CPC M1A1 Das Normas Fundamentais do Processo Civil

um salve das galáxias pessoal o professor Rickson Lucas na área vamos continuar aqui o nosso estudo de Direito Processual Civil e o tema que nós vamos trabalhar aqui é normas fundamentais do processo civil se cair no teu edital normas fundamentais do processo civil O que que você precisa ler é necessário a leitura do artigo primeiro ao artigo 12 do CPC normas fundamentais do processo civil artigo primeiro ao artigo 12 quando eu tô falando no processo civil a primeira coisa que você precisa se atentar É eu estou falando de uma disciplina processual então aqui não me

interessa a pensão alimentícia aqui não me interessa o valor do dano moral aqui não me interessa reintegração não gente direito processual civil eu vou estudar as regras do processo porque eu vou estudar um assunto e daqui a pouco tu quer entrar em Direito Civil Não cara não faz isso não aqui é direito processual civil nós precisamos estudar as regras do processo e muita gente se confunde por conta disso o direito processual civil é uma matéria técnica e a pessoa quer se aprofundar se aprofundar e daqui a pouco tá lá em Direito Civil tá lá em

Direito financeiro e esquecendo o direito processual civil não vão se a ter lembrando normas fundamentais do processo civil Você precisa estudar do artigo primeiro ao artigo 12 do Código de Processo Civil quando eu tô falando no processo civil eu preciso ter em mente o seguinte quando eu tenho um direito esse direito é violado eu não posso fazer justiça com as próprias mãos tu sabe qual é o correto o correto eu ir até o poder judiciário pedir a proteção pedir a tutela do Poder Judiciário se eu tiver um direito violado eu vou até o poder judiciário

pedir essa proteção tu sabe porque porque são os juízes as autoridades competentes para poder analisar essa violação de direitos para te explicar isso melhor eu quero falar sobre o princípio do juiz natural o princípio do juiz natural ele está no inciso 53 do artigo quinto da constituição federal e ele diz o seguinte ninguém será sentenciado ninguém será processado senão pela autoridade competente Não entendi Rickson eu tô falando que ninguém pode te processar ninguém pode te sentenciar se não for uma autoridade competente ninguém pode julgar uma causa tua se não for uma autoridade competente e de

quem é essa autoridade competente é aquela que a lei fala então se tu tem uma causa trabalhista quem é autoridade competente o juiz do trabalho se tu tem um crime eleitoral quem é que vai julgar o Juiz Eleitoral se tu tem um crime comum praticado pelo presidente da república quem é que vai julgar Supremo Tribunal Federal Então ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente que é quem que é o juiz Esse é o princípio do quê do juiz natural e é aqui que começa o processo civil mas olha só Apesar de eu

ter falado de crime toma muito cuidado aqui não me interessa crime em processo civil me interessam as regras do processo de natureza civil não me interessa aquelas regras de processo no canal aqui que vai acontecer aqui no processo civil não tem essa autoridade competente que pode julgar o processo tem autoridade competente o juiz ele vai chegar na tua porta e bater bem assim toque toque como é que tá aí tá tudo beleza Vocês tem comida como é que tá a esposa tá dando assistência o marido tá arrumando as tomadas tá tudo ok o juiz não

vai na tua casa velho o juiz só vai trabalhar essa autoridade só vai trabalhar se você for lá e provocá-lo tu sabe por quê Porque essa autoridade competente o juiz a jurisdição tem a característica da inércia isso que que é inércia estátua parado o juiz não vai entrar com uma ação de ofício se você tiver interesse porque teve um direito violado você tem que buscar ele porque a jurisdição ela é o quê inerte ele não vai entrar com uma ação de ofício é você que tem que buscar essa é a regra a regra é o

processo não começa de ofício isso por conta da inércia da jurisdição se você quiser que o juiz trabalhe se você mas é que o juiz te proteja o que que você tem que fazer você tem que tomar iniciativa e o artigo segundo do CPC fala para a gente o seguinte o processo começa por iniciativa das partes ou seja o processo não começa de ofício se você entender que tem um direito violado você tem que tomar iniciativa porque a jurisdição ela é o que ela é inerte mas Vejam Só o processo começa por iniciativa das partes

mas ele se desenvolve por impulso oficial Não entendi Edson Olha o juiz já tá sentado na cadeira dele lá no ar condicionado com uma pilha de processo para resolver se você não levar a tua causa para ele ele não vai pegar e não vai fazer nada mas que que você faz tu resolve você fica bala Teu nome tá sujo tá no SPC tá no Serasa você vai lá e tu provoca o juiz tu toma iniciativa depois que você tomar iniciativa você precisa pedir para o juiz para que ele pegue e dê a sentença para que

