Ética no Serviço Público - Decreto 1171/94

[Aplausos] [Música] salve salve tudo bem seja muito bem-vindo seja muito bem-vinda meu nome é André Barbieri sou professor Direito Administrativo direito constitucional e direito ambiental e nós vamos trabalhar hoje um decreto que olha despenca nas provas do executivo Federal decreto 1171 né O Chamado Código de Ética do Servidor ligado ao executivo Federal e você pode pensar barbiero não fui ainda seu aluno Qual é a metodologia que nós trabalhamos bem tranquila eu quero sempre adotar um tripé eu vou primeiro lhe explicar a teoria Então nós vamos fazer um resuminho juntos vamos né construindo juntos o seu

caderno depois visualizar isso na legislação como é que isso pode aparecer e também resolver questões Ou seja é colocar na prática para você qual é a forma da cobrança o decreto 1171 né se você por exemplo tá se preparando para concurso do INSS Caixa Econômica Federal as universidades federais é sempre também na carreira das polícias é sempre um decreto muito cobrado por isso eu resolvi fazer esse resuminho para você um um apanhado com os principais temas de cobrança e antes de mais nada uma vez aluno sempre aluno a nossa relação só tem início e olha

só não tem término nós vamos estudar juntos até você concretizar o seu sonho que é aprovação no concurso público e é o que eu digo no meu papel de professor eu me realizo quando você alcança o sonho o tão sonhado momento né aquele momento em que seu nome sai lá aprovado no concurso vai ser nomeado Vai tomar posse aquela alegria e é isso o aluno você que tem um sonho eu quero lhe auxiliar na conquista de mais um sonho né né a sua vida é repleta de vitórias essa Será apenas mais uma vitória muito esperada

E será assim se Deus quiser e ad querer eu quero lhe passar três formas três caminhos para você tirar dúvida não fica com dúvida não tá surgiu alguma dúvida passa para mim que daí a gente conversa resolve sua dúvida e você segue nos seus estudos Então olha o tema de hoje código de ética decreto 1171 de 1994 sabendo disso eu vou lhe passar aqui quais são as três formas pra gente conversar você pode se preferir utilizar o e-mail mando e-mail para mim é Deco Barbiere @ hotmail.com maravilha você pode também utilizar do Facebook então você

pode e lá na minha página no Face www pon Facebook pcom professor André Barbieri pcom barra professor André Barbiere e se você preferir eu disponibilizo para você também o meu WhatsApp no mesmo dia eu consigo solucionar sua dúvida o DDD é o 47 9920 0304 então fica à vontade quer seja pelo e-mail pela minha página no Face ou ainda utilizando do meu WhatsApp eu estou à sua disposição como eu lhe disse o uma vez aluno sempre aluno nesse resumo eu vou começar lhe explicando questões teóricas depois nós vamos passar para a leitura de alguns pontos

do Decreto os pontos mais cobrados e ao final resolução de exercícios vou lhe chamar atenção quais são ali as pegadinhas tá e a gente começa falando ponto de número um da obrigatoriedade o obrigatoriedade por quê quando nós falamos desse código de ética Olha que interessante esse código de ética ele está atrelado a quem ao poder executivo Federal bacana falando do Poder Executivo Federal Qual que é a pegadinha aqui ele não é aplicado a todos tá ele é aplicado ao servidor público civil Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal nós podemos Visualizar por exemplo a não

incidência Direta em relação ao militar cuidado com isso nós temos ainda que visualizar o âmbito a obrigatoriedade é para administração pública mas veja só nós temos um detalhe na instauração da comissão então a obrigatoriedade é para administração pública federal então nós temos aqui administração pública federal e quando nós falamos da administração pública federal veja você o artigo determina que é tanto para os órgãos e entidades da administração pública federal direta como também da administração pública federal indireta perfeito e aí o que que você vai lembrar você vai lembrar que fica criada a comissão de ética

