o olá pessoal tudo bem mais um vídeo aqui no canal e hoje conforme prometido para vocês lá no instagram nós vamos falar como você deve recorrer uma multa ao artigo 165 165 a que quer dizer fazer o teste do bafômetro ou se recusar a fazer o teste do bafômetro já vou compartilhar aqui com vocês na minha tela para gente já começar a falar sobre a fome sobre os recursos h da multa do bafômetro então nós vamos falar da lei seca como recorrer da multa do bafômetro tão gente hoje eu vou fazer um vídeo totalmente diferente
do que eu estou acostumada a fazer aqui no canal eu vou fazer um vídeo que será uma verdadeira aula inédita nunca vista antes na internet tá no vídeo eu falei então a gente vai estudar as infrações do artigo 65 e um mês quatro e como recorrer das penalidades decorrentes do cometimento dessas infrações no próximo vídeo eu quero falar com vocês especificadamente da recusa tá quando a gente se deparar aí com uma recusa ao teste do bafômetro por que essa impressão ela possui algumas peculiaridades e no vídeo de hoje não vai fazer muito sentido e também
pro vídeo não ficar muito comprido tá então aqui para quem não me conhece eu já sou professora de direito de trânsito sou érica falando lima especialista em direito de trânsito depois que vocês quiserem ver uma olhadinha aqui no meu mini-currículo tá mas sem mais demora sem enrolação vamos falar aqui das infrações ao artigo 165 e 165 então aqui eu coloquei para vocês os dois os textos legais né os dois dispositivos legais que falam aí da infração e das penalidades que as infrações ao artigo 165 e 165 a gera aí para vocês vocês podem perceber aí
que a gente tem penalidade nos dois artigos penalidade multa 10 vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses é importante o pesar aqui para vocês que essa multa de 10 vezes não quer dizer que os pontos serão multiplicados por 10 não não é isso que acontece na verdade é o valor para pagamento que é x conta e deste fator multiplicador que é o que vem no próprio dispositivo legal então dez vezes o valor o que da multa gravíssima já que a gente está diante aqui ó deixa marcar para vocês é uma infração gravíssima
nos dois casos de thomas temos infração gravíssima penalidade multa de 10 vezes e por que você vai ter a sua cnh suspensa porque ela é uma multa auto suspensiva que tem como penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses beleza então em ambos os casos né 165 165 a a legislação prevê a aplicação da mesma das mesmas penalidades multa no valor de 2.934 e setenta e suspensão do direito de dirigir por 12 meses não é importante eu te dizer que no momento que você né se você for o condutor aí que está assistindo
esse vídeo que você é flagrado dirigindo o veículo lá sob influência de algum momento que é lavrado o auto de infração já vou mostrar para vocês mais para frente não tem imposição de multa e nem sul a visão do direito de dirigir de forma automática ou imediata né como alguns dizer primeiramente né logo depois da autuação quando agente de trânsito ele lavra o auto de infração não existe imposição de multa ou de suspensão por quê porque vai ter que ser observado um processo administrativo onde o cidadão né no caso você tem o direito de se
defender tecnicamente dizendo você tem o direito de exercer o contraditório ea ampla defesa a o órgão que emite voltou ele tem que te dar esse direito ele tem que propiciar né te dar oportunidade de você exercer o contraditório ea ampla defesa que nada mais é do que você apresentar defesa recurso para jari recurso do cetran a gente vai falar isso mas adiante aqui nesse vídeo e somente depois de esgotadas né depois de finalizado todo esse processo o que é que o órgão de trânsito se mantida a penalidades nesse o auto de infração na for ativado
e os recursos deferidos né aí ele terá o direito então de impor as penalidades previstas na lei belezinha então vamos seguir aqui então eu trouxe aqui para vocês hoje o mal do dia infração apesar dele ser um auto de infração de recusa ao teste do bafômetro eu não vou adentrar no mérito da recusa tá eu quero falar para vocês assim somente do caso concreto que realmente aconteceu comigo e eu quero mostrar aqui para vocês como funciona como dá certo essa tese que eu já usei nos meus carros tá então vamos lá e a gente tem
aqui um auto de infração lavrado pelo detran do estado de são paulo tá e o auto de infração então aí p né às vezes você pode se deparar com essa sigla haiti é o ato que dá início à o vento administrativo para imposição de penalidades a então o condutor ou proprietário do veículo ele vai ter três chances de se defender ele pode apresentar uma defesa prévia ou defesa da autuação ele pode apresentar recurso a jari e na 2ª instância recurso ao cetran então vamos lá foi lavrado aqui o auto de infração após divulgada a consistência
