Boa noite abençoados e abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez com a missão de comentar o código penal e nesse vídeo a gente vai dar continuidade aos comentários sobre o artigo 6 do Código Penal no último vídeo a gente tentou ao máximo de secar o artigo se porém algumas questões devem ser colocadas para poder não criar uma confusão lá no artigo se tratávamos questão do Direito Penal o lugar do crime iso é questão de penal mas nesse vídeo eu vou fazer um alerta para não confundir com questão de Processo Penal em que o lugar do
crime também é relevante só que a solução quanto a teoria aplicada é bem diferente Ok então antes de eu prosseguir e desbravar essa nova Ceara se inscreva no canal curta compartilha comente ajuda a gente a tá sempre estimulado a produzir mais material e o YouTube mostrar que esse tema é relevante que esse vídeo é relevante e mande para mais pessoas Vamos então analisar aqui o artigo sexto para um outro ângulo no vídeo anterior eu disse o artigo sexto do Código Penal traz solução para a questão de qual o lugar do crime isso num aspecto penal
agora a gente vai falar do lugar do crime levando-se em conta aspectos processuais Qual é a relevância do lugar do crime para o processo penal para o direito penal é saber se o crime foi nesse país ou não foi se foi nessa cidade ou não foi agora para afim de se determinar Qual o juiz competente lugar do crime pode trazer consequências diversas então repetindo se eu quero saber o lugar do crime para questões penais é artigo sexto é teoria da ubiquidade não aplica a teoria da atividade nem do resultado é ubiquidade mas para afim de
se decidir qual o juiz é competente nós vamos aplicar o CPP nós vamos aplicar a lei do juizado especial vamos aplicar jurisprudência Ok então vamos lá e quando você está diante de uma ação penal nós temos que saber qual juiz é competente sobre pena de anular aquela decisão proferida e Existem várias espécies de competência e um dos aspectos que tem que ser percorrido para concluir qual juiz é competente é a questão do foro Qual o juiz de qual local competência territorial Ok bom para responder essas questões nós temos três teorias as mesmas três lá do
artigo sexto teoria da atividade teoria do resultado teoria da ubiquidade mas lá trata de questões penais aqui de questões processuais penais Então vamos lá A Regra geral quando a gente quer saber qual a competência territorial Qual a competência de foro qual juiz é competente territorialmente competente Regra geral é o artigo 70 do CPP que traz dizendo que é competente o juiz do local da consumação em outras palavras o código de processo penal adotou a teoria do resultado então se a ação criminosa foi em Niterói mas o resultado foi no Rio de Janeiro é competente o
juiz do Rio de Janeiro Ok essa é a regra mas em algumas hipóteses nós vamos aplicar teoria da atividade ou seja não me interessa o local do resultado me interessa o local da ação da ação criminosa um desses exemplos é a competência para julgar infrações de de menor potencial ofensivo a lei do juizado especial disse que configura-se infração de menor potencial ofensivo às contravenções penais e os crimes cuja pena máxima a pior das hipóteses é até 2 anos então quando a pena máxima prevista em lei é até 2 anos Isso é a competência do juiz
at especial tá mais juiz at especial da onde do local da ação criminosa ou do local do resultado Imagine que eu estou no Rio de Janeiro Ligue para um desafeto o Ricardão que roubou minha mulher que levou ela para morar na Bahia lá em Porto Seguro lá em Salvador eu aqui ralando igual um um burro e ele lá curtindo eu ligo para ele e falo seu sem vergonha eu vou te matar bom nós temos aqui um crime de menor potencial ofensivo porque o artigo 147 do Código Penal prevê pena de Detenção de um a se
meses para o crime de ameaça bom se a pena máxima é de 6 meses então é menor potencial ofensivo compete ao Juizado Especial julgar Tá mas o Márcio praticou né o Márcio sou eu praticou ação criminosa em no Rio de Janeiro mas o resultado foi lá na Bahia Salvador Porto Seguro quando a vítima atendeu e teve seu estado de ânimo sua paz sua liberdade perturbada com a minha ameaça então ação criminosa foi no rio resultado criminoso que é quando chegou ao conhecimento da vítima essa promessa de causar um mal injusta e grave foi lá na
Bahia E aí qual é competente segundo o CPP seria o local do resultado seria na Bahia mas só que nós temos a lei do juizado especial que traz uma regra especial dizendo que é no local onde foi praticada a infração de menor potencial no meu exemplo ela foi praticada a ação criminosa foi no Rio de Janeiro então é competente o juizado especial criminal do Rio de Janeiro não se aplica a teoria do resultado que é é a regra V aplicar uma uma uma exceção uma Norma excepcional ok também se aplica a teoria da atividade quando
nós temos um crime doloso contra a vida em circunstância de crime plurilocal por exemplo Imagine que o cara mora em Niterói e sei lá o tício dispara contra o mévio e Niterói mévio é su Rido atravessa a Ponte Rio Niterói lá pro Hospital Souza Aguiar onde ele acaba não resistindo e vindo a óbito em razão desses disparos então ação criminosa foi em Niterói o resultado criminoso foi lá no Rio de Janeiro pela Regra geral você vai aplicar a teoria do resultado é competente o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro até porque não é infração
de menor potencial ofensivo você não vai aplicar a lei do juiz é homicídio pô é mas a jurisprudência dos tribunais superiores notadamente STJ e o STF falou domicílio culposo também tem consolidado o entendimento que como vai envolver júri jurados e a experiência revelou que se você for fazer o Jú no local do resultado sendo que os jurados as testemunhas estão em outra cidade você vai ter muito mais dificuldade para produzir a prova o que pode acarretar absolvições injustas então a prax foi consagrando o entendimento de que em caso de homicídio doloso praticado em circunstância de
crime pluri local ação num cri num local resultado no outro vai ser o Tribunal do Júri do local da ação criminosa não se aplica a regra do artigo 70 Ok e a última hipótese é quando você envolve crimes à distância um crime envolvendo dois países o Brasil e mais um país a ação criminosa foi no Brasil o resultado foi na Argentina a ação criminosa foi no Paraguai o resultado foi no Brasil o que o CPP diz o CPP aplica a teoria da ubiquidade para definir a competência do juiz criminal brasileiro dizendo Olha só tanto faz
se ação criminosa foi aqui no Brasil é competente o juiz brasileiro tá mas se a ação criminosa foi no exterior e o resultado no Brasil também é competente o juiz brasileiro então o artigo 70 parágrafo primeiro e segundo adotou a teoria da ubiquidade para dizer tanto faz se o Brasil foi local da ação criminosa ou local do resultado criminoso o juiz brasileiro vai julgar Ok então não confunda essas questões de Processo Penal em que você aplica as três teorias atividade resultado Equidade dependendo da nuance com a questão de Direito Penal você aplica só a teoria
da ubiquidade artigo 6to do Código Penal Ok espero que tenham gostado curtam compartilhem comente inscreva-se no canal abraço e até a próxima ou o próximo