CPC M3A1 Jurisdição e Ação

um salve das galáxias pessoal Professor Rita São Lucas na área nós vamos estudar agora o assunto jurisdição e Ação vamos comentar os artigos 16 a 20 do CPC Lembrando que se cair jurisdição e Ação os artigos do CPC são do artigo 16 ao artigo 20 fechou até aí olha só quantas e quantas pessoas vendem Avon quantas e quantas pessoas vendem Mary Kay Às vezes você mesmo Comprou algo daquela revista da Tupperware e etc Agora imagina o seguinte imagina que você é vendedor da Avon imagina que você é vendedora da AVON você chega com aquela revistinha

sem propaganda tá pessoal você chegou com aquela revistinha vendendo para pessoa a pessoa pega marca lá que ela quer aquele perfume né que ela quer aquele desodorante Beleza ela recebe o produto e não te paga se ela não te pagar ela tá violando no direito teu porque gente se eu vendi eu entrego um produto eu tenho direito a receber aqui que vai acontecer imagina que essa pessoa comprou 500 de produtos contigo aí tu olha assim e fala meu Deus do céu eu preciso desse dinheiro tenho que pagar minhas contas você liga para ela e ela

só te engana velho ela vê o teu telefone ela já nem atende mais que que eu faço ridison eu posso ir lá na casa dela e dar uns tapas nela não não você não pode fazer isso a gente então já que eu não posso dar uns tapas nela eu vou chegar lá na casa dela eu vou pegar o videogame do filho dela e só vou devolver quando ela pagar você também não pode fazer isso pessoal nós não podemos fazer justiça com as próprias mãos pegar um bem de algo que não pega pega um bem que

não é nosso isso pode configurar inclusive exercício arbitrário das próprias razões isso é crime se você tiver um direito violado O que que você tem que fazer você tem que buscar proteção você tem que buscar alguém que te proteja mas não é o Chapolin Colorado é quem é o poder judiciário então o que que você vai fazer quando você tem um direito violado você vai exercer o direito que é um direito de ir até o poder judiciário de buscar contra o poder judiciário que ele te proteja poder judiciário venha me proteger e o Poder Judiciário

ele vai te proteger ele vai conceder a tutela jurisdicional o direito que você tem de ir até o poder judiciário para te proteger se chama direito de ação então o que que esse direito de ação hitson o direito de ação nada mais é um direito que você tem de quando estiver com direito violado buscar proteção do Poder Judiciário mas Vejam Só tu é obrigado a entrar na justiça você é obrigado a entrar com uma ação na justiça não então o direito você tem mas o exercício dele é uma faculdade você entra se você quiser então

o que que é ação o direito de ação nada mais é do que o direito que o cidadão tem que o brasileiro tem que o estrangeiro tem de ir até o poder judiciário e Pedir proteção há um direito que foi violado beleza até aí pessoal tranquilo até aí agora olha só acontece gente que esse direito de ação que eu tô falando contigo que é uma faculdade ele pode ser exercido de diversas formas eu acabei de citar um exemplo em que você pede o quê pede dinheiro pede condenação só que o direito de ação ele pode

ser exercido de uma forma meramente declaratória Como assim você pode entrar com uma ação pedindo condenação de alguém mas você também pode entrar com uma ação meramente declaratória que que essa ação meramente declaratória hitson Imagine que você no ano lá de 1970 quando o Brasil foi campeão da Copa do Mundo você conseguiu um autógrafo lá do Pelé Só que já faz muito tempo e o negócio sabe não tá bem visível e você quer pegar esse autógrafo e vendendo leilão só que o pessoal do leilão não aceita porque eles dizem que você não tem como comprovar

autenticidade daquele documento e agora que eu faço você pode ir até o poder judiciário também você pode ir até o poder judiciário pedir que o poder judiciário que os juízes e os tribunais declarem que aquele documento é autêntico declarem que aquele documento é verdadeiro Então é só tu não tá pedindo condenação do Pelé nem do Neymar nem da CBF você tá entrando na justiça pedindo apenas que o juiz declare que aquele documento é autêntico então Lembra quando eu falo direito de ação você é obrigado a exercer o direito de ação Não você não é obrigado

porque é apenas uma faculdade eu só exerço direito de ação quando eu quero condenação de alguém certo ou errado eu posso pedir condenação de alguém mas eu também posso utilizar essa ação com efeito meramente declaratório para o juiz declarar uma situação jurídica para o juiz declarar autenticidade de um documento fechou até aí pessoal agora Só muito cuidado eu falei para ti agora pouco que esse direito de ação ele é exercido contra o estado Como assim ritson isso mesmo o direito de ação é o direito que você tem de ir até o Estado até o juiz

