Encerrando a Gestão Municipal - SUS - Episódio 3 - Instrumentos de gestão e o CMS

[Música] Olá gestores sejam bem-vindos a mais um programa de encerramento da gestão Municipal eu sou Rodrigo Lacerda assessor técnico do conasems estou aqui com meu colega consultor do conasems o sanitarista professor Marcos Francos E hoje vamos conversar sobre os instrumentos de gestão e o Conselho Municipal de Saúde quero aqui chamar a atenção de todos os gestores municipais para esse tema tão importante no ano de 2024 que é o encerramento da gestão né se tem Quatro coisas que nós temos a responsabilidade de ter em toda gestão que seja Municipal Estadual Federal é ter conselho ter Fundo

Municipal de Saúde ter planejamento plano de saúde e ter relatório de gestão isso é fundamental e o que a gente chama de instrumentos de gestão nesse sentido eu quero que o nosso professor Marcos Franco possa abordar a importância dos instrumentos de gestão e do Conselho Municipal de Saúde na lógica do encerramento da gestão Olá meus amigos do SUS gestores municipais nós estamos nesse processo aqui de encerramento da gestão em umem processo de transição e eu acho que falar sobre instrumentos de gestão e sobre o conselho de saúde trata-se de Talvez uma das grandes dificuldades que

os gestores municipais têm no seu desempenho mas é extremamente importante que a gente compreenda a ância e a necessidade desses instrumentos pra gente entender melhor o que que é instrumento de gestão vamos entendu como é que o estado brasileiro organiza esse processo de administração pública ele parte de um princípio que deve haver um espaço de governança esse espaço de governança ele vai determinar duas questões importantes a primeira delas são diretrizes paraa gestão Então temos um espaço de governança que determina diretrizes paraa gestão e no Sistema Único de Saúde nós temos vários espaços de governanças importantes

mas o mais importante deles são os conselhos municipais de saúde É claro que fora do sistema eh Único de Saúde existem também outros colegiados importantes de governança Como por exemplo o legislativo que acaba por determinar a aplicação dos recursos financeiros então a determinação dos recursos pro município para poder fazer saúde e as diretrizes para poder organizar a saúde são recebidas pelo gestor na gestão Municipal o gestor Então tem que trabalhar estas diretrizes e tem que trabalhar a aplicação desses recursos ele vai ter que fazer um plano eh para poder fazer as ações e um plano

de aplicação de recursos então essencialmente construir um plano de ação e um plano de aplicação de recursos é fazer o planejamento o planejamento Municipal é extremamente importante porque é dele que deriva a de fato o bom encaminhamento para eh eh as resoluções dos grandes problemas e as necessidades de saúde dentro do município o gestor Municipal deve compreender que ao receber as crizes e ao receber o financiamento ele tem que produzir um plano e depois aprovar este plano junto a ao a esse espaço de governança Municipal que é o Conselho Municipal de Saúde então é o

conselho que acaba por determinar as diretrizes da construção desse plano e acaba também por aprovar esse plano este processo de planejamento joga pro gestor uma necessidade muito importante né que é como é que eu faço esse planejamento qual Quais são os os instrumentos que eu posso utilizar para que o planejamento seja consequente e que eu consiga fazer um plano de ação e uma aplicação de recurso que obtenha resultados importantes lembrando sempre que o planejamento não termina apenas com a programação das ações ou aplicação dos recursos é preciso também no processo de planejamento arquitetar todo o

mecanismo para poder fazer um processo de ver os resultados daquilo que que o gestor fez e nós traduzimos isso eh dentro do Sistema Único de Saúde e com três instrumentos extremamente importantes o primeiro deles é o plano Municipal de Saúde né então o gestor deve fazer esse plano esse plano é produzido a partir de diretrizes e é aprovado pelo conselho e esse plano ele tem uma duração de 4 anos o gestor deve tomar cuidado com esse plano para que ele esteja incluído naquilo que é o PPA do município o plano Municipal de Saúde vale por