deste auto de infração eu já fiz um vídeo sobre consistência do auto de infração depois eu deixo aqui na descrição do vídeo para vocês né após lugar então essa consistência será expedida a notificação da autuação que é um procedimento que da ciência ao proprietário do veículo que foi cometido uma infração de trânsito com aquele veículo caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo então deverá ser indicado o condutor responsável pelo como oi mãe como a gente está falando aqui de uma infração ao artigo 165 165 a né que é na verdade uma
resposta é uma infração de responsabilidade exclusiva do condutor segundo lá o parágrafo 7º do artigo 257 do ccb não a então necessidade de indicar o condutor infrator nas infrações ao artigo 165 e 1,5 ah não pode indicar condutor tá gente tem muita gente que se confunde aí com isso acha que é possível indicar condutor mais não dá inclusive aqui ó eu escondi o nome do cliente né apenas para preservar a identidade mas aqui a gente tem o condutor identificado e aí como é uma infração cometida na direção do veículo não tem como indicar com a
beleza e essa infração como a gente sabe ela só acontece mediante abordagem então assim e você receber notificação da autuação ou se você tiver em mãos do auto de infração que é esse documento que tá na tela para vocês você já pode apresentar defesa prévia ou defesa da autuação a inclusive eu quero frisar aqui ainda não existe penalidade já que não foi imposta nenhuma penalidade nem no veículo e nem na cnh tá segundo ato previsto no artigo 292 receber depois vai dando uma lida nesses artigos que eu tô falando aqui porque eles são importantes tá
bom então se você não recebeu o seu não recebeu a notificação da autuação mas está com o auto de infração em mãos você deve identificar os campos que foram preenchidos os termos e bom então você vai verificar se os campos que constam aqui neste auto de infração se eles estão de acordo com artigo 280 do ctb se eles estão de acordo com a resolução 299 do contran e 432 do contran nesse caso aqui a gente só tem esse escrito no campo observações quer dizer que o veículo foi recolhido para o pátio olha aqui ó aqui
ó ele fala que ó recolhimento do documento de habilitação ea retenção do veículo observado o disposto no parágrafo 4º do artigo 270 do ctb a e aqui que ele colocou então artigo 270 parágrafo 4º do ctb quer dizer que o veículo foi removido para o par porém aqui nesse caso apesar de não ter sido nesta linha a minha defesa tá e nesse caso deveria ter sido escrito no auto de infração qual foi o equipamento né e é disponibilizado ali para este condutor no momento da abordagem conforme fala o artigo 8º da resolução 432 que não
foi isso que aconteceu aqui nesse caso porém eu usei uma outra linha de defesa e daqui a pouquinho eu vou mostrar para vocês aqui certinho e o resultado final também desse recurso a bom então o que bom se você recebeu a notificação da autuação né no caso de quem recebeu a notificação da autuação você deve verificar se ela foi expedida no prazo de 30 dias a medicação atende ser expedida no prazo de 30 dias eu já fiz um vídeo aqui no canal sobre isso e depois você verifica a informação neste vídeo porque eu não vou
ficar falando aqui sobre notificação porque não é o tema do nosso vídeo tá vou deixar disponibilizado aqui e depois você assistir também é o vídeo sobre a expedição da notificação do prazo de 30 dias ainda que não tem penalidade e não tem suspensão do direito de dirigir tá e aí eu quero te mostrar aqui ó tá vendo a placa do veículo aqui nós temos o documento deste veículo perceba que é a mesma placa nesse caso o cliente não era o proprietário veículo tá então imagina o que aconteceu a notificação não foi endereçada para o condutor
infrator ela foi endereçada apenas para o proprietário do veículo quem me conhece e acompanha o meu trabalho sabe o que eu defendo muito o estudo das notificações e esse auto de infração foi anulado por conta da ausência das competentes notificações é isso mesmo ele foi no lado sem a gente adentrar no mérito da penalidade sem inclusive eu discuti e essa questão aqui no campo observações tá aqui ó a gente tem a notificação deste mês no auto de infração e foi endereçada para essa hereda aparecida proprietária do veículo tá o meu condutor aqui meu cliente de
chamava rafael só para vocês terem uma ideia então outra coisa que eu quero falar para vocês os casos né recurso de multa em geral eles são anulados com base na lei não adianta tentar contar historinha ou justificar a inflação né a infração aconteceu é fato que aconteceu a gente não pode discutir aqui ou querer contrariar a palavra do a gente né porque os atos administrativos eles são revestidas da presunção de veracidade então a gente tenta anular multa de trânsito com base as falhas do procedimento e do processo por isso que você tem que conhecer né
de pelo menos uma noção de tudo isso que eu tô falando aqui para você mas eu tô fazendo um passo a passo você vai conseguir entender tudo certinho vó aí eu quero te mostrar o recurso na prática e o recurso na prática então primeira coisa você tem que endereçar o seu recurso para né o superintendente o diretor tem que ver isso certinho né na nomenclatura lá dos órgãos do órgão que te lutou no caso ali do rafael foi o detran do estado de são paulo então a gente endereço o recurso para o estado de são
