Então você foi multado no bafômetro ou você está com uma demanda de um cliente sobre bafômetro ou recusa o teste do bafômetro e resolveu encarar o desafio de fazer a sua própria defesa o seu próprio recurso certo bom no vídeo de hoje eu vou trazer um passo a passo muito simples e prático para você aplicar ainda hoje se você estiver precisando e para quem não me conhece meu nome é Erik Avalone eu sou advogada e professora especialista em Direito de trânsito e o objetivo aqui do meu canal é orientar pessoas que estejam precisando recorrer de
uma multa de trânsito e também formar profissionais que queiram atuar com o direito de trânsito defendendo motoristas e proprietários de veículos bom antes de você começar a fazer uma defesa ou um recurso contra a multa do bafômetro é necessário primeiro que você entenda Quais são as etapas Qual é o passo a passo de um processo administrativo até que uma penalidade de multa seja efetivamente aplicado e eu trouxe aqui um mapa mental para mostrar para você inclusive nível um mapa mental que eu uso nas minhas aulas da formação direito de trânsito que você vai entender de
forma prática Quais são as etapas de um processo administrativo de trânsito então dá uma olhadinha aqui na tela bom o processo administrativo pra aplicação de uma penalidade de multa de bafômetro começa com o cometimento da infração onde é Lavrado o auto de infração isso aqui eu tô falando seja a infração de recusa ao teste do bafômetro ou de dirigir sob influência de álcool tá bom o procedimento é o mesmo então foi Lavrado ali o auto de infração nós temos três fases administrativas antes de ser efetivamente aplicada a penalidade de multa Então a primeira delas é
a defesa prévia que você tem a partir do auto de infração a oportunidade de apresentar a defesa prévia seja você condutor ou proprietário de veículo Mas sempre tem aquela pessoa que fala ai Érica mas eu ouvi falar que a gente tem que esperar no notificação da autuação chegar e essa notificação ela tem 30 dias para ser expedida realmente existe o prazo aliás existe na lei a previsão da notificação da autuação e ela tem 30 dias para ser expedida e ela traz então a oportunidade do motorista apresentar a defesa prévia mesmo que não haja apresentação de
defesa prévia haverá então a Expedição da notificação de penalidade que que é a notificação de penalidade Então vamos entender chegou a notificação da autuação ou eu tava com o auto de infração em mãos que é aquele documento dado no momento da abordagem e eu resolvi não fazer absolutamente nada falei deixa quieto isso aí não vai dar nada não vou fazer nada eu não recomendo que você faça isso ainda mais se a gente for pensar que a multa de bafômetro e intenda de recusa também ela tem como penalidade multa mais suspensão do direito de dirigir por
12 meses essa multa ela custa quase R 3.000 Ela tá no valor valor de 2$ 2934,70 então meu conselho é já Apresente a defesa prévia na primeira oportunidade que você tiver Mas voltando aqui pra tela então mesmo que você não apresente a defesa prévia será expedida a notificação de penalidade que dá a oportunidade de você apresentar o recurso em primeira instância aquele recurso para jar vale dizer que a notificação de penalidade ela já é o boleto para pagamento então até a data do vencimento desse boleto você tem prazo para apresentar o recurso em primeira instância
tá bom algumas coisas que você precisa observar que vai acontecer né a Expedição da notificação de penalidade independentemente da apresentação de defesa possibilita a apresentação de recurso em primeira instância e você vai precisar observar os prazos lá do parágrafo se do artigo 282 da mesma forma que a notificação da autuação tem o prazo de 30 dias para ser expedida a notificação de penalidade também tem e ele vai variar de 180 a 360 dias se houve ou não apresentação da defesa prévia bom E aí se eu não apresentei o recurso na jar o que que vai
acontecer vai haver o encerramento da instância administrativa ou seja se eu não apresentei o prazo dentro do limite previsto ali na notificação de penalidade que é a mesma data de vencimento do pagamento da multa vai acabar a minha chance de recorrer administrativamente não tem mais o que fazer acabou o processo administrativo é isso que fala o artigo 280 por isso que observar os prazos é de suma importância certo e se o meu recurso for deferido Olha que interessante a autoridade de trânsito ela pode recorrer em Segunda instância isso é previsão do parágrafo primeiro do artigo
288 se ela não recorrer acabou o processo administrativo ganhei não vou precisar pagar a multa no valor de quase r$ 3.000 e nem posso ter a minha CNH suspensa Vamos pensar então que você apresentou o recurso em primeira instância e o seu recurso foi indeferido você ainda terá a oportunidade de apresentar o recurso em Segunda instância você vai receber uma notificação de decisão que vai te dar a oportunidade de apresentar um recurso em Segunda instância mas vale dizer que você só terá a oportunidade de apresentar o recurso em Segunda instância Se você realmente apresentou o
recurso em primeira instância Tá bom se você deixou passar o prazo e houve o encerramento da instância administrativa aqui ó quando você recebeu o boleto para pagamento você não vai poder apresentar recurso em Segunda instância Tudo bem então basicamente Essa é a estrutura são as etapas de um processo administrativo de trânsito bom bom o que eu acabei de mostrar aqui para vocês são as etapas de um processo administrativo você precisa entender muito bem essas etapas para você saberem qual fase processual você se encontra para você conseguir trazer os melhores argumentos as melhores estratégias de defesa