4 anos a cada ano eu tenho que fazer uma programação para poder atingir as metas e os objetivos desse plano né a cada ano cada ano que passa eu tenho que fazer uma programação anual de saúde e depois de executar isso a a cada quro meses eu faço um relatório do que aconteceu em 4ro meses então eu divido o ano em três quadrimestres eu faço um relatório no primeiro no segundo e no terceiro quadrimestre e depois no final do ano eu faço um relatório final que é aprovado pelo o conselho né que é eh validado

pelo conselho se e isso é uma coisa extremamente importante pro gestor né a participação do Conselho na condução e na observação dessas questões evita problemas pro próprio gestor né o conselho quando está atento na construção dessas avaliações desses relatórios é muito importante pra gente enquanto gestão por quê Porque evita que a gente se eh eh se coloque em FR nos coloquemos em fria por conta da situação de cumprir ou não cumprir as Tais diretrizes e a e as diretrizes de aplicação do recurso então basicamente Rodrigo eh os instrumentos de gestão são componentes do planejamento né

E o planejamento é extremamente importante pro município uma das coisas que a gente tem ouvido bastante enquanto eh do conasem e a gente viaja por aí né Rodrigo É que na verdade o gestor tem muito pouco tempo para poder fazer o processo de planejamento do município né e também tem pouco recurso livre para poder fazer essa aplicação desses recursos mas seja como for né a gente tem que verificar que existe uma normativa existem normas que falam sobre esta questão desses instrumentos e que a gente tem que obedecer agora ô Rodrigo eu tô falando aqui do

lado de cá Do lado da gestão não é eh da das obrigações que nós temos eh em relação a isso mas como é que é essa relação com o Conselho Municipal de Saúde Quais são as responsabilidades que o conselho tem nessa perspectiva de apanhares e aprovar como é que quais são essas dificuldades que frequentemente os gestores encontram nessa relação com os conselhos você podia falar um pouquinho pra gente sobre isso professor Marcos essa pergunta é super importante né primeiro a gente tem que ressaltar a importância do Conselho no contexto né de contribuir e acompanhar pelo

processo e o desempenho das ações serviços de saúde no município né E a gente tem que lembrar que o conselho ele é de caráter permanente e deliberativo o que que significa isso ele não se encerra junto com a gestão pelo contrário ele é né um espaço super importante para garantir a continuidade né das ações de serviço do município uma vez que esse plano ele se estende ao primeiro ano de gestão eh subsequente da transição então é muito importante que a gente tenha isso em mente ele é formado de forma paritária né com a parte ação

da sociedade civil dos gestores dos trabalhadores dos prestadores né e é um espaço legítimo de representação da sociedade né frente às necessidades de saúde daquele território nós temos que ficar bastante atento desde já por isso que a gente está iniciando esse programa trazendo essas observações paraa gestão Municipal porque desde já você tem que prestar conta através do relatório de gestão né em audiência pública na Câmara dos Vereadores e também para o Conselho Municipal de Saúde e se houver alguma necessidade de alteração né de ajuste tanto no plano quanto na programação anual de saúde isso pode

ser feita com a anuência do Conselho isso é super importante a gente lembrar por isso que a gente orienta acompanhar Principalmente nesse último ano de gestão né todo esse processo entre a secretarias municipais de saúde e o Conselho Municipal de Saúde é importante também lembrar né o professor Marcos trouxe muito bem né a construção do planejamento Municipal né dos instrumentos de gestão toda a prestação de conta ela é feita através do relatório de gestão e tem a anuência também do Conselho Municipal de Saúde e nós temos que prestar conta quadrimestralmente né construindo todo esse processo

