DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CONCURSOS 2024 - Aula 1/2 - AlfaCon

Fala galera sossegado olha só a aula já vai começar não se esqueça de baixar o material aqui no nosso link não deixa de se inscrever no canal ativar o Sininho de notificação para outras aulas que você pode acompanhar com a gente aqui beleza Tamos [Música] junto [Música] [Música] he [Música] salve salve simpatia professor Thiago Vidal pintando na área para tratar contigo meu querido aluno sobre Direito Administrativo para você que nunca ouviu falar dessa matéria Fica tranquilo agora é a hora você vai pegar todos os bizus desde o início você vai compreender o que se trata

essa matéria para você que já tem certa experiência vale rememorar porque a parte básica do Direito Administrativo te dá uma sustentação muito boa para que você caminhe bem em relação a out outros tópicos então presta atenção comigo por qu eu vou fazer um recorte contigo em relação a estes três pontos aqui tá os quais eu reputo pontos iniciais e cruciais para que você compreenda a matéria Sabe aquela história de decoreba de aprender na força do ódio Direito Administrativo você não precisa fazer isso não é uma matéria de altíssima complexidade muito pelo contrário e ao invés

de você decorar se você entender você aprende uma vez só a hora que chegar na resolução de exercícios você estará voando te garanto isso ah é o meu combinado contigo que tá me assistindo aí tá bom Então olha só a gente vai tratar primeiramente em relação ao conceito o que que é o direito administrativo éé quando que eu aplico ele professor por que que ele nasceu para que que ele existe tá e a gente vai pontuar aqui algumas especificidades a gente vai depois analisar Quais são as fontes do Direito Administrativo onde eu estudo esta bagaça

chamada Direito Administrativo Qual material o que que eu vou buscar para adquirir conhecimento em relação a essa matéria uma das matérias lá essenciais para sua aprovação e aí eu finalizo em relação A análise doss dois sistemas tá dos dois principais sistemas para aplicação do direito administrativo e a gente vai ver na prática como que funciona a sua aplicação Tá bom então com bastante tranquilidade eu vou fazer contigo aqui você vai me acompanhar primeiro em relação a esse tópico aqui ó tá a gente vai fazer a análise do conceito para que você possa entender sobre essa

a matéria né povo do direito gosta de falar ah Seara do Direito Administrativo a área do Direito Administrativo você precisa entender onde surgiu o direito administrativo E aí quando a gente faz uma análise temporal o direito administrativo ele é relativamente novo tá se comparado a outros ramos do direito como assim professor essa bagaça aí surgiu lá no século XVII final do século XVII tem para caramba né nem minha avó era nascida ainda Professor Lustosa já engatinhava beleza mas nem minha avó era nascida ainda você tá falando de 1789 n é 1700 bolinha você está falando

que é uma matéria relativamente nova Exatamente Essa Ideia tá principalmente se comparado a outras matérias Tá bom se você pegar lá direito penal por exemplo desde os primórdios tá a gente já tem aí formas rústicas né rudimentares de aplicação do Direito Penal você pegar a lei de itão lei das 12 táuas Pô você já tem resquícios né inícios indícios melhor dizendo da aplicação da existência do Direito Penal Diferentemente do que acontece em relação ao direito administrativo Por que professor é um ramo relativamente novo porque o direito administrativo ele surge ele nasce ele começa a ser

estudado como um ramo uma Seara uma esfera do direito logo quando temos início à formação dos estados modernos pera aí professor você vai falar de História agora pois é para que você compreenda melhor a ideia de Direito Administrativo você precisa fazer um resgate histórico Tem que olhar pras aulas de história e dar uma pensada como que funcionava Professor antes do Marco né Nós temos um grande Marco aí na nossa história que é a chamada Revolução Francesa Ok Revolução Francesa tô fazendo francesa Tô fazendo um resgate aqui para que você compreenda a ideia onde surgiu 178