comissão de ética e a prova adora cobrar comissão de ética vou até grifar para você aqui ó a comissão de ética ela tem uma peculiaridade Por quê a comissão de ética ela deve ser formada por três servidores ou empregados titular de cargo efetivo então aqui eu preciso daquele que tenha cargo efetivo ou então emprego permanente cuidado porque a prova pode lhe colocar dois servidores dois empregados não três servidores ou empregados públicos detentores de cargo efetivo ou ainda de emprego permanente aí você pensa Ô Barbiere e a comissão de ética faz o quê muita cautela a

comissão de ética pode orientar o servidor Quando surgir uma dúvida qual conduta tomar pode mas a comissão de ética também tem competência sancionatória Então olha só vou até destacar isso para você também tem competência tem competência sancionatória então muita cautela porque a comissão de ética ela pode aplicar sanção ao servidor público pode aí você deve pensar Ô Barbiere são as mesmas sanções lá da 882 de 90 não cuidado a comissão de ética ela tem competência sancionatória para aplicar censura então tem competência sancionatória para aquilo que diz respeito a censura tá não é para toda e

qualquer sanção mas para a censura depois nós vamos falar das regras deontológicas os valores que informam o código de ética regras deontológicas e agora o que que nós precisamos aqui tomar cuidado primeiramente quando nós trabalhamos com o código de ética eu brinco Tá mas assim brincadeiras a parte sempre que você coloque o x na questão correta o servidor ele deve ser visto deve ser visto e compreendido dentro de um conjunto Conjunto esse que faz parte a administração pública a sociedade e os colegas de repartição então a conduta do Servidor deve ser pautada sempre pelos elementos

éticos você fala então pera lá não é só cumprir a lei não é cumprir a lei e aspectos Morais não é só definir entre o justo e o injusto não é só definir entre o honesto e o desonesto mas tem que também e precisa visualizar se aquilo é correto se aquilo é moralmente adequado lembra que a visão do Código de Ética não é o servidor enquanto uma ilha não é servidor dentro desse conjunto que eu lhe falei num contexto de integração então o que que a gente pode destacar nas regras deontológicas bom primeiraa nós temos

aqui que a atuação do Servidor deve se pautar com princípios Morais princípios Morais Barbiere que que nós podemos aqui visualizar toma cuidado por exemplo quanto à preservação da Honra e também da tradição dos serviços públicos beleza e ainda elemento ético é obrigatório na conduta elemento ético na conduta ou seja não é facultativo elemento ético ele é obrigatório E aí nós temos aqui um tema interessantíssimo por qu se eventualmente se eventualmente o servidor se afasta dos elementos éticos se eventualmente o servidor fere a moralidade pública o que que pode aqui acontecer E aí existe um link

entre o decreto 1171 e o artigo 37 parágrafo quarto da Constituição Federal então cuidado porque se for desonesto pode aqui aparecer o artigo 37 parágrafo 4to da Constituição Federal improbidade administrativa improbidade administrativa vamos visualizar como isso aparece para nós no decreto Então vem comigo agora vou abrir aqui o decreto e eu quero lhe mostrar esses temas Olha só primeiro eu estou falando do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal depois disso veja que os órgãos entidades da administração pública federal seja direta ou indireta estão obrigados a implementar aqui tem um prazo de 60 dias as

providências necessárias inclusive constitui o quê a a comissão de ética que é formada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente maravilha aí nós vamos para as regras deontológicas O que que você vai lembrar você vai lembrar dos princípios Morais esses princípios devem nortear o servidor seja no Exercício do cargo ou função ou fora dele já vamos trabalhar aqui foi quando eu lhe alerto o servidor deve ser visualizado num contexto no univ entre sociedade administração pública os demais colegas de repartição e depois lembra aqui ó o servidor não poderá jamais desprezar

o elemento ético de sua conduta E aí o que que nós temos não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal o justo e o injusto o conveniente e o inconveniente o oportuno e o inoportuno mas principalmente entre o honesto e o desonesto aí você fala Barbiere como é que isso pode aparecer na prova muito simples pode aparecer para você a seguinte situação imagina que eu tenho um atestado médico que me afasta das atividades por 5 dias mas no terceiro dia eu já tô curado Tô ótimo então não é só uma análise entre

