque a materialidade exige violência ou grave ameaça E aqueles que se esqueceram de boa ou má fé

que houve violência gravíssima violência contra a pessoa vão se recordar agora Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente Os policiais judiciais aqui nossos eh precisaram resistir bravamente gastaram Toda a munição toda a munição não letal obviamente que não houve autorização para se utilizar munição letal gastaram todas bombas de efeito moral para não deixar os invasores os golpistas invadirem esse anexo dois e destruírem processos sigilosos que são físicos Nós tivemos aqui servidores nossos policiais feridos gravemente É um absurdo Pessoas dizerem que não houve violência não houve agressão consequentemente não houve materialidade

Então eu peço por favor para que se coloque o vídeo de comprovação da materialidade dos delitos Aqui seguindo o que a procuradoria geral denunciou eh os acampamentos golpistas em que mais de 570 réus confessaram que queriam intervenção militar Aqui na sequência da denúncia os atos violentíssimos de 12 de dezembro no Dia da diplomação do então presidente do presidente do vice-ele está em chamas São quase uma dezena de automóveis pegando fogo no Se isso não é violência né o que seria uma violência o absurdo de uma violência é programada aqui no dia véspera de Natal a

bomba o caminhão bomba que colocaram uma bomba se explodisse a bomba centenas se não me engano vamos entrar vamos entrar e tomar o poder E aqui o dia 8 de Janeiro isso não é violência As pessoas ninguém estava passeando havia uma barreira policial né e todos invadiram agredindo é os policiais que jogavam vejam jogavam gás de pimenta as pessoas invadindo e sempre com a intenção golpista nós vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal Uma verdadeira guerra campal bombas helicóptero jogando bombas de efeito moral O policial agredido tirado do seu cavalo e agredido covardemente Aquele ataque

no capacete que a pessoal vai ele se deu após a queda cair subi o aquela lateral ali da do Congresso quando já estava na N1 que eu tava passando pelo gradinho que eu fui que eu fui puxado novamente aí tava me defendendo com o meu escudo Nesse momento eles estavam me arrastando pelo escudo Eu resolvi soltar o escudo para que eu pudesse me defender melhor Quando Eu soltei o escudo foi um momento que eu tomei um chute e fui jogada no chão Aí no momento que eu caí no chão é que eu recebi o golpe

com a barra de ferro na cabeça Meu Deus O Congresso Nacional Palácio Planal Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento Agora a depredação ao patrimônio público ataque a polícia visto A polícia o pedido de intervenção militar que é o Golpe intervenção no Congresso Muita gente muita gente lá fora pessoal Muita gente lá fora pessoal A polícia não conseguiu conter o pessoas filmando incentivando mais pessoas a resistência da polícia legislativa Mantém a linha galera Mantém mantém bombas moral Escudeiro Escudeiro É bom lembrarmos que nós tivemos um tentativa de golpe de estado violentíssimo

Fogo a destruição ao patrimônio público dano qualificado E agora o Supremo Tribunal [Música] Federal Uma violência selvagem a incibilidade total com o pedido de intervenção militar de golpe do estado Aqui é a [ __ ] do STF [ __ ] Aqui é a [ __ ] do STF Quem manda aqui nessa [ __ ] a [ __ ] do STF [ __ ] Quem manda aqui então as Imagens e usando um chavão eh uma imagem vale mais do que 1000 palavras Eh essas imagens acho que não deixam nenhuma dúvida da materialidade da gravidade dos delitos

praticados numa sequência narrada pela Procuradoria Geral da República eh desde os acampamentos eh pedindo intervenção militar os atos do dia 12 de dezembro eh no dia da diplomação onde inclusive se tentou invadir a Polícia Federal depois dos de Se colocar fogo em ônibus eh No dia as vésperas do Natal a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto e na sequência culminando com o que narra a procuradoria geral da República no dia 8 de janeiro Então a nesse sentido a denúncia descreve é as condutas criminosas a materialidade e possibilitando é que as defesas possam exercer

seu amplo e direito porque as ações sucessivas são eh descritas de forma coerente clara Circunstanciada eh todos os atos que a Procuradoria Geral da República imputa aos eh denunciados Não há não há eh portanto eh nenhuma inepscia da denúncia eh como alegado pelas e defesas Eh porque a descrição fática da denúncia permite o pleno exercício do contraditório da ampla defesa eh não havendo me parece eh com certeza nenhuma dúvida da exposição como eu disse clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 Da Mesma forma eh a está presente a justa causa para

instauração da ação e penal Sabemos que o recebimento da denúncia além dos dos requisitos eh previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal exige o seu recebimento a justa causa previsto no artigo 3953 eh do também Código de Processo Penal a justa causa que deve ser analisada dentro daquele tripé eh dos seus três componentes a tipicidade punibilidade e Viabilidade De maneira é que a denúncia tem que vir sustentada por um suporte probatório mínimo e a indicar a imputação Eh e esse suporte probatório mínimo deve vir ou com inquérito policial ou peças de informação ou

mesmo e o procedimento de investigação criminal e do Ministério Público instruindo a denúncia com elementos sérios e idôneos que possibilitem eh ao julgador seja o juiz de primeira instância seja essa primeira turma eh do Supremo Tribunal Federal eh eh verifique a possibilidade e a viabilidade da ação penal eh para que durante a instrução e aí sim somente mediante o contraditório a ampla defesa o devido processo legal uma vez recebida a denúncia possa eh o tribunal analisar e detalhadamente a autoria eh de cada um eh dos eh crimes imputados eh aos denunciados Então eh eu insisto

sempre o que já foi dito ontem não só por mim mas pelo pelo ministro Flávio na sequência pelo ministro Fux Pela ministra Carmen pelo ministro presidente o ministro Janim é que o recebimento da peça acusatória não representa análise de culpabilidade de nenhum dos denunciados Eh o recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes que está comprovada Eh mas é uma não é uma cognição exauriente eh dos fatos é um mero juízo de delibação quanto a existência dos crimes materialidade e indícios mínimos de eh autoria Eh nesse Eh sentido a peça acusatória da Procuradoria Geral

eh da República apresentou em relação aos oito denunciados apresentou os indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam o a instauração da ação penal e a partir daí eh o contraditório e toda a instrução eh processual A procuradoria a procuradoria apresentou indícios mínimos em relação ao primeiro denunciado em ordem alfabética aqui Alexandre Ramage eh Rodrigues eh e em que pese eh o Dr Paulo Renato Garcia Cintra ter alegado nas sustentações orais todas elas muito muito bem realizadas e que todos nós ouvimos e assistimos com grande atenção Eh mas as alegações de que somente três arquivos

de texto não trariam nada novo porque seria não seria nada inédito nada criativo só uma repetição É um eh disse disse o Dr Paulo Renato Garcia Cintrapinto abre Aspas seria requentar argumentos velhos Eh aqui como vamos ver há indícios mínimos e de autoria Eh também essa foi uma das indagações da nossa decana eminente ministra Carmen Lúcia Eh e e eu fiz questão de pegar a lei 9883 de 7 de dezembro de 99 que cria a BIM estipula as suas funções Eh não é função da ABIM fiscalizar as urnas Eh não é função da BIM eh

investigar ou não eh a confiabilidade eh das urnas não é função do órgão não é também órgão jurídico Consultor eh para embasar cumprimentos ou não eh de eh decisões do Tribunal Superior Eleitoral de Decisões judiciais da ABIM jamais pode interferir na verdade ABIM não pode interferir em nada muito menos no poder judiciário muito menos na eh justiça eh eleitoral Eh e aqui a procuradoria Geral da República detalhou a participação eh do acusado Alexandre Ramage Rodrigues dentro dessa estrutura delitiva apontando como eu disse eh indícios Mínimos e razoáveis eh de eh autoria narra que a época