89 é a data simbólica que representa né a mudança da idade média pra idade moderna tá Ah beleza Professor a gente dormiu na Idade Média acordou na idade moderna não animal presta atenção a história ela é feita de Marcos Tá mas isso não significa que da noite pro dia do dia paraa noite deixamos um estado absolutista onde o o rei imperava e passamos a adotar o Estado Moderno não funciona assim perfeito da mesma forma e consequentemente o direito administrativo também ele foi nascendo aos poucos foi sendo formatado né pensado estudado como uma matéria autônoma específica

justamente com este Marco aqui tá e como é que funcionava Professor só para lembrar aí refrescar sua memória na época em que tínhamos os chamados estados absolutistas o rei mandava na bagaça toda perfeito era ele quem mandava desmanda mandava de novo mandava aprender soltar tá fazia a lei aplicava a lei executava a lei do jeito que bem entendia Ok era assim que funcionava E aí obviamente Quem era amigo do Rei tinha maiores privilégios quem não era tão chegado não era truta não era parça já ficava um pouquinho de lado Ok tô falando isso para que

você pense comigo pouco importava se eu tinha ou não razão eu um ris Mortal um simples plebeu perfeito podia ter razão ou não ter se o rei né que personificava ele simbolizava o estado na sua pessoa se ele não gostasse de mim pouco importava se eu tinha razão ou não se ia ter processo se ia ser apurado ia ser investigado não existia nada disso ficávamos né e eu tô me incluindo ali fazendo o contexto histórico nós plebeus heles Mortais ficávamos reféns das decisões dos gostos e desgostos de um camarada ou de p poucos camaradas que

cercavam essa pessoa a figura do Rei Ok então até tinha a lei professor tinha mas quem aplicava quando aplicava como aplicava era o Rei era ele que mandava no final das contas perfeito com o advento com o Marco da Revolução Francesa é população cansou dos mandos e desmandos de poucos falou ó pera lá o estado o rei ou quem representa a população tem que atender os anseios as necessidades de todos e não de poucos perfeito e aí surgiu o movimento né que foi sendo construído paulatinamente devagarzinho devagarzinho até que culminou com a Revolução Francesa francês

gosta né de uma briga francês tem na sua essência no seu espírito né Se você pegar aí Marcos históricos Nós temos muitas revoluções conflitos batalhas francês gosta de uma briga fechou pau quebrou tá a burguesia que na época né quem tinha dinheiro financiou a população menos favorecida tá resumidamente falando e aí cinou com a Revolução Francesa o rei perde o poder ele deixa de ser a representação do estado da vontade leia-se entre aspas L da vontade do povo perde o seu reinado de forma absoluta e Aí surge Nesse contexto a necessidade de serem criadas regras

para que esse novo estado chamado estado moderno que acaba de nascer que está sendo Format AD né ah de forma a a a nascer a largar os ideais absolutistas tá bom E aí surge a necessidade de ser criadas regras estabelecendo essa relação desse estado novo que acaba de surgir em relação à população perfeito e é exatamente nesse momento a partir da da da do momento em que se cria essa nova relação entre a população e esse novo estado é que surge a ideia a necessidade dessas relações serem estudadas como uma ciência de natureza jurídica resumidamente

essas novas relações precisavam ser regulamentadas estabelecidas regras e é exatamente aí nesse ponto que que nasce que surge o direito administrativo então a gente pode falar com certeza tá bastante grande que o direito administrativo tem como berço onde ele nasce Professor lá na França show de bola finalzinho do século XVI início do século XIX e ele vem sendo aperfeiçoado constantemente desde então ah Professor Mas significa que antes não havia relações entre o estado naquela época absolutista e a população existiam não existiam regras existiam Mas a partir do surgimento dessa nova formatação né dessa nova convivência

em sociedade surge a necessidade de serem criadas regras específicas dado esse novo contexto histórico perfeito Legal e funciona assim tá o direito ele precisa se amoldar ele precisa se encaixar diante das necessidades que surgem né se eu viesse falar para vocês aqui há 15 anos atrás há 10 anos atrás de direito digital poderia parecer um absurdo né a gente nem falava em direito digital direito né professor hoje já é uma realidade legal funciona assim perfeito então a legislação ela precisa estar em constante atualiza ação para Que ela possa servir à necessidades na da sociedade show

de bola então é exatamente aqui que o direito administrativo nasce como um Ramo do direito uma ciência jurídica específica perfeito que justamente regulamenta regulariza cria regras paraa relação da sociedade e do Estado e também nasce aí a novas regras das relações do estado para consigo mesmo tá o estado ele surge o Estado Moderno como uma figura né que demanda que necessita de organização para que ele possa desempenhar as atividades em nome dos interessados em nome da população e essas regras tá o formato que isso adquire também vai ser analis AD também vai ser estudado pelo