justo versus o injusto não é só uma análise entre o conveniente e o inconveniente conveniente versus O Inconveniente E aí por diante mas é também se aquela minha conduta é honesta ou desonesta então esse é o elemento ético que não pode ser desprezado marcar para você aqui ó elemento ético na Conduta do Servidor ele é obrigatório deve sempre analisar também entre o honesto e o desonesto sob pena da improbidade administrativa maravilha aí você deve estar pensando barbi qual outro tema o que que pode aparecer bom nós temos aqui um outro assunto que vira e mexe

aparece e eu quero que você tome muito cuidado vem comigo aqui ó inciso segundo nós passamos moralidade na administração pública o que que é a moralidade na administração pública tema interessante se for cobrado caem os sinônimos veja você quando nós trabalhamos com a moralidade na administração artigo 37 parágrafo quto falamos é vou puxar aqui ó moralidade pública moralidade pública o que que pode aparecer para você o conceito de moralidade ele está atrelado ao conceito de de honestidade honestidade probidade probidade de curo ou seja o servidor que falha no aspecto da honestidade em outras palavras é

desonesto safado larápio ele fere vários princípios do Limp 37 Cap da Federal do artigo 2º da Lei 9784 de 99 mas principalmente fere a moralidade porque nós queremos que o agente público que o servidor Seja honesto seja íntegro E se ele não for foi desonesto corrupto safado larápio fere vários princípios mas principalmente a moralidade pública e aí você vai lembrar do artigo 37 parágrafo 4 a improbidade administrativa maravilha vamos na sequência depois disso nós temos que lembrar também do que diz respeito dentro ainda das regras deontológicas dever da Verdade dever da verdade o que acontece

quando nós falamos do dever da verdade lembra que isso aqui é uma obrigação do servidor o servidor não tem a faculdade de dizer a verdade ele tá obrigado a agir com a verdade ainda ainda que possa Contrariar Quem fez o pedido fez a pergunta Ainda que não possa né ser aquela resposta que você queria ouvir mas o servidor deve sempre dizer a verdade sabe aquela frase diga a verdade doa quem doer Essa é a ideia dá uma olhadinha para mim aqui no inciso vem para cá Olha só olha o que diz para nós o código

de ética diz assim ó toda pessoa tem direito à verdade ó o inciso oitavo o servidor não pode omitia ou falá ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública em outras palavras a todos deve ser garantida o quê a verdade doa a quem doer Ah beleza então cuidado se a banca examinadora F que o servidor tem a faculdade a possibilidade a conveniência de dizer ou não a verdade errado tem que dizer a verdade sempr out tema interessante E aí quero que você muita caela é quanto publicidade Então vem cá vamos

F da publicidade cuidado por quando nós trabalhamos com a publicidade a publicidade ela é regra Ou seja a publicidade ela é um dever do Estado não é uma faculdade é um dever agora veja você a publicidade se é regra ela admite exceções e aqui eu quero que você tome cuidado e eu vou separar para você na Constituição Federal nós temos três exceções mas o ele trou de uma outra forma Então vou colocar das duas hipóteses de cobrança para você as exceções na Constituição Federal São essas seguran da sociedade segur do Estado intimidade privacidade do indivíduo

do cidadão então a Constituição Federal trabalha conosco essas três exceções o código de ética lá no inciso séo ele é um pouquinho diferente ele fala assim ó o código de ética fala salvo os casos de segurança nacional investigação policial investigação policial interesse superior do Estado interesse superior do estado ou da administração pública né quando lei esse estado administração pública a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso nós então vamos retirar a regra do dever de Publicidade Qual é a pegadinha se a banca fala para você que a publicidade é um dever absoluto não é absoluto

porque nós temos exceções Então vem para cá olha lá o inciso de número sete salvo os casos de segurança nacional primeira exceção investigação policial interesse superior do estado e da administração pública a serem preservados em processos previamente declarados sigiloso nos termos da lei a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade ensejando sua omissão comprometimento ético com cont bem comum imputável a quem negar Barb eu não entendi essa parte de requisito de eficácia e moralidade Olha que fácil a publicidade então é regra você sabe das exceções e a publicidade ainda é o