era diretorgeral da ABIM organizou e direcionou mensagens eh além de descrever né a conduta dessa eh empreitada eh mensagens eh de e aqui é importante orientou e produziu mensagens que passaram a ser difundidas pelo em larga escala pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro em julho de 2021 e replicadas eh replicadas utilizando as denominadas milícias digitais nas redes sociais A Partir desse como diz a Procuradoria Geral da República desse alinhamento ideológico eh o denunciado Alexandre Ramagem eh foi há indícios que devem ser apurados durante a instrução penal processual penal que foi um dos responsáveis pela estruturação de

uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da República eh contra as urnas eletrônicas A denúncia ressalta ainda apontando com provas que O acusado tinha o hábito de documentar as orientações que repassava o ex-presidente tendo-se do possível identificar as demais ações da organização criminosa que precederam e prepararam um cenário para o plano de permanência do poder com a ruptura do estado democrático de direito E aqui ministros isso é muito importante porque todo esse embasamento que vou detalhar agora todo esse embasamento eh probatório com esses Indícios fortes de autoria

ele esse eh todo esse arcabolso probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma autônoma e independente em relação à colaboração premiada No final vou me referir à colaboração que trouxe a colaboração e as provas que corroboraram a colaboração Mas todo esse arcabolso eh foi eh probatório foi produzido a partir de investigação nesse caso aqui inclusive porque houve busca e apreensão em relação a Alexandre Ramagem Rodrigues e como como a própria denúncia disse tinha o hábito ele mesmo de documentar eh o que fazia E aqui destaca-se o arquivo que também para facilitar vou colocar no telão

Bom dia presidente o qual está ligado é ao @ aamageu criado em 4/3/2020 alterado em 2021 é que relata a criação de um grupo técnico voltado para atacar as urnas eletrônicas onde onde a a previsão legal da ABIM estabeleceu Um grupo técnico para atacar as urnas eletrônicas e a partir disso subsidiou eh todos os argumentos eh o falsos argumentos utilizados pelo então presidente Jair Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas Quando nós sabemos e aqui eh nós temos atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral que já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral anteriormente temos o ministro Luiz

Fux que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e eu mesmo que também Já fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral Não há nada mais confiável do que eh as urnas eletrônicas Nunca houve nunca houve uma comprovação eh de fraude ou falha das urnas eletrônicas Aliás ministro ontem foi reconhecido nos Estados Unidos a o mérito da do sistema brasileiro segundo noticiário Exatamente Eh ministra Carmen Vossa Excelência se refere bem Eh o presidente norte-americano Donald Trump ele alterou a legislação eh por ato ato executivo que seria muito equivalente ao nosso ordem executiva que é o equivalente ao nosso

decreto autônomo eh eh para melhorar as eleições E esse site esse link está no site da Casa Branca que diz sessão um objetivo e política Apesar do pioneirismo do autogo governo os Estados Unidos agora deixam de aplicar proteções eleitorais básicas E necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas bem como aquelas que ainda estão em desenvolvimento A Índia e o Brasil por exemplo estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico enquanto os Estados Unidos dependem grande parte da autodeclaração e de cidadania Então o Brasil citado expressamente eh como modelo de sucesso pelo

presidente norte-americano eh Donald Trump enquanto e nós vamos e chegar lá enquanto aqui no Brasil houve e toda toda essa preparação é para se e colocar em dúvida as urnas eletrônicas e a ABIM por parte do seu então diretorgeral eh participou eh nisso Eh os elementos então de provas colhidos eh como coloquei demonstram que diversamente do alegado pelo acusado a convergência daquele arquivo com o conteúdo do print de mensagem consistente em um diálogo entre Alexandre Ramagem e o interlocutor de nome JB01 traço 8 o qual evidenciou ser o presidente Jair Messias Bolsonaro O arquivo tinha

metadatos de criação datados de 10/07/2021 e modificados em 27/07/2021 concluindo que foi editado dois dias antes da live realizada por Jair Messias eh Bolsonaro Ou seja houve a utilização inclusive e da BIM para produção falsa de dados sobre urnas Eletrônicas entregue em mensagem ao denunci também denunciado ex-presidente Jair Messias Bolsonaro eh para que utilizasse na live para atentar contra a justiça eh eleitoral Aqui nós temos também eh a transcrição eh desse desse arquivo Por tudo que tenho pesquisado mantenho total certeza que houve fraude nas eleições de 2018 com vitória do senhor no primeiro turno Era

a mensagem de Alexandre Ramage depois da produção desses dados falsos Ao presidente Todavia ocorrida na alteração de votos O argumento na anulação de votos não teria se alcance todo Entendo que argumento da na de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas Ainda continua A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018 antes das eleições Resta somente trazê-la novamente Constantemente Deve-se dar continuidade àqueles argumentos com devida e constante publicidade Essas questões que devem ser massificadas Esses

os pontos que acreditam acredito devam ser permanentemente difundidos Na parte técnica a UNA já está sem credibilidade assim como o Supremo Tribunal Federal continua na sua mensagem o denunciado Alexandre eh Ramage ou seja eh não há dúvida que há Indícios fortes e autoria eh da participação de Alexandre Ramage nessa organização criminosa é que eh planejou e e executou a tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de estado Da mesma forma em relação ao Almir Garnier Santos na sustentação eh oral Dr Demónes Xavier eh Torres eh a foi a alegação e de

que não haveria materialidade que não houve armas e Violências eh mostramos aqui o vídeo Então eh ficou claro agora eh que eh houve muita arma muita violência muita agressão eh inclusive a policiais Eh também aqui e se pretendeu na sustentação oral Dr Demostres eh se pretendeu eu eu diria quase um chamamento autoria né o nosso professor de processo civil ministro Fuxs né conhece mais que nós isso quase houve um chamamento autoria para trazer paraa denúncia também os outros ex-comandantes Militares Mais ou menos assim se o almirante Garnier foi denunciado o ex-comandante do exército e o

ex-comandante da aeronáutica também deveriam ser Por que não o foram porque não há em momento algum seja na investigação seja como ficou e apontado na denúncia nenhum indício de autoria de ambos os comandantes eh seja eh do exército seja da aeronáutica mas há indícios suficientes de autoria em relação ao Almir Garnier e Santos A Denúncia narrou a sua conduta ilícita elaborou é que juntamente ao presidente eh Bolsonaro planejou eh aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe de estado vários eh considerandos Com essa minuta de decreto o presidente da República então o presidente

da República se reuniu em 7/12/2022 pela primeira vez com os representantes das Forças Armadas lembrando que 7 de dezembro de 2022 eh já havia ocorrido a eleição e na semana Seguinte dia 12 de dezembro seria feita a diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos no Tribunal Superior Eleitoral E no dia 7 eh de dezembro de 2022 pela primeira vez então o presidente denunciado Jair Messias Bolsonaro se reuniu com os representantes das Forças Armadas em reunião no Palácio do Alvorada para apresentar a minuta eh golpista estando presentes o general Freid Gomes o acusado ao esquadra Almir Garnier

Santos E também eh a época o denunciado ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Apesar de algumas eh alegações com todo o respeito de que minutas de golpe são coisas normais que corriam pela internet o ministro Flávio Dino até perguntou né onde estava essa minuta essa minuta corria entre autoridades É como se fosse algo normal n eh todos darem um palpitinho na minuta de golpe Vamos melhorar aqui vamos melhorar aqui pro golpe ser um pouco Melhor Não é normal é que o presidente que acabou de perder eh uma eleição se reúna eh com o comandante

do exército comandante da Marinha e ministro da defesa para tratar de uma minuta de golpe Eh e essa reunião foi comprovada também vou colocar aqui foi comprovada eh com o controle de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada também uma prova uma prova autônoma independente eh da delação Aí no vermelho em vermelho está o Controle de entrada e saída de pessoas do palácio é do Alvorada dia 7/12 Paulo Sérgio Freire Gomes e o almirante Garnier é que chegaram em horários muito próximos entre 8:25 8:34 e saíram também em horários muito próximos meio e