Direito Administrativo então resumindo tanto as relações internas do próprio Estado com as suas estruturas né que a gente vai ver que tem nome tá tudo tem nome né no Direito Administrativo É isso aí relação a órgãos públicos a agentes públicos que formam que fazem parte do Estado essas relações são tratadas pelo Direito Administrativo as relações internas do do próprio Estado consigo mesmo e também e principalmente as relações do estado com a sociedade Tá bom então se só para que você consiga visualizar aqui ó vem no cantinho da lousa comigo o estado dentro desse contexto que

eu acabei de falar ele surge tá ele vai ser dotado ele adquire direitos e obrigações para que ele possa atuar em nome de quem de toda uma coletividade não é mais o rei a Patotinha dele lá não A ideia é que sejam formatadas relações que venham a atender as necessidades de toda a sociedade de toda a população Lógico né Ah vai ater todo mundo de forma igual não isso aí é utopia Tá mas a ideia o que é analisado pelo Direito Administrativo é a teoria beleza às vezes a prática a gente não consegue alcançar né

100% Professor mas na tua prova vai cair o quê teoria tá bom legal então essa relação aqui ó do estado e da sociedade sociedade é que vai ser regulamentada Ok pelo Direito Administrativo tá bom tanto as relações internas tá ó você imagina aqui ó tá tem um servidor público aqui tem um servidor público aqui tem um órgão público aqui ó que tá lotado lá em determinado endereço toda uma estrutura todo um aparelhamento a chamada máquina estatal todas essas relações internas é o direito administrativo que cuida perfeito e também as relações do Estado para com a

sociedade quer um exemplo saúde pública questão de saúde pública tá Se você pegar o nosso brasilzão velho de guerra nós temos o suso sistema único de saúde é o estado prestando um serviço desempenhando uma atividade buscando alcançar o quê interesse da sociedade se funciona não funciona funciona mais ou menos isso é outra história Tá bom mas as regras quem estabelece para que essas relações elas possam se dar da melhor forma é o direito administrativo beleza tranquilo então olha só com base neste Marco aqui e na ideia que a gente deixa de lado o estado absolutista

e a gente tem a formação do chamado estado moderno estado moderno é que surge a ideia do Direito Administrativo perfeito legal beleza professor e quando um Ramo do direito ele trata de relações que envolvem interesse público que é o caso do Direito Administrativo nós classificamos ele como sendo um Ramo do direito público então quando aparecer essa expressão Zinha aí ó direito público tá o direito ele é um só mas a gente divide em duas grandes áreas direito público e direito privado como que eu faço essa diferença professor se envolveu interesse público interesse de toda uma

coletividade a gente fala que é Ramo Do direito público perfeito se envolve relação entre particular umas relações entre particulares não é por exemplo quando eu vou fazer uma compra de um veículo a venda de um automóvel quem quer comprar tem o interesse de comprar quem quer vender tem interesse de vender né meu vizinho que se lasca Ah ele não quer que eu venda porque a hora que ele sai da garagem dele ele vê meu carro ele admira ele contempla pouco importa quando eu falo em interesses privados tá entre particulares aí a gente fala que o

quê é Ramo do direito privado tá bom legal por exemplo Direito Civil tá o direito civil regulamenta ele traz regras em relações de natureza privada tá bom no caso do Direito Administrativo lembra dessa expressão aqui ó é Ramo do direito público por quê Professor porque regras específicas são aplicadas a aquelas matérias que estão inseridas no ramo Do direito público tá bom Por que que são regras específicas diferente das regras de direito privado porque senão não ia funcionar você imagina só né o estado a Prefeitura da sua cidade tá você tá vendendo lá e o ovo

beleza cozido E aí chega um cliente para você faz 19 dias que o ovo tá parado lá que você não vendeu né o cliente chega para comprar ele pede Ah eu quero esse kbe né você fal não mas não é que tanto mosquito mosca que tem o cara dá uma bati não é ovo Beleza já tá mais do que podre chega o agente da da da fiscalização da Vigilância Sanitária interdita a tua barraquinha lá beleza fala onde já C viil você comercializar produtos perecíveis fora do prazo de validade né já tão podres vencidos é o

