RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - DIREITO CONSTITUCIONAL

Ok direito constitucional 50 questões de reta final vamos aqui a primeira questão que diz o seguinte 2023 podemos afirmar que são fundamentos da República exceto Ele quer o que não é fundamento da República soberania é fundamento é cidadania é fundamento é Um fundamento da República prevalência dos direitos humanos não é prevalência dos direitos humanos são princípios que regem as relações internacionais relações internacionais beleza temos mais um detalhe Na verdade o que seria fundamento fundamento seria dignidade da pessoa humana dignidade da pessoa humana a dignidade da pessoa humana que seria um fundamento não confundir viu então

questãozinha letra C valor social do trabalho livre iniciativa também é Um fundamento gabarito a primeira letra c segunda questão foi da banca e dekan 2022 diz o seguinte vamos lá no preâmbulo da Constituição apresentam-se valores Supremos da sociedade brasileira estão eles listados nas alternativas a seguir a exceção de uma pessoal vamos lá qual dessas alternativas não possui um valor que está listado lá no preâmbulo da Constituição Se vocês forem olhar o preâmbulo da Constituição ele tem alguns valores que é que são colocados dele desenvolvimento Tá previsto Tá previsto segurança Ele fala bem-estar também Justiça mas

em nenhum momento ele fala de pais no preâmbulo da Constituição depois dá uma olhadinha na primeira página da constituição tem lá o preâmbulo desenvolvimento segurança densidade e justiça estão previstas lá no preâmbulo da Constituição tranquilamente tá letra e segunda questão serve beleza vamos lá questão 3 2022 de acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil não se constitui objetivo fundamental da Nação pessoal nós temos os fundamentos nós temos os objetivos e nós temos os princípios das relações internacionais objetivos geralmente começam com verbos tá então ele quer uma alternativa que não é

um objetivo construir uma sociedade livre justa solidária É objetivo é garantir o desenvolvimento Nacional também é um objetivo promover igualdade entre os estados e igualdade entre os Estados Na verdade é um princípio das relações internacionais e não o objetivo erradicar a pobreza e a marginalização reduzir desigualdades sociais regionais é um objetivo promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo com idade qualquer outra forma de discriminação é um objetivo sim gabarito letra c o a letra a b c a b e d e são objetivos com exceção da letra c o princípio das

relações internacionais vamos na quarta questão isso Guilherme só não serve aquela parte lá dos da organização dos Estados mas o restante serve tá isso vamos lá questão 2023 ele quer incorreta assinale a alternativa incorreta vamos lá sobre direitos e garantias fundamentais ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei correto é livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações que a lei estabelecer correto haverá apenas de caráter Perpétuo e de banimento na verdade não haverá apenas de caráter Perpétuo e nem penas de banimento tá

bom ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judiciária competente com exceção nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei correto é os casos que você pode ser preso né O Flagrante ou por ordem escrita de um juiz no caso dos militares eles podem ser presos por impressão ou por crime militar homens e mulheres são iguais em direitos obrigações nos termos da Constituição também tá correto vocês já sabem mais do que isso daí questão 4 incorreta letra C vamos na questão número 5

conforme o que está previsto na Constituição assinale a alternativa correta 2023 essa questão vamos lá aos autores pertence o direito exclusivo de utilização publicação e reprodução de suas obras em transmissível aos herdeiros tá errado pessoal pode ser transmissível sim aos herdeiros Tá bom quando ele transmite para os herdeiros até o tempo que a lei fixar no caso de iminente grego público a autoridade competente poderá usar de uma propriedade particular não sei nassegurado ao proprietário indenização anterior Independente de dano Tá errado se houver dano né quando ocorre a requisição administrativa Então nesse caso haverá a indenização

ulteriormente ou seja posteriormente mas se houver dano quando ele diz Independente de dano tá errado a pequena propriedade rural desde que trabalhada pela família poderá ser objeto de penhora errado se ela for trabalhar pela família ela não poderá ser objeto de penhora é garantido o direito de propriedade a propriedade terá que atender a sua função social letra D corretíssima bom beleza vamos na sexta e decam 2023 pmce o acesso à justiça é um princípio constitucional e o direito fundamental previsto no artigo quinto assim sendo marque a alternativa correta acerca desse direito garante aos brasileiros natos

