Direito Administrativo - Aula 1 (Conceitos Iniciais) FOCO EM PROVAS DE CONCURSOS - @PROFRILU

Eu vou falar uma coisa que é de suma importância direito administrativo é uma matéria que está fazendo diferença nas provas de concurso está fazendo diferença e tem gente perdendo questão boba tem gente perdendo questão do primeiro o direito administrativo ele se divide em dois grandes blocos tea party de doutrina em que você estuda organização administrativa princípios da Administração pública atos poderes e tetra e terá parte das leis e aí eu tenho quatro pontos nas leis a lei 9784 a lei de improbidade administrativa a lei 8.112 ea matéria que a maioria de vocês adora né licitações

pessoal essas quatro regras aqui ó lei 9784 lei de improbidade lei 8.112 e licitações está fazendo diferença na prova então vou te pedir de início já no começo do direito administrativo hoje ou amanhã se possível vocês vão Entrar no google vão pegar a lei 8.112 e vão pegar a lei de improbidade vocês vão copiar aquela lei toda vão jogar para o word e você sempre tem que está lendo isso que tem prova de direito administrativo que atua prova dominada por essas leis então já começa a fazendo isso durante todo o curso você tem que ir

além dessa lei 8.112 em que está revisando improbidade administrativa y eu tenho um vade mecum eu posso ler Através do rádio vademecum pode só que acontece o seguinte quando você lê através do vade mecum às vezes você perde o tesão que você abre o vade mecum atacar constituição tal código civil o código de processo civil cpc o tesão que está muito fácil de ouvir falar aquele ditado que o cara tá dando em cima de ti você quer mulher aí falando esse ano vou dar uma de fácil senão ele não valoriza de 10 anos editado a

mesma coisa pois tudo Quando a gente tem as coisas fáceis e isso é normal do ser humano a gente tende a não valorizar e eu quando passei no trf trt tr é polícia civil agente penitenciário universidade federal em montes de concursos sempre tirando uma vez só que quando comecei a comprar apostilas mas os que eu fui aprovado até o fim o meu material que eu quero que vocês façam entra no google escreve lei 8.112 da o control a selecionar tudo joga pelo Word no word formato tentar um videozinho que deixei no facebook no instagram falando

como é que tem que ser feito isso formata deleta aquela parte de redação dada pela lei tal aqueles artigos forma de provimento forma de vacância deixe um espaço pra você fazer uma anotação faz tudinho eu sei que vai dar muito trabalho só que quando você terminar se vai ter lido toda a lei 8.112 e leu tudo e ainda Tem outra quando você terminou de um trabalho danado pra você vai olhar o arquivo foi você quem fez você você é o pai você a mãe então você não fez aquilo de forma fácil e você vai pegar

aquele material você dá valor que vai tratar com carinho você vai destruir ele você vai estudar ele todinho eu aconselho que vocês façam isso com todas as matérias que têm lei beleza pessoal mas com o passar do tempo eu vou trabalhar com vocês como separar o Material e sem mais papo sejam todos bem vindos vamos iniciar nossa jornada de sete meses com direito administrativo que eu tenho muito assunto para trabalhar com vocês para de copiar olha pra mim olha pra mim aqui olha pra mim eu quero te olha pra mim se você não entendeu levanta

a mão ritson nem levantar muito fala eu não entendi eu só saio daqui se você entendeu tudo se você não entendeu sabia que uma hora Da manhã duas horas da manhã a gente sai amanhã mas você não vai sair daqui enquanto seu entender tudo a primeira coisa sobre direito administrativo fiz uma compilação eu peguei aqueles pontos que o cespe cobra fgv que pode ser uma banca provável no trf-1 fcc e tetra e você vê que não é impossível dá pra estudar para as bancas primeiro quando fala em direito administrativo pode vir no edital o Conceito

de direito administrativo e aí vem o primeiro erro do candidato o candidato em direito administrativo comprou o livro de eli lopes meirelles de pietro de hoje miss gaspar imes elson antônio comprovante de livro e cada livro traz um conceito específico sobre direito administrativo e aí ritson tem que gravar o conceito que a tua banca pede se você for fazer um concurso do cesp pnb qual é o conceito que a cesp pede ea fcc Ea fgv eu vou te dizer o seguinte não tá aqui o livro uma depois eu mostro para vocês a fundação carlos chagas

o cesp pnb a fundação getúlio vargas são bancas que como base doutrinária elas utilizam a di pietro a base doutrinária é adi pietro isso mas só cai de pietro não cai outra doutrina mas é menos mas vou passar em quatro de pietro ea di pietro tais traz um conceito de direito administrativo que Caem prova encontrei questão do cespe encontrei questão deve ser e contra a questão da fundação getúlio vargas e encontrei questões de outras bancas e o que é o direito administrativo primeiro cuidado atenção à risca até o teu caderno sangrar o direito administrativo é

um ramo do direito público não é direito privado se ela falar é puro errado o direito administrativo é um ramo do direito Público que tem como objeto os órgãos agentes e pessoas jurídicas administrativas integrantes da administração pública a atividade jurídica não contenciosa e os bens que utiliza para fins de natureza pública ritson você falou eu não entendi tipo nada prova que você tem gravar a primeira coisa é o direito administrativo ele ramo do direito público e direito privado e público segunda coisa o direito administrativo Ele executa atividade jurídica contenciosa ou não contenciosa acabou a prova

acabou a prova do tribunal é isso que tem que tomar cuidado olha para o quadro é pra mim vem cá o primeiro direito administrativo direito público ou privado e público segundo direito administrativo atividade contenciosa ou não contenciosa sabe porquê disso porque se eu tiver numa lide contigo se a gente tiver uma discussão se eu te Xingar você me xingar a gente não pode fazer justiça com as próprias mãos se eu entender que a lei foi violada vou procurar o poder judiciário porque eu tô numa lide eu estou diante de uma atividade o que aconteçe ozu

aí tu vai exercer o direito de ação e etc no direito administrativo tudo vai exercer direito de ação lá não tem petição inicial mano tem revelia é outra coisa no Direito administrativo atividade jurídica ela não contenciosa beleza até aí beleza matei o conceito fica não preciso decorar agora eu quero que você tome cuidado porque eu te disse que direito administrativo é um ramo do direito público e nós precisamos ter atenção porque existem diferenças entre o direito público e direito privado está em prova inclusive estava batendo agora no ano de 2016 primeiro quando fala no Direito

privado eu tenho uma relação de igualdade eu tenho uma relação horizontal como assim horizontal entre eu ea minha amiga eu sou cidadão ela cidadã eu sou um indivíduo é um indivíduo também nesse caso entre eu e ela não existe hierarquia então nessa situação a minha relação eu e ela essa relação é o que horizontal o direito privado ele traz relações entre indivíduos indivíduo é uma relação que Horizontal mas o direito administrativo ele é ramo do direito privado ele ramo do direito que e no ramo do direito público a relação ela não é horizontal a relação