paulo aí você vai fazer referência ao auto de infração que você está recorrendo da o número do auto de infração e aí você vai colocar aqui a instância a ser recorrida se a defesa prévia esse recurso pelo diário ou se é recurso para o cetran e aí primeira coisa que a gente vai usar neste recurso uma preliminar terminar do que de violação ao direito de ampla defesa e contraditório porque porque precisa ser dado como eu falei lá no começo a 1 o uniu a proprietário do veículo dependente da divisão de responsabilidade das instruções oportunidade de
se defender precisa haver o devido processo legal então se ele não recebe notificação como que ele vai se defender né é mais ou menos mais farinha de defesa aqui o as teses que eu usei para me atender esse cliente ele apresentou a defesa prévia porque ele foi abordado e recebeu o auto de infração ali no primeiro momento então nós fizemos defesa prévia para ele porém ele não teve a oportunidade de apresentar bem recurso para jari e nem recursos para o setor e aí quer ver o que que a gente vai utilizar nessa tese primeira coisa
artigo 281 inciso 2º do ctb por quê porque a notificação né a gente tem que verificar se ela está sendo expedida dentro do prazo de 30 dias artigo 282 o ctb porque a notificação ela vai ser enviada para o proprietário ou para o condutor infrator muita atenção nisso condutor infrator quando a infração né é de responsabilidade dele vamos usar também a súmula 312 do stj que fala muito da questão da dupla notificação na resolução 619 a gente usa o artigo 17 o quê que fala o artigo 17 da resolução 619 somente depois de esgotados os
recursos é que às penalidades poderão ser cadastradas no renach o renach é um registro nacional de carteiras de habilitação então toda vez que existe uma penalidade o órgão ele faz uma comunicação no renach daí que os bons são inseridos na sua cnh e tudo mais mas assertivo 17 e somente depois de esgotados os recursos é que as penalidades aplicadas elas poderão ser cadastradas no renach que quer dizer que precisa observar o devido processo legal precisa dar o penalizado oportunidade de exercer contraditório e ampla defesa só para você saber que contraditório e ampla defesa são bem
princípios do direito administrativo eu perceba como é complexo fazer um recurso de multa tá a gente tá falando aqui do bafômetro mas isso pode ser usado em qualquer recurso tá em qualquer tipo de luta tá vamos continuar aqui que eu quero falar mais coisa para vocês ainda eu falei vai ser uma aula sem inédita nunca vista com bastante conteúdo outra coisa que você vai usar aqui neste caso o artigo 257 parágrafo 7º do ctb que fala justamente da divisão de responsabilidades então tem é com base na embasamento todas essas legislações que eu mencionei aqui por
vocês não é possível a gente é ter aí na extrair que apenas o proprietário do veículo é que tem o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa muito pelo contrário fica evidente né após a gente juntar todos esses textos legais aqui de súmulas ctb resolução ficar evidente o direito de ampla defesa ela também é do condutor quando as infrações são de sua responsabilidade por quê porque vai ser no renach dele registro nacional de condutores habilitados que serão cadastradas essas penalidades então aqui tá toda a fundamentação para o seu recurso tudo tá aqui mastigadinho
para você sem a gente fica a histórinha sem a gente ficar entrando no mérito da penalidade tá e aí eu pus aqui para vocês uma jurisprudência que eu usei no caso do cliente né então ele fala que é indispensável a notificação do condutor da imposição da penalidade que é a segunda notificação quando a penalidade é imposta tá não porque procedeu a notificação apenas do proprietário do veículo tá e aí não foi o condutor notificado da imposição da penalidade só notificação como visto era indispensável para o regular encerramento do processo e aí o stj já decidiu
sendo o condutor infrator é ele e não proprietário do veículo quem deve receber a notificação da penalidade pronto-atendimento super pacificado e essa foi a decisão que eu obtive desse caso o teto prático que deu certo essa terra utilizada para vocês então aqui a gente tem o auto de infração depois vocês voltam lá e dá uma olhada no auto de infração então ele foi anulado auto de infração foi anulado importante eu falar que esse cliente aqui ele tava com a permissão para dirigir então ele teria cancelado né a permissão dele para dirigir só que por conta
aí da gente tem um lado essa multa além de ele ter deixado de pagar a multa ele teve aí não perdeu o direito da permissão dele de adquirir a cnh definitiva que eu trouxe aqui um outro caso para vocês que fala da ausência da medida administrativa nós temos neste outro caso também erros capazes de invalidar um auto de infração com a gente tem aqui o auto de infração por a dirigir sob a influência de álcool então esse os cliente ele fez o teste do bafômetro e nesse caso aqui que que aconteceu a gente teve uma