quê é o requisito de eficácia Que papo é esse de requisito de eficácia Imagina você o ato administrativo ele existe ele é válido preenche os requisitos da lei Mas enquanto ele não teve a sua publicação ele não produz os efeitos enquanto não foi enquanto não publicaram a sua nomeação não conta o prazo para você tomar posse ou seja só teremos a produção dos efeitos quando quando o ato administrativo tem a seu favor a publicidade por isso a publicidade ela é o requisito ela é a condição de eficácia do ato administrativo sem ela o ato não

produz efeitos mesmo existindo mesmo sendo válido Ok entendeu isso aqui vamos paraa frente então cuidado tá você percebe que a Constituição e o código de ética divergem um pouquinho naquilo que diz respeito à exceção quanto ao princípio da publicidade mas é importante você lembrar que existe uma regra essa regra admite exceção e ainda e ainda lembra você do requisito de eficácia vamos para frente letra C agora ainda naquilo que diz respeito às regras deontológicas nós vamos falar aqui da cortesia O que é ser Cortez cortesia está ligado a um tratamento com educação tratar a todos

com educação com gentileza Ah beleza e aí você toma cuidado também no inciso o inciso 9 fala assim olha lá a cortesia a boa vontade o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracteriza um esforço pela disciplina cuidado aqui tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direto ou indiretamente significa causar-lhe dano moral Pois é o dano moral aparece de vez em quando no decreto e olha só como aqui é um resuminho dano moral tratar mal e ainda formação de fila cuidado com isso vou alertar você aqui ó cuidado falou para você de tratamento

sem educação ou então apareceu na sua prova fila quer seja uma quer seja outra o que que eu tenho eu tenho dano moral cuidado tá eu sempre brinco tá no Exercício da sua atividade viu que tá formando uma fila já vai lá atender porque o código diz que se a fila se forma se fica lá é um atendimento devagar um atendimento sem eficiência nós podemos ali caracterizar o dano moral depois disso veja comigo nós temos lá o inciso de número 10 veja só deixar o servidor público qualquer pessoa a espera de solução que compete ao

setor em que Exerça as suas funções permitindo a formação tá vendo formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso não caracteriza apenas atitude contra ética ou ato de desumanidade Ó mas principalmente grave dano moral aos usuários do serviço então vamos até melhorar aqui é formação de fila barra atraso Maravilha entendeu depois disso pode o servidor chegar atrasado sair mais cedo faltar injustificadamente nada disso Olha agora o que diz o inciso de número 12 toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público O que quase sempre

conduz a desordem nas relações humanas então você pode imaginar que existe o quê um dever a ideia aqui de comprometimento comprometimento com o serviço público comprometimento com o serviço público perfeito fácil bom nós já vimos o aspecto da obrigatoriedade os principais pontos regras deontológicas fiz aqui as ressalvas agora nós vamos visualizar o que diz respeito aos deveres Então vem para cá ponto de número três vamos falar agora dos deveres E aí eu vou comentando com você as pegadinhas da prova deveres Olha só são deveres fundamentais do Servidor desempenhar a tempo as atribuições do cargo função

emprego público seja titular nada de atrasar nada de deixar serviço acumular nada de formação de fila você já sabe depois disso exercer suas atribuições com rapidez perfeição e rendimento pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórios você não pode deixar por exemplo que aquele processo que é mais cabeludo um pouquinho mais difícil Fique à mercê do tempo Ah não vou resolver os mais fáceis e esse aí eu vou deixando nada disso vá resolvendo tudo de preferência por ordem cronológica ó antes de resolver os processos de hoje ontem eu deixei um começo por aquele e assim

você mantém sempre o serviço de forma regular aqui né mais uma vez tem a repetição ó principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que Exerça suas atribuições com o fim de evitar dano moral ao usuário ser probo reto leal e justo né aqui é o dever de moralidade e olha só escolhendo sempre quando estiver diante de duas opções qual a opção que deve seguir a melhor e a mais vantajosa para o bem comum ou seja na dúvida o servidor deve mirar o bem comum o

interesse da coletividade na sequência jamais retardar qualquer prestação de contas condição essencial da gestão dos bens direitos e serviços tratar cuidadosamente os usuários também ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam da prestação dos serviços já tratamos desse tema depois disso ser Cortez ter urbanidade né tratar todos com educação não se admite aqui ó nenhum tipo de preconceito sem qualquer tipo de espécie de preconceito distinção de raça sexo nacionalidade cor idade religião cunho político e posição social abstendo-se dessa forma de causar dano moral Opa então quer dizer veja você