é o que vertical aqui eu não tenho uma igualdade eu tenho que uma desigualdade e explico porquê porque aqui no direito administrativo eu tenho uma pessoa até o estado e esse estado aqui ele vai levar em consideração o interesse público eo interesse da Coletividade não é o teu interesse o interesse de todo mundo ea gente sabe que existem duas bases do regime jurídico administrativo que é a supremacia do interesse público sobre o privado ea indisponibilidade do interesse público por conta disso este estado ele vai fazer valer estas regras e o interesse público ele não é

superior privado é se ele é superior entre estado indivíduo existe uma relação horizontal Existe uma relação que vertical que mais você entender o mesmo primeiro quando fala em direito administrativo o direito administrativo não olha para o quadro é pra mim olha pra mim pelo seguinte não passa em concurso quem sabe mais grave essa regra o resto da sua vida não passa em concurso quem sabe mais para quem lembra mais essa é a verdade é um conteúdo programático gigantesco e vocês vão ter que estudar lá na prova Vai pegar igual na prova do trt 11 pegar

um artigo da lei de execução fiscal lado meio pegar um negócio de desapropriação a do meio e isso mas eu sei tudo não adianta você saber chega na hora da prova não lembrar você tem que lembrar que eu contei toda essa história só pra você esquecer tudo que eu expliquei porque se você de cor ou se vai esquecer primeiro não olha para o quadro não vai roubar não vai roubar bruno se alguém tiver roubando taka luís Zapata cabeça tá primeiro um direito administrativo direito público privado não houve direito público segundo o direito administrativo ele traz

ele trabalha com actividade contenciosa ou não contenciosa agora o que vai acontecer o direito privado ele é idêntico ao direito público certo e errado qual dos dois direitos público e privado E têm uma relação vertical calma calma ejaculação precoce de conhecimento não eu tenho uma relação vertical verde cá porque é desigual essa relação vertical e no direito público privado e público porque no privado a relação ela é horizontal tranquila até aí pessoal e também responde quando está falando estado indivíduo é uma relação horizontal ou vertical vertical e no direito administrativo A relação é horizontal ou

a relação é vertical tranqüila e até pessoal beleza beleza que o seu conceito já sei também a diferença entre direito público e direito privado só que eu quero que se tomem cuidado porque a fundação carlos chagas e olha dica de banca eu vou passar pra te direto lembrando a foto do quadro já está na plataforma a fundação carlos chagas em 2014 eu Resolvi todas as questões tudo tudo tudo tudo a fundação carlos chagas em 2014 ela fez uma questão ela escreveu o seguinte que é a alternativa correta ela falou que a administração pública ela pode

se submeter a regime de direito público ou direito privado se tiver autorização na constituição ou na lei calma aí ritson que jack w sobre a cabeça toda Preste atenção numa coisa primeiro se vier a questão direito administrativo é um ramo do direito público ou privado certo e errado direito administrativo é ramo do direito público privado certo e errado o errado não falei eu falei que ramo do direito que o público só que se ela falar que o estado que a administração pública quando ela tiver desempenho da sua função que ela pode olha só eu não

falei direito Administrativo eu falei administração pública se isso fizer uma prova da fundação carlos chagas ela falar que pode se submeter a regime de direito público e de direito privado se houver autorização na constituição lei você marca certo só que isso estudar banca e é difícil gravar isso não é ficar e conceito de direito administrativo ramo do direito público só que sela em prova da fcc o direito Administrativo e ramo do direito público ponto apesar disso a administração pública pode submeter-se ao tiver autorização da constituição lei ao regime de direito público e direito privado não

marcar o que é certíssimo beleza pessoal tranquilaço agora só outro ponto importante é sobre a codificação e aqui estão as de editar uma das dificuldades do direito administrativo Quando fala no direito constitucional você quer estudar você abre a constituição federal tem um código não tem quando você quer estudar o direito civil têm um código civil e processo civil o código de processo civil processo penal o código de processo penal e assim sucessivamente alguém já estudou o código administrativo alguém já estudou edição mais setup Dizendo que o direito administrativo não tem lei não é isso estou

te dizendo que no direito administrativo eu não tenho uma codificação única eu defendo que o direito administrativo não é codificado ritson aumento tá doido porque acabou de falar que no direito administrativo tenha 8112 tem a lei 8429 nenhuma eu sei pessoal eu estou te dizendo o seguinte tem várias leis o que eu não tenho é um código único o Que eu não tenho é uma compilação única o que eu não tenho é um só corpo de lei um código então se cai na tua prova o direito administrativo não é codificado isto é não está em

um só em um só corpo de leis tranquilaço porque são várias leis espalhadas é muita regra é muita norma elas até aí alguém entender o que eu falei agora entenderam então com dúvidas não estão com dúvidas então o que vai acontecer a partir do momento que eu Passei por um ponto eu olho no teu olho eu sei se você entender ou não porque eu sou concurseiro a partir do momento que eu passei por um ponto hoje hoje é um dia hoje é um dia enquanto a seguinte se você não revisar o que estudei contigo hoje

você vai esquecer então o que você tem que fazer primeira aula hoje primeira aula amanhã no máximo amanhã no máximo 24 horas você tem que revisar tudo que a gente Estudou hoje só que quando você for revisar tudo vai abrir 100 folhas que vai pegar foto do quadro vai revisar cinco minutos já era porque já entendeu tudo aí na hora da revisão direito administrativa ramo do direito que na nossa caminhada não gostei não gostei só quem vai tomar posse no trf-1 como técnico judiciário analista judiciário analista execução de mandados analista administrativo odontólogo e etc e

tal pergunta de novo o direito Administrativo ramo do direito que agora eu gostei e arrepiou no final bruno agora só além disso o direito administrativo é atividade contenciosa ou não contenciosa no direito administrativo tem estado indivíduo entre estado indivíduo a relação é horizontal ou vertical tranquilaço quando falo na fundação carlos chagas se ela te colocar se na prova seguinte administração pública ela pode adotar o regime de direito público O regime de direito privado em determinadas situações quando tiver autorização na constituição ou lei está certo e errado tá certo e se caísse na prova o direito

administrativo está codificado em apenas um corpo de leis certo e errado beleza filé matei isso daqui vamos falar sobre fontes do direito administrativo e dyson porto já vai pra fontes redson é o seguinte o quadro está escrito isso agilizar muita gente consegue ver muito Material e hoje eu já começo a organização administrativa quando fala em fontes do direito administrativo é um ponto que quando a gente pega doutrina para ler um pouquinho chato mais difícil que a font font font é aquilo que dá nascimento fonte é aquilo que é o berço é o pai ea mãe

quais são as fontes do direito administrativo de onde o direito administrativo brota essas fontes são Classificadas pela doutrina em fontes primárias ou principais e fontes secundárias ou derivadas hits um carro aí e só isso quando caem prova tem nem que erra primeiro a principal fonte do direito administrativo a fonte primária é quem a constituição e as leis então se perguntar na prova como ele já perguntaram qual das alternativas abaixo é fonte principal fonte primária do direito administrativo a constituição e as leis beleza pessoal quando falo em Lei é lei ordinária lei complementar lei delegada tranquilaço

quero que vocês que tomem cuidado quando vocês forem fazer prova do cesp pnb itson portanto fica a lição da fcc fgv é o seguinte eu te explico é é o objetivo do exército phd que este curso silva para qualquer concurso que vai fazer porque quando forem saiu de editais vocês podem ver que eu tô pontuando as matérias saiu o edital eu vou te dizer o seguinte estude o ponto 1.1.3 vai ficar muito Mais fácil sesp e secretária tá tudo resumido se você faz uma prova do cespe fcc não cobrou isso ainda nem fgv mas você

vai adotar o mesmo raciocínio para a cesp pnb os regulamentos administrativos também são fontes primárias ou principal hinton calma aí olha só quando você pega uma prova da fcc o fundação getúlio vargas ela coloca o seguinte são fontes primárias o principal as constituições e Leis pontas para por aí só que a cesp vai além ela falou o seguinte as fontes primárias em principais são a constituição e leis inclusive os regulamentos administrativos precisam marcar que está certo não quis mais o meu professor o meu livro filho se a cesp falou sem entendimento dela ser a marca

que está certo e ponto final beleza pessoal porque na prova não é o professor que vai falar fazer a prova Não é o teu livro neto a faculdade é o cespe unb a fcc tem que saber se daqui outro ponto importante do cesp pnb os decretos quando falo decreto vou explicar mais à frente o que é ela mexe na prova um decreto federal um decreto federal é fonte do direito administrativo é a marca que é e processo n b o decreto federal ele é a fonte primária o principal que só porque por conta de Conta

do caráter geral e abstrato e em pessoal aí tu olhas in ritson abstrato o único abstrato que eu conheço é o abstrato de tomate o resto não conheço mais nada olha na prova ele não vai te perguntar qual é o conceito de abstrato pelo amor de 1910 contigo só tem que saber o seguinte se cai na sua prova lei e constituição federal é fonte primária ou secundária não gostei lei e constituição federal fonte Primária ou secundária e se caísse na prova do cespe/unb regulamento administrativo decreto federal fonte primária ou secundária é pelo seguinte processo pnb

e olha só apesar da fcc fgv não ter rebatido que se utiliza o mesmo raciocínio está porque a fonte doutrinária mesmo pra elas os decretos por terem esse caráter geral abstrato em pessoal eles não são feitos só pra uma pessoa são feitos para todos por exemplo eu tenho um código de ética Tem um decreto que o decreto 11 71 esse decreto 11 71 ele não foi feito só para uma pessoa ele foi feito que para várias pessoas então ele tem caráter o que geral então é como se ele fosse quase uma lei mas ele não