justamente visando o quê o arquivamento dessa penalidade bom você já viu que esse conteúdo aqui tem muito valor então eu quero te pedir uma única coisa já deixa o like aqui no vídeo para que esse conteúdo chegue a mais pessoas bom agora que você já entendeu qu são as etapas do processo administrativo o que alegar em cada uma delas na defesa prévia se você não tem o auto de infração a primeira coisa que você precisa pedir é a cópia do auto de infração e onde você vai fazer isso diretamente no órgão de trânsito competente Tá
bom então você vai lá vai buscar informações e orientações no próprio órgão de como você pode solicitar a cópia do alo de infração é muito importante ter acesso a esse documento normalmente é no alto de infração que está todas as irregularidades todas as violações que serão capazes de anular a sua penalidade e para você embasar uma defesa ou um recurso é necessário que você analise o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro a resolução 432 do contram e também a ficha correspondente ao Artigo 165 ou a 165 a do manual brasileiro de fiscalização de trânsito
para quem nunca viu uma ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito vou mostrar aqui na tela para vocês então essa aqui é a ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito referente ao Artigo 165 do CTB para mim esse aqui é um dos documentos mais importantes que você deve observar na hora que você tá elaborando uma defesa ou um recurso Tá bom então não deixe de analisar a ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito bem como a resolução 432 do contran e o próprio artigo 280 Por quê a nossa legislação Ela traz a
exata conduta que o agente de de trânsito deve ter na hora de lavrar um auto de infração e os órgãos e agentes de trânsito estão vinculados ao princípio da legalidade ou seja eles devem cumprir exatamente aquilo que a lei determina caso contrário seus atos serão nulos por inobservância ao princípio da legalidade então observem toda essa legislação verifique se seu auto de infração se encaixa na conduta prevista em lei para que ele tenha validade se ele não cumprir a receita que que a nossa legislação de trânsito Traz ele será irregular inconsistente e consequentemente ele deverá ser
arquivado e por fim deixa eu dar algumas dicas práticas aqui para você se atente aos prazos tá bom os prazos trazidos tanto na nossa legislação quanto nas próprias notificações se você perder prazo você vai perder a oportunidade de se defender administrativamente e e se você perder o prazo administrativo você só vai poder discutir a legalidade do seu auto de infração numa demanda judicial segunda coisa importante Toda vez que você for fazer um pedido na sua defesa no seu recurso você tem que pedir a nulidade Com base no parágrafo primeiro do artigo 281 do Código de
Trânsito que fala justamente da inconsistência ou da irregularidade do auto de infração e para você conhecer um pouquinho mais das etapas de um processo administrativo de trânsito faça a leitura dos artigos 280 a 290 do Código de Trânsito Brasileiro tá esses artigos eles vão te trazer uma boa visão de como funciona todas as etapas do processo administrativo de trânsito importante dizer não use argumentos genéricos não fale que você é um bom motorista que você nunca levou outras multas antes não traga nenhum argumento que não está na legislação isso não vai ser levado em consideração pelo
julgador é preciso que você faça cair por terra a legalidade do ato administrativo E como que você faz isso analisando a legislação que eu trouxe aqui para vocês hoje tá bom e por último eu ainda preciso te dizer que independentemente do fato de você ter ou não cometido a infração Você tem o direito de se defender essa é uma garantia da nossa Constituição Federal então mesmo que você tenha soprado o bafômetro que tenha dado um Resultado positivo a Constituição Federal garante o direito de defesa para você mesmo que você tenha recusado o teste do bafômetro
a Constituição Federal garante o direito de defesa para você e quando você for fazer o protocolo tira uma cópia para você guarda documenta tudo aquilo se o protocolo for eletrônico via Site do trânsito também baixa uma cópia do protocolo para você para você conseguir demonstrar que efetivamente você apresentou defesa ou recurso contra aquela penalidade de multa tá bom isso é importante é apenas Caso haja alguma inconsistência de sistema ou para você provar que efetivamente você tentou exercer o seu direito de defesa contra que aquela penalidade de multa junto a aquele órgão de trânsito e olha
acho que você conseguiu perceber que recorrer de uma multa de bafômetro não é tão simples como parece não é mesmo então se você é motorista e está nessa situação olha como é importante conhecer toda a legislação é isso que será capaz de anular a sua penalidade de multa Inclusive eu vou deixar um cardz inho aqui ó para você ver que você usando as estratégias corretas É sim muito provável que você consiga anular uma penalidade de multa de bafômetro ou de recusa ao teste de bafômetro e você que é especialista em Direito de trânsito na descrição
desse vídeo eu vou deixar um link para você baixar o checklist do auto de infração Depois me conta se Foi útil para você mais um conselho que eu te dou se isso é muito importante para você se você não pode ficar sem dirigir procure ajuda de um profissional especializado na descrição aqui do vídeo tem um link Onde você consegue entrar em contato diretamente comigo e se você é profissional que quer atuar com direito de trânsito também na descrição do vídeo tem um link onde você entra pra lista de espera pra próxima turma da formação direitos
de trânsito eu vou ficando por aqui espero que vocês tenham gostado até o nosso próximo vídeo e tchau tchau
