Quais Argumentos usar na Defesa contra Multa de Recusa ao teste do Bafômetro

E aí você é autuado pela recusa ao teste do bafômetro Você recebeu uma notificação parecida como essa você sabe que você tem um direito constitucional de defesa e aí você se aventura a fazer a sua defesa sozinho será que vai dar certo sabia que essa é a principal causa de termos um índice tão elevado de defesas e recursos indeferidos todos os dias e Aí surge aquela máxima né na cabeça de motoristas que querem se defender mas acham que não dá certo que não funcionam falam ai sempre é indeferido a gente nunca ganha uma defesa ou

um recurso de multa Mas será que é porque a gente não ganha porque eles sempre julgam como indeferido ou é porque os argumentos que estão sendo utilizados estão errados é justamente sobre isso que eu vou falar aqui no vídeo de hoje e para quem não me conhece meu nome é éca Avalon eu sou advogado e professor especialista em Direito de trânsito e o objetivo aqui do meu canal é trazer muito conteúdo informativo para motoristas e proprietários de veículos e também auxiliar profissionais do direito que queiram atuar no direito de trânsito Então se esse assunto te

interessa já fica comigo aqui até o final desse vídeo bom se a gente olhar aqui né Essa notificação a gente vai ver que a gente tá falando de uma recusa ao teste do bafômetro a gente vai ver aqui algumas informações né não tem aqui nada do limite reg regulamentado não tem sinais de alteração da capacidade psicomotora Mas será que são esses pontos que a gente precisa analisar quando a gente tá diante desse tipo de infração Olha só primeira coisa que eu vou te falar não precisa ter num alto de infração de recusa ao teste do

bafômetro sinais de alteração da capacidade psicomotora essa necessidade de ter sinais de alteração da capacidade psicomotora num alto de infração de recusa era quando a gente não tinha o Artigo 165 a no nosso código de trânsito brasileiro porque se a gente olhar aqui no Artigo 165 a a gente vai ver que ele foi incluído pela lei 13.281 de 2016 tá então esse artigo aqui ó antes de 2016 ele não existia no Nossa legislação de trânsito então por isso que era necessário combinar alguns artigos Na verdade era combinado o Artigo 165 de dirigir so influência de

álcool com o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro tá então era a combinação desses dois artigos que definia a infração de recusar a realizar o teste do etilômetro tá para aquele que recusasse não ficasse impune Tá então não adianta falar ai no meu auto de infração não constam sinais de alteração da capacidade psicomotora isso não é justificativa capaz de anular um auto de infração de recusa ao teste do bafômetro Por falar em argumentos que trazem ali a possibilidade de uma defesa ou de um recurso ser deferido quais são Érica Olha só eu costumo dizer

que a lei Ela traz uma receita uma receita da Exata conduta que o agente que o órgão de trânsito deve adotar na hora de aplicar penalidades na hora de lavrar um alto de infração e se essa receita não é cumprida a gente vai ter uma nulidade a gente vai ter uma inobservância da Lei Olha só nós administrados que somos motoristas proprietários de veículos a gente também precisa cumprir a lei né a gente precisa dirigir um veículo com a categoria da minha CNH eu preciso estar com a minha CNH válida né vigente eu preciso estar com

a documentação do meu veículo em ordem eu preciso que o meu veículo esteja em bom estado caso contrário a inobservância da legislação de trânsito por mim vai ensejar consequências né e infrações por exemplo tô dirigindo um veículo com a minha CNH vencida eu vou ser autuada por dirigir o veículo com a cng vencida bom e os Agentes e órgãos de trânsito o que que acontece quando eles não cumprem o que tá previsto na lei a consequência paraa inobservância da Lei por agentes e órgãos de trânsito é a nulidade do ato que eles praticam Porque eles

estão vinculados àquilo que está escrito na receita trazida pela lei então ao contrário de nós que podemos fazer tudo aquilo que a lei não proíbe eles só podem fazer aquilo que está previsto em lei então não cumpriu o que tá na lei violou o princípio da legalidade e a consequência a nulidade do ato que eles praticam então toda vez que a gente for recorrer de qualquer tipo de infração tá não só de bafômetro ou de recusa ao teste do bafômetro você vai ter que olhar o que tá determinado na lei o bafômetro a recusa ao