a possibilidade de acesso ao poder judiciário e a justiça é errado natos e naturalizados né não é somente aos dados a responsabilidade do estado é garantir esses direitos apenas ao cidadãos brasileiros errado todas as pessoas inclusive os estrangeiros o princípio constitucional do acesso à justiça é também denominado de Direito de ação ou de inafastabilidade da jurisdição correto pessoal aqui é aquele princípio que jurisdição una qualquer coisa que acontece sempre no final você pode pedir socorro à justiça é o princípio da inafastabilidade da jurisdição beleza acesso direto à constituição letra C correta o princípio do acesso

à justiça é um dos pilares do Estado democrático de Direito ainda que possa existir democracia sem que haja acesso à justiça não existe democracia se eu não tenho acesso à justiça tá errado através desse princípio é permitido que em caso de violação de direito próprio se possa adotar medidas para resolver o impasse através do que se denomina de justiça com as próprias mãos errado inclusive o direito penal puni tá fazer justiça com as próprias mães mãos né Beleza então direito penal ele punha você fazer justiça com as próprias mãos porque a competência do Estado tudo

bem exercício arbitrário das suas próprias razões existe esse crime então gabarito da sexta letra C pessoal tá tranquilo até o momento porque assim é uma revisão considere que os senhores estão estudando as aulas da plataforma Vamos às 7 assinale a alternativa incorreta eu sempre quando vou resolver questões observo aqui ó incorreta Júnior Moura vilandia vamos lá sétima as presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação correto a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial não pela autoridade judicial tá bom não é policial não Tá errado isso

aqui letra b não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião correto nenhum Brasileiro será extraditado salvo naturalizado em caso de crime comum quando ele é praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de drogas como ele falou nenhum brasileiro nato pode ser extraditado Beleza o naturalizado ele pode ser extraditado se Ele comete crime como antes da naturalização dele ou se ele comete crime de tráfico de drogas a qualquer momento Independente se for antes ou depois da naturalização letra b está incorreta Jean eu não posso estar uma pessoa porque ele

cometeu o crime político ou o crime de opinião a gente não pode fazer isso a constituição não deixa tá bom No caso dele eu acho que foi crime comum né caso dele foi crime comum se ele praticou um crime como antes da naturalização dele Certo Então ele não pode ser extraditado aliás se ele praticou um crime como antes da naturalização nesse caso ele pode ser extraditado pode ser extraditado se foi praticado antes da atualização se foi praticado depois aí não agora se for um crime de tráfico de drogas aí depende de antes ou depois da

naturalização dele Tá bom depois eu vou estudar um pouquinho a fundo sobre isso daqui mas isso aqui pessoal tá falando desse caso não porque ali se enquadra em outra situação tá vamos lá não Nato não pode Nato não pode ser extraditado não vamos lá e decam 2021 de acordo com a constituição é será concedido habeas corpus habeas corpus é quando nós temos o quê alguém sofre coação da sua liberdade locomoção por ilegalidade o abuso de poder letra d de dado letra d de dado Tá bom você vai utilizar habeas corpus questãozinha que foi dar banco

decam tá para uma Prefeitura de Campina Grande guarda municipal inclusive então habeas corpus quando alguém está sofrendo com ação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade o abuso de poder questão 8 letra D pessoal deixa de um Amém quem vai passar nesse concurso da gmf quem vai passar na pmrn quem vai passar na ppce e vai passar na PM Paraíba quem vai passar na Polícia Civil vocês não irão passar vocês vão passar é só não desistir uma hora vai chegar beleza simbora vamos lá questão 9 vamos lá 2021 ele que a incorreta assinale a afirmativa

incorreta vamos lá o remédio constitucional do habeas corpus é uma das mais importantes garantias previstas na Carta Magna visando preservar o direito de locomoção diante de uma ameaça de sofrer violência ou de uma coação ou ao seu direito de ir e vir a respeito da legitimidade ativa do habeas corpus pessoal quem pode entrar com a descobre qualquer pessoa pode ser parte ativa do habeas corpus qualquer pessoa pode impetrar o habeas corpus qualquer pessoa ele é universal então por exemplo professor será que o ministério público pode impetrar o descontos pode Será que o analfabeto pode impetrar

