Nova Lei de Licitações [E17] - Dispensa de licitação por baixo valor

Olá pessoal Essa é a série da nova lei de licitações e nesse vídeo nós vamos falar sobre a dispensa de licitação em virtude do baixo valor Olá pessoal olha só a lei de licitações atual e também antiga traz a previsão da dispensa de licitação evento dia do baixo valor também conhecido juridicamente de diminuto valor é o que isso aqui é uma situação em que o valor da contratação é um valor baixo ao ponto de não justificar a realização de um processo de licitação nesse tipo de situação realizar uma licitação pública pode ser até mais caro do que realizada a própria contratação então por isso que nessas hipóteses a ser nós temos situações de dispensa de licitação então há uma hipótese de contratação Direta em razão do valor eu quero colocar aqui para vocês algumas características dessa dispensa de licitação é só lembrando que como a hipótese de licitação dispensável a administração pode dispensar ou pode realizar a contratação direta dispensável é uma decisão discricionária mas Professor o que que seria baixo o valor para os fins da lei de licitações a quebrar o seguinte o conceito de baixo valor pode variar conforme a pessoa que está analisando cada caso então para evitar essa subjetividade a própria lei de licitações coloca um limite para a gente daquilo que nós vamos considerar como baixo valor Vamos colocar aqui primeiro os valores Gerais quando nós falamos de dispensa de licitação em virtude do valor os valores agora ele se distribuem em duas categorias nós vamos ter um limite de menos de 100 mil reais e nós vamos ter um limite de menos Bom dia 50 mil reais aqui eu tô chamando atenção desse menos porque de certa forma como O legislador colocou fica um pouco esquisito porque ele fala que o valor tem que ser inferior a 100 mil Então assim não é até 100. 000 é menos de 100. 000 tem que ser um valor abaixo de 100.

000 e abaixo de 50 milhões eu sei que é muita firula Mas vai ter um avaliador ou tendo a questão de concurso público que vai se atentar a esse detalhe e pode infelizmente acontecer então o valor inferior a 100 mil reais inferior a 50. 000 reais isso aqui você já tava acostumada porque na antiga lei de licitações você já tinha duas categorias de valor que era o valor de 33017. 6 mil reais troca esses valores por 100 mil e 50 mil reais aqui você sabe que esse 50 mil aqui ele se refere à realização de obras ou para desculpa Brasileiro né aqui a gente tá falando nesse valor mais baixo dos outros serviços você já vai entender porque outros serviços e também nós estamos falando aqui da realização de com em geral é um valor mais baixo é para outros serviços e compras no valor aqui de cima você já deve estar acostumado as obras Oi minha linda as obras aos serviços de engenharia mas eu vou contar para vocês que tem uma novidade aqui que eu vou ter que fazer um destaque Além disso nós temos também os serviços de manutenção de veículos automotores então agora nós passamos a ter uma nova hipótese de valor aumentado de valor superior serviço de manutenção de veículos também passa entrar nos valores mais altos então inferior a 100 mil reais para obras serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos automotores aqui em baixo nós vamos ter um valor inferior a 50.

000 para outros serviços e também para as compras em geral tem que contar para vocês um detalhezinho que é pouco provável de carne questão de concurso público mas é importante você saber que esse valor aqui ó ele será o dobro quando você estiver diante de uma contratação realizada por agências se eu tivesse o ou ainda pelos consórcios públicos então contratações realizadas por agências executivas e consórcios públicos o limite o dobro é só multiplicar aqui vai dar 200 mil e aqui vai dar 100 mil reais novidades da nova lei de licitações a nova lei de licitações Ela traz para gente expressamente o mecanismo para a aferição desses valores Como assim mecanismo para aferição dos valores o que acontece quando a gente falava para quem trabalhava na administração pública você sabia que esses valores eles utilizavam determinado a natureza de despesa e também um exercício financeiro Então lá na lei de licitações quando eu falava assim uma obra Cervejaria de até 33 minerais isso era indeterminada determinado órgão público durante um exercício financeiro ou seja ao longo do ano e também você e analisar a natureza da despesa que você estava realizando vamos pegar aqui compra de material de expediente até 17 o gás Porã agora na nova lei de licitações é a mesma regra Só que essa regra que a gente ia aplicava que Não aprecia expressamente na lei agora passa a constar expressamente na lei de licitações e a lei de licitações fala pra gente seguinte Olha a aferição desses valores aqui vai ocorrer por intermédio do somatório do somatório dos gastos que você vai realizar com esse tipo de objeto analisando o exercício financeiro Então é o valor que você vai somar ao longo de determinado exercício e também você vai fazer a análise aqui é por natureza da despesa pública Então vou pegar agora um exemplo para vocês a administração pública precisa fazer a aquisição de material de expediente Isso é uma compra ao longo do exercício de 2021 a administração pública pode dispensar 50 mil reaes ou inferior a 50. 000 reais para a compra de material de expediente a natureza da despesa é um material de expediente o exercício financeiro é 2021 quando virar o ano de a gente entrar em 2022 eu passo eu zero esse limite Então passa o novamente a poder gastar mais até 50. 000 Reis ou inferior a 50.

000 reais com material de expediente se eu compro material de expediente no valor inferior a 50.