20 meioia e 23 Além disso a denúncia ressalta a ocorrência de mais de um encontro do almirante Garnier onde se colocou à disposição para seguir as ordens que fossem necessárias a implementar o golpe né ou o decreto Golpista principalmente confirmando a sua anuência e se colocando as suas tropas à disposição na reunião do dia 14/12/2022 demonstrou ainda a denúncia eh eh indícios razoáveis de autoria de Almir Gani e sua adesão eh porque foi corroborada em razão de uma ofensiva de integrantes da organização criminosa contra o general Fre Gomes então comandante do exército e o tenente

brigadeiro Batista Júnior comandante da Força Aérea que ao não aderirem eh por ordem inclusive de um outro denunciado o Geral Braga Neto Eh vários militares passaram a ofendê-los e as suas famílias nas redes sociais utilizando o que virou prae para eh essas milícias digitais utilizando as redes sociais para constranger para humilhar é para afetar não só as pessoas eh aquela o alvo específico mas também todos os seus eh familiares A procuradoria geral da República Demonstrou então essa participação ao destacar a mensagem enviada em 14/12 de 2022 pelo general de reserva Laércio Virgílio ao general Fre

Gomes afirmando que a Marinha está coesa e na tentativa de pressionar o general Freed Gomes a aderir à organização criminosa e ao plano golpista Os indícios também demonstram que os demais membros da organização criminosa elogiaram a postura golpista de Almir Garnier Santos a partir de mensagem enviada pelo Denunciado Walter Braga Neto ao militar de reserva Aílton Gonçalves Morais Barros Nessa mensagem o também denunciado Walter Walter Souza Braga Neto passa orientação para atacar o tenente brigadeiro Batista Júnior e enaltecer o acusado O a mensagem é que também foi obtida por via de busca apreensão pela Polícia

Federal diz o seguinte: Mensagem mensagem do denunciado Walter Souza Braga Neto ao militar da reserva também denunciado em Outro núcleo a Aílton Gonçalves Morais Barros abre aspas Senta o pau no Batista Júnior Povo sofrendo arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordas negociando favores traidor da pátria Daí paraa frente inferniza a vida dele e da família É gozado ministro Flávio que até a máfia tem um código de conduta eh de que a os familiares são civis eh não entram na guerra entre os grupos mafiosos Eh mas parece que aqui lamentavelmente nem isso Foi seguido Eu

repito é a mensagem Senta o pau no Batista Júnior Povo sofrendo arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordomias negociando favores traidor da pátria Daí para frente inferniza a vida dele e da família elogia o Garnier e com perdão da palavra e [ __ ] o BJ que é o Batista o o Brigadeiro Batista Júnior Assim há indícios suficientes de autoria pro recebimento da denúncia em relação a Almir Garniier Santos Também em relação também em relação a Anderson Gustavo Torres a h a indícios suficientes de autoria pro recebimento da eh denúncia eh a sustentação feita

pelo Dr Elmar Roberto Novac assim como todas as demais ouvi com extrema atenção como todos os demais fazendo as anotações Eh eh o eminente advogado e disse que eh houve só uma leitura de um documento uma live eh em poucos minutos Sem fazer juízo de valor que seria irrelevante Nós sabemos todos nós e eu e o ministro Flávio Lino mais especificamente porque fomos ministros da justiça eh que nada que o ministro da justiça faz ou fala publicamente é irrelevante pro bem ou pro mal eh a utilização do cargo eh para atacar instituições para atacar a

justiça eleitoral para falar de urnas nunca é e irrelevante Também o Dr acaba atacando os depoimentos dos comandantes do Exército da Marinha eh que eh que são até agora eh depoimentos eh que nenhuma prova em contrária foi feita que são depoimentos falsos ou eh mentirosos Eh aponta o que eu me referi antes eh aponta é que a minuta encontrada a uma minuta de golpe encontrada na casa do ministro da justiça seria algo irrelevante porque circulava entre todas as as eh pessoas Na verdade ah e também aqui é importante e Colocar é que o Dr Elmar

colocava coloca que o denunciado teria colaborado eh com a busca e apreensão Lembrando aqui que decretada a prisão eh do denunciado Anderson Gustavo Torres ele estava nos Estados Unidos e quando voltou voltou sem o seu celular né então não foi possível fazer a perícia necessária no seu celular para verificar a troca de mensagens Então a Procuradoria Geral da República descreve a conduta destacando a sua atuação Detalhando a participação relevante do acusado e aqui é muito importante então ministro da justiça e no momento do dia 8 de janeiro secretário de segurança pública do Distrito eh Federal

eh Anderson Gustavo Torres participou da live realizada no dia 29/07/2021 em que o denunciado Jair Messias Bolsonaro inaugurou os ataques ao sistema eleitoral brasileiro em relação às próximas eleições que seriam em 2022 com Referência da mesma forma que já citei em relação ao denunciado Ramage a campanha presidencial de 2018 A denúncia destaca que Anderson Gustavo Torres teve papel relevante na transmissão da live inclusive na propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas Eu transquirvo aqui o que diz a denúncia e coloco lá eh no telão Eh com licença presidente diz na live Corroborando aí as

informações e a questão do voto auditável acho importante a gente trazer À tona alguns relatórios O Tribunal Superior Eleitoral convidou a Polícia Federal para participar da análise do Código dos Sistemas Eleitorais das Eleições desde o ano de 2016 A Polícia Federal foi convidada os peritos da Polícia Federal E aí acho importante dizer que são aqueles especialistas responsáveis pelas análises criminais e de crimes cometidos crimes cibernéticos Esses são profissionais Os peritos emitiram algumas considerações e Sugestões que eu acho importante a gente trazer aqui nesse momento para que a gente supere algumas dúvidas aí muito questionamento muita

coisa a respeito dessa questão das urnas eletrônicas Presidente então eu vou ler algumas coisas aqui algumas sugestões Por exemplo ela disse aqui que um dos fundamentos do sistema de votação é que o mesmo seja auditável em todas as suas etapas sabendo a Polícia Federal e sabendo o então ministro da justiça que Sempre sempre o sistema de votação foi auditável em todas as suas eh etapas A totalização dos boletins de urna Volta a dizer o então ministro da justiça não é possível auditar de forma satisfatória Mentira fraude notícia falsa Eh o processo não é possível auditar

o processo entre a votação de eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna Tudo feito de forma a desacreditar o sistema eleitoral e brasileiro Em depoimento prestado à Polícia Federal em 26/08 de 2021 Anderson Gustavo Torres confessou que mentiu na transmissão da live afirmando que não foi possível depender do material que teve acesso à existência de fraude ou manipulação de voto Isso está nos autos A procuradoriaagal então narrou de forma de forma eh precisa eh apontando eh os elementos necessários eh demonstrando inclusive a partir eh da da do relatório da análise da Polícia

