Financiamento do SUS

a legislação do SUS financiamento professora Ana Flávia Alves Olá Nesta aula iremos estudar sobre o financiamento do SUS e o que que eu fiz para que você aprenda a melhor o financiamento do SUS eu peguei os artigos da Constituição Federal que tratam sobre o financiamento eu peguei os artigos da Lei 8080 que trata do financiamento e também os artigos da Lei 8142 que trata sobre o financiamento E fiz uma aula só para facilitar o seu entendimento Ok então vamos lá o financiamento do SUS lá na Constituição Federal no artigo 198 do parágrafo primeiro fala seguinte

o SUS ele será financiado com o orçamento que vem da Seguridade Social da União dos Estados dos Municípios do Distrito Federal além de outras formas é para você entender aqui ó esse cada esfera de governo tem um fundo de saúde que é uma espécie de conta especial onde é depositado os recursos financeiros que é para ser gastos com despesa em saúde Então existe fungo existe fundo nas três esferas de governo melhor dizendo nas quatro Então existe o Fundo Nacional de saúde o fundo estadual e o Fundo Municipal de Saúde e aqui tem o fundo Distrital

de saúde que é o fundo do Distrito Federal e o SUS de acordo com a Constituição Federal ele é será financiado com recurso que vem da Seguridade Social o recurso da Seguridade Social é para ser dividido para ter setores saúde previdência e assistência social a parte da Seguridade Social que vai para a saúde ela cai exatamente aqui dentro no Fundo Nacional de saúde Então o fundo Nacional de saúde ele recebe recurso que vem da Seguridade Social ele tem um recurso que a gente chama de recursos próprios que vem dos impostos do governo federal e existe

recursos que vêm de outras fontes tá vendo esse outras fontes então cada esfera de governo tem recursos próprios que vende impostos Então o fundo Municipal também tem os seus recursos próprios que vende postos o Fundo Municipal ele recebe recurso que vem do governo federal além de receber recursos que vêm de outras fontes e além de receber recurso também que vem do Estado o que que é o município que tem mais fonte de financiamento porque é ele que executa as ações o serviço saúde o estado ele recebe recurso que vem do governo federal ele recebe recurso

que vêm de outras fontes e ele tem seus recursos próprios que através dos impostos que nós vamos ver também que recurso que são esses Ok e então tá bom então você já aprendeu que o SUS ele é financiado com recurso que vem do orçamento da Seguridade Social da União dos Estados do Distrito Federal além de outras formas e aí nós vamos ver agora quais são essas outras fontes de recursos para o SUS essas outras fontes estão lá no artigo 32 da Lei 8080 fala assim que essas Fontes podem ser serviços que possam ser prestados sem

prejuízo da assistência saúde essas outras fontes pode ser de ajuda de contribuição de doação de donativos E essas outras fontes pode ser de alienações patrimoniais e rendimentos de Capital pode ser de taxas de multas de emolumentos e preços públicos que são arrecadados no âmbito do SUS e pode ser de rendas eventuais inclusive comerciais industriais e e esse slide aqui é um ótimo estágio para fazer questão de prova é raro cair mas quando cai faz toda a diferença Eu já vi que estão perguntando assim são outras fontes de recursos para o SUS aí coloca assim é

certo e coloca: aí copia e cola aqui coloca a letra aqui coloca a letra B que coloca no letras e aqui coloca a letra de aí eu vi uma questão que colocou que ele te odeia colocou assim multas de trânsito a e é claro que essa questão que tava falsa porque muda de trânsito não vai para a saúde quem dera né então que multas que multas que são essas que taxas que são essas que monumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS que são esses são aquelas multas aplicadas pela vigilância sanitária né Essas multas

essas taxas esses preços públicos são aqueles impostos arrecadados aí pela vigilância sanitária então o recurso que vende outra fonte ele é depositado na esfera de poder onde foi arrecadado Então por exemplos é nós vimos que doação é uma um tipo de uma outra fonte de recursos para o SUS então se você quiser doar r$ 200 por John para para o município do seu município de onde você mora aonde para onde que vai esse recurso vai cair no Fundo Municipal de Saúde Combinado então tá então continuando aí né só para relembrar é então que o sul

dele é financiado com recurso que vem do orçamento da Seguridade Social da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios além de outras fontes e aí cada esfera de governo tem o seu fundo Salt que é a conta especial onde é depositado o recurso financeiro que é para ser gás com ação e serviçal nós vimos que cada esfera de governo tem os seus recursos próprios que vem através de impostos que legislação que dispõe sobre isso é no ano de dois mil e aprovado foi aprovada a emenda constitucional nº 2 mil mentira a emenda condicional