habeas corpus pode tá pode qualquer pessoa quando ele vai na letra e diz o Analfabeto não pode impetrar habeas corpus já deixou a questão errada o habeas corpus ele é universal Você pode até escrever num papel higiênico um pedido de habeas corpus qualquer pessoa pode então a letra é tá errada beleza letra e tá errada todas as outras alternativas estão corretas beleza Antônio cuidado quando você fala em certos militares cuidado eu não posso impetrar habeas corpus contra prisões disciplinares militares quanto ao mérito mas quanto a legalidade daquela prisão eu poderia entrar tá bom vamos lá

a pessoa jurídica que é uma empresa pode impetrar um habeas corpus pode mas não pode ser paciente correto como é que uma empresa pode ser presa por exemplo a pergunta do Ítalo né como é que uma empresa pode ser presa nunca então assim a pessoa jurídica que é a empresa ela pode impetrar ela pode pedir ao juiz habeas corpus contra um funcionário dela por exemplo mas ela não pode ser paciente certo o que que é paciente paciente ela ser a pessoa que está sendo objeto do habeas corpus por exemplo a empresa ela não pode estar

dentro da cadeia ela não pode estar dentro da cadeia então a empresa pessoa jurídica pode pedir um habeas corpus mas ela não pode ser objeto do pedido entendeu é isso todo mundo todos por isso que essa daqui está corretíssima quando ele diz a pessoa jurídica pode impetrar mas não pode ser paciente perfeito deixa eu ver aqui os meninos erros da ministério público pode impetrar uma ordem de habeas corpus compete ao MPA a defesa da ordem jurídica do regime democrático dos interesses sociais mas o juiz não pode a menos que ele seja o paciente correto é

isso É isso mesmo o MP pode impetrar um habeas corpus mas o juiz não pode a menos que ele seja o paciente por exemplo se ele tá preso ele mesmo pode impetrar uma biscoito pedindo para sua altura dele Pode mas ele como juiz não pode tá ao menos que ele seja paciente então por isso que tá correto essa questão letra A tá bom isso deixa eu ver aqui mais alguma dúvida então letra é nona Vamos partir aqui questão 10 vamos lá e Deca dentre os termos especificados parte legítima para propor uma ação popular pessoal quem

é que pode propor uma ação popular quem é que pode propor a ação popular pessoal Relaxa essa revisão serve para qualquer concurso pessoal Relaxa Foca no conteúdo essa banca IBFC Santos ela é mais tranquila do que essa daqui se você tá conseguindo resolver essa nem se preocupe BFC é letra de lei você vai passar confia no socrativo confia no nosso curso da pmrn lá você vai ter a base o suficiente para você acertar as questões da prova tá bom peço que vocês confiem 100% concurso quem é que pode entrar com ação popular qualquer se dá

não o que que é o cidadão a pessoa que está com a sua capacidade eleitoral ativo que é isso capacidade eleitoral ativa ou seja ele voltou ele tá lá com seu canhotozinho da votação ele voltou ele pode cobrar então ele é um cidadão então qualquer Cidadão pode propor uma ação popular que é o remédio constitucional tá bom inclusive um remédio constitucional quando existe quando ferem a moralidade administrativa quando ferem ao meio ambiente quando ferem ao patrimônio histórico cultural aí você entra com ação popular Moisés Marlúcia Jade vamos lá pessoal questão número 11 e decam 2022

Alexandre Ricardo são advogados estavam circulando pelo parto de um batalhão do corpo de bombeiros quando escutaram que determinado oficial em flagrante de nepotismo tinha acabado de nomear a filha para ocupar um carro condicionado ou seja feriu que a moralidade administrativa se feriu a moralidade administrativas pessoal deixem o like tá no vídeo deixa um like e olhe a descrição do vídeo tá bom deixa um like para que o vídeo possa circular mais ainda galera do YouTube eu sempre estou aqui para apoiar vocês tá bom somente algumas questões não são todas tá bom para poder ajudar vocês

