Olá abençoados e abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez trazendo comentários sobre Direito Penal processo penal medicina legal no vídeo de hoje daremos sequência aquele projetinho de Código Penal comentado nós trabalhamos o artigo primeiro em três vídeos de 5 minutos mais ou menos e tentamos esgotar ao máximo hoje falaremos do artigo segundo Ok mas antes deu like e antes ainda se inscreva no canal porque a gente consegue demonstrar para o YouTube é relevância desse trabalho faz com que o YouTube divulgue para outras pessoas e a gente cada vez mais incremente essa missão essa missão que
me foi dada que é lecionar artigo segundo vou dar uma lida aqui ninguém será punido o fato que lei posterior deixar de considerar crime cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ou seja um artigo segundo traz aquele Instituto chamado conhecido como abolício criminis se escreve abolitio crimes é você abolir o crime é você revogar o tipo penal deixar de considerar aquela conduta como criminosa por exemplo havia o crime de sedução que era indivíduo maior de 18 anos aproveitada inexperiência vítima e deflorá-la tirando a virgindade dela e isso era crime
porém o código penal foi foi revogada parcialmente em alguns dispositivos foram afastados apagados retirados um deles foi o crime de adultério que não é mais crime Um clássico exemplo Adultério também mas eu falei que sedução Um clássico exemplo de amor isso crimes algumas questões eu colocaria aqui que eu formulei ali e vamos lançar nesse vídeo por exemplo abolicio é a mesma coisa que descriminalizar OK aí eu faço uma perguntinha é correto afirmar que abolicio crimini significa lei posterior deixar de considerar o fato como crime correto certo ou errado certo a polícia crimes é quando uma
lei posterior revoga a lei anterior deixando de considerar o fato como crime outra questãozinha é correto afirmar que é boliche o crime significa discriminalizar o fato criminoso sim deixe criminalizar deixar de considerar crime correta essa assertiva outra questão é correto afirmar que é boliche o crime significa legalizar o fato criminoso certo ou errado não Professor mais amor isso crimes é legalizar não é legalizar o crime deixa de considerar um ilícito penal mas não tem nada a ver com direito civil pode consigo continuar sendo considerado um ilícito civil Porque o fato criminoso pode causar né Essa
digamos esse efeito na Esfera penal que é a pena mas pode causar efeito na Esfera Extra penal como por exemplo no Direito Civil um exemplo é um Adultério um Adultério foi discriminalizado houve abolicionismo não existe mais o crime de adultério porém não houve a legalização da conduta porque o código civil regula o casamento impõe deveres um dos deveres é a fidelidade e quando cônjuge ele é a partícula com Adultério ele é adúltero não há mais crime mas há isso civil podendo inclusive encejar uma indenização a favor do cônjuge que foi traído então abolicio o crime
não é sinônimo de legalização OK outra questão que eu coloquei esse ébolicionista é sinônimo de revogação do tipo penal é professor você Retiro tipo penal não tá mais na lei e se abolicio o crimes não necessariamente cuidado com a pegadinha a revogação do tipo penal é uma espécie de gênero que você pode revogar o tipo penal e o Crime Deixar de existir você pode revogar o tipo penal e o Crime continuar existindo porém em outro lugar com outro nome o crime de adultério deixou de existir não existe mais punição penal para a prática do adultério
então é um exemplo de revogação do tipo penal com abolicionismo mas o atentado violento ao pudor por exemplo que era constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal até 2009 havia o artigo 214 do Código Penal prevendo a figura do tentar defendendo se fosse né constranger mulher a prática conjunção carnal seria estupro se fosse constranger alguém homem ou mulher a praticar qualquer ato libidinoso seria atentado violento ao pudor mas a lei 12.015 revogou o tipo penal tirou o artigo 214 do mundo o mundo jurídico tirou não tem porém aquilo que ele proibia e
punia com pena com 214 passou a unir proibir punir no artigo 213 porque fundiu o conceito de atentado violento ao pudor dentro do conceito de estupro em outras palavras o conceito de estupro foi alargado para abranger tanto a extorsão de uma conjunção carnal quanto a extorsão de um ato libidinoso diverso da conjunção carnal um dia eu explico o que que é conjunção carnal e o que que é ato libidinoso diverso da conjunção carnal então respondendo a questão existe abolicionista com revogação do tipo penal e abolicionismo sem revogação do tipo penal Ok vê se eu tenho
mais alguma questãozinha tem abolicionismo ela extingue os efeitos penais de uma sentença penal condenatória legal mas agora vai ficar uma pergunta para responder no próximo vídeo abolicionista também extingue os efeitos Extra penais de uma sentença penal condenatória Então esse a gente vai deixar como dever de casa de uma pesquisada e amanhã eu respondo um abraço a todos fiquem com Deus até a próxima