[Música] Olá amigos da editora atualizar estamos aqui mais uma aula de direito administrativo Professor Eduardo Tanaka e vamos dar continuar continuidade a nossa aula sobre licitações Estações dispensáveis né estamos a falar ali das licitações dispensáveis em razão da situação Então quais são as situações que nós temos aqui agora vamos ver aqui o inciso 11 que fala na contratação de remanescente de obra serviço ou fornecimento em consequência de rescisão contratual desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceita as mesmas condições oferecidas pelo instante vencedor inclusive quanto ao preço devidamente corrigido beleza Aproveitei
dei uma licencinha básica para quem quiser copiar mas legal imagine então que nós tivemos o administração estava ali a fazer uma obra né E aí o serviço um fornecimento e de repente por um motivo qualquer houve uma quebra do contrato uma rescisão contratual a empresa que estava prestando serviço fornecimento ou obra disse o seguinte Olha não vou mais emprestar para você já minha empresa tá mal das pernas já quebrei não tem como uma especial serviço para vocês e aí temos aí remanescente um remanescente daquela obra aquele fornecimento daquele serviço E aí a administração Fala pô
vou fazer de novo uma licitação Vamos licitar esse remanescente se resto de obra que falta aqui então imagina que a empresa ganhadora que estava ali fazendo aquela obra que serviço ganhou licitação né por mil reais ali mil reais para prestar aquele aquela obra aquele serviço legal E aí ela de repente ela prestou equivalente a 70% daquela daquela daquele serviço Ou seja 700 faltava r$ 300 ali daquela obra daquele serviço para ser concluída que que é administração pode fazer Olha vou chamar então agora em vez de fazer uma nova licitação eu vou chamar na ordem de
classificação segundo colocado Vem cá você tá afim de terminar aí esse remanescente de 30% que falta só que é o seguinte são as mesmas condições que o ganhador o primeiro colocado ofereceu quando eu falo mesmo as condições eu tô falando obviamente de preço preço corrigido 30% daquele valor ali corrigido monetariamente pelo dinheiro de hoje que às vezes tem infração não é verdade beleza então Nesse caso a administração pode dispensar dispensado na rescisão contratual de remanescente e obra serviço fornecimento desde que mantida da mesma ordem de classificação e as mesmas condições oferecidas inclusive o preço preço
obviamente corrigido Tranquilo então vamos ver como caiu a questão Cespe TRT de analista diz ali a administração pública pode dispensar licitação na contratação de remanescente de obra serviço em consequência de rescisão contratual desde que atendida a honra de classificação da licitação anterior e aceita as mesmas condições oferecidas pelo instante vencedor inclusive quanto ao preço devidamente corrigido Tá certo tá certo né ele colou ah a questão Cespe Como pode cair em qualquer prova Inclusive a sua outra situação [Música] inciso 14 para aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específica aprovada pelo congresso nacional
quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o poder público Então o que acontece um acordo internacional em regra ele é aprovado pelo congresso nacional né essa que é a regra só tem que ser aprovado por um Congresso Nacional Beleza então existe ele de repente a cor internacional entre Brasil e Argentina tá então o Brasil Argentina Brasil vai fornecer soja por um preço mais baixo para Argentina em consequência Argentina vai oferecer trigo por um preço mais baixo para o Brasil fizemos esse acordo de comercialização Internacional e aí o congresso era prova esse acordo que bem
o serviço nesse caso de bens soja E aí a licitação pode se dispensar quando os presos quando as condições forem manifestamente vantajosas para o poder público tranquilo olha aqui como caiu na Fundação Carlos Chagas a união Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico a conta nacional que é específico para aquela situação devidamente aprovada pelo congresso nacional é aprovado em regra do congresso nacional cenas comissões ofertadas manifestamente vantajosas para o poder público beleza um hipótese narrada é o que a gente é dispensado a licitação falando invisível obrigatória então é certo é ser né
dispensável a licitação tranquilo ser de coração marcou aí Legal vamos ver aqui questão nas compras ou contratações de serviços para abastecimento de navios embarcações unidade aéreas aviões né ou Tropas e seus meios de deslocamento quando em estado eventual de curta duração em portas aeroportos ou localidades diferentes de sua sedes por motivo de movimentação operacional ou de adestramento quando a exigibilidade dos Pratos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações E desde que seu valor não é cedo o limite previsto na lineado inciso 2 do artigo 23 que são 80 mil reais tá bom
nesta lei imagina navio para um Porto navio embarcação um avião militar tropas militares que estão passando por algum local e movimentação operacional ou em treinamento então em treinamento ou vão fazer alguma alguma atividade operacional Beleza então você precisa abastecer o navio E aí vai fazer a licitação para abastecer aquele navio em Movimentação operacional destramento e esse valor não é sério 80 mil reais hoje 80 mil reais nesse caso em caso de compras contratações para abastecer o navio combustível alimento para as tropas não precisa pode ser dispensada a licitação pode se dispensar porque a gente sabe