violação a yasmim descumprimento das medidas administrativas que está prevista lá no artigo 9º e 10º na resolução 432 docontra olha só lata aquele feio aqui me porque ele colocou lá sobre o bafômetro sobre o teste né sobre o modelo do equipamento teste realizado e tudo mais ele colocou tron seguiu dirigindo fernando registro da cnh número tal categoria b o que que aconteceu de errado neste caso não neste caso segundo o artigo 9 né da resolução 432 ele fala que o veículo ele vai se retido a a criação de cobertura gripado que também será submetido a
fiscalização então o auto de infração ele tem que descrever praticamente tudo o que aconteceu ali no momento da infração se ele não colocou qual foi o teste realizado pelo fernando né que foi o condutor habilitado para retirar o veículo lá no local da infração quer dizer que o teste não foi feito nele e aí a gente viola aqui esse artigo e o parágrafo único porque ele tão bem precisa fazer esse teste né um condutor habilitado ele também precisa fazer o teste para que o agente verifique que ele não está em condições de dirigir né para
verificar se ele está ou não em condições de dirigir se ele não estiver em condições de dirigir aí o veículo ele vai ter que ser removido para o pátio para o depósito porque porque como que ele é e o cliente e depois ele libera o veículo para uma outra pessoa também está embriagado dizer assim né ele perde toda aí a função da penalidade em si que é tirado da circulação uma pessoa que pode causar danos para si e para a sociedade como um todo entende que perde a finalidade da penalidade de lavrar o auto de
infração nesse sentido então é isso que você precisa ter em mente quando você for pegar o nosso de impressão você precisa ter tipo um radar para identificar irregularidades e por isso que eu tô te mostrando no caso concreto e aonde que você vai procurar né tô te dando o ctb os artigos do ctb código de trânsito a resolução que você precisa pesquisar súmula tudo que você precisa para anular o seu auto de infração tá e aí aqui eu quis colocar para vocês é o que é o recurso de primeira instância e o cetran que é
o recurso de 2ª instância ou confundir então a gente tem aqui o artigo que fala do julgamento né pela sabe tudo mais o artigo que fala que compete ao cetran que são os conselhos estaduais né dos estados e o conselho estadual no distrito federal que é o compreende fica e junta os recursos interpostos contra as decisões da jari aí eu quero te falar do efeito suspensivo enquanto você tiver correndo do seu recurso não pode né é ter nenhuma penalidade não pode ser imposta nenhuma penalidade aonde que tá isso tá no artigo 284 285 e no
artigo 17 da resolução 619/2012 184 ele fala que não pode ter restrição no veículo e para face licenciamento e transferência enquanto não foi encerrada a instância administrativa de julgamento da infração né do do recurso que que tiver em andamento tá e somente depois de esgotadas né todas aí as instâncias administrativas é que a penalidade ela vai ser cadastradas no renach aí a partir do momento que a penalidade é cadastradas no renach aí nós vamos falar de suspensão depois que a penalidade ela é inserida no renach o detran que é o órgão responsável pela cnh por
enquanto né enquanto o projeto de lei lá 3267 não for aprovado ao detran que é o responsável pela emissão da cnh e para instaurar processo de suspensão então ele vai ter cinco anos que o prazo prescricional para instaurar processo de suspensão e aí você vai ter que fazer recuo a defesa recurso a jari pelos cetran só que daí você vai observar a resolução 723/2018 suspensivo da penalidade de suspensão que tá lá do artigo 25 desta resolução 723b leza então era isso que eu queria falar para vocês muito obrigado aí pela pela paciência de vocês por
vocês terem assistido esse vídeo até aqui né deixa eu parar de compartilhar dela muito obrigado aí pela paciência de vocês que convide mais comprido do que eu estava esperando mas eu espero que você tenha gostado que tem aí aberto a sua mente para você poder recorrer da maneira correta da maneira com deve ser recolhida uma penalidade de multa tá inclusive penalidade de multa tão grave com a turma fonte que vai gerar consequências oi para você tá então se você tenha isso é um caso diferente desses eu falei dá uma amiga nessas legislações procura erros formais
não adianta comprar história não adianta falar que o policial tava te perseguindo nem nada assim não é isso que anula multa de trânsito tá bom espero que você tenha gostado desse vídeo já deixa um like aqui no vídeo se inscreve no canal para que esse vídeo chega aí para mais pessoas que também precisam dessa informação muito obrigado aí por ter assistido até o final um beijo e até o próximo vídeo tchau tchau
