Revisão da vida toda. Fim da suspensão nacional dos processos. Então, como que fica o seu processo agora?
E se o senhor, a senhora teve uma sentença improcedente, uma decisão contrária, o que fazer, como que fica? E isso que a gente vai vai ver vai ver nessa live aqui, pessoal. Quero que Deus te abençoe grandemente.
Eu quero que Deus ilumine a cabeça dos ministros do STF para que eles vejam o que eles estão fazendo com a segurança jurídica de quem contribuiu antes de julho de 94, décadas de 70, 80 até 94, deixando família em casa, pegando transporte público para trabalhar, tomar bronca de patrão, muitas vezes em mais de um emprego, chegar nessa hora da vida e lutar pelo básico, lutar pelo mínimo, que é receber aquilo que contribuiu. Vamos juntos, pessoal. Fim da suspensão nacional dos processos.
Professor Nacamura, o os processos da revisão da vida toda estavam suspensos. Por que que tinha já a sentença saindo? Os processos deveriam estar suspensos desde julho de 2023, segundo ordem do relator, ministro Alexandre de Moraes, porque lá ele proferiu uma decisão.
O que que ele havia decidido? o que que ele havia votado aqui no final do ano passado, ele colocou, né, eh, para revogar a suspensão dos processos, mas isso ele colocou em um voto, não foi uma decisão como relator, foi como um ministro votando em um processo. Só que a gente sabe que o acórdão, essa decisão colegiada, ela é composta pelos votos dos ministros e agora com a publicação do acordão, aí não tem desculpa pro seu processo ficar parado, ele vai voltar a correr.
Só que também voltar a correr não necessariamente é uma notícia boa, porque correr o processo para acabar com o seu direito não é bom. Então, como que fica a partir de agora? Bom, separei alguns pontos aqui.
É oficial, o STF revogou a ordem de suspensão nacional dos processos. Então, não tem mais motivo para brigar para que seu processo continue suspenso. E isso tem um problema que eu já vou tratar.
Com a revogação, milhares de processos que estavam suspensos ou sobrestados em todas as instâncias, primeira instância, segunda instância, fase recursal, agora voltarão a tramitar, voltarão a correr, entre aspas, mas é tramitar que a gente fala agora, os juízes e tribunais têm a obrigação de aplicar esse acordão no Brasil inteiro com essa modulação. de efeitos mais tímida. O foco agora até dos advogados devem policiar, né, devem observar isso nos processos dos clientes, é justamente se essa decisão está sendo cumprida com a modulação de efeitos.
Já foi decidida. Qual que é? é a irrepetibilidade dos valores para quem tinha decisão favorável, fosse ela definitiva ou transitória.
Então, quem tinha uma sentença ou uma tutela de evidência não precisa devolver os valores. Agora, isso diferencia, né, as pessoas, né? Então, eh, o que que por enquanto ficou decidido?
Quem tinha decisão favorável, não precisa devolver os valores. Mas o INSS vem descontando isso aí. Isso aí também a gente tem que falar, vou fazer um vídeo só sobre isso.
Outro ponto é não poder cobrar custas e honorários sucumbenciais. Se seu processo tramitava no Juizado Especial Federal em primeira instância, já não há custas mesmo. E eh se tivesse em sede recursal, né?
Então o STF decidiu que não podem haver cobranças de custas ou honorários sucumbenciais. Ou seja, o aposentado não pode ser condenado a pagar o advogado do INSS, o procurador federal. é o mínimo, né?
Beleza. É a proteção contra a sucumbência e contra as custas e honorários da perícia contábil. O a revisão da vida toda propriamente dita, ela depende de uma pergunta muito importante.
Vai ter recurso? Agora que publicou acordam também iniciou-se o prazo para recurso dentro do tema 112. E quem que pode recorrer?
o lado dos aposentados ou o próprio NSS. Ambos podem recorrer, só que esse recurso será o segundo embargo de declaração. E na ADI 211 a gente tem um pedido de vista do ministro Dias Tofoli.
Que que falta julgar no tema na ADI 211? o pedido de modulação de efeitos, protegendo o direito de quem já havia entrado com ação. Só falta discutir isso.
Quem entrou com ação vai ter direito ou não de receber? Mas com o fim da suspensão nacional dos processos, os juízes vão aplicar essa decisão mais recente do tema 112, em que pese o pedido de modulação na ADI 211 ainda esteja pendente, ou seja, a suspensão deveria continuar, pessoal. Ou eu eu entendi o senhor, a senhora tá em dúvida, falou: "Ó, professor, mas tem o pedido lá, né, para garantir a modulação de efeitos, para garantir o direito de quem já entrou com ação.