Judiciária a participação do então ministro da Justiça numa reunião ministerial de 5 de julho de 2022 Todos se recordam dessa reunião ministerial gravada importante que se diga gravada pelo próprio presidente que depois foi apreendida eh nos nos computadores eh por eh diligências da Polícia Federal eh onde o então ministro da justiça que participava eh da reunião eh diz ou continua dizendo porque já vinha falando isso atentando eh contra as Instituições Abre aspas tem muitos aqui que eu não sei nem se tem estrutura para ouvir o que a gente tá falando aqui Com todo respeito a

todos mas eu queria começar por uma frase que o presidente colocou aqui que eu acho muito verdadeira É o exemplo da Bolívia é o grande exemplo para todos nós senhores Todos vão ser E aí no português escorreito fala um palavrão em reunião ministerial Eh eu quero deixar bem claro isso porque Se eu não tô dizendo que eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão ser e aí de novo eh o português escorreito continua eh e fala porque realmente é ameaçador o que está ocorrendo do lado de lá Ameaça de

ameaça e ameaça ministro direta de lá para cá Se mete que eu lhe prendo se mete e caça o seu mandato Questione Quer dizer a gente não pode questionar é o fim do mundo senhores Qualquer um aqui tem medo na hora de digitar a senha Qualquer um quem digita a senha do banco para transferir R$ 300 de uma conta para outra não fica preocupado se essa senha está sendo hackeada que dirá um sistema eleitoral um sistema desse tamanho um sistema eleitoral com esse tanto de com esse tanto de indício de indício de fraude que se

referia a gente precisa a gente precisa atuar agora e é isso que eu tenho buscado Atender A Polícia Federal sempre esteve aqui sempre esteve com outro viés e com outro olhar sempre foi com um viés colaborativo e esses cuidados têm seis 7 anos E continua no seu na sua fala na reunião eh ministerial eu quero encurtar É claro que da nossa parte nós não vamos botar a arma na cabeça dos caras e falar: "Coloque aí" mas a gente vai fazendo O outro lado joga muito pesado Senhores Eu acho que tem que ter consciência disso Mas

estamos aí presidente desentranhando a vela relação Mas estamos aí presidente desentranhando a velha relação do PT com o PCC A velha relação do PT com o PCC Isso tá vindo aí através de depoimentos que estão muito guardados A ministra Carmen se recorda eh que a partir dessa reunião houve uma explosão eh de fake news atrelando o então candidato hoje presidente da República Ao PCC e houve representação no Tribunal Superior Eleitoral Eh o professor Paulo Gonel o vice-procurador geral eleitoral também se recorda e foi determinada a retirada por unanimidade dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral

E continua essa é uma questão de urnas inquérito Nós montamos um grupo lá montou um grupo de policiais federais a gente vai atuar de uma forma mais incisiva já estamos atuando mas eu acho que é importante cada um entender o Momento dessas colocações A gente realmente deve mostrar a nossa preocupação com o que está acontecendo no Brasil com o futuro do Brasil esses depoiment esse na verdade essa fala na reunião eh com os outros indícios apontados pela procuradoria geral eh inclusive a live mostram o exercício do cargo de ministro da justiça eh para atuar claramente

eh contra as instituições em especial contra a justiça eleitoral e contra eh o Livre exercício do que é cláusula pétria no Brasil previsto no artigo 60 parágrafo 4º inciso segundo voto direto secreto eh o voto direto secreto universal e periódico A procuradoria também narrou a participação delitiva do acusado Isso também foi gravíssimo na interferência ilícita nas forças de segurança pública nas eleições de 2022 demonstrando indícios razoáveis que Anderson Gustavo Torres teve papel central na Concretização do plano com o objetivo da realização de um policiamento direcionado no segundo turno das eleições por parte da Polícia Rodoviária

Federal que está eh dentro da estrutura hierarquicamente subordinada ao ministro eh da justiça houve um aumento substancial de reuniões e pedidos eh da entre a acusada também denunciada em outro núcleo Marília Ferreira Alencar e Anderson Gustavo Torres Eh Marília Ferreira Alencar enviou mensagem em 13/01/2022 num grupo entre aspas em Off afirmando que o ex-ministro da justiça Anderson Gustavo Torres tinha pressa nessa nessa atuação e de houve um mapeamento por parte do Ministério da Justiça um mapeamento de cidades municípios onde o candidato o então candidato da oposição ao presidente eh Jair Bolsonaro o presidente o candidato

Luiz Inácio Lula da Silva tinha tido mais votos no primeiro turno Então foi feito um mapeamento e aí tinha pressa na Atuação pra Polícia Rodoviária Federal exercer eh esse controle Isso todos se recordam também Ministra Carmen estava comigo no Tribunal Superior Eleitoral professor Paulo Gonê também no dia do segundo turno onde foi necessária uma intervenção direta do Tribunal Superior Eleitoral inclusive com ameaça de prisão em flagrante do então diretorgeral da Polícia Rodoviária Federal se não cessasse imediatamente essa operação que estava impedindo os eleitores de terem Acesso às eh urnas Ainda o tenente brigadeiro Batista Júnior

corroborou a participação central de Anderson Gustavo Torres com eh a o intuito de executar o plano golpista da organização eh criminosa no seu depoimento o então o ex-comandante da Força Aérea Brasileira disse que Anderson Torres procurava pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção que o papel do ministro Anderson Torres na Feida reunião foi de assessorado então o presidente em relação às medidas jurídicas que poderia adotar no cenário eh discutido Verifica-se portanto que há aqui indícios razoáveis e autoria pro recebimento e justa causa total para o recebimento da denúncia Da mesma forma em

relação a Augusto Heleno Ribeiro Pereira o Dr Mateus Maer Milanês eh disse da tribuna como disse todos ouvimos com Extrema atenção é que o general Heleno teria sido relegado a segundo plano General Heleno eh não teria mais nenhuma influência nenhuma participação Nós todos nos recordamos também na nessa mesma reunião eh em que o ministro Anderson Torres fala de atacar as urnas eletrônicas o ministro ou então o ministro GSI General Heleno começa a dizer das providências que estava tomando e o presidente denuncia então o presidente também denunciado Jair Messias Bolsonaro ele pede para interromper e diz

isso Nós temos que falar só nós dois porque você falou que pode vazar é só falar que vai vazar que vaza Então vamos conversar eh nós dois Então eh não há nenhuma prova de que o presidente eh Bolsonaro eh então o presidente Bolsonaro tenha se distanciado eh do eh general Heleno E a denúncia descreve eh descreve eh também que o general Heleno Augusto Heleno Ribeiro Pereira eh ajudou auxiliou a Estruturar o discurso de desinformação amplamente divulgado pelas falas do ex-presidente da República Ou seja participou de toda todo o iter crimenes a indícios razoáveis de eh

autoria eh com a ideia de incentivar as especulações na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro com intuito de desmoralizar o processo democrático e se manter esse grupo se manter eh no poder A denúncia pontuou que foram localizadas anotações Idênticas em documentos apreendidos tanto com o denunciado Ramaj Alexandre Ramagem Rodrigues quanto com o denunciado Augusto Heleno Ribeira Ribeiro Pereira eh consistente um plano para descumprir decisões judiciais sensíveis a o que a procuradoria imputou como organização criminosa a qual visava coagir a Polícia Federal a ignorar coagir a Polícia Federal a ignorar as ordens judiciais proferidas pelo

Supremo Tribunal Federal agenda Apreendida e essa prova também autônoma em relação à delação Eh a agência apreendida de Augusto Heleno Ribeiro Pereira corrobora a narrativa da denúncia Vejam e a no telão a a agenda eh e coloca-se o MJ acionar a GU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente legal A AGU faz um texto fundamentado na Constituição afirmando ser ordem ilegal Eh ou seja eh para que não haja necessidade ou para que não houvesse necessidade de cumprimento de Ordem judicial As anotações demonstram eh conforme narrado na denúncia eh que a organização criminosa pretendia aprovar ordem

ilegal autorizada pelo acusado Jair Messias Bolsonaro que terá força vinculante Minuta de golpe de um lado e do outro eh a estruturação constante na agenda do ministro do GSI a estruturação de se produzir um parecer vinculante da GU dizendo que não haveria necessidade de cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal Por quê se o Supremo Declarasse inconstitucional aquela minuta de golpe não haveria a necessidade de se cumprir Obviamente eh nenhum AGU digno do nome de advogado geral da União produziria isso como não produziu nenhum AGU produziu Ah então a descrição dessa participação individualizada de Augusto Heleno

