o exercício lei de acesso à informação direto ao assunto questão número um vamos fazer da mundo mesmo modo que nós fizemos lá no exercício da constituição do estado de são paulo roller questão você palmas o vídeo eu já respondi imediatamente para a gente não perder tempo dois vídeos serão de 15 questões cada um 30 exercícios então para a nossa fixação do conhecimento subordinando se a lei 12.527 18 de novembro de 2011 lei de acesso à informação é certo quais dos abaixo das instituições abaixo dos poderes abaixo das funções abaixo que não está subordinada à lei
após o vídeo e responda resposta em empresas privadas o ministério público está sujeito à lei de acesso à informação o poder legislativo está sujeito os tribunais de contas estão sujeitos órgãos do poder executivo estão sujeitos empresas privadas não estão sujeitos em regra empresas privadas não estão sujeitos à lei de acesso à informação salvo aquelas que têm algum vínculo com o poder público mas quando incrível escreveu que empresas privadas de modo geral genérico elas não estão sujeitas a questão número 2 os procedimentos previstos na lei de acesso à informação deve seguir as seguintes diretrizes exceto letra
a observância da publicidade como preceito geral será que não deve 2 divulgação de informações de interesse público independente de solicitações 3 utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação bt de obrigatoriedade da divulgação de todas as informações de interesse público em sítios oficiais na internet após o vídeo e responda a resposta correta é a letra d vamos lá peça dessa pessoa os procedimentos previstos na lei di é é acesso à informação deve ser de todas essas diretrizes abaixo deve observar a publicidade deve divulgar as informações de interesse público independente de solicitação não necessita
de solicitação se utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação corretíssimo e o que está errado na letra de a obrigatoriedade da divulgação de todas as informações de interesse público em sítios oficiais internet órbita de obrigatoriedade da divulgação de todas as informações de interesse público por favor calma não queira me matar você vai entrar com recurso e vai perder porque olha essa hora que está escrito obrigatória obrigatoriedade da informação de todas as informações de interesse do público não é errado o que interesse do público o interesse do público viu a foto de neymar
é ver o vídeo e cicarelli é informações de interesse público aí sim informações de interesse público em sítios oficiais internet a informação de interesse público deve ser divulgado agora de interesse do público não cuidar deles já caiu em prova pessoal não nessa matéria de segunda lei de acesso à informação mas uma matéria direito interesse público e interesse do público isso é diferente a questão pode enviar o recurso ele o problema não é a questão número 3 julgue o iter a seguir autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida expedida recebida ou modificada por
determinado indivíduo equipamento o sistema certo ou é a do responsável correta certo é assim mesmo que está lá no artigo 4 inciso 7º a autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida expedidas recebida ou modificada poder ter um determinado indivíduo equipamento um sistema perfeito igual está na lei número 4 julgue ainda o item a seguir é dever do estado garantir o direito de acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos viagens de forma transparente e clara e em linguagem de técnica pausa o vídeo responda à resposta correta é errado é dever do
estado garantir direito a acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e agem de forma transparente clara e em linguagem de técnica errado a linguagem de fácil compreensão então a linguagem não pode ser técnica não vai se usar termos técnicos é documentação sim linguagem de flora de fácil compreensão marque a alternativa correspondente ao preenchimento correto das lacunas qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidas no parágrafo 1º da lei de acesso à informação por qualquer meio o pontinho devendo o pedido conter a identificação do requerente ea especificação da
informação requerida pausa o vídeo complete as alternativas qualquer interessado deverá pôr meio legítimo qualquer cidadão por meio eletrônico qualquer interessado por meio eletrônico ou qualquer cidadão o meio legítimo qualquer resposta correta segundo a lei qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades referidos no artigo 1º da lei de acesso à informação ou qualquer meio legítimo então qualquer meio legítimo competição é internet sites oficiais etc para qualquer interessado cidadão é aquele que está é com seu direito político pleno direito de ser votado em casa com o título de eleitor aqui para
