Concurso Mangaratiba 2024 [Estatuto dos Servidores de Mangaratiba #03]

nessa terceira aula a gente vai pegar o artigo 18 tá a gente vai começar do Artigo 18 e vamos até o artigo 30 abordando aí aqueles pontos que são indispensável né que tem uma leitura indispensável para para sua prova tá bom vamos lá Artigo 18 vai falar o seguinte vai falar da posse do Servidor Público Olha a posse é aceitação expressa das atribuições deveres responsabilidades inerentes ao cargo público com compromisso de bem servir formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado tá então você vai fazer o concurso público agora né vai fazer o concurso para Mangaratiba quando você for nomeado né seu nome vai sair lá no Diário Oficial vai haver um prazo para que você se apresente a a administração Municipal com os documentos que vão ser pedidos com exames médicos e tudo que eles solicitarem e aí nesse momento você vai estar fazendo a sua posse assinando lá um termo de compromisso e você passa a estar empossado no cargo público a partir deste momento da Posse é que você se torna um servidor público tá E aí vai haver um tempo para que você comece a trabalhar ou seja falando agora no no juris né aqui dos estatut os da vida é o tempo que esse Quando você vai começar a trabalhar é o entrar em exercício tá então ser nomeado né aqui nesse nesse contexto é ser chamado pro cargo é ser convidado a assumir o cargo tomar posse é você ir lá e assinar um contrato de trabalho né e entrar em exercício é você de fato começar a trabalhar né O dia que você vai trabalhar e começa lá a as suas atribuições Tá bom então a posse é aceitação expressa das atribuições deveres e responsabilidades inerentes ao cargo Olha o que que vai falar aqui o primeiro eh parágrafo Olha a posse ocorrerá no prazo de 30 dias com constados do ato de provimento qual é o ato de provimento gente é a nomeação tá só vai haver posse mediante nome ação lembra que a gente falou das formas de provimento a nomeação é uma delas Então esse ato de provimento é a nomeação Então a partir do momento que você é nomeado pelo estatuto Você tem 30 dias para tomar posse mas se não conseguir tomar nesses 30 dias o que que acontece bom olha só prorrogável por mais 30 dias a requerimento do interessado Então se por alguma eventualidade você não puder tomar posse nesses 30 Dias dentro desses 30 dias você pode requerer junto à administração e aí a Prefeitura vai te dar mais 30 dias para tomar posse tá agora se você não tomar posse nem dar nenhum tipo de fizer nenhum tipo de requerimento aí né você perde tá a nomeação ela ela ela aí eles vão chamar vão nomear o próximo da lista tá parágrafo sego ó em se tratando de funcioná em Licença ou afastado por qualquer outro motivo legal o prazo será contado do término do impedimento vamos lá ah então aqui ó botei até para vocês verem uma ponte tá vendo a ponte ó até o serviço público essa ponte se chama posse tá é a partir da Posse que você deixa de ser eh estranho ao quadro público e você passa a ser parte da administração pública ó o que que vai falar o terceiro parágrafo ó a posse poderá ser mediante procuração específica o que que é isso professora vamos supor que por alguma eventualidade você é nomeado e você está numa viagem de negócios né tá numa viagem a gente teve um caso recente de uma uma integrante do Big Brother não sei não lembro gente eu não não não costumo acompanhar mas eu vejo notícias né é uma integrante que foi nomeada né a professora foi foi nomeada para um cargo público e perdeu né porque não tomou posse até a data limite que havia sido estipulada que que ela poderia fazer né Se ela quisesse por exemplo o cargo poderia fazer uma procuração se ela não sei se ela tomou ciência da nomeação não sei os detalhes Tá mas vamos supor que ela poderia ter deixado uma nomeação uma uma procuração na mão de uma pessoa uma procuração específica dizendo que é para isso com todas as letras para que essa pessoa tomasse posse no lugar dela porque essa pessoa fosse lá com os documentos dela assinasse lá tudinho ela tomaria posse aí iria ter o prazo lá para começar a trabalhar mas ela ganharia mais tempo certo então vamos supor que por alguma eventualidade da vida você seja nomeado e não possa estar indo dentro nem nem se prorrogar os 60 dias você não consegue ir até mangara ti para tomar posse você pode fazer uma procuração e alguém né Eh de posse dessa coração uma pessoa da sua confiança pode ir lá e tomar posse no seu lugar tá para para você poder não perder essa esse cargo Ok só haverá posse nos casos de provimento por nomeação já falei sobre isso com vocês né somente quando for nomeação que é a a única forma originária de provimento em cargo público Não se preocupa com isso a banca não vai entrar nesses detalhes mas a única forma de haver posse é mediante uma nomeação ah parágrafo 5to ó no ato da Posse o funcionário apresentará Obrigatoriamente declaração dos bens e Valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro Cargo emprego ou função pública tá então quando for tomar posse você vai ter que fazer uma declaração lá dos seus bens Tá o que que você possui hoje por que isso professora para impedir para auxiliar na investigação de casos de enriquecimento ilícito supor que o o o João entrou né na para um cargo lá na prefeitura administrativo a o João declarou lá que ele tem possui uma casa né uma casa modesta no valor aí de r$ 2 200. 000 vamos dizer assim e um carro no valor de r$ 40. 000 Esses são os bens do João tudo bem ele já tem isso aí entrou pra administração já possuindo esses bens OK aí o João ganha R 1.

00 ganha R 15. 00 A R 2.