né a licitação nesses casos de compras contratações para abastecimentos aviões tropas navios embarcações tranquilo mas lembra desse valor até 80 mil reais [Música] fala sobre associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis Então pessoal administração pode contratar diretamente essas associações tá olha que diz a legislação na contratação da coleta processamento e comercialização coleta processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis tinha de cerveja ela tinha Skol né Legal garrafa é importante né que a gente separa o lixo de casa não precisa falar para você que você é concurseiro você é uma cara inteligente
você separa o lixo né e muitas cidades existe cooperativa associações que fazem o recolhimento daquele material reciclado e aí que acontece a administração pode então se ela quiser dispensar dispensar a licitação Lembrando que as sensações de cooperativas são formadas por pessoas físicas catadores mesmo e baixa renda continuando aqui nosso papo aqui então lendo aqui em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo efetuados por associações cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas ambientais e de
saúde pública tranquilo gente o melhor exemplo que nós temos que encontrei para vocês foi o exercício que nós vamos fazer agora tá então vamos ler esse exercício gente não tem Melhor exemplo do que esses exercícios aqui a gente mata dois coelhos com uma cajada né faz exercício já vê qual exemplo tá que é bem tranquilo olha aqui durante muitos anos isso crescer na sua cidade em qualquer cidade no Brasil tá durante muitos anos dezenas de famílias viveram exercendo atividade de catadores de material reciclável e antigo vazadouro de lixo Municipal chamado pela população de lixão com
a atual política nacional de resíduos sólidos o vazador de lixo teve suas atividades encerradas e recebeu a devida remediação ambiental esse lugar o município licenciou novo aterro sanitário ecológica e ambientalmente equilibrado as famílias que até então realizava as atividades de catadores de material reciclado ficaram inicialmente sem trabalho mas conseguiram formalizar uma cooperativa que beleza uma cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis atualmente o município pretende contratar tal cooperativa para coleta processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis em áreas com sistema de
coleta seletiva de lixo com o uso de equipamentos compatíveis com normas técnicas e mentais de saúde pública Esse contrato terá prazo de um ano com valor total de 500 mil reais compatível com preço de mercado diante das peculiaridades locais tal como a população extensão do município Nesse caso a respeito da Necessidade e o modalidade de listar é correto afirmar que então você vê que ele deu exatamente o exemplo que nós encontramos aqui no inciso 27 né então é correto afirmar que ah É cabível a inelegibilidade não nós estamos falando de dispensa né B É cabível
a dispensa de licitação legal desde que preenchidos os requisitos legais está certo é b de bola tranquilo e aí nascer fala que não é possível inelegibilidade a dispensa a deflac não é possível exigibilidade dispensa de estação é falar que não é possível invisibilidade nem ler o resto tá bom paixão perder tempo tranquilo Leia depois se quiser a única certa é bem mesmo não tem como né cabível que a dispensa de licitação beleza e finalmente aqui ó 28 ele fala para o fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestado do país produzido o que bem prestando
aqui serviços né no país né E aí que envolva o cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa Nacional mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão né exemplo disso aí é compra aí de equipamentos militares de alta tecnologia muitas vezes envolve segredo de respeito a defesa Nacional né dizer então às vezes envolve segredo sigilo da compra desses bens é um serviços Tá então não envolver alta complexidade tecnológica e defesa Nacional de bem serviço produzido prestado no país Beleza pode ser dispensar desde que a parecer de uma comissão essa comissão especialmente designada pela autoridade
máxima do órgão como por exemplo um equipamento de alta tecnologia especiais antes mísseis anti mísseis por exemplo né produzidas no país legal ele pode fazer sem licitação tranquilo legal então pessoal terminamos aqui mais uma aula de administrativo se você gostou dê um joinha continue nos acompanhando é importante você que está nos assistindo compartilhe essas aulas aí no seu perfil nos seus Facebooks né nos seus nas redes sociais porque a gente consegue continuar com esse trabalho gravando aulas de qualidade graças a audiência que você nos dá né então se você Compartilha você está ajudando a fazer
com que esse trabalho prossiga cada vez mais e melhor tá bom qualquer coisa também estamos no Instagram quem quiser nos seguir no Instagram convida né a você estourar Eduardo como você preferir estamos lá no Instagram de atualizar também está lá no Instagram [Música]