de organização tanto eh Administrativa Financeira sanitária né trazendo todos os indicadores dando subsídio para que o conselho possa analisar todo esse processo é super importante que a gente tenha isso em mente né E esses instrumentos de gestão né Lembrando aqui que eles têm que estar dentro do digisus O que é o digisus é o sistema de âmbito nacional que vai eh ser inserido todos os planos municipais todos os planos estaduais né todas as metas indicadores as auditorias e inclusive o relatório de gestão é super importante que a gente tenha isso em mente né Marcos eu

quero que você Reforce esse esse essa necessidade de ficarmos atento a esse processo a esse fluxo né que é super importante os gestores estar atentos principal mente neste ano que é ano de encerramento de gestão Lembrando que a gestão se encerra independente da troca ou não né do prefeito da continuidade ou não da administração eh Municipal né tem que haver o encerramento da gestão tem que fazer todo o processo né normativo e administrativo em relação ao encerramento da gestão Independente se vai ter ou não continuidade na gestão Municipal é super important aí eu quero que

o Marcos né Reforce Eh ess esses essas orientações na verdade essas observações para que os gestores possam eh ter o conhecimento né necessário para ficarem atentos bem Rodrigo esta questão da importância dos instrumentos de gestão eh eu olho para isso com dois aspectos importantes primeiro é a própria capacidade de gestão do gestor no município quando ele utiliza o planejamento para poder fazer as suas ações para poder pensar as suas ações para poder enfrentar as necessidades do município a possibilidade de sucesso é maior do que aquele indivíduo que não planejou aquele gestor que não fez um

processo não participou do processo de construção do planejamento não fez um processo de planejamento ele tem uma dificuldade maior de alterar as condições de saúde do município no no sentido de melhorar essas condições de saúde eh tem alguns gestores que costumam dizer que a gente nunca planeja errar Mas erra ao não planejar né Isso é essencial nessa questão a gente falha quando a gente não planeja então o gestor precisa ter os seus próprios instrumentos de gestão o SUS criou os os os seus instrumentos o seu modelo de instrumento de gestão mas é importante que que

o gestor compreenda isso Esse instrumento ele tem que ser um instrumento para o gestor um instrumento de acompanhamento de evolução da sua gestão de fato verificar se aquilo que ele tá pensando e produzindo e fazendo tá mudando a realidade Tá obtendo bons resultados A Essência dessa questão do planejamento é essa né agora eu posso ter diversos tipos de instrumentos de gestão eh mas o SUS determinou na lei na sua própria lei Quais são esses instrumentos e o formato desses instrumentos eles vêm aprimorando a cada ano a cada ano a gente faz um uma uma construção

melhor mas o que nós observamos é que os colegas da gestão ainda tem muita dificuldade de compreender né que ele pode ser imputado legalmente inclusive porque o seu município não tem um processo de planejamento né E aí ele ele vai sofrer porque o município de fato não conseguiu mudar uma situação de saúde né E vai sofrer porque na verdade ele vai expor ao município as formas que a lei está apontando como irregularidade então nós sabemos que para poder o município receber recurso Ele precisa ter esse instrumentos de gestão adequados e e muito bem informados Senão

ele pode correr o risco de cortar esses recursos de envio pro município e veja se houver uma perda de de de recursos para o próprio município nesse sentido eh o a a responsabilidade pode ser até do próprio CPF do gestor então o gestor tem que tomar muito cuidado com relação a essas questões porque tá saindo da gestão agora ele precisa entregar isso muito bem adequado para que o próxima gestão saiba aonde está a situação de saúde O que foi pensado para poder fazer e quais foram os resultados que que se se obteve então para nós

né do Sistema Único de Saúde esses instrumentos de gestão são uma forma de expressar a realidade uma forma de expressar aquilo que nós precisamos fazer então eu não tenho a menor dúvida Rodrigo a gente precisa de fato fazer com que os gestores compreendam que eles precisam fazer uma uma gestão do seu próprio tempo para considerar a o conhecimento e a produção desses instrumentos por ele próprio ele tem que dominar essas questões isso é a essência da gestão Municipal com toda a dificuldade né E aí Rodrigo né Eu não tenho menor dúvida muitos gestores têm dificuldade