Ribeiro e Pereira Narrou também detalhou a sua participação diretamente da na ABIM Eh todos sabem eh que o GSI a ABIM estava vinculada diretamente ao GSI é no governo e anterior então que Alexandre Ramage hierarquicamente estaria subordinado a o ministro então o ministro general Augusto Heleno Ribeiro Pereira e detalhou inclusive essa utilização tendo relatado ao líder eh segundo a denúncia da organização criminosa Jair Messias Bolsonaro que conversou com o diretor adjunto da BIM sobre infiltração de agentes em campanhas eleitorais Há uma conversa aqui eh que foi Detalhada está transcrita nos autos em que Augusto Heleno

conversa com o presidente Bolsonaro Então o presidente Bolsonaro eh eh exatamente eh naquele momento da reunião é que eu disse e para vocês Tem dois pontos para tocar aqui presidente disse Augusto Heleno Primeiro o problema da inteligência eu já conversei ontem com o Víor que é o novo diretor da BIM Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo O problema todo Disso é de vazar qualquer coisa em relação a isso Se houver uma porque muita gente se conhece nesse meio se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da BI

em qualquer lugar diz o denunciado Então o presidente Jair Bolsonaro ô general eu peço que o senhor não eu peço que o senhor não fale por favor não não prossiga mais na tua observação Eu peço que o senhor não prossiga na tua observação Se a gente começa a falar não vazar o senhor Esquece pode vazar Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto Qual assunto infiltração de agentes da BIM na campanha eleitoral Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto o que porventura a Abim está

fazendo tá então a todos elementos razoáveis indícios de autoria pro recebimento de denúncia contra Augusto Heleno Em relação a o denunciado Jair Messias Bolsonaro foi dito também é da tribuna pelo Dr Celso Vilarde que não há eh provas eh que indiquem a participação do então presidente que inclusive teria ele feito a ponte entre os então comandantes das forças eh com o novo governo na transição E isso demonstraria eh que eh não haveria nenhum dolo nenhuma intenção nenhuma vontade consciente em praticar os crimes Mas eh os autos e a nesse momento de Cognição de recebimento da

denúncia demonstram o contrário Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da procuradoria da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal A denúncia detalha essa participação detalha os atos executórios Em 2021 eh Jair Messias Bolsonaro Começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro Na transmissão da live já dita onde participada em 29/07/2021 o denunciado atacou as urnas e atacou o denunciado atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem

apresentar nenhum elemento concreto A partir daí eh a partir da live se viralizou com a utilização das milícias Digitais e do famoso que também vem sendo investigado pela procuradoria geral da República o famoso gabinete do ódio E gabinete do ódio não foi o Supremo Tribunal Federal a Polícia Federal ou a procuradoria geral da República que deu esse nome Gabinete do ódio Foi uma entrevista dada pelo então ministro da Secretaria de Governo do então presidente Jair Bolsonaro general Ramos que disse que no palácio havia um gabinete do ódio eh que preparava Notícias e e falsas fraudulentas

inclusive em relação a ele mesmo Então isso foi uma auto eh declaração e há aqui na plateia pessoas que participaram do governo que sabem que foi o general Ramos que criou eh essa alcunha gabinete eh do ódio E a partir disso eh as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e junto eh com elas atacado o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal Na própria live o denunciado Jair Messias Bolsonaros incitou Publicamente a intervenção das Forças Armadas e depois de atacar as urnas eletrônicas diz: "O exército verde Oliva é o exército do Brasil Também nunca

faltou quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas A história viveu momentos difíceis mas a nossa liberdade foi preservada onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo Onde as forças armadas não acolheram o chamamento do povo o povo perdeu a sua liberdade o chamamento do Povo exatamente eh o que se pretendia E inúmeros réus confessos disseram os depoimentos e pretendia dia 8 eh com a invasão a agressão a destruição dos poderes que se convocasse uma GLO e o exército ao atender a GLO seria recepcionado por aqueles golpistas e a partir daí

é convencido segundo os organizadores a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito Também a denúncia narra que o então Presidente ora denunciado Jair Messias Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa que visava atacar sistema eleitoral Vários documentos são juntados com a denúncia eh localizados com já dissemos Alexandre Rames e Rodrigues Augusto e Heleno Ribeiro nesse Pereira nesse sentido aponta o aumento denúncia aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva eh Integrando a execução de seu plano destaca o discurso eh de

do então presidente ora denunciado Jair Messias Bolsonaro em 3/8 de 2021 Abre aspas Se o ministro Barroso que era o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral hoje nosso presidente do Supremo Tribunal Federal Abre aspas de novo Se o ministro Barroso continuar sendo insensível como parece que está sendo insensível quer processo contra mim se o povo assim o desejar porque Devo lealdade ao povo brasileiro uma concentração na Paulista para darmos um último recado para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia Repito o último recado para que eles para que eles entendam o

que está acontecendo Passem a ouvir o povo Eu estarei lá abre aspas e a entre aspas insensibilidade atacada em relação ao ministro Barroso era a defesa da lisura das eleições a defesa da lisura das urnas eletrônicas hoje defendida até Pelo governo norte-americano do presidente Donald Trump e a defesa da justiça eleitoral E por isso o denunciado disse repito uma concentração na Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam aceitar a democracia Isso foi 3 de agosto de 2021 Em 7 de setembro de 2021 todos se recordam na Avenida Paulista é que o então

presidente Jair Bolsonaro após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa disse que a Partir daquele momento não cumpriria mais ordem judicial E o ministro Luiz Fuxs nosso presidente então do Supremo Tribunal Federal se recorda que estavam incitando caminhoneiros a invadir o Supremo Tribunal Federal O ministro Luiz Fuxs liderou eh uma das maiores operações de segurança no Supremo Tribunal Federal Passou dia 7 de setembro de 2021 dentro do Supremo Tribunal Federal com a nossa eh polícia judiciária com o apoio da Polícia Militar é para evitar é que se invadisse o Supremo Tribunal e Federal Então

a ameaça feita dia 3/08 de uma última eh um último recado foi cumprido dia 7 de setembro Eh mas a resistência das instituições e naquele momento personificada pela presidência eh do ministro Luiz Fux e foi a resistência democrática foi mais forte que o último recado dado a aqueles que abre aspas ousam açoitar a democracia Nesse contexto ainda o ex presidente Denunciado Jair Messias Bolsonaro afirmou dispersamente: "Abre aspas só saio preso morto ou com a vitória Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso Fecha aspas o objetivo de permanência no poder e da utilização dos

todos os meios eh estatais para de forma ilícita permanecer no poder É corroborado segundo a procuradoria geral da República pela utilização clandestina da ABIM eh determinou inclusive que os seus eh integrantes atuassem como Central de contra contrainteligência para produzir desinformação contra os seus opositores É há aqui inclusive foi aprendida é uma uma agenda da Caixa Econômica é que coloca exatamente é isso Eh também vou colocar aqui a denúncia ainda detalha que Jair Messias Bolsonaro teria solicitado várias pesquisas eh cujo objeto envolvia o seu filho Renan e Renan Bolsonaro narra narra aqui as mensagens ressaltou eh

