Olá seja muito bem-vindo ao canal Eduardo Gomes advogado de trânsito sou especialista em Direito de trânsito e no nosso vídeo de hoje a gente vai tratar de uma dúvida bastante frequente os condutores que caem na lei seca e recusam bafômetro eles têm a seguinte questão recusei o teste do bafômetro E agora o que que acontece vou perder minha carteira como posso me defender Quais são as consequências Qual atitude devo tomar a partir de agora para manter a minha habilitação devo pagar multa com 40% de desconto é o que a gente vai ver no vídeo de
hoje e se você não é inscrito inscreva-se no canal para não perder nenhum vídeo sobre legislação de trânsito Vamos iniciar nosso vídeo agora vamos aqui para nossa tela recusei o teste do bafômetro que acontece o que devo fazer perca a habilitação a gente vai ver os procedimentos legais como você pode argumentar buscando anular um alto de fração que esteja equivocado ou o processo administrativo também a gente vai mostrar esses argumentos e também vamos comprovar aqui auto de infrações de recusa bafômetro que já foram anulado por erro administrativo as consequências legais da recusa ao bafômetro o
Artigo 165 a e já vou ressaltar aqui as mesmas consequências legais da recurso amafônica também são as mesmas consequências legais do Artigo 165 do CTB que é dirigir sobre influência de álcool lá na Blitz primeira coisa que vai acontecer são as medidas administrativas uma das medidas administrativas é a retenção do veículo você não poderá sair com o veículo porque você recursou o bafômetro ou porque você está sobre diferença de álcool se ninguém retirar esse veículo haverá a remoção do veículo ou seja será levado ao Pátio em alguns casos também é aplicado o recolhimento da habilitação
depois desse procedimento vai ser cadastrado no órgão de trânsito essa autuação e vai abrir um processo administrativo esses processos administrativos visam aplicar a multa de 2.934 70 centavos a suspensão da CNH por 12 meses e o curso de reciclagem Então já respondendo uma das perguntas a CNH é suspensa assim só que após a abertura do processo administrativo e isso vai variar de cada estado tem estado que é mais rápido e outro estado é mais lento por exemplo aqui no DETRAN do Estado de Rondônia a gente tem casos aqui no escritório de lei seca de 2014
15 16 17 18 19 chegando a suspensão agora nos períodos de 2022 e 2023 e outros estados que eu já atuei eu vejo a suspensão chegando numa média de dois anos um ano e tal é bem mais rápido então nós já vimos o que acontece na Bleach que são as medidas administrativas de retenção do veículo e também recolhimento da habilitação e após isso o cadastro né da autuação perante o orgulho de trânsito E aí se inicia o processo administrativo para aplicar a multa e a suspensão da CNH em alguns casos dependendo aí do órgão atuador
o processo de multa vai andar junto com o processo de suspensão em outros casos vai ser instalado o primeiro processo de multa e encerrado o processo de multa se instala o processo de suspensão vamos ver os procedimentos aqui de como funciona esse processo administrativo a primeira coisa é que todo mundo tem o direito de defesa garantido independentemente se cometeu a infração ou não Tá então o recurso é sempre garantido quando é cadastrado o auto de infração o primeiro passo que vai ocorrer é a notificação da autuação essa notificação da autuação a regra é ser enviada
por remessa postal essa postagem deve acontecer em 30 dias a Expedição dela entretanto em algumas exceções você já toma autuação na hora quando você assina um ato de infração na hora e consulto o prazo de defesa lá Inclusive a gente tem um vídeo sobre isso no YouTube outra questão também se você faz parte do sistema notificações eletrônicas a notificação de autuação não vai acontecer com a inclusão dela no sistema de notificações eletrônicas E aí se você faz parte do sme na carteira digital ou seja se considera notificado para apresentar defesa também e aí você pode
apresentar uma defesa prévia essa defesa prévia aqui você tem o prazo né previsto na notificação para apresentar ela e se você apresenta o órgão de trânsito tem 360 dias para fazer o julgamento dessa defesa prévia se você não apresentar essa defesa prévia o órgão de trânsito também vai ter um prazo Para expedir a segunda notificação que a gente chama de notificação de penalidade 180 dias para ser expedida essa notificação se você não apresentar essa defesa prévia mas se você apresentou essa defesa prévia quanto a atuação vai ter 360 dias para ser expedida a notificação de
penalidade esse aqui é um dos erros que mais ocorrem no processo de lei seca o desrespeito dos prazos das notificações tanto da autuação como da penalidade outra situação também que ocorre que pode anular tua infração é o fato das notificações que não chegarem para você por Correios por exemplo se você não faz parte do snn tá com endereço atualizado o condutor quando é pessoa diversa do proprietário às vezes só o proprietário recebe as notificações do condutor não outra questão também é que pode ocorrer do correio trazer a carta entregar no endereço diverso e isso tudo