é lei e pelo fato de ele ter esse caráter geral abstrato em pessoal a cesp considera-se uma fonte primária ou principal tranqüila se até aí e as fontes secundárias olha as palavras têm um sentido tudo tem Um porquê se eu falo fonte secundária é porque o administrador público ele não vai chegar de cara e usar a jurisprudência doutrina costume porque ela é a fonte o que é secundária então ele usa em segundo plano a primeira coisa que o administrador público que ele usa é o que a constituição e as leis tranquilos quais são as fontes

secundárias ou derivadas são três jurisprudência Doutrina e costumes cuidado agora porque a primeira questão que pode vir na tua próprio já caiu todas as bancas quais são as quatro principais fontes do direito administrativo que vai marcar a minha sim leis que quando ele fala inglês em sentido amplo tá englobando inclusive a constituição leis jurisprudência doutrina e costume ponto final agora se ele colocar o seguinte destas 4 qual que é a mais importante como spray Eu me expliquei como é que é mais importante você vai acertar qual das quatro que é mais importante tranquilaço beleza pessoal

filé então a lei é mais importante pela uma fonte principal já há jurisprudência doutrina costume a fonte secundária ou derivados e por que essa jurisprudência parece não da minha tia a hortência jurisprudência olha só quando falo em jurisprudência é é uma é Quando tem um tribunal esse tribunal ele faz diversas decisões decisões reiteradas sobre o mesmo assunto ele pegou o caso 1 e falou x caso 2 x são várias decisões sobre o mesmo caso então nessa situação como tenham reiteradas decisões sobre determinado assunto eu tô diante de um quê de uma jurista a tendência agora

deixa eu te perguntar isso caem prova em direito administrativo Imagine o seguinte imagina que todo mundo aqui das duas primeiras fileiras ela ela todo mundo aqui todo mundo é tribunal juiz essa juíza aqui ela deu mil reais mil reais mil reais mil reais mil reais mil reais a essa que falar já tem jurisprudência mil reais até jurisprudência mil reais ela a todo mundo tá dando o meu também votar mil pergunta ele é obrigado da mil reais ele é obrigado a seguir uma Jurisprudência sim ou não não só porque seu justo em liberdade o juiz tem

independência funcional juiz decide do jeito que dá na cabeça dele e então se caísse na prova primeiro a jurisprudência é a fonte primária ou secundária não houve segundo a jurisprudência ela é vinculante ou ela não é vinculante beleza até aí pessoal tranquilaço mas ela só às vezes quando eu falo em jurisprudência A gente acha que as suas decisões desses acórdãos dos tribunais só que na expressão jurisprudência entre 11 súmulas e súmulas vinculantes e de som é tu tá falando em súmula súmula vinculante ritson eu vou fazer para nível médio olha a atenção numa coisa é

você que vai fazer para nível médio vocês têm noção com táxis vão receber como técnico judiciário área administrativa segurança e transporte no Trf-1 no trt no trf 3 tem noção o que pra vocês uma coisa eu quando eu saí do trt eu saí do trt em 2010 eu recebi a marca de 8 mil reais bruto nível médio eu to falando numa carreira que vai propiciar receber entre 8 e 13 mil reais no início e fim de carreira então filho se eu vou pagar isso não espere que eles vão pegar a prova matemática conta que é

um mais um é a é dor não não não vai bem Fácil assim só porque é uma coisa que vai mudar sua vida de uma vez então tenha em mente mesmo para a prova para nível médio e cobram súmulas entanto tem que tomar cuidado e às vezes e imma maioria de vocês sabe que estou falando e aí tem vezes que a prova de nível médio ela vem mais difícil que a de nível superior então para isso a gente tem que estar preparado pra tudo pro difícil para o Médio por fácil para o hardware em rádio

e tv que botafogo e bota pra fechar e se ela pergunta na prova seguinte súmula e súmula vinculante aqueles denunciados que aquela súmula é um resumo é um resumo do que de uma jurisprudência a súmula ela é uma fonte primária não é uma fonte que o problema é a súmula vinculante e aqui não é aula de direito constitucional que não vou pegar parte da constituição de direito Administrativo quando falo súmula vinculante primeiro qual é o tribunal que dita a súmula vinculante alguém sabe stf supremo tribunal federal o supremo tribunal federal editar súmula vinculante e nome

já diz vinculante ela tem efeito vinculante ela vincula é obrigatória o que vai acontecer a súmula vinculante como ela tem esse efeito vinculante para o cesp pnb ela também é uma fonte o que primária está me enrolando calma eu estou devagar Quem me conhece sabe que uma hora dessa numa aula não se fosse a revisão já tinha andado e cinco quadros aqui né eu estou devagar porque eu tenho um tempo eu nunca tive uma carga horária igual vou ter com vocês nunca na minha vida então a gente vai trabalhar bem gostoso e eu só vou

passar dos pontos quando vocês entenderem a súmula vinculante ela é um algo diferente apesar da expressão suma ela é diferente porque Porque ela vincula ela obriga do mesmo jeito que quem a lei a lei não obriga você cumpre a lei se você quiser a nossa tiver afim hoje eu cumpro se não tiver não se obriga por conta disso as decisões judiciais que têm efeito vinculante que são rh omnes isso que herda o ministro para todas as pessoas elas são consideradas fontes o que primárias calma hits you tube lascou se eu perguntar pra minha amiga agora

vou perguntar pra ti Eu quero que me responda vou ficar com vergonha não intimida ficou verde agora velho tá parecendo incrível hulk mandou perguntar pra vocês o que eu vou aí no meio pergunto então ó nuvem com timidez não quero que você solte porque o horário para errar aqui então a gente tem sete meses para treinar se eu perguntasse prático responde não pô você perguntar pra ti a lei lei é fonte primária ou secundária primária se eu perguntar pra todo mundo agora a Jurisprudência é a fonte primária ou secundária agora se eu perguntasse pra todos

vocês prova do cespe unb o decreto federal é fonte primária ou secundária calma vamos voltar vamos voltar a ver como é que a coisa vou perguntar de novo o decreto federal para uma prova do cespe/unb calma relaxa acalma física está em casa com o teu marido rocha da rosa naquela coxa pelo dente calma dá aquele calorzinho calma Vamos lá vou tentar de novo decreto federal decreto federal que ele é impessoal abstrato que ela parada podiam o decreto federal numa prova do cesp pnb você marcaria que é uma fonte primária ou secundária calma pensa agora também

responde primária ou secundária a e b leza fechou se eu perguntasse para que o costume costume é primária ou secundária agora voltei a coxa eu te pegar bonito todo e qualquer tipo de jurisprudência inclusive as súmulas vinculantes são Fontes secundárias certo e errado o errado é errado porque eu te falei que a súmula vinculante a fonte o que beleza pessoal tranquilaço olha só isso que a diferença da prova deve ser do cespe o fcc a fgv apesar de ter gente que tem medo da prova da fgv e eu não acho os cachorros tudo maluco não