até o poder judiciário Pedir proteção esse pedido de proteção cara ninguém pode te impedir de exercer nem a lei é por isso que a constituição fala que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ameaça direito ninguém pode te afastar do exercício do direito de ação agora Vejam Só imagina que você é viciado em drogas se você for viciado em drogas você vai ter crise de abstinência etc aí que que tu faz pessoal só hipoteticamente porque a única droga que a gente usa se chama estudar né porque estudar é uma droga é uma

droga por dois lados né porque vicia vocês vão ver assim que vocês tomarem posse vocês vão primeiro fazer a fogueira que que é a fogueira Vamos botar vade mecum vocês vão tacar fogo em tudo mas com o passar do tempo vocês vão sentir falta desses momentos agora Vejam Só imagina que você vai até a justiça e fala bem assim seu juiz eu quero 10 pedras isso Como assim tu tá louco não eu não tô louco eu tô falando que você vai até o juiz e fala seu juiz eu quero 10 pedras você entra na justiça

tu exerce o direito de ação pedindo droga pessoal falei um exemplo bem escroto mas o pessoal pede muito hoje na justiça aquela substâncias derivadas lá da maconha da folha da maconha só não pede bastante pede Ah mas a droga é proibida eu sei que é proibida eu quero que você entenda o seguinte eu quero que você entenda que o direito que a pessoa tem de ir até o juiz Pedir proteção nem lei pode excluir ou seja esse direito de ação ele é o autônomo ele não tem nada a ver com direito material ele não tem

nada a ver se você vai ganhar ou não se o juiz vai te dar razão ou não então esse direito de ação é o que autônomo em relação ao direito material então o direito que você tem de ir até o juiz nem a Lei pode te excluir agora se o juiz vai te dar razão ou não aí são outros 500 aí ele vai ter que analisar o direito material para ver se você vai ter o mérito provido ou mérito não provido lembre-se o direito de ação ele é autônomo essa ação que você entra lá na

justiça que você procura o poder judiciário ela tem alguns elementos e ela tem algumas condições primeiro eu vou falar sobre os elementos tema muito cobrado em prova ação ela tem três partes ela tem três elementos Quais são esses elementos grava comigo pá pecar a ação ela tem três elementos as partes como parte eu não tenho autor e réu as partes o pedido e a causa de pedir Então você vai dizer quem é o autor e o réu vai dizer qual é o teu pedido e qual é o motivo qual é a causa desse pedido então

a pateca são os elementos da Ação parte pedido e causa de pedir agora essa ação ela tem algumas condições cuidado pelo amor de deus eu falo condições da ação mas não é condições para você pedir para o juiz porque nós sabemos que nem a Lei pode excluir esse teu pedido então você vai lá e pede para o juiz e o juiz vai estar com o teu pedido na mão agora se o juiz vai analisar o mérito ou não desse teu pedido são outros 500 eu pedi droga Será que ele vai analisar o mérito ou não

para o juiz analisar o mérito existem alguns requisitos e para que ele analise o mérito essa atuação precisa preencher algumas condições e quais são essas condições da ação com um novo CPC eu tenho apenas duas eu tenho a legitimidade e o interesse hitsu mais e a é essa outra aí velho foi para o ralo porque essa outra que eu não vou nem citar o nome para não confundir que ainda não estudou o CPC tem tem em mente que ela não tá mais no CPC sabe por quê Porque a possibilidade gente da análise de mérito ela

tem que ser vista lá na sentença tem que ser vista lá na frente aqui como condições da ação eu tenho só duas eu tenho legitimidade tem o o interesse fechou até aí pessoal então vejam só o direito de ação o direito de ação você é obrigado a exercer ou é apenas uma faculdade é apenas uma faculdade o direito de ação depende do direito material ele autônomo é autônomo você pode entrar com uma ação meramente declaratória pode ou não pode posso essa ação ela tem três elementos e ela tem duas condições Quais são os três elementos

pá péca partes pedido e causa de pedir e ela tem só duas condições quais são as duas condições legitimidade e interesse fechou até aí beleza tranquilo agora que eu já sei o que é direito de ação eu já sei que o direito de ação é aquele que eu vou até o estado Pedir proteção ao meu direito mas quem do estado vai proteger meu direito quem vai proteger teu direito são os órgãos do Poder Judiciário são juízes e são os tribunais porque são eles que tem a jurisdição são eles que exercem a jurisdição essa jurisdição aqui