que junto com o tratamento sem educação fila e atraso o que que nós podemos colocar aqui causa também dano moral oou preconceito seja ele qual for qualquer tipo de preconceito causa dano moral viu só então lembra disso atrasou formou fila foi mal educado ou preconceituoso dano moral tá bom pois na sequência ter respeito à hierarquia porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se Funda o poder estatal a representação é bacana porque ela aparece tanto para nós na 8112 como também aparece para nós no código de ética e Vai

representar quando olha só dever de representação dever de representação funciona assim ó imagina aqui o servidor autoridade x autoridade Y suponha você que a autoridade x pratica um ato com ilegalidade primeira justificativa para representação com abuso de poder abuso de poder ou ainda com omissão deveria fazer e não o fez cabe a quem tomou conhecimento Então imagina que o servidor aqui tomou conhecimento representar a autoridade superior àquela que praticou o ato com ilegalidade abuso ou omissão essa autoridade vai garantir a ampla defesa para que a autoridade X então apresente seus argumentos é assim que funciona

o dever de representação inclusive dever esse que está lá na 8112 de90 Tá ok vamos pra frente resistir a todas as pressões de iores hierárquicos contratantes interessados e outros que visem obter quaisquer favores benesses ou vantagens indevidas zelar no exercicio do direito de greve pelas exigências específicas da defesa da vida da segurança coletiva ser assido e frequente ao serviço comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público Manter limpo ó nada de ser porquinho Manter limpo em Perfeita Ordem o local de trabalho a e ó também não pode ir no no

naquele modo tá apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função uma vez uma aluna me pergunta Professor O que seria uma vestimenta adequada Pois é é mais fácil dizer o que não é adequado né eu sempre digo primeiro dia de trabalho Olha como seus colegas estão vestidos e siga o mesmo né nada de que aquele decote no umbigo aquela mini saia que parece um chale aquele salto alto parece salto 20 né quase uma perna de pau Poxa Professor mas eu adoro esse tipo de roupa Então esse tipo de roupa us em casa na

balada mas não vá utilizar mini saia decote transparência né Tudo junto não é o momento por mais que você se sinta em casa na administração não é o momento não é a vestimenta adequada cuidado com isso Por quê você pode praticar uma falta falta ética e aí eventualmente até receber uma sanção da comissão então muita cautela para não pisar na bola depois disso manter-se atualizado né Essa essa atualização é só você ler diariamente o seu e-mail funcional sempre chega ali decretos portarias algum tipo de aviso é só fazer a leitura todo dia do seu e-mail

na administração pública o e-mail funcional cumprir com as ordens de serviço facilitar fiscalização Olha só exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais nada de dar carteirada nada de abusar de poder não pode você tem que atuar sempre nos padrões e naquilo que diz respeito aos limites da lei abster-se de forma absoluta cuidado não é de forma relativa tá é de forma absoluta de exercer sua função poder ou autoridade com finalidade estranha ou interesse público quando é que eu tenho uma finalidade estranha ao interesse público quando você sai do interesse público e entra no interesse particular

Ah tô fazendo isso em interesse meu próprio particular não pode nem pensar ainda aqui nós temos depois as vedações né é vedado é proibido então basicamente quando nós falamos de deveres você pode colocar junto deveres barra proibições dica para você dá uma olhadinha ver artigos 116 e 117 dá 81 12 de 90 dá uma olhadinha por o 116 e 117 ele se aproxima muito dos deveres e proibições do Código de Ética Então vamos na sequência é proibido usar o cargo ou função para ter qualquer tipo de influência Ou favorecimento prejudicar deliberadamente a reputação de outros

servidores cuidado como é que se pode cair na prova Já foi cobrado você atribui eh um apelido pejorativo depreciativo para para um colega de repartição pratica falta ética não pode depois disso usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa tá vendo atrasou causou algum tipo de prejuízo causa dano moral aqui também tem dano material permitir que perseguições simpatias antipatias Caprichos paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público então tratar todos com isonomia pleitear solicitar provocar ou receber qualquer tipo de ajuda financeira prêmio comissão doação

