fala concurseiro seja bem-vindo ao simplificando direito aqui é o professor Rafael Lisboa e nessa aula Vamos estudar um resumao de princípios do direito administrativo vai ser uma aula completa Então já pega Papel Caneta e o seu café e vamos começar Anota tudo e antes de mais nada se inscreva nesse canal para não perder nenhum conteúdo princípio da legalidade Esse princípio estabelece que a administração pública só pode fazer o que a lei permite diferente do particular que somos nós por exemplo que nós podemos fazer tudo que a lei não proíbe o agente público está restrito aos
limites legais só pode fazer aquilo que a lei deixa lhe fazer um exemplo disso é um servidor público que só pode aplicar uma multa se houver previsão legal para isso princípio da impessoalidade Esse princípio assegura que a administração deve tratar todos de maneira igualitária sem favoritismos ou discriminações e que os atos administrativos não podem visar a interesses pessoais um exemplo é o preenchimento de cargos públicos que deve ocorrer sempre por concurso público garantindo igualdade de oportunidades Além disso fica até o final desse vídeo aqui porque vai ter questões de concurso envolvendo os princípios pra gente
testar os conhecimentos princípio da moralidade a atuação da administração deve estar pautada pela ética e pelos bons costumes indo além da mera legalidade o princípio da moralidade exe honestidade probidade e boa fé dos agentes públicos um exemplo é um servidor público que aceita propina ele está violando não apenas a lei Mas também o princípio da moralidade um quarto princípio é o da publicidade os atos administrativos devem ser públicos proporcionando transparência e permitindo o controle social a publicidade dos atos administrativos é fundamental para segurar a Participação Popular um exemplo é que a publicação de digitais de
concursos públicos devem sempre ocorrer em meios oficiais de comunicação os meios oficiais do estado e do governo quinto princípio fechando aí o famoso Limp né é o mnemônico dos princípios expressos da administração pública previsto na Constituição Federal a eficiência deve eh diz que a administração pública deve buscar eficiência em suas ações otimizando recursos e proporcionando serviços de qualidade à população Esse princípio inclusive foi expressamente incluído pela Emenda Constitucional 19 de 98 um exemplo é a redução de burocracia e melhoria nos processos administrativos para oferecer um atendimento mais ágil ao cidadão sexto princípio supremacia do interesse
público Esse princípio coloca o interesse público acima dos interesses particulares justificando Inclusive a intervenção do estado para garantir o bem comum ou seja o interesse particular é sujeitado ao interesse público um exemplo é a desapropriação de um terreno particular para construção de uma escola pública sétimo princípio é o da indisponibilidade do interesse público e antes de estudarmos te convido a conhecer os mapas mentais penais do simplificando São mapas que eu fiz para você dominar o direito penal com desenhos e esquemas visuais muito legal mais de 10.000 alunos estão adorando os mapas no link da descrição
para conhecer o princípio da indisponibilidade de interesse público diz que os agentes públicos não podem dispor dos interesses Públicos como se fossem seus devem agir sempre em prol do interesse coletivo sem renunciar aou transferir essas atribuições um exemplo é que um prefeito não pode ceder um bem público a um particular sem seguir por exemplo os procedimentos legais oitavo princípio razoabilidade e proporcionalidade que acabam sempre andando juntos né esses princípios garantem que os atos administrativos sejam adequados necessários e proporcionais aos fins que se destinam evitando assim abuso de poder um exemplo disso é a aplicação de
uma sanção administrativa Justa e proporcional à infração cometida por um servidor então por exemplo se um servidor pratica uma falta leve a ele deve ser e apenas atribuído uma punição por exemplo de advertência e não penas completamente desproporcionais e desarrazoadas nono princípio muito importante para todo mundo princípio da continuidade do serviço público e diz que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua anota isso forma contínua ou seja sem interrupções salvo por motivo de força maior ou por lei específica um exemplo é a interrupção do fornecimento de água por manutenção programada deve ser comunicada
previamente aos usuários agora vamos aprender um princípio que eu tenho certeza que a maioria de vocês não conhece eu tô falando do princípio da intranscendência subjetiva das sanções você conhece Esse princípio acho que não mas olha só deixa o like se inscreve porque aqui você vai conhecer resumidamente o princípio da intranscendência subjetiva das sanções proíbe a aplicação de sanções às administrações atuais por atos de gestão praticados por administração anteriores é muito importante isso inclusive é um precedente do Supremo Tribunal Federal exemplo o novo prefeito que se elegeu agora ele não pode ser penalizado por irregularidades
cometidas pelo prefeito anterior as sanções devem ser aplicadas à Gestão responsável pelo ato infracional beleza um princípio também importante é o da autotutela a administração pública possui o dever e poder de revisar seus próprios atos anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos e agora preste atenção que eu vou te falar o princípio da autotutela é disparado o princípio que mais é cobrado em prova então vai haver ilegalidade então ele tem que ser anulado mas quando o ato for Inconveniente ou inoportuno o ato deverá ser revogado e também existe o princípio da segurança jurídica
que garante estabilidade nas relações jurídicas e protege a confiança dos cidadãos na ações do Estado impedindo mudanças abruptas nas decisões administrativas não sai daí Porque agora vamos resolver umas questões de concurso público separei aqui algumas para você testar os seus conhecimentos vamos lá a primeira o princípio que a que assegura que a administração pública deve tratar todos de maneira igualitária sem favoritismos ou discriminações é conhecido como letra A legalidade b impessoalidade c moralidade ou D publ pause o vídeo agora porque eu vou dar o gabarito comentado que é a letra B princípio da impessoalidade uma
segunda questão a atuação da administração pública pautada pela ética probidade boa fé refere-se ao princípio da legalidade moralidade publicidade ou eficiência pause o vídeo e a resposta é letra B moralidade e agora olha só uma terceira questão qual princípio assegura que os atos administrativos devem ser transparentes acessíveis ao público letra A legalidade B publicidade C eficiência ou D supremacia do interesse público letra B publicidade gente gostou do conteúdo então deixa seu like se inscreve aqui no canal para não perder nada do que vai vir por aí