tá mas assim a esses fgv elas fazem uma prova mais básica o cespe em algumas questões não é todas ele pegue médium lamento administrativo um decreto uma Súmula vinculante mas não é nada impossível beleza até aí foto a gente fechar quem a doutrina isso que a doutrina é aquele livro que quando você vai fazer concurso público cai no edital constitucional administrativo civil processual civil trabalha com o seu trabalho penal processo penal eleitoral aí tu entra no site da livraria e comprar uma doutrina de cada matéria aí você compra uma doutrina que eu acho Que tá

querendo fazer uma escada na tua casa para ter acesso porque velho tu não vai dar conta de ler não dá pelo amor de deus com aids mas eu tenho sete meses filho pega sete meses e multiplica pela quantidade de dias média de um mês que a 30 dias sete vezes 30 210 dias 210 dias é muita coisa foi mais além pega uma pessoa que tenha que é o normal três horas líquidas de estudo por dia duzentos e dez vezes 3 danilo reis vem Aqui pelo amor de deus da quanta c-130 631 horas na muita coisa

não seja 30 horas passa assim a isto pega 630 hora de 20 para 10 matérias até mais das 63 horas por matéria 63 horas é muita coisa que você faz com sete sete meses é que você faz compra um livro dessa grossura não agora eu vou saber todo esse livro não tem 63 horas quando chega na parte na página 200 e pouco 300 e porto lembra que tudo na primeira está em saber estudar Acontece que estes livros não estou dizendo que não é pra você estuda a forma que a gente tem que saber organizar nosso

tempo está porque eu tô resumindo num quadro quase 200 folhas de doutrina quase 200 folhas de doutrina eu to falando que estes livros eles nada mais são do que estudos teses disto de ovos do direito e o que a doutrina é um conjunto de teses destes estudiosos e à doutrina também a fonte do direito administrativo mas era a fonte o que é Secundário derivado e finalizando os costumes costume a rede só eu tenho o costume e todo dia quando eu acordo eu vou lá olha para o sol e falou 'bom dia sol isso é um

costume agora a gente falar até alguma lei dizendo a você tem que acordar bom dia não pô o costume é um conjunto de regras é uma regra sua só que é uma regra escrita não é uma regra que não escrita muito o seguinte das quatro fontes Qual é a mais importante leis sito à certa vou ficar muito feliz vou ter um orgasmo aqui das quatro fontes qual é a menos importante há menos relevante não houve beleza isso aí mesmo porque a doutrina não vai trazer à toa essa seqüência a constituição as leis são as mais

importantes e os costumes são os menos importantes e tanto o seguinte qual é a principal fonte do direito administrativo leis não olha para o Quadro qual é a fonte secundária que começa com a letra j com a letra d e com a letra ser tranqüila sua beleza já seu conceito já sei a diferença de direito público para direito privado 6 sobre a condição de qualificação e também se sobressair sobre as fontes agora eu vou conversar contigo sobre um ponto muito importante que são os tratados internacionais de direito administrativo y calma e nunca ouvi Falar isso

na minha vida filho o que vinha na prova não fechar o que vier quem já estudou direito constitucional deve ter visto que lá no artigo 5º tem um parágrafo 3º que ele fala o seguinte ele fala que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos eles podem vir pra dentro do nosso ordenamento jurídico com força de emenda constitucional de ouvir falar nisso aí vem a banca a banca fala bem assim Os tratados internacionais de direito administrativo ele só serão consideradas fontes do direito administrativo se eles forem aprovados com aquele rigor que tem na constituição dos

turnos duas casas repito se cair na prova bem assim tratado internacional de direito administrativo só é fonte do direito administrativo caso ele seja aprovado caso ele seja integrado no nosso ordenamento jurídico Com o rigor do parágrafo 3º do artigo 5º c marcar é certo e errado vou explicar uma coisa a constituição fala que vai ter força de emenda constitucional se o tratado estiver sobre que direitos humanos então se for direito administrativo esquece ocorre o seguinte se o tratado não é de direitos humanos ele pode ser inserido no nosso ordenamento jurídico só que ele não mais

inserido como emenda constitucional Ele vai ser inserido como lei ordinária significa dizer o seguinte esse tratado internacional sobre direito administrativo ele pode ser inserido aqui no brasil ele é inserido como lei ordinária agora te pergunto a lei ordinária ela é ou não é fonte do direito administrativo pergunto de novo a lei ordinária ela é ou não é fonte sim primária ou secundária tranqüila sua beleza fechou matsuda aqui agora só Ajeitar em seus bumbuns na cadeira ajeita dar uma ajeitadinha porque quando a gente está estudando a gente começa a sentando na cadeira a cabanas em toda

a coluna certinha aí vai passando o tempo e vai escorregando escorregando escorregando escorregando quando é toda só passando assim na beirinha né só depois é principalmente o pessoal que trabalha de manhã de tarde de noite e meia o cursinho né atacar a mesma cueca e calcinha desde cedo né Assim vamos lá pessoal estado governo e administração pública é embolsada entrega olha só agora olha o pessoal quem está tendo a primeira aula comigo eu peço até desculpas mas eu não tenho juízo eu sou um cara extremamente tímido mas quando eu vim aqui pra cima me transformo

nénão bruno pois já sabe né sabe né pois é possível contar a história de israel que fica falando pessoa pensar que a casal né Agora só não o caso dele é outro cara tá eu não tá agora só quase com pessoal é prestar atenção numa coisa esse assunto aqui quando a gente pega pra estudar a gente tem um pouco de dificuldade que realmente não é fácil eu quero que você entenda que o estado é uma coisa governo é outra coisa e administração pública outra coisa então se ela coloca na sua prova estado governo e administração

pública a mesma coisa é sinônimo certo e errado é errado Olha quando fala em estado eu não tenho que buscar a faculdade de direito para falar sobre teoria geral do estado sou bacharel em direito pós-graduado anos antes apenas tem que saber o seguinte o estado ele é formado por três elementos que são indispensáveis e indissociáveis indissociáveis que eu não posso separar tranqüilo e quais são esses elementos povo território e governo soberano então se ele te perguntar na prova Seguinte o estado é formado dois pontos letrar por povo território governo soberano você vai marcar que está

certo quando falo estado esta expressão estado no estado de rondônia no estado do acre se refere à estado brasileiro eu estou me referindo a quem a 1 ao brasil e o estado é formado pelo povo tem um povo brasileiro esse povo ele está sobre o território e esse povo ele está sob o comando de um governo que é soberano só de cara e diz Uma coisa estado é menos a mesma coisa de governo só de cara tu vê porque governo é um dos elementos do estado o governo ele é responsável por fazer a direção suprema

geral de quem no estado não tem quando a gente pega o artigo 1º da constituição federal que fala bem assim a república federativa do brasil formada pela união indissolúvel a república federativa do brasil lá ele está se referindo a quem ao estados Então estado diferente de governo agora quando eu falo um governo existem diversos conceitos eu quero que você tome cuidado pelo seguinte às vezes a banca coloca assim governo somente uma pessoa é só um que dirige certo e errado o errado não é o conceito de governo que vocês têm que levar para a prova

seguinte governo é um marco mpula de dirigentes é um conjunto de órgãos constitucionais responsável por Fazer a direção supreme geral do que o estado tranquilo o pessoal agora tomar muito cuidado pelo seguinte este governo aqui ele exerce função política ele não exerce a função administrativa porque quem exerce função administrativa e administração pública que eu podia falar o governo exerce função política e não estranhe se vocês encontrarem na prova seguinte o governo ele exerce função política e essa função Política é desempenhada pelo poder executivo e também pelo poder legislativo eu coloquei poder judiciário poder judiciário exerce