nunca se alguém for lidar qualquer tipo de vantagem ind devida negue imediatamente né é igual mulher de César não basta parecer tem que parecer e também tem que ser honesta cuidado com isso pelo amor de Deus depois disso desviar servidor público para atendimento a interesse particular tá terminando a reforma da sua casa você pega lá todos os seus subordinados na administração determina então que todos eles vão à sua residência para terminar as obras da piscina da churrasqueira pelo amor de Deus é óbvio que não pode fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de

seu serviço em benefício próprio de parentes amigos ou terceiros aqui é basicamente o dever de sigilo dever de sigilo e veja né você não é obrigado a guardar sigilo sobretudo na sua vida aí cada um com o seu cada um você tem que guardar sigilo sobre os assuntos da repartição sobre aquilo que você teve acesso enquanto um servidor público isso você não pode transmitir para outro então tem que guardar sigilo aí é uma obrigação sua é um dever seu isso aqui né nem precisava estar aqui apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente parece um

dispositivo bobo né Parece que Poxa isso aqui é autoexplicativo Barbiere cuidado que caiu uma pegadinha vem para cá letra C habitualidade essa habitualidade tá diretamente ligada ao servidor embriagado e aí o que acontece a questão que caiu na prova foi muito interessante dizia assim ó o servidor que ao comemorar o nascimento do primeiro filho bebeu excessivamente praticou uma falta ética ele não estava no Exercício da função pratica ou não pratica falta ética não pratica porque para que tenha a prática ou para que ele tenha a infração ética essa embriaguez tem que ser habitual Ele bebe

todo dia ele vive bêbado vive fedendo né cachaça aí existe uma habitualidade então muita cautela com isso aqui para nós o código de ética fala apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente então não é de qualquer jeito né é com habitualidade corriqueiro sempre tá bêbado é mais fácil você encontrar o sujeito bêbado do que são aí sim existe falta ética depois disso exercer atividade profissional a ética ou ligar o seu nome em Empreendimentos de o duvidoso vira e mexe no Brasil nós temos aí as pirâmides financeiras né você vai ganhar r$ 1.000 sem trabalhar

traga seus amigos como assim né como é que você vai ganhar dinheiro sem trabalhar estranho concorda Ah eu tenho um chá emagrecedor milagroso em uma semana você emagrece 10 kg vai morrer desse jeito então tem que tomar cuidado para você não ligar o nome o seu nome de servidor a imagem da administração a estes Empreendimentos a estes esses negócios duvidosos né No mínimo duvidosos e outro tema muito importante a conduta do servidor vou até abrir aqui para você ó BCD Conduta do Servidor o que acontece bom você tem o seu dia a dia no serviço

público E você tem a sua vida particular Lembra no comecinho da aula que eu falei para você visualize o servidor num contexto no universo em que faz parte a administração em que faz parte o cidadão em que faz parte os seus outros servidores colegas de repartição O que acontece se você tem uma boa conduta na sua vida particular isso gera o quê para você pontos para a vida pública a vida na administração do outro lado se você tem uma péssima conduta agride os familiares vive bêbado ainda que nunca tenha faltado nem atrasado nem saído mais

cedo da administração isso faz com que você ten é um critério negativo então em outras palavras quer dizer que a sua vida particular está diretamente ligada com o seu conceito enquanto Servidor Público diretamente ligada isso mesmo então muita cautela porque no passado inúmeras questões já apareceram dizendo olha se o servidor se comporta de forma justa E adequada na prestação do serviço pouco importa o que ele faz fora na sua vida privada Esse é problema dele não senhor o código de ética ele é muito taxativo nesse aspecto em que a vida pública e a vida privada

elas estão entrelaçadas existe uma ligação direta bom conceito na vida privada bom conceito na vida pública mau conceito ruim na vida privada conceito ruim na vida pública perfeito cuidado com isso tá OK depois disso nós temos as de ética Olha lá a comissão de ética aqui tem uma peculiaridade em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional Hum então pera lá então nós temos que completar por veja só a comissão de ética é na administração pública federal direta e indireta mais na indireta nas autarquias e Fundações Então vem