29 do ano de dois mil tá' emenda condicional ela foi aprovada no ano de 2010 emenda condicional ela definiu essa emenda condicional ela definiu em termos de porcentagem quanto cada esfera de governo e vai passar para saúde do produto da arrecadação dos seus impostos E aí Acompanha comigo lá no slide que eu vou te mostrar a emenda condicional era definir o seguinte que a partir do ano de dois mil e o estado teria que repassar do produto da arrecadação dos seus impostos doze por cento para a saúde o município deveria repassar do produto da arrecadação

dos seus impostos quinze por cento e a união e a união ela iria repassar a partir no ano de dois mil e alegria repassar o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no Exercício financeiro de 99 acrescido de no mínimo cinco porcento tá isso aqui no ano de dois mil que foi o primeiro ano de aprovação da emenda condicional número 29 do ano de 2001 até 2004 ela iria repassar o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal Ok a prova então emenda condicionar o número 29 ela não definiu em termos de

porcentagem Quanto que é a união iria repassar para a saúde isso mesmo porque que ela não definiu porque quando o governo aprovou essa emenda ele deu um prazo de até 2004 a criar criar o Governo deveria criar uma lei complementar e para que essa emenda fosse regulamentada E por que que eu tô fazendo tô falando isso gente quando uma uma Emenda é aprovada por exemplo a emenda condicional número de 29 definiu em termos de porcentagem quanto que cada espera ele ia repassar para a saúde então definir o que o município ia me passar no mínimo

quinze por cento para a saúde do produto da arrecadação dos seus impostos e isso é tremenda disposto só que se o município não repassar se esta porcentagem eles não seriam cobrados punidos por isso porque porque para tempo unido é a lei deveria ter sido regulamentado e regulamentada é criar uma lei complementar que detalhasse melhor que que a emenda quis dizer porque a emenda falou por exemplo que o município deveria repassar do produto da arrecadação de seus impostos quinze por cento para a saúde mas ela não detalha por exemplo o que que é considerado o gasto

com ação e servir saúde e lembrando que o que o conselho de saúde é que vai é e fiscalizar o relatório de gestão que a prestação de contas Então você chegar lá um relatório que chegasse nessa época né um relatório para o conselho de saúde e tivesse lá assim um relatório a o secretário gastou r$ 2000 salão por mês com a esposa dele e aí porque não tinha nenhuma legislação que falasse o que que era ação e serviços saúde Então essa lei complementar ela vem explícita na emenda falando que o governo quer criar essa lei

essa lei tinha que detalhar por exemplo o que que é considerado despesa com ação e serviços saúde e de telar ia também em termos de porcentagem Quanto que é a união ele ia repassar para a saúde porque não foi definido pela Emenda conhecer o número 29 ficou definida que ela ia repassar o que ela repassou no ano anterior mais a variação do PIB então aí chegou 2004 que que aconteceu é claro que essa lei complementar não foi não foi instituída essa lei complementar que regulamenta a emenda condicional Ela só foi a vaga no ano de

dois mil que a lei complementar desculpa 2012 se a lei complementar 141 a própria então no ano de 2012 o governo já conseguiu definir em termos de porcentagem Quanto que é a união iria passar para a saúde não não definiu a única coisa que eles definiram é o que que é considerado despesa com ações servir saúde que já ajudou aí na no relatório de gestão já usou já o judô na fiscalização né Na hora de aprovar ou não um relatório do Conselho de saúde e o que ficou definido na lei complementar 141 é que subir

desce negativo a união não poderia repassar menos o que ela repassou no ano anterior Ok Isso foi alguns detalhes da lei complementar 141 que o governo de um para cinco anos para poder aprovar no entanto houve uma atualização em 2015 fala comigo pelo slide em 2015 a emenda condicional 86 fim de 2015 escrever faltou aqui ó a emenda constitucional nº 2.086 de 2015 ficou definido assim que a união iria repassar à receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro não podendo ser inferior a quinze por cento e não receita com a união ele é repassar à

receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro não podemos ser inferior a quinze por cento tá Então já então se a prova se perguntar quanto que a união Repassa para a saúde do produto da arrecadação dos seus impostos no mínimo quinze por cento na a receita corrente não pode ser inferior a quinze por cento Quanto que o estado Repassa para saúde estado Repassa no mínimo doze por cento e quanto que os municípios você passa um mínimo quinze por cento ok Oi e aí lá no artigo 33 da Lei 8080 fala assim os recursos financeiros do Sul

serão depositados em conta especial o que que essa conta especial é o fundo de saúde que cada esfera tem um Fundo Nacional de saúde fundo Estadual de Saúde Fundo Municipal de Saúde e fundo Distrital de saúde Ok e esse fundo existe em cada esfera de sua atuação de acordo com o que nós vimos aqui e eles são movimentados sobre fiscalização tá faltando aqui ó escreve aí para mim e movimentados sobre fiscalização dos respectivos conselhos de saúde o ok então nós vamos ver aqui por exemplo um dos e que existe para que estado município e Distrito

Federal receba recurso que vem do governo federal é ter plano de saúde e é ter conselho de saúde que o conselho que vai fiscalizar se o recurso o governo federal mandou prestado pelo município e pelo Distrito Federal realmente está sendo gastos com despesa de saúde ok e o artigo primeiro fala assim ó na Esfera Federal os recursos financeiros originárias do orçamento da Seguridade Social de outros orçamento da União além de outras fontes serão administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de saúde que é que tá falando que na Esfera Federal existe um Fundo

Nacional que o recurso do orçamento da Seguridade Social a parte da Saúde cai aqui dentro e que além do recurso da Seguridade Social que tem aqui dentro existe aquela parte dos impostos da União que vai para a saúde que aos quinze por cento que foi definido na emenda condicional 86 Além disso existe outros que vêm de outras fontes outros recursos que vêm de outras fontes e todos esses recursos quem vai administrar é o ministério da saúde isso que tá falando Tranquilo então tá bom e a prova então quer dizer que o ministério da saúde ele

administra os recursos do Fundo Nacional assim como ou as secretarias estaduais saúde administram os recursos do fundo Estadual de saúde Assim como as secretarias municipais saúde administram os recursos do Fundo Municipal de Saúde Ok artigo 33 fala assim o Ministério da Saúde acompanhará através de seu sistema de auditoria a conformidade a programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios se o Ministério da Saúde ele constatar qualquer malversação desvio não aplicação dos recurso o Ministério da Saúde vai aplicar as medidas previstas em lei Ou seja você já aprendeu que conselho de saúde ele

ficar Lisa o que tá dentro do fundo realmente está sendo gasto com despesas em ação de saúde além do Conselho de saúde o Ministério da Saúde ele tem um sistema de auditoria que também vai fazer essa parte de fiscalização Então se o Ministério da Saúde ele constatar e sistema de auditoria dele constatar qualquer uma malversação desvio ou não aplicação dos recursos que que vai acontecer o Ministério da Saúde vai tomar as providências previstas em lei e normalmente que que o ministério da saúde faz ele ele suspenso o repasse de recurso daquele município para que ele

estado que houve uma Malva estação até Averiguar o que que aconteceu beleza E por que que eu coloquei essa essa questão aqui essa slide que eu já vi questão de prova se queres copiar e colar o que tá escrito aqui e no final colocaram assim que o município que vai aplicar as medidas previstas em lei o município vai aplicar a medida não se imagina se ele mesmo que que fez o desvio da verba né não tem como ele mesmo prestar as medidas prevista em lei quem presta as medidas previstas em lei é o órgão responsável

por fiscalizar nesse caso aí o sistema de auditoria que é de responsabilidade do Ministério da Saúde ok e o artigo 2º da Lei 8142 fala o seguinte então existe aqui um Fundo Nacional correto Oi e aí você sabe que o fundo ele Nacional ele Repassa recursos do Estado Repassa recursos para o município o repasse de recursos para o município e Repassa recursos para o Distrito Federal ok que é o Fundo Municipal de e aqui na hora de fazer o repasse ó e aí o estado Repassa para o município e Oi e aí o artigo segundo