estado beleza nesse caso a prefeitura falando ó você não pode vender ovo podre por quê Porque senão vai dar aí um piriri coletivo vai intoxicar a galera pode matar gente legal é o estado buscando atender as necessidades da sociedade ah Professor mas a minha meu interesse era vender ganhar dinheiro pois é mas e os outros queriam né adquirir esse produto aí tá beleza então as regras de direito público são diferentes o fiscal tem a capacidade de lá falar ó você não pode mais comercializar enquanto não regularizar aqui ó tá fechado seu estabelecimento comercial essas regras

especiais tá que podem ser vistos aí como privilégios eu não gosto muito dessa expressão mas às vezes aparece privilégios eles são necessários para que o estado possa fazer valer não o seu interesse mas o interesse de toda uma coletividade legal beleza então A ideia é que o direito administrativo sendo o ramo Do direito público ele é dotado dessas regras especiais E essas regras especiais servem para quê professor para eles criam tá criar regras regras normas e princípios e princípios aplicáveis aplicáveis ao estado ao estado e a sociedade sociedade perfeito Então quando você vê lá uma

placa de trânsito par preferencial faixa de pedestre nada mais significa do quê Direito Administrativo sério Professor sério é o estado tá e quando eu uso essa expressão zinha aqui o estado leia-se República Federativa brasileira tá não o estado de Sergipe o Estado de Santa Catarina não é o espaço territorial é a ideia de estado soberano perfeito dotado de direitos dotado de obrigações então quando eu tenho uma sinalização de trânsito é o estado falando ó pode ir não pode ir respeita pedestre beleza não pode estacionar aqui limite de velocidade Essa é a ideia do Direito Administrativo

Ok Ele busca a pacificação do convívio social você imagina né antes de ter placa de trânsito carroça para um lado e cavalo pro outro e carro e moto e bicicleta fechou né quem ia ter preferência vai não vai para não para perfeito legal então a ideia do Direito Administrativo é justamente regular entar criar regras pro bom convívio em sociedade fechou beleza professor legal então a ideia aqui do Estado consigo mesmo nas relações internas né imagina quando você passar no concurso público lá você vai ter chefe beleza chefe vai mandar você fazer a determinada atividade Legal

tem que cumprir tem via de regra tem cumprir se não for manifestamente ilegal falar ó mata o coleguinha da repartição aí a não precisa Não apela né Professor exato mas se ele falar ó despacha vai fiscalizar determinada obra você tem que cumprir são relações do Estado consigo mesmo direito administrativo cuida disso sim perfeito vou dar um exemplo aqui tá pros servidores do âmbito Federal servidores da administração do âmbito Federal do Poder Executivo eu tenho uma lei que trata só das regras dos agentes em relação à administração pública é a lei 8112 de 1990 o estatuto

do Servidor Público Federal lá tá o que pode o que não pode o que que tem que fazer o que que não tem que fazer beleza isso é aplicação do Direito Administrativo na prática legal beleza professor e também em relação aos particulares tá se aparecer na sua prova aí ó quando a gente pega a ideia de estado e sociedade pode aparecer alguns sinônimos a sociedade leia-se os particulares particulares eles também são chamados de administrados administrados beleza legal e são objeto aí das relações com o estado show de bola legal Professor beleza a ideia acho que

ficou Claro acho que deu para você perceber aí que essa relação essa relações né pluralidade de relações elas são regidas Quem determina tá o que pode o que não pode é o direito administrativo beleza Professor tranquila até aí só que o direito administrativo sendo um ramo relativamente novo tá pelo menos no nosso Brasil velho de guerra ele não tem um código que que isso significa Professor eu não tenho todas as regras ou pelo menos as principais regras Reunidas em um único código então não existe Código de Direito Administrativo código administrativo não tem perfeito Diferentemente por

exemplo do Código Penal Código Tributário Nacional código de trânsito brasileiro beleza código na verdade é o que é um compilado de regras de determinada matéria o direito administrativo não tem um código não é codificado E aí você já tá se perguntando né professor se eu não tenho um código como é que eu vou estudar essa quissassa me explica você tá tentando me convencer a estudar uma coisa que não tem um código exatamente aí que entra a ideia das fontes de Direito Administrativo onde você estuda em qual lugar você adquire conhecimento para que seja aplicado na