para cá ó vamos aqui comissão de ética tem competência sancionatória e aí nós vamos completar na administração pública direta na administração pública indireta mas somente nas autarquias e Fundações públicas vamos seguir aqui pelo texto do Decreto porém aí vem e diz assim ó ou em qualquer órgão entidade que exerce atribuições delegadas pelo poder público super abrangente né deverá ser criada uma comissão de ética encarregada de orientar viu tem papel na orientação aconselhar sobre ética profissional do Servidor tratamento com as pessoas e com o patrimônio público competindo com en conhecer concretamente de imputação ou de procedimento

suscetível de censura olha aí ó a comissão de ética pode então aplicar a pena de censura beleza aí nós temos lá no inciso 18 a comissão de ética incube ainda fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos Servidores os registros sobre sua conduta ética por exemplo se a minha conduta ética é positiva Tá ok é bem provável que eu não tenha problema na promoção se a minha conduta ética é negativa já fui censurado e etc é bem provável que na promoção eu vou sair atrás dos outros servidores depois disso nós temos aqui

ó a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer Assinado por todos os seus integrantes e dando ciência a quem praticou a falta a quem recebeu a censura fácil moleza pra gente encerrar e resolvemos os exercícios olha lá o inciso 24 para fins de Apura a do cumprimento ético entende-se por servidor público todo aquele que por força de lei Contrato ou de qualquer ato jurídico preste serviço de natureza permanente temporária ou excepcional ainda que sem Retribuição financeira desde que ligar direta ou indiretamente qualquer órgão

do Poder estatal como as autarquias as Fundações públicas entidades paraestatais empresas públicas de economia mista ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do estado que que nós podemos aqui visualizar muito simples veja que quando eu falo de servidor público servidor público é num aspecto amplo aspecto amplo você pode dar uma olhadinha lá no artigo sego da Lia da lei de improbidade administrativa é a lei 8429 de 92 o artigo 2 também traz de forma Ampla essa definição esse conceito de servidor público fácil até aqui resuminho do Decreto é esse muito importante pra sua prova

fazer a leitura do decreto ele é pique Tiquinho e sempre cai texto de lei eu separei algumas questões e aí eu quero lhe chamar atenção Quais são as pegadinhas vem para cá é proibido é vedado ao servidor público conforme o decreto 1171 retirar da repartição pública qualquer documento pertencente ao patrimônio público até aqui verdadeiro mas será que nunca pode retirar nada olha lá salvo se estiver autorizado legalmente A fazê-lo então se ele tem uma autorização do chefe da repartição ele pode retirar pode perfeitamente O que não pode é ele retirar sem autorização é aquela outra

pegadinha Será que você não pode se ausentar no horário do serviço pode desde que você tem autorização ué tá lá para morrer vai esperar não só pode sair a hora que terminar a hora de serviço sen não morre aqui mesmo na repartição não tem cabimento né então se tem autorização pode ir ao médico e etc questão corretíssima depois disso a comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura verdadeiro ou advertência não advertência não vamos lembrar pelo decreto 11 71 o que que eu tenho eu tenho pela lei 8112 de 90 Quais são

as penas eu tenho advertência depois disso nós falamos da suspensão demissão cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão função de confiança então 1 Du 3 4 5 enquanto que no decreto eu só falo da censura advertência não pode advertência tá errado Cuidado para você não cair em pegadinha Alternativa certa então é só a pena de censura e não ent cont advertência destratar uma pessoa pagadora de seus tributos direta ou indiretamente implica causar-lhe dano moral lembra se você for mal educado dano moral tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público deteriorando

por descuido ou má vontade ressalta-se que isso não constitui apenas um ultrage ou ao equipamento as instalações ao estado mas a todos que participaram do certame da de construção o que demand dou dessas pessoas esforço intelectual tempo perspectivas e bastante diligência para edificá-lo ou seja se você quebra uma cadeira uma mesa você tá sacaneando todo mundo desde Quem começou a construir até o cidadão aí você fala Barbiere puxa na hora da prova eu não lembro de ter lido isso aqui fácil qual que foi meu macete você vai visualizar o servidor no âmbito da administração no