pedir informação não necessita uma pessoa que esteja por exemplo com os direitos políticos suspensos ele não é um plano cidadão mas ele pode ter acesso à informação então a qualquer interessado e não cidadãos 6 o acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao público o cidadão dos órgãos e entidades do poder público em local com condições apropriadas para letra a atender e orientar o público quanto ao acesso a informações secretas reservadas saber informar sobre a tramitação de documentos sigilosos nas suas respectivas cidades a crescer protocolizar documentos e requerimentos de acesso
a informações de desclassificar documentos quando necessário após o vídeo e leia e qual a resposta correta o interesse apenas essa correta o acesso a informações públicas será assegurado mídia de criação de serviço de informações ao cidadão o ciclo da vida né nos órgãos e entidades do poder público em um local com condições apropriadas para que protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações é uma função sic é protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações não é função sic a atender e orientar o público quanto o acesso a informações secretas e reservadas as informações secretas
e reservadas ela não sejam divulgadas e simplesmente informar sobre a a tramitação de documentos sigilosos não apresentação de documentos aberto ao público letras e desclassificar documentos quando necessário a desclassificação é feita pela autoridade é que classificou o pela autoridade hierarquicamente superior então a única correta por eliminação ela entrasse você não precisa decorar essa letra se precisava apenas eliminar as outras é uma questão difícil parece que sim mais premiação da fazer número 7 o direito de acesso aos documentos algumas informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com
a edição apenas uma está correta então direito de acesso a documento ou as informações nele contidas utilizada como fundamento da tomada de decisão do ato administrativo será assegurado condição qual o vídeo com a resposta correta do ato decisório e respectivo então os documentos que foram utilizados para é fazer um ato administrativo ou tomar uma decisão esse acesso a esse documento será assegurado com a o ato decisório respectivo é assim que está na lei não é com a publicação no diário oficial não é com a publicação ainda que significada e não é com a edição da
formalização do pedido de acesso quando o ato for houve o ato decisório esse ato então conterá a terá a a informação disponibilizada para que aqui a requerer número 8 em caso de extravio de informação o interessado poderá requerer à autoridade competente imediata abertura de para apurar o desaparecimento da respectiva documentação na lei escrita então que quando um está a ver a extravasar você pode é solicitar à autoridade competente a imediata abertura de pausa o vídeo sindicância não é de inquérito não é o processo administrativo não é licitação então a sindicância à resposta correta à questão
número 19 quanto aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público é correto afirmar eu falei lá sobre os motivos determinantes é letra são vedadas quaisquer exigências ptb as exigências são autorizadas por lei são vedadas quaisquer exigências salvo exceções previstas em lei cadê as exigências estão autorizadas se necessário à segurança da sociedade e do estado qual a resposta correta aos vídeo responde à letra quanto os motivos determinantes são vedadas quaisquer exigências observe que é o artigo 10 para acontecer são vedadas quaisquer exigências relativas motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público se você
vai solicitar é uma informação de caráter público ou de interesse público ou não do público no interesse público você pode você não precisa justificar você não precisa apresentar um motivo jurídico ou qualquer outro motivo é direito ou interesse público você basta solicitar a questão número 10 marquinhos verdadeiro ou falso conforme maxwell f conforme o verdadeiro ou falso entrar o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível será também a informação armazenada em formato digital só poderá ser fone fornecida nesse formato e etc quando se tratar de acesso à informação
contida em um documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade será vedado o acesso à informação ltda sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável ou órgão entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar informação de que necessitar áudio vídeo análise das questões e responda à resposta correta é verdadeiro os órgão o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível é verdadeiro se o órgão tem informação e disponibilizar na hora a letra b a informação em formato digital só poderá ser
fornecida nesse formato mentira se o informante se o solicitante quiser imprimir quiser outra é que quiser o documento de outra forma ele terá direito eu falei na lei que o poder público não necessita arcar com as custas dessa impressão por exemplo mas não necessita ser em formato digital só com a doença só se ele quiser se o solicitante quiser em formato digital tudo bem letras e quando se tratar de acesso à informação contida em um documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade será vedado o acesso não será disponibilizado uma cópia autenticada não será vedado o
