eu estava aqui analisando um caso de um motorista que foi autuado por ter se recusado a realizar o teste do bafômetro eu identifiquei uma irregularidade para e tudo que eu tava fazendo para vir aqui falar com vocês porque esse tipo de erro está sendo bastante comum em autoações iguais a essas para quem não me conhece meu nome Érica avallone eu sou especialista em legislação de trânsito e no vídeo de hoje eu vim falar sobre uma falha que vem sendo cometida pelos agentes de trânsito na hora de elaborar um ato de infração por recusa o teste
do bafômetro e se você fizer essa alegação na sua defesa no seu recurso você tem boas chances de que essa penalidade seja anulado então se você quer saber mais fica comigo até o final desse vídeo Então olha só eu começo esse vídeo passando duas informações bastante importantes para vocês a primeira delas é que recorrer é um direito previsto na nossa Constituição Federal então mesmo que você tenha cometido uma infração de trânsito você tem sim o direito de se defender a segunda informação é que o que anula uma multa são erros são falhas no ato administrativo
praticado pelo agente de trânsito Ou seja no alto de infração então naquele documento que é dado no momento da abordagem é em cima dele que a gente vai buscar falhas e irregularidades como essa que eu identifiquei aqui nesse caso se eventualmente no momento da Blitz o a gente não te forneceu uma cópia do alto de infração eu vou deixar um vídeo aqui para você saber exatamente o que você tem que fazer diante desta situação bom então vamos lá falar da ilegalidade irregularidade que eu identifiquei nesse caso aqui bom primeira coisa que você tem que fazer
quando você estiver diante de um alto de infração é analisar se esse auto de infração está de acordo com o que determina o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro além do artigo 8º da resolução 432 do contran que é a resolução que traz de forma detalhada Quais são os procedimentos que o agente de trânsito deve adotar diante da infração prevista ou no Artigo 165 ou no 165 a do Código de Trânsito além dessas duas legislações existe um manual na nossa legislação de trânsito que prevê de forma detalhada o que deve conter no alto de
infração e a exata conduta que o agente de trânsito deve ter no momento da Blitz no momento que ele aborda e atua um motorista então na ficha correspondente ao Artigo 165 ácido código de trânsito brasileiro no manual brasileiro de fiscalização de trânsito no item quatro das definições de procedimentos traz que no alto de infração deve constar Obrigatoriamente a marca o modelo e o número de série do equipamento que foi ofertado para o que o motorista realizasse o teste do etilômetro disponibilizado São obrigatórios se no seu alto de infração não tem essas informações você tem que
fazer essa alegação buscando sempre a anulação desta penalidade Lembrando que esta infração ela tem duas penalidades duas consequências uma multa no valor de quase r$ 3000 e a suspensão da CNH por 12 meses então identificou uma irregularidade uma ilegalidade alegre isso na sua defesa no seu recurso não é somente isso tá existem outros pontos que merecem análise e eu vou deixar aqui em outro vídeo para vocês dar uma olhadinha sobre esse assunto mas se você está nessa situação defenda-se procure elaborar uma defesa técnica assim você terá maiores chances de ter essa penalidade anulada e a
sua defesa ou o seu recurso deferido se você não está acostumado com toda essa legislação que eu falei aqui para vocês Procure um profissional especializado ele vai conseguir na hora que ele bater o olho no seu alto de infração identificar essas possíveis irregularidades e a forma correta de fazer essas alegações na defesa ou no recurso administrativo perante o órgão de trânsito competente tá legal então procure um profissional especializado Espero que você tenha gostado desse vídeo dessa dica que eu deixei aqui no vídeo de hoje qualquer dúvida é só deixar aqui nos comentários e eu aproveito
para te convidar para se inscrever aqui no meu canal eu trago vídeos novos toda semana sobre o direito dos motoristas e também dos proprietários de veículos eu vou ficando por aqui até o próximo vídeo e tchau tchau