prática o direito administrativo E aí são as chamadas fontes do Direito Administrativo chamo sua atenção muito muito muito cuidado embora seja um tópico Inicial ele aparece muito em prova então você tem que ficar atento tá por qu o direito administrativo você tem que entender a ideia a essência o por que ele existe sim mas você também precisa saber as suas especificidades você precisa saber os nomes as terminologias tá é a mesma coisa eu sempre falo né a mesma coisa quando você vai estudar Ah eu quero ser piloto de avião tá você vai estudar a mecânica

do avião o funcionamento do avião Ah beleza coloca gasolina aqui dá partida né motor a combustão basicamente é assim que funciona entendi a bagaça A Essência né tem a a aerodinâmica lá faz pressão a pressão maior embaixo da asa menor voa beleza só que você precisa além de ter essa ideia básica essa noção básica você precisa saber o nome da peça pô Aqui tem um Manche aqui tem um instrumento sei lá né tem a rebimboca da parafuseta aqui essa pecinha aqui você tem que ter conhecimento técnico tá Por que que eu destaco isso porque no

Direito Administrativo é exatamente igual para institutos tá dentro do Direito Administrativo que são analisados estudados pelo Direito Administrativo você vai ter o quê que saber a nomenclatura beleza então muita gente confunde Ah então tem que decorar tudo não você tem que conhecer saber e é exatamente o que a gente vai vê aqui em relação às fontes do Direito Administrativo legal então em relação a esse recorte que eu tô fazendo contigo nós temos esse tópico aqui ó as fontes do Direito Administrativo e eu vou esquematizar para você e aí vai ficar mais fácil de assimilar tá

ó Quais são as fontes quem me diz quais são as fontes professor é o direito administrativo lembrando daquela ideia né o direito administrativo ele vai evoluindo beleza como que eu estudo o direito administrativo Onde eu busco conhecimento são nas fontes e aí você tem que tomar cuidado por as fontes elas são classificadas em Fontes primárias Fontes primárias e nós também temos as chamadas fontes secundárias E aí aqui o nome já ajuda secundárias Por que ajuda Professor primeiro lugar onde você recorre para entender para compreender para estudar o direito administrativo qual das duas ah professor faz

sentido a fonte primária perfeito primeiro onde você vai estudar são fontes primárias elas podem aparecer na sua prova aí como Fontes imediatas perfeito imediata que acontece agora quer dar agora Direito Administrativo fonte primária fonte imediata tá bom legal E aí você vai ter que lembrar que existem desdobramentos Quais são as chamadas fontes primárias e aí você vai lembrar que as fontes primárias são as leis fechou parece Óbvio e o é exatamente são nas leis que você adquire conhecimento sobre Direito Administrativo só que aqui eu vou fazer o primeiro parênteses tá bom essa expressão inha aí

leis quando aparece dentro desse contexto aqui de fontes do Direito Administrativo ela tem que ser analisada de uma forma Ampla Tá o que que significa lei em sentido amplo pega esse bizu aqui ó as leis podem ser consideradas a Constituição Federal Constituição Federal que vocês estudam lá em Direito Administrativo Nós também consideramos aqui os princípios do direito administrativo as leis em sentido estrito Como assim professor lei ordinária lei complementar também vocês estudam tudo lá em Direito Administrativo tá então as leis especificamente falando por óbvio são Fonte dos do do Direito Administrativo e também os chamados

atos normativos Tá o que que são os atos normativos Professor são atos que visam né que tem um caráter geral Ah um alto grau de abstratividade tá são abstratos Mas eles vêm para explicar a lei tá resumidamente Essa é a ideia um ato administrativo ele não é a lei propriamente dita mas ele serve para ampliar a aplicação de determinada lei fechou eles também são considerados Fontes primárias do Direito Administrativo como que isso costuma aparecer em prova Professor eles vão trocar né vão chamar uma fonte primária de fonte secundária Beleza vai ter lá ah gabarito certo

errado ou dentro das alternativas vão ter lá várias Fontes secundárias E aí eles vão colocar lá uma fonte primária uma fonte direta uma fonte imediata Então você tem que ficar ligado nisso perfeito legal porque a ideia aqui ó Constituição Federal putz tem um Ramo do direito que só estuda a constituição direito constitucional são as duas principais matérias tá de ordem jurídica direito constitucional e direito administrativo não adianta Professor ah penal é mais legal leis especiais processo civil não adianta falar por qu pro teu concurso tá a matéria jurídica vai é igual é Português e Matemática