função política vamos olhar para o nosso país hoje precisa entender isso daqui primeiro nós temos um presidente da república edílson que é de qual partido eu sou do pt com parte dos conselheiros está não só a direita nem esquerda meu partido a partir da posse então o pessoal eu tenho um presidente Da república mas até pouco tempo atrás eu tinha uma presidenta não é essa a presidenta ela saiu então eu tinha uma presidenta e essa presidenta ela saiu após o que uma decisão de qual poder do poder legislativo ea gente sabe que o presidente da

república para ele conseguir governar ele precisa de apoio do poder o que o legislativo que aconteceu com o mensalão um monte de deputado pega a idéia e ar De hardware mato volta pra mim porque daquilo por que o poder executivo para governar por exercer a função política depende do poder o que o legislativo porque quem é que vai fazer a lei o poder legislativo eo poder judiciário poder judiciário não exerce função política o poder judiciário essa função jurisdicional então se vocês encontrarem na prova o governo governo governo ele exerce função política que é do executivo

e do Legislativo o las até pessoal falar nisso quando falo em estado e governo eu tenho que memorizar e isso apesar de ser um assunto de direito constitucional à banca mistura com direito administrativo eu tenho que memorizar que o sistema de governo do brasil é o presidencialismo ritson calma aí vai devagar que beleza olha pra mim vem cá olha pra mim o primeiro responde Seguinte se eu colocasse na prova vou perguntar de novo que a gente só é uma vez na vida a gente só é uma vez o decreto federal calma se tu é alvo

de capacho cito é alvo de capa o decreto federal o cesp pnb decreto federal fonte primária ou secundária a água do rio bruno a diferença agora ficou top agora eu quero que você tome cuidado porque eu tenho estado o estado é formado por três elementos Qual é o elemento que começa com a letra p letra t e com a letra g governo soberano de perguntar estado é a mesma coisa de governo o governo ele exerce função política administrativa e essa função política é desempenhado basicamente por dois poderes o poder executivo qualquer outro acontece que no

brasil o sistema de governo presidencialista como fala nisso a nossa forma de estado da federação a forma de governo a república eo regime De governo e à democracia que nunca gravou isso eu tenho uma sede que é bem assim o fed fogo no rego do demo e diz o que quer rego rego procura no google tá mas e se não vai a pergunta porque você vai ver o que quer rego né régua um orifício não separar tá uó pede fogo no rego do dm é difícil gravar isso não é né até engraçado sede efe é

a forma de estado ea federação fogo no rego fogo a forma de governo o rei é a república Quando eu tô falando que a forma de governo a república é porque o dono do poder aqui no brasil é quem é o povo em que acessa esse poder o próprio povo rego do tema o regime de governo e à democracia o povo exerce o poder e o povo é dono do poder então te pergunto o povo exerce o poder para quem o povo exerce o poder para quem por ele mesmo para o próprio povo então situada

na prova o povo exerce o Poder para o próprio povo tá certo ou errado é que tu vê tanto o povo que fica em cima tá certo tá certo o povo para o próprio povo e ponto final acontece indicar iso aqui no brasil além da forma de estado forma de governo regime de governo eu tenho um sistema de governo que o sistema de governo não é o parlamentarismo é o presidencialismo pelo presidencialismo a expressão presidencialismo presidente a figura do Presidente da república desempenha ao mesmo tempo as funções de chefe de estado e chefe de governo

às vezes cai uma prova de redação aí tu já escreveu o chefe de estado atuando vamos falar sobre o chefe de estado eu vou colocar agora chefe de governo como sinônimo cuidado que dependendo da situação pode dar merda por seu lado para explicar de uma forma bem fácil quando eu falo chefe de estado estou Representando o estado representando o país o que eu falo para o chefe de estado eu estou representando o brasil então quando o país ele vai lá no exterior e assina um tratado internacional nesse caso eu tô tendo uma atuação de chefia

de quem de estado e quem é o chefe de estado no brasil o chefe de governo mas isso no plano externo no plano internacional e no Plano interno no plano interno e não cria o bolsa família bolsa escola no plano interno ele está atuando como chefe de governo então te pergunto no brasil o chefe de estado é diferente do chefe de governo certo e errado é errado que a mesma pessoa a figura de quem é por isso que nosso sistema de governo que o presidencialismo porque o nosso presidente da república Ele é chefe do estado

ele também é chefe do governo tranqüila e até pessoal beleza entende entende estado e entende que o governo é diferente e sei que têm um sistema de governo vocês lembram que eu falei que o governo ele é responsável por desempenhar a função política se lembra disso lembram pois é como ele desempenha a função política eu quero que grave isso porque agora vou falar da administração pública e o que essa administração pública ela é Objeto de estudo do direito administrativo o direito administrativo estudual que a administração pública é por isso que toda hora tá ouvindo falar

em união estado município df é por isso que toda hora você fale autarquia fundação pública da administração pública é um objeto de estudo do direito administrativo isso e o que essa administração pública cara ser uma dor de cabeça sem a dor de cabeça porque a administração pública Ela tem um conceito formal subjetivo orgânico material objetivo funcionar o amplo e irrestrito e aí velho como é que gravar essa parada é uma merda né então olha só eu vou trabalhar com vocês explicar pessoas entenderem e depois eu trago algumas técnicas de memorização mas eu só vou embora

daqui se entender tudo porque isso aqui é um dos calos e novamente se passa batido acelera um pouquinho de mar não pode primeiro quando fala em administração Pública eu tenho um conceito formal subjetivo e orgânico formal forma subjetivo sul e orgânico ó forma suor tá ficou mais fácil gravar formas o ano ficou forma só quando o teu marido ele vai jogar bola volta tudo cheio de areia a ele naquela noite dá um beijo ela vai tomar banho de mar quando vocês estão namorando ele pode chegar lá miado sujo e fedido que você beijava na verdade

leva eu tô mentindo Somente no pois é né ai depois que casa e tapete eo não vou te beijar não é cara te ver como é que as coisas coisa muda o passar do tempo então o que vai acontecer quando forma suor quando falo forma só conceito da administração pública formal subjetivo e orgânico e se forma do que não gostei não gostei forma o que o sul e o quando fala o conceito formal subjetivo e orgânico eu quero saber quem é a administração pública porque ela é Formada a eu coloco bem assim a administração pública

é um conjunto é um conjunto de órgãos é um conjunto de agentes é um conjunto de pessoas jurídicas o que administrativas e não estou falando que ela faz eu tô falando quem e nesse caso como tô falando quem é um conceito com forma como é que o que significa forma sul ó agora quando eu falo no conceito material objetivo ou funcional eu não quero saber quem forma eu quero saber o Que faz no conceito material objetivo funcional eu coloco pra ti o seguinte a administração pública é responsável por desempenhar a atividade administrativa tendo em fins

de interesse público eu tô falando o que ela faz isso até eu entendi mas eu não consegui gravar essa parada que não olha tem um forma suor e tem o fuma o bê quiser gravar assim fuma ou funcional omar material e o o bê objetivo porque eu não coloquei somente assim ó vós e fun porque tu esquece a Letra alto confunde porque eu prefiro daquele jeito mas assim se você continuar tendo dificuldade cola e nem vem cá que nunca uma aberração tua vida eu quero que entenda o significado da palavra quando eu falo formal formal

por quem a administração pública é formada subjetiva quem são os sujeitos orgânico quem são os órgãos então quando eu falo formal subir objetivo orgânico eu tô falando de que De quem é formada pelo nome agora é a diferença formal por quem ela é formada agora quando eu falo material qual é a matéria dela o que ela faz tá vendo a diferença do mesmo jeito aqui subjetivo são os sujeitos e qual é o objetivo da administração pública o que ela faz do mesmo jeito orgânico orgânico os órgãos que quando falo funcional funcional qual é a função

