Olá abençoados e abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez trazendo conteúdo de direito penal para o processo penal medicina legal aqui nesse nesse Episódio digamos assim eu vou dar sequência ao projeto O Código Penal comentado no último vídeo eu falava sobre o parágrafo único do artigo segundo e deixei uma questão no ar eu perguntei o seguinte é correto afirmar que o princípio da retroatividade benéfica é previsto no código penal mas não na Constituição Federal é uma assertiva correta em que ela reta é incorreta porque incorreta Porque a Constituição Federal no Artigo 5 Inciso 40 prever
que ali penal não retro a Gerar vírgula salvo para beneficiar o Real então Esse princípio da retroatividade benéfica que antes era prevista apenas na lei era um princípio legal agora agora que eu diga desde 88 Quando entrou em vigor a Constituição Federal foi alçada um princípio constitucional ganhando a densidade normativa mais forte mais valiosa que a constituição ela vale mais do que a lei bom superar essa questão vamos avançar ainda sobre o parágrafo único do artigo segundo quando a gente fala que tinha uma lei penal um né E ela foi sucedida por uma lei penal
2 de uma sucessão de leis você tem que comparar-se a lei nova é mais ou menos benéfica que a lente se você concluir que a lei nova é mais benéfica você faz uso de uma expressão latim chamado legis escreve novatico e quando essa lei 9 é pior você diz que houve uma novaface com J Mas pronuncia-se péremos então você tem que colocar na balança e verificar se ela é nova É ou não é mais benéfica que a gente [Música] se ela é nova for mais benéfica ela vai ser aplicada aos crimes antigos que foram praticados
antes dela nascer mas se ela é nova ela não é mais benéfica ela só vai ser aplicada aos crimes novos aos crimes praticados depois dela entrar em vigor ok a esse fenômeno de se aplicada a um crime antigo nós chamamos de princípio da retroatividade benéfica Ok só que pode acontecer o contrário uma lei penal antiga que não tá mais em vigor ser aplicada na data do julgamento ou seja uma lei que já foi jogada fora já foi substituída por outra ela não tem mais vida não está mais em vigor não tem vigência mais só que
o julgamento é hoje eu vou aplicar a lei 9 que tem vigor bolinha antiga que nem existe mais em alguns casos você vai aplicar linha antiga como se você fosse um Centro Espírita e fizesse nada a entidade incorporada sair do mundo dos mortos para poder se manifestar se você ressuscitasse a língua de outra maneira usando essa metáfora um exemplo vamos imaginar que médio em novembro de 2019 invadiu a casa de um desafeto e matou os afeto matou o pai matou a mãe matou o filho praticou a chacina matou quatro pessoas em novembro de 2019 Ok
quando foi lá agora em 2023 o Tribunal do Júri condenou o médico por esses quatro homicídios e o juiz da dos presidentes daquele júri fez a dosemetria e calculou 20 anos para cada um dos crimes de homicídio somando o total de 80 anos de prisão pergunta o médium vai cumprir 80 anos preso não não porque o artigo 75 do Código Penal coloca um limite máximo para execução da pena para cumprimento da pedra o juiz pode condenar até mil anos mas é óbvio não vai cumprir meu ódio Mas qual é o máximo que ele cumpre o
máximo hoje é 40 anos Ok um problema é que na época do crime praticado por médio o máximo era de 30 anos Deixa eu explicar isso em novembro de 2019 está de vigor a redação original do Código Penal que previa no máximo 30 anos de cumprimento da pena foi condenada mil anos só vai cumprir 30 um limite não tem pena de caráter Perpétua não tem que ter um limite o limite era 30 anos em dezembro em 24 de dezembro de 2019 [Música] 64 que ficou conhecida como mulher de crime ela entrou em vigor em 23
de dezembro de 2020 desculpa ela foi editada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor depois 30 dias depois em 23 de janeiro de 2020 corrigindo a confusão bom a gente é crime endureceu aumentou de 30 para 40 então nós temos uma novacio legis impérios uma lei nova que piorou a situação do réu na época que ele praticou o crime ele no máximo poderia ser obrigado a cumprir 30 anos hoje no dia do julgamento dele a lei que tá em vigor Ela é nova que prevê o máximo de 40 anos pergunta essa lei
nova vai ser aplicada ao caso de médio ou não bom a Constituição Federal a gente acabou de ler né virtualmente aqui na minha cabeça que lá no artigo quinto inciso 40 em romano diz que é meio penal não retroa e gerar salto para beneficiar o Real nesse caso ali nova ela não é benéfica então ela não vai retroagir que que significa isso olha hoje quem tá em vigor é a lei 2 a lei 1 não está em vigor mas como essa lei era lei que está de vigor na época do crime ela é mais benéfica
ela vai ressuscitar hoje aqui na sala do juiz que o juiz poder aplicar lá então esse fenômeno de aplicar uma lei que não está mas em vigor uma lei que está morta mas que ela é mais benéfica se chama ultratividade da lei penal masmelétrica Então vamos entender hoje no julgamento de médico por esses quatro homicídios por essa chacina dessa família hoje no dia do julgamento que está em vigor a lei 2 a lei penal 1 não está de boa tá revogada mas em razão a princípio a outra atividade benéfica essa lei morta vai ressuscitar para
ser aplicada aqui no caso de média então no máximo Ele só pode se obrigar a cumprir 30 anos dessa condenação e não 40 anos ok Entendeu então nós temos princípio e retroatividade que é a regra a lei penal é aplicada as partes novos mas temos o princípio da retroatividade da lei nova mais benéfica e temos a outra atividade da Lei antiga morta que não tá mais viver mas se ela for mais melhor OK assim no canal dê um like recomende um vídeo e até a próxima