Direito Administrativo e Direito Constitucional Isso aí sempre vai aparecer tá 99,9 dos casos então a Constituição Federal ela é estudada especificamente lá pelo Direito Constitucional mas por óbvio que serve de fonte pro Direito Administrativo tá até porque você sabe quem tá né lá no topo da pirâmide quando a gente fala em regras e um que regulamento o ordeno o ordenamento jurídico é quem a Constituição Federal beleza legal ela é a mãe de todas as matérias jurídicas Então ela também serve como fonte do Direito Administrativo a parte principiológica que toda a matéria de jurídica né Tem

a parte principiológica as leis em sentidos estrito e os atos normativos como eu já disse que visam ampliar a eficácia da aplicação da Lei tá bom beleza Professor fechou só que se fosse fácil Se fosse só ler a constituição lê lá princípio da legalidade impessoalidade beleza melzinho na chupeta ia ser fácil Pois é mas quem disse que seria tão fácil assim né mas não precisa nem de concurso público né tem previsão lá na Constituição a questão do da obrigatoriedade do concurso público é a regra tá lá no Artigo 37 da Constituição é só lei é

preciso fazer concurso público pronto beleza ia ser fácil assim não vez ou outra eu preciso de um auxílio como que eu vou interpretar constituição como que eu aplico a lei ao caso concreto perfeito então não me bastam somente as leis por mais amplo que seja esse conceito de novo abrangendo constituição princípios leis e atos eu preciso de outras fontes para adquirir conhecimento e principalmente como a aplicar estas leis no caso concreto e aí que tá o pulo do gato é aí que surgem as chamadas fontes secundárias perfeito eu primeiro preciso me socorrer a lei para

entender direito administrativo pegando a lei eu tá vou me fazer valer de fontes auxiliares fontes mediatas fontes secundárias para que eu possa fazer valer a aplicação do Direito Administrativo quais são essas Fontes secundárias professor se liga tá ó nós temos aqui a doutrina vou falar sobre cada uma delas tá Fique tranquilo nós temos a jurisprudência deixa eu organizar aqui ficar filezinho no seu material aqui ó nós temos a juris prudência Nós também temos a aplicação das súmulas e por fim e não menos importante nós temos os costumes ok só com esse organograma aí ó tá

vou até sair da tela aqui ó Bate um print aí ó vai tira foto faz uma selfie beleza só batendo o olho nesse organograma aqui você já resolve várias questões várias questões quando eu falo várias são várias mesmo beleza por as provas As bancas costumam trocar fonte primária por fonte secundária legal beleza você já fez essa diferenciação a aqui mais de metade do caminho andado perfeito só que você também tem que lembrar né tem que entender Quais são as fontes secundárias primeira delas é a doutrina não tem uma ordem tá não é não significa que

a doutrina vale mais que os costumes por exemplo tá só para fins de organização aqui eu faço o organograma beleza mas o que que significa doutrina manja aquele cara que estudou com você que manja muito você estuda a mesma coisa que ele mas parece que ele sabe mais que você né E sabe beleza o cara tem uma percepção compreende determinado assunto de forma mais aprofundada de forma mais avançada é o cara que pensa que reflete e que passa esse conhecimento pros outros Quem quer essa camarada aí a doutrina Professor são os estudiosos do Direito Administrativo

perfeito então o camarada vai pensa debate né ele vê como que aplica na prática vai p criando Direito Administrativo com base nas leis Essa é a chamada doutrina perfeito pô quem que no Direito Administrativo quem que se destaca aí tá Eli Lopes meirel Celso Antônio Bandeira de Melo Maria Silvia Zanela de Pietro professora Fernanda marinela Poxa grandes obras de grandes pensadores do Direito Administrativo ok ele eles também são considerados o quê fontes do direito quem pensa estuda entende e aplica na prática com base na lei tem que tirar o chapéu beleza também é considerado fonte