da administração pública Chama se você entender o mesmo se eu chegasse prática uma prova em meter-se formal orgânico subjetivo objetivo foi até um surto psicótico é o tipo de prova que tem que parar e olhar respirar e cair na prova bem assim vem cá primeiro formal ou material que vai me dizer qual dos dois e tem gente que tá com cara que não entendeu nenhuma música vai acertar tá tem gente que tá com cara que não Entendeu nada se vai acertar formal e material se eu falasse bem a simpatia não responde ainda com a administração

pública é um conjunto conjunto de órgãos e agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram calma os órgãos agentes e pessoas órgãos agentes e pessoas eu estou te dando um conceito formal ou material fechou se eu colocasse pense na prova A administração pública ela desempenha a função administrativa em prol do interesse público ela que é o nosso bin nesse que nesse caso eu tô falando de um conceito subjetivo ou objetivo finalizando seu futuro uma dupla-falta som e se eu meter se na prova bem assim a administração pública além dos órgãos públicos agentes públicos ela também é

formada pela união estados df e municípios bips autarquias fundações públicas Sociedades de economia mista e empresas públicas cito acertar vou ter um orgasmo múltiplo vou ficar todo molhadinho quando eu falo em autarquia fundação união eu te dando um conceito orgânico ou funcional pega beleza pessoal entenderam eu sei que não é fácil mas quando você procure entender a expressão você não é essa parada tranqüila sua beleza não tem erro fechou agora que fechou e eu vou roubar galera que gosta fazer prova do Cespe se você entender o mesmo ela mexe na prova bem assim a administração

pública ela desempenha atividade a atividades atividade de polícia administrativa ela desempenha atividade de serviço público e o fomento se ela coloca na prova administração pública que executa a polícia administrativa presta serviço público faz o fomento nesse caso eu estou me referindo a um Conceito subjetivo não erra porto sabe o objetivo é entender por que a administração pública é formada pela polícia administrativa ela é formada pelos serviços públicos ela é formada pelo fomento não isso é o que ela faz é a matéria é o objetivo é a função e edson fomento fomenta é alguma marca nova

de pastilha para fazer concorrência para os momentos não pessoal fomento é incentivo quando eu quero que o nosso país tenha Um desenvolvimento o que o nosso estado vai fazer e vai fazer o que o momento então isso é o que é um objetivo tranqüila saída pessoas entenderam fechou agora que se entendeu eu quero que você tome cuidado com o seguinte eu falei prática estado é formado por povo território governo soberano o governo ele dirige o estado eo governo desempenha função que política acontece que ao elaborar essas políticas públicas essas políticas públicas não Têm que ser

executadas essa função política eu tenho que desempenhar uma função administrativa e quando desempenha uma função administrativa eu faço o que a administração pública então se colocasse na prova seguinte função política governo administração pública repito calma função política governo ou administração pública governo o governo e função administrativa tranquilo pessoal e sei que é um tema e assim você Vai matar o que vai acontecer a administração pública essa função administrativa ela exercida predominantemente pelo poder executivo eu falei exclusivamente eu falei que só ele não pelo seguinte o nosso estado aqui o nosso país segundo o artigo 2º

da constituição federal ele é formado estruturado por três poderes qual o poder com a letra l com a letra é e com a letra j legislativo executivo e Judiciário eles formam a estrutura do nosso estado eles são poderes estruturais e cada um tem uma função o poder executivo ele que executa o que a administração pública é ele que faz a gestão pública já o poder legislativo como o próprio nome diz ele exerce a função legislativa ele cria normas jurídicas mas não só isso esse poder legislativo além de criar Normas jurídicas ele também fiscaliza quem o

poder executivo eo poder judiciário o poder judiciário exerce função jurisdicional quando o teu direito é violado você não vai fazer justiça com as próprias mãos se vai pedir auxílio do juiz ou de um tribunal tranquilo então é por isso que eu te falei que a função da administração pública ela é executada predominantemente pelo poder executivo mas eu te perguntar na prova o Legislativo em nenhuma hipótese ele exerce função de administração pública certo e errado é errado só que não é a função principal dele a função principal dele a função típica legislativo fiscalizar o poder judiciário

do mesmo jeito a função principal ti ficar jurisdicional mas o que vai acontecer o poder legislativo ele pode exercer uma função administrativa o poder judiciário também como é o caso De quando eles fazem concurso público melhor concurso que existe um segundo concurso melhor que existe só se lascar é velho ela está mentindo admite no entanto faz um concurso para técnico administrativo do poder executivo game 500 reais olha o quanto é que o técnico do judiciário aí tu acha que o técnico judiciário que ganha 10 mil ganha muito e também no poder legislativo para tomar de

2020 número é velho então sem ver Como é que são as coisas que acontecem quando legislativo e judiciário fazem concurso isso é atividade típica deles quando ele concede diária só que acontece seguinte quando ele está fazendo concurso público ele está exercendo assim a função administrativa ele está atuando como administração pública é por isso que essa função de administração pública é predominante do poder executivo mas ela pode sim ser Desempenhada pelo judiciário e pelo poder legislativo eu te perguntar e na prova seguinte vou adiantar parada lei 9784 a lei 9784 é uma lei que traz regras

sobre o processo administrativo federal o processo administrativo a lei 9784 ela é aplicável não poder executivo com certeza a pergunta é a lei 9784 ela é aplicável em todo e qualquer processo do poder legislativo do poder judiciário certo e errado é errado Ela só é aplicável quando eles estiverem exercendo a função administrativa tranquilo isso agora que eu tô capitão daquela partida lá da lei 9 784 que eu já li fechou pessoal tranquilaço na terça paradinha o problema é o seguinte além de gravar essa parada de formal subjetivo orgânico material tratará de uma outra parada que

o seguinte é eu aprendi na escola que quando a gente vai escrever o nome próprio a gente tem que escrever com letra Maiúscula aprenderam isso pois é quanto vai escrever quando você vai escrever a administração pública sendo referência ao sujeito aos órgãos a quem ela é formada pessoa você escreve a administração pública com letra maiúscula agora quando estou falando que ela faz aqui já não é letra maiúscula letra minúscula tá beleza acontece que os tarados não tinha o que fazer dos doutrinadores que esses caras Só com dor de cabeça pra gente né cara não tinha

que fazer ainda inventaram o tal do conceito no sentido amplo e no sentido restrito isso pelo amor de deus amplo é grande ou pequeno grande restrito pequeno então no sentido amplo a administração pública é formada não só pelos órgãos administrativos mas também pelos órgãos governamentais a eleven fcc pulando de voadora meteu suspeitos administração pública no sentido Restrito é a soma de órgãos administrativos e órgãos governamentais certo e errado muito errado beleza pessoal tranquilaço está entendendo só como é que vão fazer a revisão vou pegar esse aqui em casa puxá-la imprimir tá e ó beleza é

outra coisa este curso eu não vou correr eu quero que vocês entendam tudo e vou falar em 2000 os assunto atm amigo cisão saída que craque em licitações fechando com esta prova vai pegar o resumo direito Administrativo não olha para o quadro não vai colar direito administrativo direito público privado e público atividade contenciosa ou não contenciosa estado indivíduo relação vertical horizontal o direito administrativo está codificado no código único certo e errado a lei ea constituição federal são fontes principais secundárias as fontes secundárias são 3 qual é a fonte com j t Ser se caísse na

prova do cesp pnb cesp pnb regulamento administrativo decreto federal súmula vinculante esses três que marcaria que a fonte primária ou secundária pergunto pra ti se caísse na prova hoje um tratado internacional sobre direito administrativo ele só vai ser fonte se ele passar por aquele processo da constituição federal certo e errado se caísse na tua prova estado governo e Administração pública os sons para a administração pública são sinônimos certo e errado e rápido que o estado é formado por três elementos qual é o primeiro elemento com a letra p segundo e terceiro só que eu tenho