ele fala o seguinte os recursos do Fundo Nacional de saúde serão alocados Como Gente olha que beleza essa parte essa primeira parte aqui para fazer uma questão de prova essa que dispensa em prova ele vem cá ao às bancas tira o artigo segundo coloca o número da questão por exemplo questão de número um vem cá e coloca um é certo aí Vem cá coloca a letra A coloca aqui ó a letra B letra C letra D e vem aqui troca Poder Legislativo Poder Executivo e Oi e aí a resposta é esse tá vendo tem um

monte de questões desse tipo bom então vamos entender isso aqui esse artigo é lá da Lei 8142 e o que que você achou que quer dizer tá falando assim ó os recursos do Fundo Nacional de saúde serão alocados como ele tá perguntando o recurso que tá aqui dentro do Fundo Nacional você já aprendeu que o recurso que tá aqui dentro uma parte vem da Seguridade Social a outra parte vem do produto da arrecadação dos impostos da União que no mínimo quinze por cento tem que prestar saúde e tem uma outra parte que vêm de outras

fontes né Sem Então esse artigo está falando dos recursos que tá aqui dentro que forma que eles Serão distribuídos um gasto Então vamos lá primeira coisa o recurso que tá que tem do Fundo Nacional é para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde seus órgãos e entidades da administração direta e indireta Então se é um recurso do Fundo Nacional se é um Fundo Nacional recurso que tá lá dentro é para despesas de âmbito nacional e fez adianto Nacional está vinculado a cor war por exemplo Ministério da Saúde né então assim a quero

comprar comprar um detergente para o Ministério da Saúde quero comprar equipamentos de informática para o Ministério da Saúde se onde que sai o recurso do Fundo Nacional de saúde tá aí na hora da prova sabe que eles vão fazer eles vão copiar e colar e falar cinco dias que tava dentro do Fundo Nacional é para despesas de custeio e de capital da Secretaria Estadual de Saúde Claro que não porque se for para despesas de custeio capital da Secretaria Estadual de Saúde de onde que vai sair o dinheiro que a secretaria está do Altos aí o

dinheiro de onde do fundo Estadual de Saúde não do Fundo Nacional Ok vamos lá para segunda então investimento previsto em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo congresso nacional tá falando que o dinheiro que tá aqui dentro uma parte dele é já estava previsto prevista em e em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo congresso nacional uma parte do recurso que tá ali dentro já estava previsto previsto em lei orçamentária quem cria uma lei orçamentária o poder legislativo que aprova o Congresso é isso que você tem que saber aí

na hora da prova que que eles vão fazer eles vão falar que o recurso tá lá dentro do Fundo Nacional estava previsto para eles têm lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e quem aprova o Senado tá vendo as pegadinhas troca Poder Legislativo Poder Executivo o congresso pelo Senado Então você tem que ficar atento as pegadinhas de provas Ok continuando o recurso que tá aqui dentro do fundo ele já tá é de investimento previsto no plano quinquenal do Ministério da Saúde Cuidado para não confundir esse plano quinquenal com plano de saúde esse plano tem canal

é um plano que o ministério da saúde faz pelos investimentos que ele vai ter para um prazo de cinco anos tá é que tá lá no fundo Nacional já estava previsto prevista onde iniciar o nesse plano quinquenal que é do Ministério da Saúde Tá então a lei Está prevista em lei de diretrizes orçamentárias já estava previsto também nesse plano que foi Naldo Ministério da Saúde OK e eu sei que tem uma parte do recurso que tá aqui dentro do Fundo Nacional que é para cobertura das ações e serviços saúde a serem implementados pelos municípios e

pelo estado pelo Distrito Federal ou seja uma parte do recurso que tá aqui dentro do Fundo Nacional uma parte que eu não sei quanto que é é para ser repassado repassado para quem Para estado para municípios para Distrito Federal e investir em despesa investir em gastos com ações servir saúde ok tá tranquilo então tá bom coloca um asterisco e escreve assim importante porque é um tipo de questão que se cair e faz a diferença na hora da prova e o artigo 3º da Lei 8142 faleceu e os recursos referidos neste artigo serão destinado pelo menos