gente é uma função do Estado então quando você tem um direito esse direito é violado você vai até o estado e quais são os órgãos do estado que vão te proteger Quais são os órgãos do estado que vão exercer essa jurisdição são juízes e os tribunais a jurisdição ela pode ser civil ou penal a penal não me interessa porque é para crime é para lá para que para cá me interessa apenas a jurisdição civil dos processos civis Então quem exerce a jurisdição são juízes e os tribunais isso o que que é jurisdição a jurisdição é

o poder que o Estado tem exercido através do juízo tribunais é o poder que o Estado tem de receber essa atuação e tentar pacificar o conflito como que eu vou pacificar esse conflito ribson você pode pacificar uma solução pacífica tentando um acordo ou então se não der o juiz vai aplicar sentença o juízo é proferir uma sentença e nessa sentença ele vai aplicar a lei ele vai olhar para o vade mecum dele e vai falar não autor você tá certo ganhou réu você tá certo ganhou então lembre-se o seguinte direito de ação é o direito

que você tem de Pedir proteção do estado e esse direito você exerce contra o estado quem do estado que vai te proteger quem que vai receber essa atuação são juízes são os tribunais porque porque são eles que exercem a jurisdição e o que que é jurisdição a jurisdição é o poder que o juízes e tribunais tem de pacificar esses conflitos é o poder que eles têm de aplicar O que a lei fechou até aí pessoal tranquilaço Olha só diz o seguinte o juiz vai lá na tua casa saber se você tá bem se você tá

precisando de algo Não ridison nunca vi um juiz na minha vida só na televisão Olha que que vai acontecer eu tô te dizendo isso porque esse juízes esses tribunais eles não vão aplicar a lei se você não pedir porque nós sabemos que a jurisdição ela tem uma característica que a característica da inércia então para o juiz para o tribunal começar a trabalhar você tem que provocá-lo porque porque o processo começa por iniciativa das partes e Então como que eu tomo iniciativa para o juiz tribunal começar a trabalhar exercendo o teu direito de ação exercendo o

teu direito de ação tu quebra a inércia deles e o processo segue por impulso oficial fechou até aí pessoal beleza Olha só quando eu falei para ti de ação eu falei que nós temos duas condições condições eu tenho a legitimidade e tem o interesse pela legitimidade nós precisamos ter em mente que a regra é que o autor dessa ação é aquele que é o dono do direito como assim Edson eu tô te falando que Como regra o dono do direito é que tem que ser a parte no processo é porque o código diz que ninguém

poderá pleitear em nome próprio direito alheio porque o certo é você ter que pleitear nome próprio um direito próprio isso não entendi nada Vejam só teu vizinho teu vizinho ele pegou e comprou lá sei lá uma uma televisão ele comprou uma televisão parcelada e ele pagou a primeira parcela pagou a segunda pagou a terceira pagou a quarta tá tudo certinho só que ele descobriu que a empresa de onde ele comprou essa televisão não observou que as prestações estavam pagas e colocou o nome do teu vizinho no sistema de proteção ao crédito e o teu vizinho

falou para ti com a maior naturalidade Ah meu nome tá sujo e tal e tu fica zoado em casa você fica zoada tu tá devendo para você pensa assim não pode não é possível ah perdido se a pessoa perdão perdão achado não é roubado quem perdeu é relaxado se o cara não quer exercer eu vou exercer Quer saber de uma coisa eu vou exercer o direito de ação eu vou até o juiz mas eu vou eu e nome próprio não pedi no direito meu vou pedir o direito do vizinho e tu chega lá para o

Juiz seu juiz eu tô aqui ó eu quero danos morais porque porque o meu vizinho pessoal isso não pode ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio você quer ser autor Então vai defender o seu direito e não o direito dos outros quando você tá em juízo pedindo algo que não é seu você tá agindo Em substituição processual o que que é substituição processual substituição processual é quando você é parte num processo mas você não pleiteia direito próprio você pleiteia direito alheio você age e nome sempre mais pleiteando direito alheio e segundo o código isso