ele marque a audiência não basta você tomar iniciativa depois que você tomar iniciativa o processo vai ter segmento por impulso oficial Essa é a regra Como regra o processo começa por iniciativa das partes mas ele se desenvolve por impulso oficial salvo os casos previstos em lei que a gente não precisa estudar essas exceções agora beleza até aí ritson eu já entendi que o juiz é inerte e já entendi também que para quebrar essa inércia tem que tomar iniciativa né É isso mesmo e como é que eu tomo essa iniciativa a gente só fazendo o quê

você toma essa iniciativa exercendo o teu direito de ação Como assim direito de ação o direito de ir até o poder judiciário e Pedir proteção para o teu direito pedir para o juiz que ele pacifique esse conflito Então como que eu tomo essa iniciativa como que eu quebro essa inércia exercendo do direito de ação e o Artigo terceiro ele fala desse direito de ação conhecido na doutrina também como o princípio da inafastabilidade da Ju Como assim ritzuí na afastabilidade da jurisdição tanto a constituição quanto o CPC falam que a lei não excluirá da apreciação do

Poder Judiciário lesão o ameaça à direita eu tô te falando que ninguém pode te proibir nem mesmo a lei de entrar com uma ação na justiça eu não entendi eu tô te falando que se alguém chegar para ti e falar que você não tem direito mesmo assim você pode entrar com uma ação imagine um caso que acontece muito hoje né Nós temos alguns estudos sobre a maconha sem Apologia ao Crime tá só para a gente entender que a parada tá que acontece tem algumas tem os estudos sobre a maconha e alguns desses estudos dizem que

existem algumas substâncias lá que são benéficas para saúde que que você faz você quer maconha entre Como assim a maconha ela é permitida no Brasil é lícito não isso é ilícito beleza mas tu chega com o juiz e Fala abençoar juízo eu quero meio quilo de maconha você entra com uma ação na justiça pedindo maconha para o juiz aritson Eu não posso eu vou ser proibido não você tá errado você pode porque eu disse para ti que nem a Lei vai excluir o teu direito de exercer o que a atuação nem a Lei pode te

proibir de chegar para o juiz e falar seu juiz eu quero isso seu juízo eu quero aquilo e você pode pedir até maconha agora se você vai ganhar ou não se o juiz vai te dar esse mérito ou não aí são outros 500 eu tô te falando que o direito de buscar o juiz o direito de pedir para proteção de entrar com uma ação ninguém pode te afastar nem a Lei fechou até aí pessoal tranquilaço Beleza então eu já sei que ninguém pode ser sentenciado nem processado se não for pela autoridade competente acontece que essa

autoridade competente a juiz e o juiz só age se ele for provocado por conta da inércia Então você tem que tomar iniciativa como que eu tomo a iniciativa exercendo jeito de ação mas depois que você toma iniciativa Exército de ação o processo segue por impulso oficial fechou até aí beleza mas olha só além de saber essa parte aqui eu preciso tomar cuidado com outros detalhes eu preciso tomar cuidado com o artigo sétimo do CPC o artigo 7º ele fala para gente que o juiz ele deve assegurar paridade de tratamento as partes eu tô te falando

que segundo artigo 7º o que um tiver direito o outro também tem se um fizer besteira e receber uma Sanção e o outro também praticar também vai ser punido eu tenho que tratar as partes com isonomia eu tenho que dar para elas para idade de tratamento eu não posso dar um benefício muito maior para uma e para outro não dá nada eu tenho que tratar as partes de forma igual eu tenho que dar paridade de tratamento se um fala o outro tem o direito de responder se uma apresenta testemunha o outro também tem direito de

apresentar semente e pega multa o outro mentiu também pega multa mas tem casos que uma parte especial ela uma diferença eu sei gente disso mas por hora eu quero que tu grave a regra tudo no seu momento aqui eles vão te perguntar a regra Qual é a regra a regra é eu tenho que assegurar as partes igualdade de tratamento ponto final fechou até aí pessoal mas Vejam só essas partes elas vão ser tratadas com igualdade de tratamento o que uma tem direito a outra também tem só que essas partes tem alguns deveres um dever que

tá aqui é que essas partes Elas têm que agir com boa fé essa boa fé é a boa fé objetiva mas na frente no Código de Processo Civil nós temos vários deveres as partes elas não podem mentir elas não podem alterar a verdade dos fatos as partes elas não podem utilizar do processo para conseguir objetivo ilegal elas não podem usar recurso com intuito manifestamente protelatório só para enrolar as partes Elas têm que agir com boa fé então não Basta o juiz da paridade e tratamento as próprias partes têm que agir com boa fé e além