do Direito Administrativo já jurisprudência significa o quê vários julgados tá e quando eu falo julgado eu já tô falando do Poder Judiciário beleza quem tem competência para julgar determinado assunto Tá reiteradas decisões no mesmo sentido proferidas pelo STF ou pelo STJ pelas pelos tribunais superiores né chamada a alta Cúpula do nosso poder judiciário quando eles decidem reiteradas vezes no mesmo sentido nós temos a formação de uma jurisprudência tá então chega lá determinado assunto lá no STF tá então chegam vários recursos vários recursos vários recursos n STJ STJ E aí eles vão decidindo né ah determinado

assunto sei lá vamos pegar aposentadoria de servidor público beleza aposentadoria compulsória ah antes era 70 depois passou para 75 cria-se uma jurisprudência vários julgados no mesmo sentido show de bola legal já súmulas que que é súmula Professor resumo de jurisprudência olha Olha só molezinha Professor as súmulas são textos curtos enunciados curtos que sintetizam eles resumem tá os principais entendimentos dos tribunais superiores STJ e STF Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal show de bola então você pegar lá súmula do STJ súmula do STF tá provavelmente quando a sua ação o seu processo chegar análise

lá do STJ ou do STF Eles já vão ter o quê uma decisão Em determinado sentido tá tantas vezes chegou determinado assunto lá nas cortes superiores que eles vão fazendo o quê construindo jurisprudência e editando súmulas legal beleza e aí por fim e cuidado tá Quem já tem certo domínio aí no direito penal por exemplo costuma às vezes trocar as ideias os costumes tá são fontes do Direito Administrativo beleza não vai confundir lá costume lá na aula de direito penal não tá uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa a questão dos costumes

fica muito em evidência né pra criação ou revogação de tipos penais de crimes Não pode acontecer isso lá no direito penal a e você fica ah costume Costume não pode não pode não pode comal a ideia do Direito Penal e esquece que o direito administrativo é outro Ramo do direito é outra Ceara tá E os costumes também são consideradas fontes de Direito Administrativo legal beleza o que que é um costume Professor são hábitos praticados de forma reiterada tá que são adotados são absorvidos aí pela administração pública e também são consideradas fontes do Direito Administrativo fechou

Beleza então muito cuidado aqui tudo que tá aqui no quadro você pode estudar compreender assimilar o direito administrativo legal primeiro você sempre busca as leis tá o direito administrativo vigora um dos princípios tá mais importantes de maior relevância no Direito Administrativo é o princípio da legalidade a administração pública o estado Ele só faz alguma coisa quando tiver lei Essa é a ideia Essa é a regra que tá lá na Constituição perfeito só faz quando tem lei então primeiro eu preciso de lei para depois com base na lei eu pensar discutir julgar editar súmulas e aplicar

os costumes de forma secundária fechou beleza show de bola professor legal então se a ideia o conceito do Direito Administrativo e sei como onde eu estudo tá E aí agora no meu recorte contigo veremos a ideia de como se aplica tá E aí a gente chega na ideia dos sistemas sistemas de Direito Administrativo Nós temos dois grandes sistemas tá o sistema inglês inglês e o sistema francês francês beleza sistema inglês ou sistema francês de aplicação do Direito Administrativo cuidado tá nesse ponto aqui matéria jurídica o povo adora fazer né dá vários nomes paraa mesma coisa

tem um monte de sinônimos sinônimos Sinos Direito Administrativo tem dessas também tá o sistema inglês ele também é conhecido como sistema de U un cdade unicidade de jurisdição ok E já o sistema francês de dualidade de [Música] jurisdição Ok vou esquematizar e você vai compreender Qual que é a diferença e você vai anotar aí qual é o sistema adotado no Brasil nos dias de hoje legal isso cai em prova qual dos dois sistemas ele vai falar um conceituar um e vai dar o nome de outro a tem que ficar ligado beleza Como que funciona professor