de relacionamento com o conselho E aí essa dificuldade em geral advém do fato de o gestor não dar informação correta pro pro conselho não fazer uma boa análise de situação com esse conselho não fazer uma discussão política com esse conselho Quanto mais tempo o gestor fica longe destas conversas e dessas interações e dessas aproximações e articulações mais difícil é retomar esse processo nós temos aqui até ao final do ano paraa gente adequar essa questão desses instrumentos né não vamos Expor os nossos municípios nem vamos expor o nosso CPF nessa situação né Rodrigo senão a gente

pode ter aí um prejuízo muito grande com certeza nós eh do conasems da TV mais conasems do mais conasems da TV conasems da rede conasems cosems estamos todos né no intuito de estar levando informação apoiando né levando conhecimento para a gestão municipal no intuito de eh proteger né o CPF do gestor proteger que ele não sofra nenhuma eh intercorrência ou responder algo frente aos órgãos de controle externo interno futuramente né e isso é muito difícil para quem já foi gestor né Depois você está fora da gestão respondendo eh muitas vezes por processos ou inconsistências na

gestão é muito triste isso e a gente lembra também que todas essas eh situações que a gente tá colocando aqui elas estão na na na lei 8080 ela tá na lei eh 81 42 todas elas de de 90 tem a 141 de 2012 então é muito importante que a gente fique Atento e eu quero reforçar mais uma vez até porque tem vários municípios que não incluíram seus instrumento de gestão no digus gestor é responsabilidade do gestor fazer isso isso tá normatizado inclusive eh pela portaria de consolidação número 1 de 2017 do Ministério da Saúde e

também por uma resolução de 2012 do Conselho eh Nacional de saúde na qual né sou Conselheiro Nacional de saúde representando a gestão e a gente tem esse papel também junto a a ao Ministério da Saúde né de estar monitorando de estar observando e trazendo essas responsabilidades eh para todos né conforme aquilo que foi planejado construído de forma ascendente né a partir das de saúde incluído nos planos isso tudo que o professor Marcos colocou né e eu quero também dizer que na transição né ou que seja paraa comissão de transição ou que seja para o gestor

que vai assumir apresente todos a documentação do Conselho Municipal de Saúde a lei de criação né as atas e a programação de reunião toda a Av ação financeira eh técnica administrativa como também os dados né Eh sanitários toda a apresentação da rede de cuidados né do município é muito importante que a gente consiga não é isso Marcos eu acho que você pode colocar de forma mais eh contundente a responsabilidade dos gestores em relação ao encerramento da gestão né muitos desorganizam o sistema às vezes né desconstrói aquilo que vem construindo ao longo do tempo e isso

vai trazer um prejuízo muito grande eh para né A gestão Municipal e automaticamente para para os usuários do SUS que que você tem a falar nesse sentido aí Marcos da importância de estarmos atentos a todo instante a questão mais importante nesse nesse processo de transição Rodrigo nessa lógica do planejamento é exatamente isso D substrato para que o próximo gestor assuma com responsabilidade né A partir daquilo que foi construído aquilo que foi feito dar continuidade ao processo de crescimento e construção do Sistema Único de Saúde dar continuidade ao processo de atenção né então esses instrumentos eles

têm essa perspectiva de garantir uma continuidade da atenção de tal forma que não haja interrupção eh durante o período de transição durante a mudança de governo não haja interrupção do processo de atenção eu vou dar um exemplo disso Rodrigo que é muito comum agora nesse momento né Nós estamos vivendo uma epidemia de dengue no país é uma epidemia importante é uma situação bastante complicada então muitas vezes nós articulamos equipes de enfrentamento da dengue de combate a dengue são os nossos agentes de de combate a endemias treinamos esse pessoal fizemos tudo que é possível fazer estamos