gera uma anuidade do alto de fração veja que você não chega nem discutir a embriaguez em si mas outras questões procedimentais como perda de prazos e entre outros erros processuais da notificação de penalidade você pode optar em apresentar um recurso ajay tá esse recurso a Jaime também tem prazo de julgamento e tem regras de julgamento também se desrespeitadas gerar novidades do alto de infração e por fim você tem o recurso ao cetran que é a última instância recursal então o que que a gente chega à conclusão aqui do procedimento do processo administrativo você tem a
notificação de autuação e notificação de penalidade que você tem que receber essas duas notificações não recebeu alguma delas já dá para anular o auto de infração ou também se elas forem pedir fora do prazo Outro ponto você tem direito a três manifestações no processo administrativo que é uma defesa prévia e dois recursos que é o recurso a Jane é o recurso a central ou seja três manifestações processuais em alguns casos Como eu disse se encerra primeiro processo de multa e depois que instala o processo de suspensão dos direitos de dirigir e também vai dar três
manifestações processuais defesa prévia recursos entrando em alguns casos o processo é concomitante acontece tanto o processo da multa como da suspensão junto e nesse caso só teria as três manifestações processuais perdeu as três aplica-se a multa e aplica-se também a suspensão de 12 meses e a frequência obrigatória em curso de reciclagem Beleza Eduardo eu tenho três manifestações processuais ali nos processos né tanto de multa como suspensão defesa prévia o Sagitário mas Quais fundamentos jurídicos eu devo utilizar e é aqui que o pessoal peca tem um mito popular de que ninguém ganha multa de trânsito ninguém
consegue cancelar suspensão só que vou mostrar o porquê que isso acontece a razão desse mito popular os embaçamentos jurídicos que você deve utilizar a sua defesa no seu recurso seriam esses resoluções do contran a tua mãe está em quase mil resoluções portarias da cenatran que a gente tem preenchimento de Campos obrigatórios também no alto de infração por exemplo no caso da recusa se faltar amar como Deus disseram do aparelho ali já tem uma novidade princípios gerais do Direito tem que ser utilizado principalmente o princípio da legalidade do formalismo se tiver algum erro processual esse erro
processual tem que seja anuidade a gente tem os pareceres do setran e da G1 entre outros pareceres cada estado tem seu setran em razão disso Tem situações que são mais fortes alguns argumentos alguns estados e menos fortes em outros estados e você conhecendo os pareceres da sua localidade isso pode favorecer de como você tem um posicionamento ali do jogador precedentes administrativos que são justamente outras decisões favoráveis que anularam Altos de infração que você pode utilizar a seu favor jurisprudências que são decisões judiciais o CTB que ocorre tanto brasileiro a Constituição Federal doutrinas e artigos jurídicos
seriam os livros os entendimentos jurídicos e outras legislações aplicáveis que que acontece pessoal quando vai recorrer só utiliza isso aqui ó o código de trânsito brasileiro simplesmente isso aqui olha o tanto de embasamento jurídico que tem que ser utilizado numa defesa e a legislação de trânsito é complexa o pessoal acha que é fácil e aí recorre de qualquer jeito não consegue anular e praticamente aí você tem a penalidade aplicada em desfavor tanto é que a gente tem aqui uma comunidade de profissionais que eu conheço ótimos profissionais que conseguem anular nos autos de infração consegue por
meio de uma boa defesa cancelar multas diariamente então justamente você precisa de um conhecimento tão técnico e aprofundado para pelo menos essas 10 questões estarem na sua defesa no seu recurso e a gente tem aqui os principais erros cometidos o uso de modelos da internet no caso de recurso bafômetro ou Lei Seca que é o Artigo 165 CTB que dirigir sobre influência sobre álcool esse caso ele de alta complexidade uso de modelos da internet é praticamente o cavato a própria cova e pedir para suspensão de 12 meses chegar em você perda de prazo administrativos Às
vezes o cliente ali perde o prazo para apresentar defesa fazer as alegações sem provas dizer por exemplo que o aparelho não tava no local mas você não tem uma prova você não filmou isso por exemplo então argumento vazio argumentos não jurídicos né dizer que você é uma boa pessoa que utiliza CNH para trabalhar isso aí não vai te ajudar em muita coisa justificar a infração dizer que por exemplo que recusou bafômetro porque ficou com medo de assoprar e dar alguma coisa porque ingeriu álcool 6 horas atrás Então você ficou a infração você confessou que recusou
mesmo não pedi a cópia de infração é outro erro tá porque geralmente o cliente recorrem só com base na notificação que chega para ele só que tem que ser solicitado o auto de infração que é no alto de infração que você vai identificar se há erros de preenchimento não chutar cópia de documentos comprobatórios recurso para ganhar tempo pessoal fala assim ah vamos recorrer só para ganhar tempo congelar essa multa você conseguir licenciar mas esse recurso só para ganhar tempo mas no final o tempo vai passar e a suspensão e a picada da mesma forma pagar