teste do bafômetro tem algumas legislações uma delas é a resolução 432 do contran tá que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool então aqui a gente vai ter exatamente como que vai dar confirmação da da alteração da capacidade psicomotora né aqui ele fala ó exame de sangue teste em aparelho né O etilômetro Ali sinais de alteração da capacidade psicomotora ele fala do T etilômetro ele fala dos sinais ele vai falar aqui ó da infração administrativa Então essa é uma legislação extremamente importante da

gente observar quando a gente for apresentar defesa e recursos contra essas infrações tá outra coisa que você precisa analisar são as fichas correspondentes a essas infrações lá no manual brasileiro de fiscalização de trânsito esse manual ele é composto por fichas que detalham a exata conduta que o agente de trânsito deve ter na hora de lavrar o ao de infração Então olha aqui por exemplo a do Artigo 165 dirigir sobre influência de álcool ele vai trazer uma série de informações de quando deve haver a autuação quando não deve haver a autuação Quais são as definições e

procedimentos e quais são os exemplos de preenchimento do campo de observações do alto de infração E se a gente olhar na ficha do Artigo 165 a você vai ver que não é obrigatório ter no campo de observações até a gente tem aqui ó nas definições e procedimentos sinais de alteração da capacidade psicomotora ele fala aqui ó em caso de recusa não é obrigatória a emissão do registro da recusa sendo necessário Entretanto a menção a marca modelo e número de série do aparelho ofertado no alto de infração então precisa tendo no alto de infração marca modelo

e número de série do equipamento até é importante pontuar esse campo aqui ó quando não autuar que ele fala que quando o condutor se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos e apresentar dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora o agente de trânsito vai ter que utilizar outro enquadramento que é o de dirigir sobre influência de álcool tá infração do Artigo 165 Então se no alto de infração tem dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora a tipifica ição se a tipificação foi pelo Artigo 165 a já tá errado aí tipificação

incorreta desse tipo de auto de infração porque é o que determina a ficha correspondente nesse Campo não autuar do manual brasileiro de fiscalização de trânsito eu tô fazendo questão de mostrar essa legislação para vocês porque não basta só alegar você precisa trazer a onde na lei tem essa previsão então por exemplo não adianta eu falar ai o do bafômetro tem que ser invalidado ele é suspeito porque o aparelho parecia velho onde que tá essa fundamentação de que o etilômetro ele tem que passar por verificação metrológica periódica isso tá na própria resolução 432 do contram e

também na portaria 369 de 2021 do imetro Então você vai trazer o argumento e você vai trazer aonde que aquele argumento está previsto em lei tá bom então falando de equipamento não verificado periodicamente que deve ser feito a cada do anos vai lá na resolução 432 do contran e também lá na portaria 369 de2021 do imetro então pra gente concluir traga argumentos pautados na legislação não adianta falar que o policial não gostava de você não adianta falar que você não tinha bebido que não você não tinha sinais de alteração da capacidade psicomotora a gente viu

alguns pontos aqui o que você vai precisar é analisa o autto de infração e vê se ele está de acordo com o que determina a legislação de trânsito Então vai pegar lá o código de trânsito brasileiro resolução do contran portaria do imetro ficha do manual brasileiro de fiscalização de trânsito Principalmente quando a gente tá falando de bafômetro ou de recusa ao teste do bafômetro que é uma infração que tem consequências graves aí pro motorista né multa de quase r$ 3.000 suspensão da CNH por 12 meses e que não dá para diminuir o tempo tá inclusive

vou deixar aqui um cdzinho sobre esse assunto se a penalidade for aplicada terá que ser cumprida pelo período de 12 meses não dá para reduzir esse tempo ou anula a penalidade ou aceita as consequências né paga a multa CNH suspensa por 12 meses então por isso que eu sempre falo procure ajuda de um profissional especializado ele vai saber Identificar qual é a nulidade existente no seu caso quais são as melhores estratégias de defesa para fazer valer o seu direito constitucional canal de defesa se você precisar de ajuda quiser entrar em contato comigo na descrição desse

vídeo aqui tem um link diretamente do meu WhatsApp que você fala comigo tá bom e já quero aproveitar a oportunidade para te convidar para se inscrever aqui no meu canal Porque toda semana tem muito conteúdo valioso para motoristas proprietários de veículos e profissionais que querem atuar no direito de trânsito qualquer dúvida é só deixar nos comentários eu vou ficando por aqui até o próximo vídeo e tchau tchau