também então moralidade administrativa moralidade administrativa quando fere a moralidade que é o caso do nepotismo Qual é o remédio que eu vou utilizar ação popular o remédio tá bom ação popular é o remédio quer adquirir o curso da gmf pessoal é só entrar em contato tá bom curso completo beleza não não mandado de segurança não seria o remédio não não porque na verdade quando é caso de nepotismo flagrante de nepotismo Jade aqui vai ferir a moralidade administrativa ou seja lembra que existe o Limp que são os princípios da administração legalidade pessoalidade moralidade pessoalidade aliás publicidade

eficiência nepotismo se enquadra enquadra no ferimento da moralidade então como é nepotismo fere a moralidade e moralidade Eu entro com ação popular tá bom De qualquer forma tem uma relação com a impessoalidade mas o remédio é uma ação popular vamos dar 12 e decam a polícia civil 2021 a ação popular pode ser proposta por quem qualquer cidadão que Visa anular um ato lesivo a um patrimônio histórico e cultural letra d Tá bom já vimos essa questão anteriormente vamos lá pessoal 13 2023 analise as afirmativas corretas colocou um dois três quatro nas empresas de mais de

200 empregados é assegurada a eleição de um de um representante desde com a finalidade exclusiva de promover eles o entendimento direto com os empregadores correto empresas de mais de 200 empregados a constituição garante tá a eleição de um representante é assegurado o direito de greve competindo aos trabalhadores Decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender correto são direitos sociais vamos lá essa aqui eu digo que cai na prova de vocês quais são os direitos sociais vão lá educação saúde alimentação trabalho moradia transporte lazer segurança Previdência Social proteção

à maternidade e a infância a assistência aos desamparados na forma da Constituição corretíssimo todos os direitos a Marluce aí com seus mnemônicos todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá o direito a uma renda básica familiar em situação de vulnerabilidade não é todos os brasileiros não são aqueles que estão vulnerabilidade garantida pelo poder público em um programa permanente de transferência de renda cuja normas e requisitos de acesso serão determinados em lei correto pessoal inclusive isso aqui foi colocado recentemente na Constituição tá todos os itens estão corretos gabarito da questão número 13 letra d de dado todas

as assertivas estão corretas tá bom não esqueçam de uma lidazinha no item 3 porque isso daqui cai tá bom sobre a questão dos direitos sociais vamos na 14 conforme disposto na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta mais uma vez ele quer incorreta mais uma vez vamos lá são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros e Visa a melhoria de sua condição social seguro desemprego correto em caso de desemprego e involuntário correto são direitos dos trabalhadores a remuneração do trabalho noturno superior a do diurno correto são direitos dos trabalhadores licença a gestante sem prejuízo

do emprego do salário com duração de 180 Dias 120 dias cuidado não é 180 não licença gestante tá errado a letra C tá como ele quer incorreto nós já temos o gabarito aqui são direitos dos trabalhadores urbanos rurais além de outros que vivem a melhoria de sua condição social repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos é como eu falei o repouso é preferencialmente aos domingos existem questões que cobram sabe do domingo mas você sabe que é preferencialmente aos domingos então é Obrigatoriamente sim preferencialmente 14 letra c analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos vamos

lá colocar aqui para a gente continuar vamos um dois e três são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos corretos eu não posso eleger quem não pode se alistar para voltar e quem é analfabeto não pode para concorrerem ao dos cargos o presidente o governador né e os prefeitos eles devem renunciar os seus carros até seis meses antes do pleito perfeito seis meses antes do Plate eles devem renunciar seu cargo para poder se concorrer outra coisa só lembrar do governador do Ceará ele renunciou seis meses antes para poder concorrer ao cargo de Senador para se candidatar

ao cargo de vereador a idade mínima é de 18 anos Tá certo tá corretíssimo então questão 15 letra D todas as afirmativas estão corretas tá beleza Lembrando que a questão aqui Presidente da República Governador Prefeito só vale para o poder executivo questão 16 vamos lá poder trazer o ventiladorzinho para nós o negócio tá pegando é fogo com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais análise as afirmativas a seguir mesma coisa um dois três os cargos de vice-presidente e Senador são privativos de brasileiro nato Senador não é privativo de brasileiros mas o presidente