setenta por cento aos municípios afetando se o restante aos Estados Cuidado para não confundir essa porcentagem aqui por quê Porque o que você o que você já aprendeu O que você já aprendeu de porcentagem aqui a emenda condicional 29 de 2.000 definiu que o município iria repassar do produto peregrinação dos impostos dele pelo menos quinze por cento para a saúde o estado iria repassar do produto da arrecadação de seus impostos no mínimo doze por cento é a união quinze por cento e setenta por cento é isso aqui ó eu sei que aqui dentro tem recursos

mas eu não sei quanto mas eu sei também que uma parte do recurso que tá aqui dentro é para ser transferido para Estados municípios Distrito Federal E aí tá falando que dessa parte desse recurso que é para ser transferido para o Estado o município Distrito Federal pelo menos 7 e por cento deles é para ser transferido para o município porque porque o município que executa as ações servir saúde e o resto vai para os Estados Combinado então tá bom eu esqueci de leis parágrafo único aqui do artigo 2º fala assim ó os recursos referidos no

Inciso 4 deixa quarta deste artigo que são esse aqui destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde ou seja o recurso referido aqui e é para estado município e Distrito Federal investir onde na rede de serviços saúde na cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e nas demais ações saúde Ok então tá Até Aqui tá tudo tranquilo gente espero que esteja né se não tiver volta lá na vídeo aula pode me mandar um e-mail Prof Não entendi aquela parte né meu e-mail na palavra professora@Yahoo. Com pode

mandar tá bom E então agora que você já sabe que é de que forma que serão alocados recursos do Fundo Nacional de saúde nós vamos estudar agora o que que o Estado o município o Distrito Federal precisam ter para receber recurso que vem lá do governo federal vamos lá o artigo 4º da Lei 8142 dizer que a lei 8142 fala que e para receber os recursos de que trata o artigo 3º desta lei os municípios dos estados e do Distrito Federal deverão contar com o seja eles eles deverão ter E aí para você gravar eu

fiz uma seita aqui ó ele deve ter CPF mas CCR próprio CPF Tudo bem eu vou conseguir memorizar mais ccr aí tá demais aí você pegou pesado vou te ajudar tem que é CPF então o que que o estado município Distrito Federal precisa de ter para receber recursos que vêm do governo federal precisa de ter CPF se você é conselho de saúde aqui ó você já sabia porque tem que ter conselho de saúde porque ao conselho de saúde que fiscaliza a parte econômica e financeira do SUS É ele que vai fiscalizar se o recurso que

o município recebeu realmente está sendo gasto com ação e servir saúde tem que ter perder que de plano de saúde que que é plano de saúde plano de saúde a instrumento o utiliza para planejar o que ele vai fazer no período que ele tiver no mandato tudo se ele que ele falou que vai fazer tudo que ele receber na verdade é de acordo com aquilo que ele falou que vai fazer então para receber curso ele tem que mandar o plano de saúde dele do governo federal próximo é o f que é o fundo de saúde

não tem como receber recurso que se não tem fundo de saúde porque o fundo saúde é aquela conta especial de cada esfera tem que é para onde deve ir né os recursos financeiros que é para ser gás com ação e serviços saúde e tem que ter também além de CPF tem que ter relatório de gestão O que é um relatório de gestão é a prestação de contas é o q e o gestor fez com recurso que ele recebeu Ok oh oh oh ser aqui é contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento que que

significa contrapartida de recursos outra partida de recurso significa que você aprendeu que o Fundo Nacional ele Repassa recursos para o estado pelo Distrito Federal e pelos municípios para eles investir em ações servir saúde bom e você aprendeu também e cada esfera de governo tem seu recursos próprios que foram definido lá na emenda condicional número 29 tal emenda condicionado definiu-se por exemplo município ele tem que ser passado o produto da arrecadação de seus impostos no mínimo quinze por cento para a saúde então governo federal na hora que ele vai fazer o repasse para o município ele