a organização Também da reunião ministerial no dia 5/07 2 dias antes do dia 7 de setembro eh aí já de 2022 com a finalidade de cobrar a intensidade de ataque às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral Veja 2022 dia 5/07 em reunião ministerial o denunciado Jair Messias Bolsonaro diz: "Daqui paraa frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e vou mostrar Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer Falar Se apresentar onde estou errado eu topo Agora se não tiver argumento para

me mover do que eu vou mostrar não vou querer papo com esse ministro tá no lugar errado Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018 vou provar O cara tá no lugar errado O acusado ainda explícitou sua intenção golpista ao ressaltar os ministros do poder executivo as etapas do plano criminoso Eh e aí também uma descrição Por que os caras tão Preparando tudo pô por Lula ganhar no primeiro turno na fraude vou mostrar como e por quê Alguém acredita aqui em Faquim Barroso Alexandre Moraes alguém acredita

se acreditar levanta o braço Acredita que eles são pessoas isentas tão preocupados em fazer justiça seguir a constituição de tudo que são tão vendo acontecer vou fazer uma reunião quinta com os embaixadores Semana que vem vão convidar autoridades do judiciário para outra reunião para mostrar o que tá Acontecendo Não tem como esse cara a ganhar a eleição no voto Não tem como ganhar no voto O nosso Supremo aqui é um poder à parte é um super supremo exido em tudo muitas vezes fora das linhas Não dá pra gente ganhar o jogo né com o pessoal

tirando tijolo das arquibancadas E a partir disso convocou a famosa reunião com os embaixadores onde eh objeto específico era falar mal plantar divulgar notícias Fraudulentas sobre as urnas eletrônicas E essa reunião né utilizando com desvio de finalidade os bens e serviços públicos Eh essa reunião foi transmitida também em live eh e divulgada nas redes sociais eh como eh uma reunião onde o presidente os embaixadores estavam discutindo é que há fraudes nas eleições brasileiras Todos se recordam que em virtude dessa reunião da utilização do desvio de finalidade do ataque às urnas eletrônicas do ataque ao sistema

Eleitoral e da difusão em massa de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral eh o denunciado Jair Messias Bolsonaro foi condenado na ação de investigação judicial eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral foi condenado à inelegibilidade por eh 8 anos também Eh aqui presidente e me escuso da me excuso da da do tempo tomado mas são oito denunciados já estamos quase terminando Eh a Procuradoria também demonstrou eh que o ex-presidente ora denunciado teve conhecimento sobre a conclusão do relatório de fiscalização do sistema eletrônico do primeiro turno das eleições de 2022 Eh todos se recordam que a partir

de um determinado momento eh o então ministro da defesa olha denunciado também Paulo ministro general Paulo Sérgio eh passou eh a comandar no âmbito das Forças Armadas uma comissão que tinha uma missão dada Pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro Essa missão dada pelo então presidente Jair Bolsonaro era comprovar a fraude às urnas era a necessidade de comprovar que a eleição era fraudulenta Essa comissão eh no exército que participava hoje não mais participa participava com desvio de finalidade da comissão no TSE Essa comissão chegou a uma conclusão Não há nenhuma fraude Não houve nenhuma fraude Não

houve nenhum indício médio Indício de fraude O presidente Jair Bolsonaro proibiu ou então ministro da defesa de apresentar essa conclusão ao Tribunal Superior Eleitoral determinou que fizesse uma outra conclusão e aí foi feito de forma com todo respeito ministro Fux de forma patética uma outra conclusão Não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude Vejam da conclusão que não houve Nenhuma fraude não haveria nenhum indício Se mudou olha não é possível dizer que algum dia não haverá fraude Pode ser que ocorra eh fraude E isso ficou é muito bem constatado no depoimento do

tenente brigadeiro Batista Júnior que eh coloca eh que o presidente foi informado tinha ciência que a comissão de fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022 tanto no primeiro quanto no segundo turno depoimento do tenente brigadeiro Batista Júnior então comandante das Forças Armadas O general Freire Gomes então comandante do exército na mesma toada no seu depoimento tinha ciência que a comissão de fiscalização não tinha encontrar identificado nenhuma fraude nas eleições de 2022 Então eh fica claro aqui o intercrimen de eh o intercrimen detalhado na denúncia pela procuradoria geral eh da República E aqui em

seu depoimento corroborando esses essas Informações e o delator Mauro César Barbosa Cri coloca eh que em relação um dos assuntos que mais ensuflava a população contra a justiça eleitoral e o poder judiciário como um todo dando aso aos radicais que queriam golpe de estado ou seja em relação à inexistência à existência de fraude nas urnas eletrônicas o colaborador se recorda que a primeira conclusão da Comissão das Forças Armadas era pela inexistência de qualquer fraude No processo eleitoral e na utilização das urnas eletrônicas Porém o então presidente Jair Bolsonaro não aceitou essa conclusão das Forças Armadas

e exigia do então ministro da defesa general Paulo Sérgio que demonstrasse a exigência de supostas eh fraudes Aqui há também um documento elaborado pelo Ministério da Defesa eh que comprova isso e foi eh apreendido Além disso a procuradorgal da República demonstrou conhecimento de Jair Messias Bolsonaro Sobre o plano criminoso Phal Verde Amarelo que tinha como finalidade o monitoramento e execução de autoridades públicas brasileiras A denúncia apontou o diálogo entre Mário Fernandes que também denunciado num outro núcleo e Mauso César Barbosa Cid em 8/12/2022 corroborando o acompanhamento de Jair Messias Bolsonaro sobre essa operação criminosa e

violenta Abre aspas diz o general Mauro Fernandes durante a conversa que eu tive com o presidente Ele citou que o dia 12 pela diplomação do vagabundo não seria uma restrição que isso pode que qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31 de dezembro e tudo Mas aí na hora eu disse: "Pô presidente mas o quanto antes a gente já perdeu tantas oportunidades." Diálogo entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid em 8 de dezembro de 2022 A denúncia ainda aponta eh o documento encontrado na sede do Partido Liberal Esse documento que lá tá exposto já

é de conhecimento público Esse eh documento ele mostra o que eh ocorreria né após eh o golpe do estado como seria a divisão de poder eh após eh o golpe de estado seria chamada operação de garantia da lei da ordem é o discurso a ser proclamado pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro depois eh do golpe e como seria eh essa essa divisão eh de poder também é outro documento juntado aos autos Exatamente Nesse sentido os tópicos principais do discurso A a denúncia ressalta ainda é que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização

criminosa outro Isso esse discurso eh destaca que mesmo após a derrota determinou que as forças armadas isso foi dito emitissem nota técnica com a finalidade de manter seus apoiadores Veja o presidente determinou após as eleições que assinasse uma nota eh pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis por ordem do então presidente da República eh os comandantes assinaram essa nota Hoje ninguém mais eh tem dúvida porque o Supremo Tribunal Federal eh já eh se deparou com o tema já realizou diversas condenações e também eh mais de 500 acordos de não persecução penal que é crime