do senado é o presidente do senado seria privativo mas mesma coisa do da Câmara dos Deputados quem é privativo de brasileiro nato mp3.com né seria quem presidente do senado presidente da Câmara o senador o senador e o deputado em si só ser senador e deputado não precisa ser nada pode ser naturalizado também agora o presidente do senado da câmara eles têm que Obrigatoriamente serem natos são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos também tá certo agora tá correto Usina alistáveis ia usar analfabetos são inelegíveis vimos uma questão passada os partidos políticos não estão subordinados a nenhum

tipo de governo Mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras não podem receber recursos financeiro de identidade estrangeira tá errado letra b tá somente a dois está correta vamos na 17 mesma coisa um dois três e quatro vamos analisar aqui sobre ação de impugnação de Mandato eletivo previsto no Capítulo dos direitos políticos da Constituição né Analisa veracidade do seguinte os requisitos vamos lá vamos lá para o mandato de prefeitos este será impugnado impugnado perante a justiça comum Estadual errado mediante a justiça eleitoral o prato de interposição é de 15 dias o prato não

né o prazo já tô pensando na janta pessoal por isso que eu falei prato ele era prazo né mas eu tô pensando na janta e disse o prato Mas vamos lá o prazo de ter reposição de 15 dias para impugnação de Mandato contatos da diplomação será instruída com provas de abuso do poder econômico corrupção ou fraude Tá certo com certeza que tem que ter as provas né porque que ele foi impugnado cara utilizou muito dinheiro o cara usou abuso por poder econômico corrupção ou fraude tramitará em segredo de Justiça também tá correto então dois três

e quatro gabarito letra A sobre a impugnação de Mandato beleza vamos na 18 passa passa batido porque impugnado na verdade pela justiça eleitoral certo não é pela justiça como Estadual não vamos na 18 é proibido a cassação de direitos políticos vocês sabem que não existe cassação de direito político só de suspensão e perda cuja a perda ou a suspensão vai se dar em qual caso condenação civil condenação civil condenação civil não né quando ele for condenado ele foi condenado né penalmente criminalmente não é civilmente criminalmente e lógico tem que ter transitado em julgado para que

ele ocorra a suspensão dos direitos políticos dele ocorre a suspensão enquanto durar os efeitos da Pena improbidade gera também a suspensão dos direitos políticos relativa incapacidade civil absoluto incapacidade civil na verdade né absoluta incapacidade civil Aí sim ocorreria aí a suspensão suspensão da naturalização não é suspensão seria a perda a perda da naturalização geraria também a perda dos seus direitos políticos tá então a única alternativa que está correta é quando ele é condenado por improbidade ele vai lá ele suspende os seus direitos políticos né beleza questão 18 letra b 19 determinado gestor público praticou improbidade

e teve seus direitos políticos caçados pelo juiz do processo já tá errado o juiz tá errado porque não existe cassação essa cassação está equivocada letra A tem nem ponto de correr eu falei não existe cassação de direitos políticos não existe aí equivocado essa alternativa tá bom que que eu posso afirmar aqui essa cassação não existe porque cassação não existe tá equivocada a decisão do juiz e é proibido pela Constituição Federal caçar direito político tá bom ou existe a suspensão ou existe a perda mas nunca cassação Beleza o Jean tranquilo letra A ele colocou uma situação

aqui que aconteceu e aí perguntou se essa decisão do juiz ela está correta ou equivocada 19 letra A Vamos aqui na questão assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo de acordo com a constituição preencha corretamente esta lacuna o mandato eletivo poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral no prazo de quantos dias já falei uma questão anterior 15 dias 15 dias tá bom esse é o prazo de Mandato impugnar aí é a mandato tá impugnação perante a justiça eleitoral Daniela na verdade existe duas perdas né que é quando ele pé ele perde a naturalização

e quando é a questão lá da da questão da prestação alternativa quando ele não cumpre a prestação alternativa da exclusiva de consciência lembra existe dois casos de perda a maioria já entende que aquele caso lá se caso ele não cumpre a prestação alternativa ele perde os seus direitos políticos ele não suspende e o outro caso de perda no caso da quando ele é cancelado a sua naturalização eles perdem esses dois casos tá bom Vamos pessoal custo da Guarda Municipal de Fortaleza missão gmf tá bom tá um preço promocional melhor curso que está existindo no mercado

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