antes dele repassar a parte dele para o município Ele quer saber se o município também fez a parte dele que é repassar no mínimo O que foi previsto que é o quinze por cento da arrecadação dos impostos dele para a saúde Ok então e aí como que o próprio Como que o governo federal vai ficar sabendo que o município ele repassou essa parte mínima através de um sistema de informação que chama-se Ops sistema de informação do orçamento público para saúde tá o e continuando o outro ser aqui é de comissão de elaboração do plano de

carreira cargos e salários previsto prazo de dois anos para sua implantação o outro cê é de comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários previsto o prazo de dois anos para sua implantação né que que acontece aqui gente essa lei ela é de 1990 Então significa isso que me escrava na época que até 92 todas as esferas de governo aderiam teriam de ser organizadas para ter todos esses requisitos para administrar seus recursos financeiros Ok então o prazo que eles deram para ter uma comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários comprar

de dois anos ok e tudo que envolve número você tem que ficar atento pessoa prova porque eles vão trocar na hora da prova é que eu tô falando isso que ele foi uma questão deve ser de 2014 foi ao ACP que fez foi daqui do Estado de Minas Gerais Eles perguntaram quais eram os requisitos para que estado município e Distrito Federal receber sem recursos que vêm do governo federal copiar e colar todos esses requisitos aí e na última que foi aqui ó na hora de colocar aqueles Tinham que ter comissão de elaboração do plano de

carreira cargos e salários eles trocaram falaram que tinha que ter mas colocaram aqui o prazo de um ano para implantação então se você não ficou pessoa atenção o prazer ou a questão por isso que tudo que envolve número você tem que ficar atento combinado Beleza então agora que você já aprendeu o quê quais são os requisitos né O que que o estado município o governo federal precisa que é conselho plano fundo contrapartida de recursos comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários e relatório de gestão agora nós vamos ver quais são os critérios

que o governo federal Vai utilizar na hora de fazer o repasse que Repassa o repasse financeiro que o governo federal faz prestado pelos municípios Ou seja quando ele passa ele repasse de acordo com o princípio da Equidade que é o Susanoo mais para quem precisa de mais e na hora de fazer isso de quem precisa de mais ele tem que utilizar alguns critérios E aí o Artigo 35 da Lei 88 vem falar para nós Quais são esses critérios Combinado então vamos lá Oi para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados Distrito Federal e

municípios será utilizada a combinação dos seguintes critérios segundo análises técnicas de programas e projetos primeiro o perfil demográfico da região O que que significa perfil demográfico da região significa às necessidades de saúde da população Então na hora que o governo federal vai transferir vai transferir recursos para estados e para os municípios primeira coisa que eles vão analisar é o perfil demográfico ou seja número da população é um dos critérios né O segundo é o perfil epidemiológico da população a ser coberto o que que é perfil epidemiológico é quais são as necessidades saúde cada população de

cada região de cada município de cada estado terceiro características quantitativas e qualitativas de rede da rede de saúde na área que que significa isso características quantitativas a termos de quantidade mesmo qualitativa significa por exemplo se aquele município oferta atenção básica seria oferta média se ele acerta alta que por exemplo teve a festa da sua atenção básica ele vai receber recurso só pretensão base é a quantidade significa número de pessoas significa quantas UBS quantas equipes Porque tudo que ele vai receber de acordo com aquilo que ele oferta Ok outro critério é o desempenho técnico económico e

financeiro no período anterior que que é isso é o que que o município ou estado a região fez com recurso que ele recebeu no ano anterior Ok na verdade no período anterior que eles não falam que tempo que é né então vamos vamos memorizar de acordo com você tá aqui período anterior aí eu vi uma questão de prova que copiou e colou isso aqui Vem cá e tirou o anterior e colocou atual E aí você lê o rápido ele falou que tava certo tá então cuidado porque o atual não tem como me mostrar o que

que ele fez não você é um desempenho desempenho não tem que fazer para depois demonstrar né e próximo nível de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais Lembrando que esse nível de participação é mesma coisa de contrapartida de recursos Ou seja é na hora que o governo federal vai fazer esse repasse Ele quer saber quanto de participação em relação ao financiamento está no teve ou seja quanto que ele repassou para saúde do produto da arrecadação dos seus impostos Quanto que o município repassou ok previsão do plano quinquenal de investimento na rede Lembrando que