é Crime é infração penal você acampar na frente de quartéis para pedir decretação de golpe de estado para pedir a volta do A5 da tortura e a quebra da normalidade é democrática Eh e isso foi feito expressamente esse pedido pelo então presidente HA eh denunciado Ainda há a menção eh a colaboração do depoimento prestado por Sérgio Cavalieri de Medeiros e que eu cito eh aqui onde ele eh diz do conhecimento eh do presidente da República da carta aberta Aos oficiais eh exatamente incentivando eh a quebra da normalidade democrática Por fim e também peço que coloque

aqui eh o e não há não há mais nenhuma dúvida inclusive isso foi dito nas sustentações orais não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia manuseiava e discutiu sobre a minuta do golpe Isso não há dúvida eh essa o fato as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal Eh se ele analisou eh e Não quis se analisou eh e quis eh isso será num juízo de culpabilidade mas não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi eh apreendida Eh chame-se como quiser É porque

ah eh uma decretação de estado de sítio Estado de sítio ou estado de defesa Ola fala uma coisa ou outra Uma decretação do estado de sítio de defesa cuja intervenção seria no TSE somente no TSE Eh inicialmente com a prisão do presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco do decano do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes e deste relator Depois uma alteração determinada segundo os depoimentos feitos o diretamente determinada pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro foi excluído o presidente do Senado e o decano do Supremo Tribunal Federal E a minuta eh do golpe consta diretamente Ela foi

eh apreendida na casa eh do então ministro Anderson Torres mas também ela foi apreendida eh no celular Eh do coronel Mauro City E a minuta do golpe deixa claro eh que havia a discussão houve a discussão os depoimentos dos dois comandantes das forças da Força Aérea e do Exército Eles confirmam que discutiram isso e se negaram a aderir tanto em relação quando conversaram com o presidente ex-presidente Jair Bolsonaro como quando conversaram com o ministro da defesa eh Paulo Sérgio Não há necessidade de ler a minuta do golpe porque ela já é Conhecida é por é

todos aqui também só colocando a apreensão foi feita também no celular de Mauro e Cid temos eh também eh para finalizar para finalizar esse item temos também o os depoimentos de ambos os comandantes militares eh que disseram que conversaram e o único eh que aderiu eh ao golpe seria eh o também denunciado Garnier então comandante da Marinha e também que Jair Messias Bolsonaro tentou buscar apoio com outros integrantes do alto escalão do exército quando o general Frey Gomes afirmou explicitamente é depoimento dele que o exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o

processo eleitoral institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral O ex-presidente da República respondeu que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes E A partir dessa recusa do então comandante do exército tentou o apoio do general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira também eh denunciado em outro núcleo que tinha o comando eh dos chamados kits pretos Boa tarde general Só para atualizar o senhor que vai acontecendo é o seguinte E aqui eh Mauro Sid conversando com Teófilo Gaspar de Oliveira O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada onde

ele vai obviamente Utilizar as forças né mas ele sabe que ele ainda continua com aquela ideia da última reunião mas a pressão que ele recebe é de todo mundo E hoje o que ele tem é hoje o que ele fez hoje de manhã Ele enxugou o decreto né que é a minuta do golpe Ele enxugou o decreto Aqueles considerantes que o senhor viu enxugou o decreto fez um decreto muito mais resumido Aqueles considerantes que o senhor viu o senhor quem general eh Teófilo Gaspar de Oliveira também tinha conhecimento da minuta do golpe E é o

que comentou que gostaria de falar com o general Na verdade ele quer conversar porque se não for se a força não incendi se não for conversa entre Mauro Sid apreendida e Teófilo Gaspar general porque se não for se a força não incendiada é o status qu mantém aí como que estava previsto que estava sendo feito que está sendo levado nas reuniões consideração Nessa mesma data Jair Messias Bolsonaro fez sua primeira aparição pública desde o anúncio eleitoral tendo afirmado aos seus apoiadores que as Forças Armadas apoiariam a tomada de providências Em 14/12 o ex-ministro da Defesa

também denunciado Paulo Sérgio realizou reunião com general Fre Gomes e o tenente brigadeiro Batista Júnior para apresentar a minuta de decreto do do golpe após ter sido ajustado E novamente Ambos se recusaram a aderir tanto os comandantes do exército general Freed Gomes como o tenente brigadeiro Batista Júnior da Força Aérea Ainda a procuradoria aponta a mensagem entre Mário Fernandes e Mauro Cid revelando exatamente o assessoramento para decretação e do golpe e aponta o planejamento de um gabinete institucional de gestão da crise Havia até essa previsão do gabinete institucional eh da eh Crise Mário Fernandes que

do outro núcleo denunciado revela ao então comandante aqui do Planalto General Dutra é que alguns caminhoneiros que conhecem o presidente queriam fazer contato para participar também eh do eh golpe E diz Mário Fernandes que o presidente sempre dava esperanças que o plano golpista poderia eh ocorrer E aqui eu descrevo essa conversa Não há então dúvidas que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes Indícios razoáveis e suficientes e autoria e justa causa pro recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro Da mesma forma em relação a Mauso César Barbosa Cídio que fez a colaboração e que

já confessou eh os fatos praticados Então aqui não há necessidade eh de eh nós eh passarmos eh muito tempo Eh a todos sabemos que eh eventual aplicação do acordo de colaboração premiada somente será realizado e na graduação a ser realizado pela efetividade da Colaboração Ontem o ministro Luiz Fuxs destacou isso a ministra Carmen também n o ministro Cristiano Janim Obviamente a denúncia deve ser recebida eh a confissão dos fatos a e durante a instrução penal eh veremos a eh efetividade e eficácia da eh denúncia a ser recebida Eh aqui aqui a a sua defesa pede

absorção é do dano de um dano em relação eh a outro Eh e eu afasto isso porque não é o momento desse momento de cognição eh para essa análise Como há Inúmeros julgados do Supremo Tribunal Federal a defesa ela se defende dos fatos Eh e quem no final eh dessa instrução processual vai analisar os fatos corresponde a quais delitos será o poder judiciário Paulo Sérgio o penúltimo denunciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira o seu advogado nas sustentações orais Dr Andre Fernandes Farias eh ele eh se baseia eh se baseou bastante e colocou aqui da tribuna

é que Eh a ausência de justa causa é corroborada inclusive pela colaboração premiada de Mauro Sid eh porque diz que havia um grupo a favor do golpe e que o geral Paulo Sérgio ele era contra o golpe Eh o próprio Dr André Fernandes Farias diz que ele se reuniu eh com o comandante do exército e com o comandante eh da Força Aérea mas porque ele era contra essa minuta do golpe a demonstrar realmente que o que se discutia era o golpe em que pese essas Alegações eh a com a denúncia também deve ser recebida em

relação ao eh denunciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira porque há há aqui elementos eh suficientes e razoáveis de autoria Eh a Procuradoria demonstra que o acusado foi presencialmente ao Palácio do Planalto naquela reunião do dia 7/12/2012 quando foi apresentada a primeira vez a minuta do decreto golpista também é pro eh general Fre Gomes comandante do Exército e pro almirante Gardier lá A o registro de entrada que já foi mostrado entrada e saída eh de todos Eh a denúncia também mostra que e e esse fato aqui na própria sustentação oral se colocou que ele teve contato

com a minuta que ele conversou é sobre a minuta A questão da sua intenção será discutida durante a instrução processual eh penal Há na denúncia a comprovação do a partir do depoimento do tenente brigadeiro Batista Júnior a época comandante da Aeronáutica que confirmou ter sido convocado pelo acusado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira tendo ressaltado que o próprio acusado apresentou ao general Freire Gomes e ao tenente brigadeiro Batista Júnior a nova minuta do decreto presidencial Depois daquelas alterações é que acabei de narrar conversa entre o colaborador Mauro eh Mauro Sid e o general Teófilo Após essas

alterações Que foram feitas eh segundo Mauro Cid conversando com o Teófilo pelo próprio presidente o general Paulo Sérgio chamou eh o eh comandante do exército o comandante da Força Aérea é para lhe apresentar a minuta de decreto de golpe Isso foi corroborado pelo então comandante do exército geral Fre Gomes salientando então realmente que houve a participação nessa pelo menos indiciária eh da nesse decreto golpista do general Paulo Sérgio Nogueira de eh Oliveira Eh Aqui ainda se destaca a sua participação já narrada eh em alterar alterar a conclusão eh da comissão que atuava para verificar a