organizando isso junto com a comunidade trazendo a responsabilidad da comunidade e de repente chega no final da gestão no final do ano termina os contratos destas pessoas e a gente entrega uma gestão sem os agentes comunitários de saúde sem os agentes de controle de endemia e aí esse processo de passagem de governo é justamente no momento em que começa a a o desenvolvimento da do crescimento da infestação do aeds nesse país né E se houver uma interrupção nesse trabalho nós vamos gerar mais casos de dengue mais agravos paraa população Então você imagina que isso acontece

em todas as áreas todas as áreas nós temos essa obrigação uma obrigação ética de dar continuidade ao processo de atenção uma obrigação ética de dar continuidade aos documentos necessários apontados nestas leis que Rodrigo colocou que são extremamente importantes e ao mesmo tempo que ela garante a ética da atenção que ela garante a ética da documentação ela também livra o gestor de encrencas porque ao sair da gestão isso tudo tem que estar muito bem acertado porque senão o gestor pode ser penalizado a posteriore Então para que isso não aconteça para que não haja essas interrupções conhecer

esses instrumentos de gestão atualizar esses instrumentos de gestão e construir uma ética contratual pra continuidade da atenção que Garanta de fato e que a população não seja eh prejudicada nesse processo paraa gente é extremamente importante sor Rodrigo o conselho de fato ele é extremamente importante na por isso que o conselho o o Mandato do Conselho não encerra no primeiro ano da nova gestão né ele tem que passar de um de um momento pro outro porque ele tem que acompanhar a transparência da aplicação de recursos ele tem que acompanhar o desenvolvimento da ação que foi desenvolvida

no município cabe ao conselho fazer isso e e a partir do Conselho Municipal de Saúde todas as outras situações de de de de controle externo que o município recebe de contas parte desta avaliação do Conselho o próprio legislativo utiliza muito do parecer do conselho para dizer de fato se houve não alcance daquilo que foi programado em termos financeiros pro município em termos orçamentários Então isso é muito importante pro gestor né trabalhar esses instrumentos de gestão mesmo que você não tenha tempo agora é o momento da gente levantar a cabeça Verificar como é que nós podemos

melhorar essa relação com o conselho né como é que nós podemos informar o conselho correto coretamente para que ele tome posições corretas nos colocar à disposição disso atualizar esses instrumentos colocar esses instrumentos lá no digisus Isso é extremamente importante pro seu município faça isso isso vai ajudar o futuro do seu município não ten a menor dúvida porque isso vai ajudar a pensar a política pública nesse país a política pública de saúde você é importante o seu município é importante ele precisa que um SUS dialogue com a sua realidade e ele só vai fazer isso com

esses instrumentos não há outra forma de fazer né então isso é uma necessidade extremamente importante e eu acho que a população espera isso não é Rodrigo a população espera que o gestor faça Exatamente isso né e eu gostaria que você falasse um pouco aí pra gente Rodrigo como é que você vê assim nessa expectativa dos conselheiros O que é que os conselheiros esperam que esse gestor agora em final de gestão possa fazer né Eh para garantir esse esse processo de atenção né para garantir que na verdade essas questões documentais e e importantes no processo de

pensar a saúde sejam de fato construídas e realizadas então eh acho que o conselho ele tem uma expectativa disso como é que você vê essa expectativa Rodrigo é muito importante Marcos que a gente tenha isso em vista né Essa aproximação essa essa esse respeito né de ambas as partes em relação ao conselho a gão Então ela é importante até para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde especificamente nas ações serviço de saúde daquele determinado município né é importante que o gestor né nessa nesse encerramento de gestão aproxime do Conselho apresente todos os instrumentos de gestão

o plano o relatório de gestão a programação anual né todo documentação administrativa do Conselho apresente os seus membros né nominalmente com a representação de cada um apresente de Fato né as a programação a agenda do Conselho Municipal de Saúde e a gente lembra também que o relatório de gestão ele é apresentado anualmente no mês de fevereiro do ano subsequente até o final do mês de fevereiro porém no ano de encerramento da gestão a gente sugere e é muito importante que o gestor apresente todos os dados até o mês de dezembro ao Conselho Municipal de Saúde