o sistema inglês já destaca aí que é utilizado no nosso país quem bate o martelo final quem dá a última decisão sobre um fato tá uma uma Contenda uma Lead né um conflito perfeito é sempre o poder judiciário Como assim professor que na última palavra é o Juiz de Direito dentro de todas as instâncias que a gente tem lá no poder judiciário também são analisadas lá no Direito Constitucional quem dá última palavra quando tem treta Prof quando tem briga quando tem conflito é o poder judiciário show de bola por mais que existam tribunais de natureza

administrativa quem bate o martelo é tribunal de natureza judicial é o poder judiciário legal vou te dar um exemplo quando eu tenho uma discussão entre clubes desportivos time de futebol beleza ah ão discutindo lá um ganhou não ganhou escreveu atleta não escreveu atleta quem faz análise tá dessa Lead dessa discussão aí é um tribunal de natureza administrativa é o STJD o ST o j o TJ D beleza TJD e STJD são instâncias de natureza a administrativa não é um Juiz de Direito que Analisa perfeito então no sistema inglês eu tenho tribunais de natureza administrativa o

exemplo Justiça desportiva se é servidor público outro exemplo E aí você eh praticou uma infração funcional né bateu no coleguinha lá perdeu a cabeça bateu no coleguinha você vai ser julgada sua conduta vai ser apurada e se for constatada você vai ter uma penalidade lá beleza quem aplica essa penalidade a própria administração beleza um processo administrativo disciplinar vai ser instaurado E aí você vai tomar lá sei lá pena de suspensão beleza só que eu não concordei com essa suspensão não professor né teve ilegalidade aí o que que acontece do sistema inglês o tribunal de natureza

judicial que é quem tem a competência Ok para fazer a análise ah de de forma definitiva pode reavaliar essa pena aplicada pro tribunal de natureza administrativa fala ó fui perseguido o meu chefe instaurou um pad um processo administrativo disciplinar foi perseguido e ele me condenou lá tem ilegalidade eu posso entrar com uma ação na justiça beleza para anular esse processo de natureza administrativa legal então no sistema inglês quem dá a última palavra é o poder judiciário são os tribunais judiciais Eu até tenho Tribunal Administrativo Mas eu posso né Toda lesão ou ameaça a direito será

passível o quê de apreciação pelo Poder Judiciário é isso que tá escrito lá no Artigo 5º inciso 35 da Constituição Beleza então toda a lesão ameaça de Direito pode ser analisada pelo tribunal de natureza judicial por isso que o sistema inglês ele é chamado de unicidade de jurisdição é um tribunal só que tem o poder de dar a última palavra fechou legal esse é o sistema implementado aqui legal Diferentemente do sistema francês de dualidade de jurisdição Cuidado para não confundir tá o sistema francês também tem Tribunal Administrativo e tribunal de natureza judicial tem os dois

Professor só que qual que é diferença quando um processo envolve a administração pública ok que envolve a aplicação do Direito Administrativo é o tribunal de natureza administrativo que dá a última palavra então todas as ações todos os processos que envolvem a administração pública quem julga é um tribunal de natureza administrativa todas as outras contendas Lides né discussões são analisadas o quê pelo tribunal de natureza judicial Beleza cada um tem uma jurisdição uma competência para aplicação do direito diferente do outro quem dá a última palavra quando envolve a administração pública tribunal de natureza administrativa é assim

que funciona lá na França Beleza o berço do Direito Administrativo então muito cuidado por qu tanto no sistema inglês quanto francês existe tem os dois tribunais A diferença é que no sistema inglês quem dá a última palavra quem faz né coisa julgada formal e material quem julga de forma definitiva é o tribunal judicial já no sistema francês eu tenho competências na verdade jurisdições distintas tá envolveu matéria de ah Direito Administrativo envolveu o estado tribunal de natureza administrativo todas as outras situações as outras ações é o tribunal judicial que resolve fechou legal então com esses três

tópicos aqui ó você já caminha muito bem você já dá um start ou já faz uma super revisão aí que vai valer para vários outros senão todos os demais pontos de Direito Administrativo fechou Espero que você tenha curtido um grande abraço e até a próxima Fala galera e aí gostaram da aula então não deixa de comentar porque o alfacom quer saber a sua opinião e detalhe Nós deixamos o material gratuito na descrição desse vídeo é só clicar e baixar ele inscreva-se no canal para continuar recebendo nossas aulas grátis e estudar com quem mais aprova no

Brasil Valeu estamo junto