IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Nesse vídeo, você vai saber tudo a respeito desse imposto que há tempos está presente na vida de quem possui um imóvel no Brasil. No período colonial, com a chegada da família real Portuguesa ao Brasil no ano de 1808, foi criado um imposto chamado Décima Urbana, que era pago pelos proprietários de prédios localizados na cidades, vilas e povoados do litoral do Rio de Janeiro.
Em 1881, passou a ser chamado de imposto predial, e em 1891 ficou determinado que essa tributação passaria a ser de competência exclusiva dos Estados. Somente em 1934, com uma nova constituição é que o imposto predial passou a ser de competência dos municípios, cabendo a cada um decidir sobre o IPTU por meio de legislação municipal. O fato gerador do IPTU, consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse do bem imóvel localizado em zona urbana municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional, para que determinado local possa ser considerado zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o valor estimado para compra e venda do bem à vista, de acordo com as condições do mercado. Para chegar a um valor venal, cada prefeitura define seus critérios, como a localização, a área do terreno, a área construída e o tempo de construção.
Em algumas cidades, até o tipo de acabamento da construção entra nessa conta. Para fazer o cálculo do valor venal com todas as variáveis envolvidas, é utilizada a planta genérica de valores, a PGV, que deve ser mantida atualizada, mas que, como não tem sua utilização obrigatória por lei, muitos municípios simplesmente a ignoram, o que resulta na falta de atualização dos valores venais, que quando são atualizados de uma só vez, aumentam bruscamente provocando a revolta do contribuinte. Uma vez apurado o valor venal do imóvel, o cálculo do IPTU a ser pago pelo contribuinte é realizado pela aplicação das alíquotas definidas nas Leis Municipais, que costumam ser diferentes para imóveis construídos e não construídos.
No Rio de Janeiro por exemplo, se o imóvel for edificado residencial, a alíquota é de 1%; se for edificado não residencial, é de 2,5%; e se o imóvel não for edificado, a alíquota é maior, 3%. Após aplicação da alíquota sobre o valor venal do imóvel, chega-se ao o valor do imposto devido, que é cobrado anualmente e pode ser pago à vista no início do ano ou parcelado ao longo dos meses. Quando o assunto é IPTU precisamos falar sobre a função social da propriedade, que é uma garantia prevista na Constituição Federal, que procura garantir que as propriedades atendam não apenas os interesses dos proprietários, como também os interesses da coletividade.
Existem proprietários que mantém terrenos urbanos sem utilizá-los, isto por diversos motivos. Inclusive a espera de uma valorização imobiliária da região para posterior negociação. Nesses casos, o imóvel atende exclusivamente aos interesses privados, descumprindo a função social da propriedade.
É dentro desse cenário que a emenda constitucional 29/2000, instituiu o chamado IPTU progressivo, que auxilia os municípios a desestimularem proprietários que mantém imóveis subutilizados ou ociosos. Ao identificar esses imóveis, o município pode notificar os proprietários a apresentarem projetos de destinação da propriedade. Assim, o dono de um determinado terreno sem construção poderá apresentar um projeto de edificação, e caso não cumpra a determinação em um ano, tem início a cobrança desse tipo de IPTU, caracterizado pela progressividade da alíquota.
Por exemplo: para um imóvel ocioso com valor venal de 100 mil reais e alíquota de 1%, o valor devido de IPTU seria de R$ 1000, mas caso o proprietário seja notificado e não cumpra a função social do imóvel, a alíquota incidente no ano subsequente sofrerá uma progressão, e equivalerá a 2%, sendo cobrado o valor de R$2. 000. Se continuar a não atender a notificação, no ano seguinte sofrerá novamente a progressão, e a alíquota será de 3%, sendo o imposto devido de R$3000.
A progressividade tem limitações: a alíquota máxima é de 15% e só pode ser aplicada pelo prazo de cinco anos. Caso haja a decorrência do período sem edificação ou utilização do terreno, o município poderá desapropriar o imóvel. Ainda, é possível que alguns imóveis sejam isentos da tributação de IPTU.
Cada cidade determina suas próprias regras de isenção. Em São Paulo por exemplo, as agremiações desportivas, as propriedades de entidades religiosas, as garagens coletivas para estacionamento e guarda de automóveis e as sédes de consulados de governos estrangeiros, são exemplos de patrimônios que não pagam o tributo. É importante consultar a legislação municipal para verificar quais são as hipóteses que autorizam a isenção e quais os procedimentos para a comprovação da situação junto ao fisco municipal.
Ainda de acordo com a constituição, são imunes os imóveis integrantes do patrimônio da União, Estados e Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, os templos de qualquer culto, os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações, do patrimônio das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A receita proveniente da arrecadação do IPTU, é integralmente destinada ao caixa do município, que deve utilizá-la para atender as prioridades locais e cobrir as despesas decorrentes da administração pública. Tais despesas são previamente definidas no orçamento do município e o valor arrecadado pode ser aplicado na construção e manutenção de creches, escolas, postos de saúde, segurança pública e pagamento de salários de funcionários.
Embora não haja a vinculação do IPTU a determinada atividade, a Constituição Federal prevê a destinação de no mínimo 25% do recolhimento à educação, e de 15% para a saúde. É importante que o contribuinte não deixe de pagar o IPTU, pois o não cumprimento dessa obrigação tributária pode levar à penhora e até mesmo ao leilão do imóvel. Por isso, nos processos de intermediação, é fundamental que o corretor de imóveis providencie a emissão da certidão negativa de débitos relativa ao IPTU, para comprovar a inexistência de débitos tributários vinculados ao imóvel objeto da negociação.
Meu nome é Marcelo, eu sou corretor de imóveis e empreendedor. Deixe um like se gostou do vídeo, se ainda não é inscrito, inscreva-se no canal, um forte abraço e até o próximo vídeo.