âmbito no universo em que envolve o estado o cidadão outros colegas de repartição um contexto amplo não é então tá correto é isso mesmo você tem que lembrar que o servidor não é visto de forma isolada o servidor é visto dentro de um contexto então a alternativa está correta o servidor que é visto habitualmente embriagado não é um dia apenas sempre tá bêbado fora do seu horário de expediente mas cumpre suas atividades com esmero durante seu horário de trabalho não fere A Ética do Serviço Público mais uma vez a vida pública e a vida privada

Estão interligadas sim então quer dizer que ele fere sim A Ética do Serviço Público alternativa está equivocada não fere não fere sim a ética Ok errado fácil Viu só como aqueles macetinhos salvam na hora da prova mais uma questão Ah tá aqui equivocado vamos paraa frente embora toda pessoa tenha um direito à verdade e isso aqui tá correto é facultado e cuidado hein ao servidor público omitia desde que o Faça no interesse da própria pessoa ou da Administração Pública pode o servidor omitir alguma coisa pode o servidor falar Não não vou falar verdade não tadinha

né vai ficar triste não não é faculdade coisa nenhuma é dever do Servidor falar a verdade diga a verdade doa a quem doer então aqui errado também viu Que moleza fácil até aqui então vem para cá alternativa equivocada próxima Lúcia servidora pública a fim de complementar sua renda Então ela é uma servidora pública associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar lá vem um milagroso chá caseiro tenho medo desse chá milagroso para emagrecimento o produto vendido pelo grupo era anunciado com a garantia de fazer os seus usuários perderem 20 km 20 km 20 kg em

semana nem Sec Carpi data o dia inteiro você vai emagrecer 20 kg em semana você vai morrer se tiver esse emagrecimento diante do contexto acima pode afirmar que Lúcia violou o código de ética claro que violou pois ela exerceu uma atividade profissional a ética e ainda ligou o seu nome a Empreendimentos de cunho duvidoso É isso mesmo onde dia seu emagrecer 20 kg por semana tomando chá não tem nexo né Então tá corretíssimo porque ela é uma servidora pública e não pode associar seu nome a questões e negócios duvidosos alternativa correta viu como cai o

código de ética de forma bem tranquila dentro do contexto dos exercícios agora você já sabe o resumo entendeu esse resuminho visualiza a forma da cobrança sabe quais são as principais pegadinhas sucesso na prova se você gostou da aula se você aprendeu se se você gostou dessa metodologia faz uma gentileza para mim Compartilha curte a aula isso me ajuda bastante para que eu continue realizando esse tipo de material para que a gente continue fazendo aqui gravações sempre buscando o seu auxílio sempre buscando esse feedback né o seu sonho é o meu sonho e ó eu vou

lhe dizer o que eu sempre digo aos meus alunos não estude para passar no concurso estude até passar no concurso e você não vai desistir a única pessoa que não é aprovada é aquela que desiste não desista Não persevere Se dedique muita força muita força de vontade mesmo porque eu tenho certeza que hoje você tem um sonho e amanhã esse sonho será uma doce realidade você estará aprovado no concurso não tenho sombra de dúvidas quanto a isso mas olha para isso é transpiração para isso você tem que se dedicar mesmo de verdade e lhe garanto

que quando você for provado e será você vai olhar para trás e vai falar Barbiere tudo valeu a pena eu faria tudo de novo é isso mesmo tá ok então muito obrigado pelo carinho obrigado pela atenção do que você precisar eu estou à sua disposição você sabe uma vez aluno sempre aluno Essa é a aula de hoje peço encarecidamente que você compartilhe curta indica pros seus amigos quem se conhecer algum amigo concurseiro faça boa ação também e logo logo Voltamos com mais dicas com mais aulas com mais material para você tô pensando em formatar um

materialzinho para dicas de estudo né um passo a passo para sua aprovação Tá OK qualquer coisa deixa o seu recado aqui embaixo é um prazer estar com você muito obrigado por tudo e a gente se vê na nossa próxima aula até lá