O STF não deveria resolver isso antes de acabar com a suspensão dos processos? Perfeitamente. O STF deveria resolver de uma vez por todas a ADI 2111.
E não é de hoje que a gente fala isso, porque olha o perigo. Se o STF garante a modulação de efeitos na DI111, né, depois de um monte de processo sendo encerrado ou ah não, professor, não. Eu acho que não tem chance mais do STF reverter isso.
Eu acho que até na ADI 211 vai cair por terra. Mas então que o STF faça essa declaração, faça o julgamento da ADI, faça o trânsito em julgado para que todo mundo tenha essa segurança jurídica, saiba quem que vai receber, se vai receber, se ninguém vai receber. Então, que o STF deixe isso claro, mas que não deixe essa incerteza no coração dos aposentados, dos advogados e da sociedade.
Outra questão que ficou em aberto, muita gente estava em dúvida, mas que na verdade ficou definida, é que não houve impacto para outras revisões de aposentadoria. Então, muita gente acordou para outras revisões de aposentadoria. Uma, estamos diante de uma das maiores levas de ações de revisão de aposentadoria dos últimos tempos, porque o pessoa, serão por outras revisões de aposentadoria.
O STF ainda deixou em aberto a janela para entrar com outras revisões de aposentadoria. E assim a gente está fazendo em modo de plantão em regime de urgência. Estamos protocolando os as outras revisões de aposentadoria em regime de urgência, análise completa no WhatsApp do link do comentário fixado, se for a sua vontade.
Se não for a sua vontade, fica tranquilo, continua acompanhando que professor Nacamura tá no YouTube aqui para todo mundo, beleza? Muito importante é agilizar o seu quinis, extrato previdenciário kinis, CN. Beleza?
Ah, eu acho que agora também fica claro que os aposentados não ficaram com muitas opções. Tem o pedido de vista do Dias Stofle na D111 e o único pedido da DI 2111 é modulação de efeitos para quem já entrou com ação. Então, para quem não, para quem nunca entrou com ação de revisão da vida toda, tá fazendo a seguinte pergunta: "Professor Nakamura, chegou a hora de entrar com a revisão da vida toda?
" Pessoal, para quem nunca entrou com a revisão da vida toda, não, não é a hora de entrar com a revisão da vida toda, é a hora de entrar com outras revisões. Se você quiser, ou se não quiser entrar com nenhuma revisão, não entra. Mas não é a hora de protocolar novas revisões da vida toda, pessoal.
Desde essa decisão do STF, né, que vem revertendo direitos aposentados, nós já havíamos feito essa advertência. Pessoal, toma cuidado. Até para alunos advogados querendo protocolar processo, acima de tudo.
Eu falei: "Toma cuidado, não é assim. não sai protocolando qualquer tipo de eh revisão sem fundamento, porque depois pode prejudicar o cliente, porque aí o cliente vai pesquisar as outras 20 revisões. Só que se o pedido foi feito de qualquer jeito, isso pode até prejudicar ou não essas outras revisões.
Nessas outras revisões, a gente vai em cima de erros do NSS que não sejam cair nessa regra do artigo 29 de incluir as contribuições anteriores 94. Vamos em cima de outros erros, de outras revisões, de indicadores do quin corrigir o seu quinis. Seus períodos têm que estar sendo reconhecidos da forma correta.
Então, não é a hora de entrar com novos pedidos de revisão da vida toda, mas existem outras revisões e essas outras revisões ainda dá para fazer o pedido. ou ou se o senhor senora está discrente, não acredita em mais nada de de poder judiciário, de justiça brasileira. Então, chegou a hora, chegou a hora de entender e a e a gente tá vendo o noticiário, né, de entender que se não tiver uma postura do Edson Faquim, que é o atual presidente do STF, para garantir a segurança jurídica, vai ficar difícil, pessoal.
Agora os processos voltaram a tramitar, mas com essa publicação da cordão, essa é a decisão mais recente. Só que aí tem modulação de efeitos pendente de julgamento na D111. É uma salada.
O STF deveria manter a suspensão e julgar de uma vez por todas a lei 21111. Espero ter esclarecido. Eu quero que Deus te abençoe grandemente.
Obrigado por estar aqui e até a próxima. M.