esse plano quinquenal E é aquele plano né que o governo que o ministério da saúde fácil para um período de cinco anos Então na hora que o governo federal vai repassar esse recurso do estado para o município esses recursos tem que estar previsto previsto onde naquele plano que foi não que o ministério da saúde que faça tá e o último aqui essa semente de atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo e que que é isso Prof é o seguinte suponhamos que tem um município aí o b o b e lhe ofertava serviço de

tomografia mas aí eu serviço de tomografia que Brom E aí a população ficou desassistida em relação ao tomografia mas como a Saúde é direito de todos e dever do Estado está a tentar anti acesso à saúde para população em todos os níveis de complexidade do sistema que que o gestor desse município fez ele convocou uma sib de urgência e convocou uma PP e de urgência falou assim não eu não posso deixar meus o serviço de tomografia são convocou uma reunião e aí ele conseguiu pactuar com o gestor do município mais próximo para atender a população

dele em relação a tomografia e ele fez um acordo que ele ia passar 20 usuários né do município dele para ou para o município B para que bebê pudesse receber os usuários dele relação ao serviço de tomografia Ok E isso aconteceu usuários foi foram encaminhados mais um gestor Que encaminhou não mandou só usuário não mandou o recurso financeiro e aí que que o município fez o que não recebeu foi lá no governo federal aqui logo vem Federal o município ele não me repassou o recurso eu atendi usuários dele e Repassa o recurso não foi feito

e aí que que o governo federal vai fazer e ele vai suspender a repasse para o repasse para esse município que não pagou até que ele ele tenha pago né até que resolva essa questão para que ele possa receber novamente outros recursos do governo federal é claro o que isso funciona na teoria na prática a gente sabe que um tão diferente tá e o que você precisa saber o que tá na teoria mesmo tá tudo certo combinado então tá bom então agora você já sabe todos os requisitos né que estado município e Distrito Federal precisam

para receber recurso aí que vem do governo federal tranquilo gente então tá bom e para gente terminar e lá na lei na lei 8080 no parar de segundo fala assim as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditados diretamente em contas especiais que você já aprendeu que essas contas especiais são os fundos de saúde né movimentados pela sua direção na esfera de poder onde forem arrecadadas as ações saneamento que venham a ser executada supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifário específico outros recursos da União estado Distrito Federal municípios e em particular do sistema financeiro

de habitação e o que que você que é importante porque você tem que entender que o SUS ele não é responsável por financiar saneamento básico a lei 141 de 2012 que aquela lei complementar que regulamenta a emenda condicionar o número 29 ela fala que o SUS ele é responsável pelo saneamento básico de pequenos municípios mesmo assim tem que passar pela aprovação do Conselho de saúde local além de ser responsável pelo Saneamento de pequenos municípios ele é responsável pelo saneamento dos Quilombolas da população quilombola e das populações indígenas fora isso SUS não é responsável pelo pelo

saneamento básico agora as ações então tá então SUS vai realizar vai executar essas ações em caráter suplementar quando ele executa as ações que não são de responsabilidade Dele quem que vai pagar vai ser financiado por recursos tarifário específico a gente não sabe qual tá outro recurso da União do estado do Distrito Federal e em particular do sistema financeiro de habitação tranquilo esse é raro ficarem prova mas quando cai é o tipo de questão que vai fazer a diferença é tão só para confirmar o que eu falei né a lei complementar 141 ela vai financiar saneamento

básico de domicílios ou de pequenas comunidades né o SUS desde que seja aprovado pelo conselho de saúde do ente da Federação financiador e vai financiar a distritos sanitários especiais indígenas indígenas e o de comunidades remanescentes de quilombo E aí Me desculpa agora que a gente já sabe tudo de financiamento nós vamos fazer umas questões para você ter noção de como quis ficar em prova vamos lá questão de número um de acordo com a Constituição Federal de 88 osso será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social da União dos Estados do Distrito Federal e dos