não pode salvo nos casos autorizados pela ordenamento jurídico Então lembre-se ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio salvo se autorizado pelo ordenamento jurídico Tô com dúvidas vem cá comigo imagina que esse réu aqui ele é representante legal de uma empresa e essa empresa ela tem uma obrigação tipo assim contratar portadores de necessidades especiais dar acessibilidade ela tem algumas obrigações então o que que vai acontecer esse réu tem algumas obrigações e os portadores de necessidades pessoal não liguem para o meu desenho meu desenho é uma droga tá então esse réu tem algumas obrigações e os

portadores de necessidades especiais eles têm alguns direitos que que vai acontecer se esse camarada violar o direito dos portadores de necessidades especiais que que eles podem fazer eles podem entrar com uma ação na justiça eles podem ser autores e esse que é o correto Essa é a regra o certo é o próprio portador de necessidade especial eles tudo é eles pedirem proteção em juízo Contra esse daqui beleza até aí acontece que o ordenamento jurídico a lei valoriza que o ministério público defenda em juízo interesses alheios como é o caso do portador de necessidade especial que

que o ministério público faz nesse caso o Ministério Público fica sabendo que esse aqui tá violando direito dele que é que o ministério público faz ele entra com uma ação na justiça ele é o autor ele entra com ação contra o nosso amigo que é réu então MP é o autor e esse daqui é o que réu Agora eu te pergunto nessa hipótese o Ministério Público esse MP aqui ele tá defendendo um direito dele ou um direito alheio a redes ele tá defendendo um direito a lei um direito dos portadores de necessidades especiais Então esse

membro do Ministério Público ele tá substituindo os pneus Então nesse caso eu estou diante de uma substituição processual e essa substituição processual só pode ocorrer quando autorizada pela ordenamento jurídico beleza até aí pessoal Olha só o MP ele tá agindo em nome próprio Porque ele é o que ele é o autor só que ele não tá definindo direito próprio ele tá defendendo o direito ali que que acontece nessa hipótese aqui as partes são MP e esse aqui o réu o portador de necessidade especial ele tem interesse nesse processo tem ele tem interesse sim ele tem

interesse jurídico ele tem interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes ele tem interesse que o ministério público ganha ação porque se ele ganhar ele vai estar com direito dele protegido Então nesse caso em que eu tenho substituição processual autorizada pela ordenamento jurídico Esse Ministério Público está substituindo alguém tá substituindo esse camarada aqui esse camarada dou o nome para ele de substituído tu já viu um jogo de futebol entra um jogador e sai outro aquele que tá saindo ele é chamado de substituído e aqui no jogo esse não tá jogando ele foi

substituído pelo Ministério Público só que como ele tem interesse como ele tem interesse jurídico que a sentença seja favorável ao Ministério Público ele pode auxiliar o Ministério Público ele pode ajudar o Ministério Público ele pode ser um assistente lites com social que é uma forma de intervenção de terceiros que nós vamos conversar em outro momento por hora eu quero que você entenda jurisdição e Ação são sinônimos não então me responde Como é que é o nome do direito que eu tenho de ir até o juiz e Pedir proteção eu vou lá e exerço esse direito

pedindo proteção pedindo para ele me Tutelar Qual é o nome desse direito é o direito de ação esse direito de ação Responda para mim ele depende do direito material ele autônomo ele é autônomo esse direito de ação ele tem três elementos Quais são os três elementos partes pedido e causa de pedir e esse direito de ação ele tem duas condições Quais são as condições legitimidade e interesse eu posso exercer o direito de ação pedindo apenas que o juiz declare uma situação jurídica ou só pode ação para condenar não pode sim ação declaratória Mas você exerce

o direito de ação Pedindo para alguém te proteger esse alguém são juízes e os tribunais o juízes e tribunais te defendem porque é eles que exercem a jurisdição e essa jurisdição exercendo essa atividade os juízes tribunais eles vão tentar pacificar os conflitos aplicando a lei agora te pergunto uma pessoa ela pode estar em juízo agir nome próprio defendendo direito alheio Como regra ela pode ou não pode não Como regra ninguém pode agir nome próprio defendendo direito alheio quando eu ajo em nome próprio defendendo direito alheio Como é que é o nome disso substituição processual e

quando que a substituição processual é válida ela só é válida quando autorizada pelo ordenamento jurídico quando tiver autorização e Lei como é o caso de algumas hipóteses para o Ministério Público mas olha só quando eu tenho uma substituição processual eu tenho alguém que está sendo substituído esse substituído ele não é o autor nem réu mas ele não tem interesse no processo tem se ele tem interesse ele pode atuar nesse processo ele pode atuar como assistente lites com social vamos encerrar aqui pessoal sangue nos olhos para cima caveira até a próxima