disso as partes têm que cooperar porque pelo artigo 6º não basta tu entrar com uma ação não basta o Real se defender se você sabe de algum fato diga você tem que cooperar tu sabe porque porque o juiz ele não vai simplesmente julgar o juiz ele é um aplicador da Lei ele vai ter duas pessoas ele vai ter um autor e vai ter o réu ele não quer piorar a briga Ele quer pacificar o conflito e como é que eu Pacifico o conflito eu olho a lei e eu vou aplicar a lei para classificar esse

conflito que que o Real tem que fazer tem que cooperar com o juiz que que o autor tem que fazer tem que cooperar com o juiz Então não é só deixar o juiz sozinho não ambas as partes tem que cooperar para que eu chegue numa decisão numa sentença justa para que eu consiga chegar numa sentença correta beleza até aí pessoal tranquilaço agora outro ponto importante é um dos livros que me marcou no meus estudos foi o livro do professor Heli Lopes Meirelles Direito Administrativo e o Lopes Meirelles ele fala muita coisa bacana e tem uma

frase dele que é o seguinte decisão demorada não é decisão justa para ele a decisão só é justa se ela for proferida num prazo razoável hoje isso é princípio constitucional que é o princípio da celeridade e o artigo 4º do CPC ele fala Exatamente isso ele fala que as partes têm direito a essa solução mas essa solução ela tem que vir num prazo razoável Então eu tenho direito ao que a celeridade processual mas não somente isso o artigo quarto além da celeridade ele também fala do princípio da primazia do julgamento de mérito Como assim isso

olha antigamente o juiz pegava um processo e olhava bem assim ó pessoal só para dar exemplo tá ele pegava o processo e por caramba tem um defeito defeitinho aqui aí ele pegava um defeitinho e extinguiu o processo sem resolver o mérito não gente você não pode fazer isso é igual quando tu pega uma maçã tem criança que pega maçã ah essa maçã tem um pontinho preto e joga a maçã fora não cara pelo amor de deus eu fico doente com isso velho quando a gente pega uma fruta o que que a gente faz com a

fruta você tira a parte podre e come entra no mérito da coisa do mesmo jeito o processo eu pego um processo aí eu encontro uma partezinha podre um víciozinho que que eu faço eu vou lá estímulo processo só que se eu extinguir por conta desse defeitinho eu não tô pacificando conflito eu não tô entrando do mérito e o juiz tem que pacificar o conflito para ele pacificar ele tem que fazer o possível para entrar no mérito então eu vou dar primazinha para o julgamento mérito é por isso que mais à frente nós vamos estudar que

o juiz Quando pegar um processo e verificar que esse processo Eu tenho um vício ele tem que tentar sanar o juiz pega o processo e vê que falta um pressuposto ele tem que ter essa tentação lá que ele vai fazer o possível para que para dar um julgamento de mérito porque só analisando o mérito da demanda é que eu vou pacificar esse conflito de vez se eu não analisar o mérito a pessoa entra com ação de novo aí os distingu e entra de novo e fica nesse negócio enrolando enrolando enrolando então o juiz ele tem

que Primar tem que fazer o possível para analisar o que o mérito Então olha só repetindo aqui primeiro eu falei para ti que ninguém será processado nessenciado se não for por uma autoridade competente não é isso beleza essa autoridade competente ela inicia o processo de ofício não ela não inicia de ofício ela não inicia de ofício porque essa autoridade esse juiz essa jurisdição tem uma característica que a característica da inércia e essa inércia ela é quebrada ela é quebrada quando a parte toma a iniciativa e ela toma iniciativa exercendo o direito de ação mas depois

que ela exerce o direito de ação e toma iniciativa o processo tem segmento por impulso oficial só que além disso nós temos que tomar cuidado porque o juiz quando pega ambas as partes ele pode tratá-la de forma diferente não ele tem que dar paridade de tratamento E essas partes elas não podem mentir Elas têm que agir com boa fé além de agir com boa fé Elas têm que fazer o que elas têm que cooperar para que barriga chegar numa solução justa E além disso quando eu tô falando de processos judicial esse processo para ser Justo

ele tem que ser terminado concluído no prazo razoável por conta do princípio da celeridade e te pergunto o juiz pegou um processo ele viu poxa teve um vício a regra é que o juiz vai pegar esse vício anular o processo sem analisar o mérito ou o juiz tem que fazer o possível para analisar o mérito o juiz tem que fazer o possível para analisar o mérito se os vícios der para sanar ele Sana se o pressuposto processual que tá faltando até para consertar ele vai lá e conserta porque o juiz ele tem que Primar pelo

julgamento do mérito ele tem que fazer o possível para chegar no mérito da questão porque ao analisar o mérito ao falar se a pessoa tá certo ou tá errada ele Pacifica o conflito e ele vai dizer se a pessoa tá certo ou errada aplicando a lei beleza pessoal apagando o quadro agora e vamos dar seguimento aqui