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A Organização Mundial do Comércio, a OMC, tem mais de 160 membros que se reúnem para negociar regras para o comércio internacional. Mas como surgiu a OMC, como funciona e para que ela serve? Neste vídeo, faremos um resumão sobre a OMC.
Então bora lá! O comércio e a política internacional estão entrelaçados desde a Antiguidade, mas foi a partir da Segunda Guerra Mundial que diversos países começaram a discutir a criação de um sistema econômico multilateral, incluindo regras comuns para o comércio global. Na Carta do Atlântico, os líderes dos Estados Unidos e do Reino Unido declararam o desejo de fomentar o comércio e a cooperação econômica e, com isso, promover a segurança e a paz entre as nações.
Em 1947, representantes de 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, mais conhecido pela sigla em inglês GATT. E ao final da Conferência de Havana sobre Comércio e Emprego, concluiu-se o tratado para estabelecer a Organização Internacional do Comércio, a OIC. Mas o Congresso norte-americano se opôs à criação de uma instituição voltada ao comércio internacional, e a OIC não saiu do papel.
Com isso, o GATT, que havia sido adotado como um acordo provisório, continuou servindo como base para o sistema multilateral de comércio. Ao longo de 8 rodadas de negociações, os participantes acordaram reduções nas tarifas de importação de bens, além de regras sobre temas como medidas antidumping, salvaguardas, subsídios, barreiras técnicas e tratamento diferencial e mais favorável para países em desenvolvimento. O avanço da globalização, a ampliação do comércio internacional e dos investimentos e o sistema complexo de códigos plurilaterais negociados sob o GATT revelaram a necessidade de dar um passo além na institucionalização do sistema multilateral de comércio.
A última rodada do GATT, lançada em 1986, foi a mais longa e abrangeu a maior quantidade de temas. Ao final da Rodada Uruguai, quase 50 anos depois da adoção do GATT, os participantes assinaram o Acordo de Marraquexe, que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio, a OMC, em funcionamento a partir de 1995. Enquanto o GATT era um acordo internacional e disciplinava apenas o comércio de bens, a OMC é uma organização multilateral com personalidade jurídica e inclui normas sobre o comércio de bens e serviços, a propriedade intelectual, a solução de controvérsias e a revisão de política comercial.
O objetivo central da OMC é promover o comércio internacional de bens e serviços como um meio para criar empregos e elevar a renda e os padrões de vida. Para cumprir esse objetivo, a OMC funciona como um fórum negociador, uma instituição para supervisão de regras comerciais e um espaço para a solução de controvérsias relativas à aplicação dessas regras. Como parte do pilar negociador da OMC, foi lançada em 2001 a Rodada Doha do Desenvolvimento, uma série de tratativas multilaterais entre os membros da OMC para reduzir tarifas e revisar ou elaborar novas regras comerciais.
O programa de trabalho inicial da rodada incluiu um número grande de temas para as negociações, mas os membros chegaram a um impasse em matérias como o comércio agrícola e a concessão de subsídios. As negociações multilaterais na OMC são baseadas no consenso, o que pode ser uma tarefa complicada quando envolve um número grande de membros. Mais de 20 anos após o lançamento da Rodada Doha, apenas dois acordos multilaterais foram concluídos na OMC: um sobre facilitação do comércio e outro sobre subsídios à pesca.
Para monitorar o cumprimento dos acordos da OMC e garantir a transparência, os membros discutem suas legislações e medidas comerciais em diversos conselhos e comitês da organização. Além disso, todos os membros se submetem a revisões periódicas de suas políticas e práticas comerciais. A OMC também tem um sistema de solução de controvérsias comerciais que permite que seus membros resolvam disputas relacionadas ao comércio.
Desde o início do funcionamento desse sistema, o Brasil tem sido um dos membros mais ativos e já venceu diversos casos em que atuou como parte demandante. Após uma fase inicial de consultas técnicas e diplomáticas, os membros podem solicitar a abertura de um painel de especialistas para analisar o caso, e existe, ainda, a possibilidade de apelar das decisões do painel e recorrer a uma segunda instância de avaliação jurídica. Mas divergências a respeito do funcionamento desse sistema levaram à paralisação do Órgão de Apelação.
Esses e outros desafios no sistema multilateral de comércio têm levado a discussões sobre a necessidade de reformar a OMC. Entre os temas debatidos, incluem-se a condução de negociações comerciais e o funcionamento da OMC, o sistema de solução de controvérsias, o tratamento dado a grandes economias emergentes e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos membros em matéria de notificações e transparência. Desde o lançamento da Rodada Doha, um tema que se destaca nas negociações da OMC é a saúde, e o Brasil foi um dos líderes nessas discussões desde o princípio.
Os membros da OMC reconheceram a possibilidade de concessão de flexibilidades em matéria de propriedade intelectual para o licenciamento compulsório de patentes de medicamentos e vacinas com vistas à proteção da saúde pública. A OMC tem atualmente 164 membros, mais de 7 vezes o número de signatários originais do GATT. A quantidade de temas cobertos também se ampliou significativamente, e as evoluções da política internacional e da economia trazem novos desafios para o sistema multilateral de comércio.
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