acesso de td sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável o órgão entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar informação necessitá eu falei isso na lei você vai a um cargo público e você mesmo pode pesquisar lá sem prejuízo da segurança da informação que são número 11 julg o iter a seguir no caso de indeferimento de acesso a informações com razões negativas do acesso poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da data do indeferimento do pedido essa
vai ser a pegadinha mais bonita da prova e você não vai à causa a resposta correta errado a contar da ciência o prazo de 10 dias a contar da ciência você ficou o seguinte da sua indeferimento eu dei o exemplo na lei você envia por exemplo em meio à equipa após 10 dias ela te respondi que as 2 de três dias responde que você é foi indeferido pedido então você vai entrar com recurso quando você tomou ciência não não há data do pedido então atenção essa questão doze essa algumas questões a partir de agora eu
copiei de tirei de provas anteriores concurso algumas que já falei também mas aqui é do cespe cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever de ofício ou mediante provocação da pessoa interessada a classificação de informações ultra secreta e secreta certo ou errado falso vídeo correto está acima da lei à comissão mista de reavaliação ela compete a ela revive informações de ofício por ela mesma ou mediante provocação é da pessoa interessada a classificação de informações ultra secreta e secreta certo 13 junho o item a seguir à comissão mista de reavaliação poderá prorrogar por prazo indeterminado
o prazo de sigilo da informação de informação classificada como ultra secreta quando seu acesso ou divulgação por de ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país após o vídeo replay é o texto e responda nós vamos responder resposta em rades cima olha que maldade à comissão mista de reavaliação poderá prorrogar o prazo determinado não determinado nunca pode ser por prazo indeterminado então é isso que estava errada uma informação a questão número 14 também cespe unb segundo a lei de acesso à informação a autenticidade
ea qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível sem modificações só que isso a informação autêntica pessoal após o vídeo responda resposta que parece certa mas está errada segundo a lei de acesso à informação a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível isso sim é é primariedade nós vimos anteriormente que cheguei a achar que são nós falamos da autenticidade e eu trouxe a definição correta é a autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida e despedida recebida ou modificada por determinado indivíduo
equipamento o sistema eu confesso se eu fosse fazer essa lei eu não daria essa comissão mas para nossa prova é o correto então por que eu não daria essa questão porque a autenticidade é a qualidade de informação que tenha sido produzida esse pedido e recebido modificada quando determinado indivíduo autorizado acho que tá faltando a palavra e credenciado mas é isto assim que vem 13 en13 na lei então nós devemos memorizar assim nós lemos a questão 14 vamos para a próxima a questão número 15 última questão esse primeiro vídeo exercício a pessoa física ou entidade privada
que tiver informação em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta lei estará sujeito às seguintes sanções é certo quais das sanções abaixo a pessoa é físico entidade privada que tiver vínculo com o poder público não estará sujeito à advertência será que não vê também multa letras e rescisão do vínculo com o poder público aparecem de suspensão temporária de participar de licitação temporária em impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos a letra é a declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a administração pública até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade superior àquela qual for assinado o contrato eu confesso que eu acho essa questão difícil como ela encontrasse internet trouxe mas vamos lá mark clouse vídeo resposta correta é a letra a letra é está errado né nós devemos evitar a b e c e e estão corretas de acordo com a lei a letra d diz que é é a letra é a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública até que seja promovida a reabilitação erante à autoridade superior àquela
com fora assinado o contrato é errado é perante a própria autoridade que aplicou a penalidade então quem a reabilitação feita pela pessoa física a entidade privada ela será feita épo reabilitação perante a própria autoridade a propriedade que aplicou a penalidade que vai reabilitar não é autoridade superior há aqui pessoal nós terminamos o primeiro vídeo de exercício da lei de acesso à informação muito obrigado estaremos juntos em breve no próximo vídeo valeu