a multa com 40% de desconto tem gente que acha os 40% de desconto vantajoso Aí você paga a multa com 40% de desconto só que você reconhece o conhecimento da infração que é um dos requisitos dos 40% além de renunciar o prazo de defesa e prazo de recurso então isso aqui complica o teu processo inclusive nós temos um vídeo sobre isso que os 40% de desconto Nem sempre é vantajoso e sobre estimar complexidade da causa justamente achar que é fácil é só pegar o modelo da internet e ignorar tudo isso aqui ó os 10 embasamento
jurídico que você tem que utilizar na sua defesa ou não sei no seu recurso Eduardo e se o órgão de trânsito ignorar defesa o recurso bem fundamentado Digamos que você fundamentou nessa resoluções do contran nas portaria da cenatran no CTB na Constituição Federal dos princípios gerais do Direito Administrativo você trouxe os parecidos do cetran favorável a você e ainda assim teve indeferimento você tem duas opções denúncia e representação no Ministério Público por exemplo na corregedoria eu já tive um caso desse dessa situação aqui que nós tivemos que representar perante o Ministério Público porque a defesa
tava toda fundamentada e a decisão indeferiu a defesa quando a gente representou pedindo a apuração né da autoridades para verificar a conduta do órgão de trânsito o próprio organismo de trânsito voltou atrás depois quando a gente identificou que a gente tinha razão pelo cliente e outro ponto também que diariamente ocorre aqui no escritório é ação judicial tá quando você comprova ou da fundamentação também resiste você pode ir para uma ação judicial principalmente em caso de alta complexidade que vai gerar a perda da carteira né seja uma provisória seja definitiva agora a gente vai analisar relatórios
de defesas ou recursos que foram apresentados de forma correta e gerou o deferimento inclusive na Esfera administrativa esse relatório aqui por exemplo é do Detran do Estado de Rondônia ocultei aqui os dados da placa do referente por questão de privacidade do requerente o requerente qualificado nos autos interpois defesa administrativa para fins de cancelamento do auto de infração de trânsito lavrado com fundamentos do Artigo 165 a do CTV ou seja recusa ao bafômetro o requerente anexou os documentos né para análise do presente feito conforme eu disse ainda há pouco que o erro clássico cometido pelas pessoas
e não juntar as documentações necessárias para apreciação da defesa é que vem considerando os argumentos e suposto ele requer o cancelamento do auto de infração agora vamos analisar aqui ó como foi o julgamento de presente caso primeiro ponto considerando sistemática sim mas argumentos apresentados verifica-se que é um dever da autoridade de trânsito informar nota de infração Qual equipamento utilizado para comprovar a referida infração então aqui existe a Campos obrigatórios que não foram preenchidos na auto infração e era referente ao equipamento utilizado na Blitz no caso em questão estamos diante de um vício de forma que
consiste na omissão ou nas observância incompleta irregular das formalidades indispensáveis para a existência ou seriedade do ato e aqui ó ele jogou inconsistente o auto de infração portanto alto de infração foi cancelado e a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir e frequência obrigatória de curso de reciclagem também foi cancelada desde que não se discutiu você recusou ou se ele não recusou Qual o motivo como muita gente faz aquele discutiu a existência de um erro no preenchimento de infração então já é uma novidade reconhecida pelo Detran do Estado de Rondônia DETRAN Santa Catarina
aqui é um relatório da defesa de atuação tradicionalizar defesa de atuação interposta por nome ocultado autuado por infração de trânsito prevista no artigo 165 a do CTB qual seja recusa ao bafômetro e aqui ó o relatório do resultado do julgamento argumentação o jogador entendeu que o alto de fração está inconsistente irregular por não obedecer o que prescreve o manual brasileiro de fiscalização de trânsito e o artigo 8º da resolução 432 do contran olha aí ó a fundamentação resolução do contran muita gente se quer fundamento Poder Desse conhecimento e dessa forma com base no artigo 281
o alto de infração deve ser arquivado E aí ele deferiu ou seja acolheu o pedido para arquivar o auto de frases o auto de infração em razão da insubsistência e a anulação das penalidades decorrentes só um administrativo E aí muita gente pode ter esse conhecimento fala que ninguém ganha mas aí quando tu vai analisar fundamentação dessas pessoas que não possuem conhecimento na área simplesmente está um modelo de internet simplesmente está lá coisas nada a ver com argumento jurídico E aí obviamente a penalidade vai ser mantida por mais que tenha um erro lá na autuação ou