porque isso garante né uma prestação de conta contas parcial que seja das ações Serviços de Saúde que seja financeiro que seja das auditorias que seja tudo aquilo que é necessário eh colocar dentro do relatório de gestão porque quem vai prestar conta né do relatório de gestão no ano subsequente pode ser um gestor novo que vem assumir a Secretaria Municipal de Saúde e se você não deixar essa documentação né Essa prestação de conta parcial né até o mês de dezembro possa Pode ser que ele tenha dificuldade depois né de estar levantando tudo aquilo que é necessário

para compor o relatório anual de gestão também quero dizer que nós temos um documento que é a terceira eh edição do encerramento da gestão no ano de 2024 que está disponível no site do conasems a gente vai est disponibilizando para todos que é conasems.org.br lá você consegue acessar toda a documentação né que a gente vai estar abordando nesses pequenos vídeos aqui orientativos né também espero que esse vídeo possa ajudar a o encerramento da gestão em todos os municípios eh do Brasil aa eh e que a gente consiga fazer uma transição harmoniosa sem eh interrupção de

Nenhum serviço de nenhum cuidado de saúde né que a gente Garanta de fato essa continuidade que vai trazer benefícios para todos os usuários do Sistema Único de Saúde neste Brasil a fora então nesse sentido Marcos né a gente vai caminhando aqui pro encerramento desse vídeo quero que você faça né as considerações as observações finais aí para contribuir com essa discussão eh do encerramento da gestão o encerramento esse processo de transição democrática que nós temos no país que é esta alternância de governo eh Precisa de algum suporte para que isso aconteça acho que um desses movimentos

importantes é que nós sejamos responsáveis com os documentos necessários e com o processo de planejamento nós sabemos do conasems que o processo de planejamento é complicado que conhecer planejamento é uma coisa complicada mas nós podemos fazer isso de uma maneira bem simplificada não é de tal maneira que você conheça a realidade do seu município na Perspectiva daquilo que tá escrito naqueles planos que estão lá qualquer pessoa que venha depois de você que olhar para esses instrumentos de gestão vai saber como é que foi a sua gestão e vai saber o que precisa ser feito e

não vai repetir os erros e vai construir a partir das suas idades das necessidades do município e da população Eu só vejo coisas positivas com esse tempo que a gente tem que gastar daqui até o final do ano para poder construir um processo de transição que seja bastante ético e que seja suficiente o qu nós vemos a ponta paraa necessidade da Transparência das nossas contas e de uma boa relação democrática com o conselho para que o conselho possa de fato exercer as suas funções legais de aprovação eh de desses instrumentos e daquilo que de fato

aconteceu no município né Acho que o conasem está de parabéns com essas iniciativas é sempre muito importante pra gente tá eh tendo esse diálogo eu sei que é insuficiente 20 minutos pra gente conversar sobre planejamento não é uma coisa muito tranquila de fazer mas ela serve de alerta e serve também de estímulo caso você queira apoio do próprio conasem para poder fazer esses movimentos a gente está enquanto conasem à disposição de vocês Rodrigo Muito obrigado pela oportunidade que você deu pra gente pra gente conversar com os nossos gestores a respeito disso eu devolvendo a palavra

para você então Obrigado Marcos né Eu espero que esse vídeo possa ajudar contribuir no encerramento da gestão né do ano de 2024 né que a gente consiga de fato exercer uma transição harmoniosa que não tenha interrupção nenhuma ação em serviço de saúde que venha prejudicar o cuidado né e a atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde e nós do conasems né estamos à disposição para ajudar para contribuir naquilo que for necessário para fortalecer o sistema único de saúde em especial as secretarias e gestores municipais de saúde em todo o Brasil Muito [Música]

obrigado [Música] p