Municípios até aqui tá tudo tranquilo né Parece que essa resposta mas nós temos que analisar as outras para não para ver se tem uma minhoca e essa ou pior e vamos lá dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios tá vendo que essa questão está correta ela está correta mas essa aqui tá melhor do que essa então eu vou marcar que tá melhor de Seguridade Social da união e dos Estados Ok mas existe uma melhor que essa que essa aqui eu Seguridade Social da União dos Estados do Distrito Federal dos Municípios e das Universidades públicas

e privadas quem dera se fosse né então a resposta que é a de a prova concurso a de aprovado no concurso deve ser é assim o ok então fazer mais uma questão da websérie acho que foi a questão do comentei com vocês olha aqui analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas para receberem os recursos do Fundo Nacional de saúde para cobertura das ações serviço saúde os municípios dos Estados do Distrito Federal deverão contar com essa questão perguntou o que que o estado município Distrito Federal Tem que ter para receber recursos que

vêm do governo federal que você já aprendeu que é aquele nosso macete CPF e CTR ou seja CD conselho de saúde pede plano de saúde f de fundo o CCR que é o CD contrapartida de recurso é o outro sei que é de comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários e o r que é de relatório de gestão estão lá lá e tem que ter fundo de saúde plano de saúde Ok tem que ter conselho de saúde com composição paritária Ok contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento Ok comissão de elaboração

do plano de carreira cargos e salários prevista no prazo de 1 ano para sua implantação aqui tá falso que a lei fala que é o previsto prazo de dois anos para sua implantação então 1 2 e 3 estão corretas a resposta vai ficar B de voz que apenas 1 2 e 3 estão corretas viu como que é fácil só estudar que passa eu vou fazer mais uma considerando as disposições da lei federal 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de 90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dá outras providências assinale a alternativa correta os recursos do Fundo Nacional de saúde não inclui investimento previsto em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo congresso que tá falso por quê que tá falso gente porque olha só é só para você lembrar e aqui ó se lembra o artigo segundo fala de que forma que os recursos do Fundo Nacional são locados eles copiar e colar isso aqui colar isso aqui é o investimento previsto em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo congresso

nacional tô falando que não inclue tão que tá falso que inclui né bem os recursos do Fundo Nacional não inclui investimento previsto no plano quinquenal do Ministério da Saúde que também tá falso porque os recursos que estão no fundo é para ser transferido de acordo com os investimentos que já estavam previstos no plano quinquenal Ok os recursos do Fundo Nacional inclui cobertura das ações serviço saúde a serem implementados pelos municípios estados e Distrito Federal desde que não destinado a investimento na rede serviço olha que que ficou falso só falava não porque porque lá na lei

fala que os recursos do Fundo Nacional são prestados município Distrito Federal a investirem na rede de serviço aqui fala que é para não investir e os recursos do Fundo Nacional serão alocados como despesa de custeio e de capital do Ministério da Saúde seus órgãos e entidades da administração direta e indireta verdadeiro copiou e colou igualzinho tá na legislação o e os recursos do Fundo Nacional não permite despesa de custeio do Ministério da Saúde da falsa acabando de falar que que essa é verdadeira que o recurso que tá no fundo nacional é para despesa tá vendo

EA despesa de custeio e de capital do Ministério da Saúde tranquilo essa aqui é uma resposta letra D de Deus me ajuda 1/4 de acordo com que expressa a lei 8142 90 os recursos do Fundo Nacional de saúde é locais como cobertura das ações servir saúde a serem implementados pelos municípios estados Distrito Federal serão gente tá falando isso aqui ó lembra dos recursos que tá aqui dentro do Fundo Nacional você sabe que uma parte é repassada para o estado a outra tem outra parte que é responsável que é repassado para o município tem uma parte

que é repassado pra Distrito Federal né assim e aí a questão perguntou o seguinte e da parte que é repassado a parte que tá aqui no fundo do Nacional que é para ser repassado para o município Quanto que é repassado então vamos ver destinado pelo menos setenta por cento aos municípios afetados E o restante é os estados verdadeiro da parte do recurso que tá aqui que é para ser repassado prestado por município pelo menos setenta por cento vai para o município o resto é para os estados por quê Porque o estado que que investe né

é o Estado está dando fico com o município que executa as ações sempre saúde Então tem que receber mais dinheiro mesmo ok então resposta que arde aprovado 2020 Olá tudo bem essa é a parte de financiamento né Espero que tenha aprendido qualquer dúvida estou à disposição Bons estudos e até o nosso próximo encontro tchau