lisura das urnas eletrônicas por ordem e determinação do presidente da República E sabemos eh que o general um general quatro estrelas ministro da defesa eh ele eh poderia se recusar a cumprir uma ordem manifestamente legal eh do presidente eh da República A acusação destaca ainda que essa nova minuta previa a decretação do estado de Defesa e a criação a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral com a finalidade de apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral Seria uma comissão de regularidade eleitoral que substituiria o Tribunal Superior eh Eleitoral aqui eu narro eh eh o que

foi aprendido eh que é exatamente que eh a criação dessa eh comissão e a substituição eh do Tribunal Superior Eleitoral e as críticas a todo o Tribunal Superior eh Eleitoral Eh detalhe ainda a procuradoria que tanto a Homemig Garnier quanto o general Paulo Sérgio assim acabaram aderindo a essa eh comissão Não há não há aqui eh elementos que afastem a justa causa pro recebimento da denúncia Há elementos indiciados de justa causa para nesse momento sempre repito de cognição eh mais estrita o recebimento da denúncia Por fim por fim o acusado Walter Souza Braga Neto eh

em sua eh sustentação oral o Dr José Luiz Oliveira Lima eh disse que a Polícia Federal não quis ouvir o eh acusado na verdade eh não corresponde a à realidade integral Isso O Dr Zé Luiz não era ainda advogado do general Braga Neto quando em 22/02 de 2024 ele foi intimado eh durante as investigações ele foi intimado eh a depoareceu na Polícia Federal eh aqui tem o termo de declarações dele e disse é certificado que caso tenha Envolvimento com os fatos criminosos investigados tem o direito de permanecer em silêncio de não produzir provas contra si

mesmo e de ser assistido por um advogado inquirido a respeito dos fatos investigados respondeu que nesse ato reserva-se o direito constitucional de permanecer em silêncio até que seus advogados tenham pleno acesso ao conteúdo das investigações para que possa prestar os devidos esclarecimentos Motivo pelo qual nesse ato não serão formulados questionamentos sobre os fatos ele teve a oportunidade naquele momento e depois eh sabemos todos não é um investigado que escolhe o momento eh que vai eh falar eh com a polícia mas agora terá recebida se a denúncia for recebida terá a possibilidade de após a instrução

processual em seu interrogatório que todos sabemos eh um momento da defesa em seu interrogatório é de esclarecer o que bem lhe aprover Mas entendo que também a procuradoria geral da República narrou eh de forma eh exata concisa e detalhada os indícios de autoria eh da de Walter Souza Braga Neto na organização criminosa devendo ser recebida a denúncia Destaca aqui a procuradoria a realização de uma reunião em 12/11/2022 na residência funcional do denunciado Walter Souza Braga Neto estando presentes Mauro César Barbosa Sid e Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima Não aqui vem a comprovação

as conversas e e por georreferencial também se identificou E eu eu aqui não vou me ater muito porque nós já falamos sobre isso eh no momento da eh delação na preliminar em que num primeiro momento o coronel Sid o colaborador coronel Cid eh diz que Rafael Martins Oliveiri e o Ferreira Lima foram até a casa para tirar uma foto e depois ele eh em virtude da omissão realizada em audiência ele eh narra o que ocorreu Ele Narra que realmente é foram lá para segundo ele para planejar a operação punhal verde e amarelo A comprovação de

conversa houve conversas houve a reunião o georreferidenciamento comprova então é indício é suficiente para que se abra a investigação Todos se recordam também as vésperas do Natal uma entrevista na verdade uma entrevista não ministra Carmen é uma live um que algum pessoa um admirador fez onde o general Braga Neto vai até o acampamento e pessoa Acampamento e ilegal acampamento pedindo intervenção militar aqui no palácio eh no à frente o comandante comando do Planalto e algumas pessoas que lá estavam vão indagar de acontecer alguma coisa e diz: "Calma calma que eh ainda eh nós estamos resolvendo

vamos eh resolver" Então há indícios da participação eh do general Walter Souza eh Braga Neto A a procuradoria ainda aponta aqui eh isso foi aprendido de forma autônoma também Nenhuma relação com a delação pela procuradoria eh foi aprendido que eh um um uma pessoa manda um currículo para Valter Braga Neto e ele diz e e isso diz quase terminando eh o ano dia 27 de dezembro de 2022 Cordeiro que era um militar se continuarmos poderia enviar para a secretaria geral Fora isso vai ser e aí novamente uma palavra em latim que eu não vou repetir

aqui É isso Dia 27/122 Vamos continuar Se continuarmos Como se e a diplomação já havia sido feita em quatro dias haveria a posse Também a denúncia descreve a incitação de Braga Neto que faz Walter Souza a Braga Neto aos movimentos eh populares E em determinada ocasião exatamente eh próximo ao final do ano em 30 não aqui em 30 de perdão 30 de novembro de 2022 Mário Fernandes general Mário Fernandes que eh denunciado em outro outro núcleo enviou áudios para o denunciado Walter Sousa Braga Neto falando sobre a Necessidade de encaminhar um vídeo para reforçar o

discurso golpista Força general se o senhor fez o vídeo já o senhor pode mandar para mim Nós temos redes sociais aqui para explodir ampliar essa divulgação OK força Ou seja aquela ideia de multiplicar a tentativa de golpe a partir das notícias eh fraudulentas O o para encerrar para encerrar eh presidente também foi descrita a participação de Walter Sousa Braga Neto Na incitação de movimentos populares Eh e o que eu acabei de dizer aquele vídeo em que Wter General Braganeto conversa com manifestantes em frente ao quartel e afirma para os mesmos terem esperança porque ainda não

havia terminado e algo iria acontecer Nós estamos eh falando do final do ano após as eleições Walter Souza Braga Neto já li isso eh também é dá orientação é para eh que e topal no Batista Júnior povo sofrendo traidor da pátria inferniza a vida e a família é Como eu já li então aqui e nada que afaste os a justa causa pro recebimento da ação penal a denúncia pro início da ação penal A denúncia deve ser recebida também em relação ao acusado Walter Souza eh Braga Neto As provas produzidas todas essas já ditas de maneira

autônoma independentes pela Polícia Federal já seriam suficientes para demonstrar a justa causa paraa abertura da ação penal Mas além disso há vários depoimentos eh do colaborador não vou ler para não Cansar vossas excelências vários depoimentos corroborando isso E esses depoimentos eh corroborando todas essas provas autônomas esses eh depoimentos também foram corroborados de é o que eu coloco no quadro Cada depoimento cada depoimento foi corroborado eh por eh provas produzidas pela Polícia Federal Os elementos de cororação de cada afirmação eh estão é nessa tabela Então fala de reunião a reunião realizada onde apresentou a Minuta do

golpe de estado tem os depoimentos tem o geor referidenciamento tem eh a o certificado de entrada no palácio eh do Planalto Então além das provas independentes e autônomas além dos depoimentos do colaborador há comprovação eh dessas dessas eh afirmações feitas pelo colaborador Então nesse momento de cognição presentes os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para Instauração da ação penal eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem Almir Garnier Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Jair Messias Bolsonaro Mauro César Barbosa Cri Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Walter Souza Braga Neto nos termos da denúncia da procuradoria geral Ainda aqui saliente só presidente que considerando que o réu Alexandre Rodrigues Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputado eh ocorreram após a sua diplomação Então nos termos do artigo 53 parágrafo terceirº da Constituição Federal uma vez recebida a denúncia deve ser e eh oficiada a Câmara dos Deputados em relação somente a esses crimes ocorridos após a diplomação Obrigado e peço realmente desculpas aos colegas pelo voto

longo mas que tentei resumir Obrigado