no processo administrativo pelo fato do recorrente se quer argumentar que ele vamos para outro órgão administrativo Polícia Rodoviária Federal aqui é um recursário é um recurso em primeira instância então é um recurso para esse recurso intercosto por procurador de CPF condutor e proprietário do veículo aqui tá a marca e o modelo do veículo a placa conta penalidade de trânsito imposta pelo senhor surpreendente da Polícia Rodoviária Federal representado pelo alto de infração acima mencionada tá ocultado por questão de vamos ver qual era a infração dessa desse salto de infração trata-se de infração lavrada infragrante e mediante
abordagem com fundamento no Artigo 165 a você tb ou seja recusar ao teste do bafômetro o a gente conseguiu no campo de observações o haitê a seguinte informação complementar aí aqui eu cortei né quem é Várias Vários relatórios ali escrito e vamos para o que interessa definição disso que falta de infração de trânsito sobre o número padece de insubsistência como demonstrado em argumento recursivo simples também culminante assim o seu cancelamento Deve ser consolidado esse caso tá aqui também era erros que existiam no alto de infração omissões de Campos obrigatórios que não foram preenchidos ao voto
da Jari do exposto E de tudo que consta nos altos voto pelo deferimento do recurso e pelo cancelamento do auto de infração de trânsito ou seja penalidades também não foram aplicadas porque foi demonstrado a autoridade ali aos jogadores o resistente na autuação e essa aqui são decisões administrativas judiciais então é o que a gente mais tem em todo o Brasil cancelando Altos de infração só que para uma defesa ser séria é necessária análise do auto de infração das notificações essa notificações de penalidade entre outros documentos e que muitas vezes o condutor infrator acredito que o
caso é fácil e faz a defesa de qualquer jeito E aí a penalidade vem infelizmente inclusive retirando até emprego de alguns motoristas profissionais Eduardo e qual argumento tem que ser utilizado existe essa questão de argumentação assim padrão a resposta não cada caso é um caso e cada caso vai ter um erro diferente Ou uma certa diferente o alto de fração pode estar todo certo e o processo pode corrigir toda forma certa também cumprir todos os pratos todas as notificações nesse caso aí não é cancelado mas a maioria dos casos o órgãos de trânsito ou agente
de trânsito costuma errar no preenchimento de infração ou o órgão de trânsito conduz ali perdendo prazos com dois ali não fundamentando corretamente uma decisão é fala alguma notificação obrigatória entre outras questões que vão complicando o processo e diante desse erro tem que ser cancelado alto de infração eu tenho aqui já seis vídeos no YouTube que também se aplicam esse caso muita gente trança aplicada por policial militar pode todo país isso aqui quando tem a falta de convênio também se aplica se não tiver o convênio da polícia militar para atuar pelo órgão de trânsito a falta
de notificação do condutor também convido vocês a dar uma verificada Principalmente nesse vídeo se você tá com um caso de lei seca a falta de notificação né a gente tem aqui também quando o servidor não possui poderes para autuar no trânsito por exemplo ele está em desvio de função era o caso que Eu tratei nesse vídeo aqui do Detran do Estado de Rondônia que já tem precedência da Justiça cancelando vários autos de infração inclusive administrativas também pelo fato de servidores estarem em desvio de função e não terem poderes para lavar o alto de fração convido
vocês também Principalmente nesse vídeo aqui ó que ele já tá com 15 mil visualizações sobre uma informação que eu trago com base na resolução do contran que o ato de fração de recusa bafômetro pode estar anulado e aqui para lei seca embriaguez no volante quando o bafômetro ele tá com data de validade vencida Obviamente as suas defesas seus recursos e ações judiciais a receita bem fundamentados como eu já ressaltei essa questão Você pode até jogar o artigo a mas não fundamentar corretamente não tiver os documentos corretos não fazer uma conclusão uma análise jurídica corre Então
você corre o risco até mesmo de estar até certo em relação de existir um erro mas se você não convenceu o julgador com base com técnicas de argumentação e também cumprindo requisitos legais você corre o risco de ter uma penalidade ilegal aplicada contra você por o erro seu um erro técnico de não trazer argumentação correta e esse foi o vídeo de hoje permitente da infração que você canal Lei Seca seja o Artigo 165 do CTB que é dirigir sobre influência tchau ou ainda a recusa bafômetro é o Artigo 165 a ambas prever a possibilidade de
aplicação da penalidade de suspensão por 12 meses e também a multa de trânsito do valor de 2.934 em reais e 70 centavos além do curso de reciclagem então a gente viu aqui como você deve se defender as etapas que você deve realizar no seu processo de multa e também no processo de suspensão e se você tiver dúvidas deixe nos comentários que a gente tá aqui para auxiliar se você gostou do vídeo Não esqueça de deixar sua curtida abaixo aqui tem nossas redes sociais e inscreva-se para acompanhar as próximas informações sobre direito de trânsito
