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O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode tomar decisões obrigatórias para todos os membros da ONU, impor sanções a pessoas e países ou, ainda, autorizar o uso da força em situações de risco à paz e à segurança internacionais. Nos anos de 2022 e 2023, o Brasil ocupa um assento nesse órgão. Mas o que faz o Conselho de Segurança e como ele funciona na prática?
Neste vídeo, veremos para que serve esse que é um dos órgãos mais importantes da ONU. Então bora saber mais! A Organização das Nações Unidas, a ONU, foi criada em 1945, na Conferência de São Francisco.
A Carta da ONU, que foi seu documento fundador, estabeleceu seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado e o Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança é um órgão de composição restrita, atualmente integrado por quinze membros, mas nem sempre foi assim. Quando a ONU foi criada, ele tinha somente 11 membros: 5 permanentes e 6 não permanentes eleitos para mandatos de dois anos de duração.
Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, conhecidos como P5, eram a China, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a União Soviética. Com o fim da União Soviética em 1991, a Rússia a sucedeu no assento permanente. Além de estarem sempre representados no Conselho, esses cinco países também têm um privilégio que nenhum outro tem: o poder de veto.
Quando o Conselho de Segurança realiza votações sobre questões substantivas, se qualquer um dos cinco membros permanentes votar contra, a decisão é vetada e não pode ser aprovada, mesmo que tenha atingido o número mínimo de votos. Mais de duzentos projetos de resolução do Conselho de Segurança já foram vetados ao longo da história, a maioria deles pela União Soviética e por sua sucessora, a Rússia, e em segundo lugar pelos Estados Unidos. Com o avanço do processo de descolonização, em meados do século XX, o número de Estados membros da ONU cresceu rapidamente, e em 1963 foi aprovada a primeira e única reforma já realizada no Conselho de Segurança: o número de membros não permanentes aumentou de 6 para 10, mantendo-se inalterados os 5 membros permanentes e seus privilégios.
Com isso, o Conselho passou à configuração que se mantém até os dias atuais, com 15 membros no total. Os dez assentos de membros não permanentes são alocados de acordo com uma distribuição geográfica equitativa. A eleição desses membros é efetuada anualmente pela Assembleia Geral, em votação por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes.
Para a aprovação de qualquer decisão do Conselho de Segurança, é necessário obter o voto a favor de pelo menos 9 de seus 15 membros. Além disso, nas votações de temas não processuais, o voto contrário por pelo menos um membro permanente impede sua aprovação. O Brasil é o país em desenvolvimento que mais vezes ocupou um assento não permanente no Conselho de Segurança.
No biênio de 2022 a 2023, o Brasil participa pela 11ª vez. Em seus mandatos no Conselho, o Brasil segue como orientações gerais a defesa da diplomacia, da solução pacífica de controvérsias, do respeito ao direito internacional e da construção de consensos, tomando como referência os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do país. A diplomacia brasileira defende que a paz, a segurança e o desenvolvimento são interdependentes e devem ser promovidos em uma abordagem abrangente, a fim de promover respostas adequadas a desafios complexos.
Segundo a Carta da ONU, o Conselho de Segurança detém a responsabilidade principal pela manutenção da paz e da segurança internacionais e pode, inclusive, agir em nome de todos os membros das Nações Unidas. Diante de controvérsias internacionais, o Conselho pode atuar para promover uma solução pacífica. E, em uma situação extrema de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, o Conselho de Segurança pode fazer recomendações ou tomar decisões obrigatórias quanto à suspensão de relações econômicas, diplomáticas ou de comunicações e também pode, ainda, autorizar o uso de forças armadas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
Um dos meios de atuação do Conselho de Segurança é a criação de operações de paz, que são missões responsáveis por um conjunto amplo de tarefas, que podem incluir o emprego de tropas para esforços de pacificação, ações para promover e proteger os direitos humanos, o apoio à realização de eleições, ao desenvolvimento institucional e à provisão de ajuda humanitária, entre outras atividades também relacionadas à restauração e à manutenção da paz e da segurança. Apesar do poder e da ampla capacidade de atuação do Conselho de Segurança, impasses nas negociações, debilidades nos métodos de trabalho e a falta de representatividade de algumas regiões têm motivado pleitos de reforma. Desde 2004, o Brasil integra, juntamente com Alemanha, Índia e Japão, o G4, grupo de países que defendem a reforma do Conselho de Segurança e se apoiam mutuamente em seus pleitos a assentos permanentes em um Conselho reformado.
O Brasil defende que a reforma é necessária para que o Conselho de Segurança se torne capaz de lidar com as ameaças atuais à paz e à segurança com maior transparência, legitimidade, eficiência e eficácia. Na perspectiva brasileira, a democratização do Conselho e o ingresso de novos membros permanentes devem refletir a emergência de novos atores, especialmente de países em desenvolvimento, capazes de contribuir para superar os desafios da agenda internacional contemporânea. Já curtiu o vídeo?
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