um governo e administração pública administração pública o governo qual dos dois exerce função política governo administração pública beleza até aí a administração pública é exerce Função administrativa de campo é o seguinte o governo essa função política é desempenhada pelos três poderes certo e errado tranquilo administração pública pode ser conceituada no sentido subjetivo objetivo formal e material orgânico funcional da onu na cabeça não é você não erra você não erra cair na prova bem assim a administração pública é um conjunto de órgãos Agentes e entidades da administração direta e indireta eu tô falando pra tinha um

conceito subjetivo ou objetivo subjetivos e manter se na prova bem assim a administração pública é um conjunto de órgãos administrativos e também de governo e que também exercem função política nesse caso que estou colocando os dois é sentido amplo ou restrito deixou até pessoal tranquilaço bater essa paradinha Aqui sei que a administração pública é executada predominantemente pelo poder executivo mas ela também pode ser exercida de forma atípica pelo poder judiciário e pelo poder legislativo e sei que era objeto de estudo do direito administrativo vamos pra reta final e olha que eu disse se estivesse escrevendo

no quadro a gente estava bem por aqui assim só que como o quadro ficou escrito a gente ganha tempo A gente vê que centraliza raffo e olha que eu já vou entrar a organização administrativa quando fala em organização administrativa é um tema que eu começo hoje ea gente termina no nosso próximo encontro organização administrativa é grande aqui vou falar contigo sobre a associação pública vou falar sobre a oab fala sobre a autarquia fundação monte de coisa mas a primeira coisa que eu quero conversar contigo sobre as técnicas para distribuir Competência é o seguinte eu sei

o que é o direito administrativo sem fontes c conceito etc mas eu falei agora há pouco pra te que o conceito de administração pública formal subjetivo orgânico é saber por que a administração pública é formada é isso que eu gosto da contigo eu poderia colocar a cabeça na prova a obi ela é a administração pública o banco central europeu que saber quem é que não é só porque eu tenho que saber pelo Seguinte eu tenho que saber porque quando eu pega licitações quando pega o processo administrativo quando pega improbidade administrativa eu tenho que saber isso

é praticado porque encontra quem às vezes tu pega licitação aí fica bem em campo e se for uma sociedade de economia mista ela tem que fazer licitação e você fica assim por que ocorre esse erro porque quando a gente vai estudar direito administrativo gente tudo errado Sabe qual é a primeira coisa que vocês estudam em direito administrativo princípios da administração pública de cara tu vê ilegalidade é a última coisa que eu gosto da contigo sabe como é que eu vou estudar primeiro como é que a administração pública organizada que um consórcio público que é uma

agência reguladora depois que eu souber que em administração pública a quem não é vamos ver o seguinte essa administração Pública ela está executando o serviço público tem responsabilidade tem ato administrativo e os poderes princípios é por último primeiro as técnicas para distribuir competências são duas a dez centralização ea desde concentração administrativa o tema que cai quando cai a galera e ela só aqui cesp fgv fcc tudo contra banca eles copiam e colam à doutrina de pietro copiam e colam e não é difícil se eu falo técnica para Distribuir competência porque eu tenho uma competência sou

eu que faço só que se eu ficar centralizando muito concentrado muito eu não vou executar com eficiência então eu vou dividir a minha competência só que essa divisão ela pode ocorrer de duas formas 16 de centralização outra é a desconcentração para você entender por alto o primeiro quando eu tenho a de centralização que colocou os em destaque vai acontecer o Seguinte à atribuição é minha a competência minha mas eu vou dividir com alguém e eu divido com ele e eu passo pra ele só que eu tô passando por uma outra pessoa para outra pessoa física

para outra pessoa jurídica e ele tem personalidade jurídica para responder pelos atos dele no início acontecer à minha só que eu passei pra ele agora te pergunto se ele fizer merda não é ele Que responde não é ele quem responde é porque o 10 sem eu fico sem a responsabilidade fica com ele é diferente de quando eu criei um órgão público porque órgão público não tem personalidade jurídica para responder o órgão público já não é 10 100 é 10 com porque com o que a responsabilidade continua comigo então se eu sou união e eu crio

o trt da 25ª região trt órgão público esse órgão público não tem personalidade Jurídica para responder pelos seus atos se o trt fizer da tu não bota o trt no paulo a ação não é contra ele e contra quem é contra a união então 10 com continua com a minha responsabilidade isso vai processar uma noção geral agora nós vamos explicar primeiro sobre a 10 centralização na em centralização eu não crio órgão eu crio cem eu crio entidade isso cai pra caramba na de centralização eu crie uma Entidade 10 centralização que a criação de entidade eu

crio entidade então a de centralização é uma técnica para distribuir competências para outra pessoa física ou pessoa jurídica entre uma pessoa fora é uma pessoa que está onde está na zona externa não entende a irritação brincar comigo quando eu falei administração pública a gente tem administração direta e administração indireta Na administração indireta você tem a união estados df e municípios e exclui assim o inss pergunto pra ti o inss ele existe desde a primeira constituição federal brasileira não quem estuda para o concurso do inss viu toda aquela não é para adiantar o dinheiro viu que

o inss ele foi criado depois por lei o inss ele é um mal que uma autarquia e o inss é o instituto nacional do seguro social e seguridade social é competência de quem Da união só que a união só estava fazendo cagada está fazendo merda ea união foi o rapaz quer saber de uma coisa eu vou criar uma lei e vou criar uma lei para que essa lei crie o inss eo inss é o que é uma autarquia o inss ele é um ente o inss é uma entidade aí eu te pergunto aqui o inss

que é uma autarquia é um ente ele é uma entidade se o inss falar que não vai se aposentar você entra com ação contra o inss ou Contra a união contra o inss só porque o que eu te falei que o inss é um ente ele é uma entidade e se ele é um ente uma entidade até que ele quer o quê de centralização então a união ela descentralizou ao criar quem a autarquia e se ela decência sem sim se ela descentralizou ela continua responsável com ela fica sem que responde à autarquia beleza pessoal fechou

agora o seguinte a descentralização ela é interna ou Externa externa de fora tranqüila até aí então se perguntar se na prova nem estuda ainda as autarquias fundações públicas sociedades de economia mista empresa pública como elas são entidades elas são criadas por de centralização ou 10 concentração fechou esse a descentralização se elas fizerem merda elas respondem tripulação até pessoal agora brinca comigo agora que eu gravei isso eu quero que vocês tenham atenção porque quando eu falo em Descentralização é de pedro ela fala que a descentralização pode ser de dois tipos nós temos a descentralização política e

administrativa se que nem era da minha cabeça não está feliz e quer um concurso de centralização política e administrativa com a diferença áden centralização política ela não decorre de um ente central e administrativa ela decorre diente central entende nenhuma Brincar comigo a autarquia ela nasceu sozinha aí nasce bom dia flor foi assim que ela nasceu ela nasceu por causa de alguém ela nasceu por causa de alguém que esse alguém a união e temos o seguinte a autarquia ela decorreu de um ente central ou ela não decorreu de um ente central decorreu e se ela decorreu

de um ente central aquela descentralização ela não é política é o que entendeu agora eu quero pegar contigo aqui o que quer na prova do trt 3 na prova do trt de minas gerais tá estados e municípios quando você pega a constituição federal artigo 21 22 23 24 25 e 30 o artigo 30 o artigo 30 da constituição que fala bem assim com o pet aos municípios inciso 1 legisla sobre interesse local a união ela tem que autorizar o município não a própria constituição chegou ao fla município vai então o município ele exerce a sua

competência Mas ele não precisa que a união autorize a própria constituição autoriza então o município os estados a descentralização que deu autonomia que deu capacidade que deu competência pra eles não decorreu de um evento central não precisa de quem da união a própria constituição federal deu pra eles então se perguntar na prova estado de centralização política ou administrativa e política municípios autarquias e fundações públicas entender o pessoal se ele meter na prova estado e Município que a própria constituição traz a competência deles então nesse caso não decorre de um ente central essa descentralização é o

que é política já da administração indireta a descentralização é o que administrativa ocorre que é de pietro isso porque tu tá falando isso que a gente quando você pega uma prova de direito administrativo pela 56 questões quatro fiéis e uma vem cachorra foi a Questão que eu acho que vai fazer diferença então pronto tem que botar vão fechar eu não trabalho eu não trabalho para ser mais ou menos trabalho para vocês fecharem a prova tá eu quero fechar essa prova a de centralização administrativa pessoal ela atende três tipos ela pode ser territorial ela pode ser

por serviços funcional ou técnica e ela pode ser por colaboração é Quem gosta de futebol é conhece um time chamado barcelona e conhece um time chamado real madrid na espanha não é verdade não tem e que conhece esses dois times já deve ter escutado que tem uma parada da catalunha na espanha não é a catalunha é uma briga danada comadre uma galinhagem danada é porque na espanha eu tenho uma de centralização territorial ou geográfica eu tenho com dados eu tenho divisões territoriais então Nesse caso eu tô diante de uma descentralização administrativa que territorial para a

prova é de menos importância o perigoso mesmo é aqui que eu vou precisar disso lá em serviço público a de centralização administrativa com serviços e pô colaboração aqui que é o perigo na de centralização administrativa por serviços funcional ou técnica esses entes aqui eles não vão criar as Autarquias et cetera e tal ocorre que quando a união criou o inss por lei a união ao criar o inss passou para o inss a titularidade do seguro social e execução agora te pergunto ele passou assim tipo assim eu quero pega essa e foi assim que a união

fez pra passar eu tenho que fazer uma coisa tenho que fazer o que o mar uma lei quando eu faço uma lei descentralizando administrativamente e passando para ele A titularidade ea execução estou diante de uma descentralização administrativa de que de serviços então serviços depende de lei eu passo a titularidade ou ea execução é diferente de ônibus todo mundo que já anda de ônibus que nunca andou de ônibus quem nunca tomou a coxa no inter bairros do rio grande circular né quem nunca pegou 4 de janeiro a ou então norte sul pois é eu já peguei

também contra seguinte é a gente sabe que o Transporte público ele é o serviço público só que não serviço público explorado por um particular por um sócio não é o seguinte a administração pública o estado ele tem que dar transporte público pra gente aí ele pega chega com particular fala é particular em caixa aqui vem cá fazer uma licitação o partícula faz uma licitação e assina um contrato eu não falei lei porque se tivesse Falado lei de descentralização é o que serve isso eu falei contrato quando é contrato ou ato administrativo unilateral essa descentralização é

porque por colaboração isto passa lá por camarada ele vai tá beleza executando o serviço de transporte que acontece de uma hora para outra ele chega a cinco ti que fala filho a tarifa do ônibus está 3 reais o combustível está caro pra e não Vamos rodar por causa desses ônibus não vou parar tudo até aumentar minha grana ele pode parar ele não pode parar de estudar esse serviço público o poder público vai chegar lá com ele a é senão vai mas não em tão vazia vai te embora de acho sai da minha vida e de

uma campanha tu não passa pra ele a titularidade de transporte público não fim nesse caso eu tenho um concessão Permissão e autorização tudo passa a titularidade do passa só a execução porque essa descentralização administrativa é pô colaboração y beleza olha para o quadro olha pra mim cá descentralização e desconcentração 100 e com quando eu criei um órgão é desconcentração e descentralização concentração e quando cria uma entidade de centralização a 10 centralização ela pode ser política ou administrativa não olha para o quadro o memory dessa pra Mim pra cá para a guerra agora política ou administrativa

quando eu falo nos estados e nos municípios a 10 centralização que dividiu competências entre eles ela é política ou administrativa não houve política e as autarquias quando fala autarquia a autarquia já não é política é o que só que essa descentralização administrativa pode ser territorial nekemte falou divisão de territórios mas ela também Pode ser por serviços ou colaboração quando é serviços é diferente de colaboração serviço colaboração qual das duas que é por lei e eu passo a titularidade e execução calma calma qual das duas serviço colaboração que é por lei e eu passo a titularidade

execução serviço colaboração porque colaboração só passo a fechou o pessoal agora na 10 concentração administrativa não crie uma entidade eu creio que o órgão público beleza pessoal fechou na dehs Concentração é criação de órgão público e filho na 10 concentração não é externa igual falei é uma distribuição que interno e existe hierarquia tem uma relação de hierarquia e não entende nada vem cá a gente fechar nosso encontro que estava no horário aqui tá isso como é que deu tempo certinho da aula que o programa de aula programa de aula todas as aulas de vocês até

o último dia estão programadas eu sei qual é a matéria que eu vou Trabalhar eu sei qual é o entendimento de banca e se vocês estiverem com dúvidas eu não saio da sala de aula fechou o pessoal agora só quando fala em administração pública eu tenho administração direta eu tenho a união estados df e municípios e indireta autarquias fundações públicas sociedades de economia mista e empresas públicas e também os consórcios públicos que eu vou falar contigo tá é o seguinte eu pego a União e tem gente aqui na sala maioria de vocês se não todos

a fazer a prova do trf-1 porque tem alguns aqui na sala que antes da prova do trf 1 mas surgiu um outro concurso vai passar e vai acabar tipo deixando de lado entendeu isso vai acontecer quando a seguinte quem vai fazer trf1 hoje no brasil eu tenho 15 trf 1ª 2ª 3ª 4ª e 5ª região o trf da 1ª região ele é gigantesco enorme muito grande Ele pega toda a região norte ele pega quase toda a região centro oeste mato grosso do sul está fora ele ainda pega um pedaço do nordeste tem bahia ele pega

um pedaço ele é muito grande tem um projeto tramitando pra dividir o trf 1 então em vez de ser cinco eo teria 6ª 7ª 8ª 9ª região e na região norte uma das sete seria manaus então se eu criar o tribunal regional federal da 6ª região eu não estou Criando uma autarquia trf ele é um órgão então se cai na tua prova a criação de um trf de um tr é de um trt é através de de centralização ou 10 concentração porque eu estou criando que o órgão público e seu criou um órgão público se

o trf fizer merda que responde à união eu não respondi não porque a responsabilidade ela continua com ente beleza pessoal então se cair na prova e Outra coisa que eles podem meter na prova eles podem ver também o seguinte secretarias ministérios nem poder executivo do direito condicional a gente aprende que tem as três esferas federal estadual e municipal daquela distrital também mas eu quero gravar que as três na esfera federal o poder executivo é exercido pelo presidente da república com auxílio dos ministros de estado e aí vêm os ministérios ministério ea Autarquia ministério é órgão

público se órgão público meteria natal prova bem assim o ministério da educação ele pertence à administração direta ou indireta e direta porque o ministério da educação ele está dentro de quem da união ele não é órgão esse órgão e distribuição que interna eu tô falando que se a união tiver os seus órgãos esses órgãos eles são da união e administração direta Se eu tiver órgãos do município não tenha secretaria municipal a secretaria municipal é um órgão do município a administração direta elas até pessoal entender que eu falei hoje entenderam não se esqueçam as fotos dos

quadros do quadro só não é que o quadro é muito grande é que divide em três fotos está em três partes cheguei em casa se quiser começar hoje é interessante chega em casa copia que luto dinho silva revisando a Itu vai lembrar que o direito administrativo e direito o que é direito administrativo e direito privado direito que o contencioso no contencioso jurisprudência fonte primária e secundária lei a fonte primária e secundária o estado é formado por três elementos que é o primeiro segundo e terceiro se cai na sua prova criação de órgão criação de órgão

de centralização a desconcentração criação De entidade e quem vai tomar posse no trf-1 fala eu pra cima pessoal obrigadas a fome vem aí [Música]