Aula 13.1: Lei do REURB - Lei 13 465, de 11 de julho de 2017 - Prof. Leo Vinicius

o lance você está chegando agora essa nosso primeiro encontro eu sou professor Léo Vem Espírito dele mas o procurador do Município de São Paulo e leciono direito administrativo e direito urbanístico além de direito Municipal Então vamos lá hoje não teve importantíssimos da reuni-me a tal da regularização urbanística e fundiária o que que é reunido antes entender o que é Yuri primeiro entender quando aquela cabe né Ou seja quando é que é necessária a rir dessa requalificação a regularização urbanística Então ela acaba ECA o usuário babys sempre que houver posse de a fita irregularidade fundiária é

o descompasso para ficar no rio de que isso primeiro é é os compassos aqui entre a posse EA propriedade a posse o registro basicamente os casos tirando agora o jurídica e gelado tirando se né essa linguagem por mais rebuscado ocorre irregularidade fundiária sempre que eu tenho ocupantes no imóvel que não são os donos só que não são donos formalmente com esses caras já teriam essas pessoas já teriam preenche todos requisitos para se tornarem donos por exemplo usucapião lá então perceba eu tenho a pessoas que habitam no lugar essas pessoas não são donas Tecnicamente João São

Dona juridicamente entra nessa hora só que o proprietário original da área ou não consegue mais tirar os lá eu nem tenho interesse Então esse descompasso já é um problema sério tanto para a cidade quanto com essas pessoas que vivem em situação de irregularidade fundiária E por que mas se eu não tenho se eu moro no imóvel que ele é irregular e geralmente Imóveis irregulares não em toda a infraestrutura urbana lá determinado pela prefeitura alguns trabalham não implantou aí perturbando por quê larga por exemplo armário que era uma gleba estudamos na outra aula né parcelamento Urbano

trabalhava atendendo de ser dividida mas que foi dividida de forma irregular só simplesmente foram que vai começar a namorar né construíram núcleo informal no que o diabo tá são totalmente regular lá o meu as pessoas moro lá mas sequer tem números de identificação ou tem Rua sociais que cercam suas casas mas imagina para essas pessoas por exemplo eu acho que é prometeu o financiamento bancário a dificuldade que é para fazer uma prestação cadeia de prestação para comprar seus Móveis nas Casas Bahia por exemplo é porque eu preciso dar o meu endereço é pessoas não têm

de se você já teve a oportunidade de conhecer o Mário para tô na favela nas favelas mais regulares que não tem nem um mínimo de costura básica você vai descobrir se você já deve ter percebido Você já foi que a geralmente que recebe todas as cartas todos moradores da favela é alguém que mora no primeiro imóvel ele quem mora em um imóvel de entrada da favela ou da rua até aplicar termina primeiro imóvel ali essa que só acabou de fazer um serviço de receber cartas de todos os moradores e depois fazer um serviço decepção ela

funciona concorrer informal Aladdin as pessoas não-fumantes mais internos da favela ela não tem vídeo oficial não tem acesso à via pública oficial então um cavalo do mesmo tempo não chega correio não chegamos ainda vivem de gato e não vacila essa questão de irregularidade fundiária ela é muito é ruim para a cidade o que que eu intensidade como eu falei as ligações de água luz telefone pra você muitas ligações clandestinas né são todos gatos né porque eu tenho que envia oficial a mais do que isso a prefeitura ela não consegue adequar por exemplo a quantidade de

leitos de hospital ali naquela região ela não consegue adequar a quantidade de vagas em escola naquela região por quê Porque ela não tem uma noção exata de quantas famílias moram em cima das pessoas morrem então a regularização dessa situação a realização urbanística é fundamental desenvolvimento da cidade além do científico é um ali que hoje tratas foram mais profunda de erro de regulação urbanística e fundiária é a lei 13465 2017 só que ela não é a primeira que foram de rubi uma série de outras leis já trazer alguns instrumentos de regularização não é o próprio Código

Civil lá em 1649 de usucapião e trazia as hipóteses de usucapião ele trazer algumas formas de regularização os campeão nada mais é do que uma forma rudimentar de Direito Civil e não direito político Mas é uma forma de livro de ação fundiária as pessoas que moram determinado lugar preencham determinado lapso temporal e outros requisitos estão na lei e aos Passos tornando nessas também registrar aquele móvel em seu nome eu recebo a 13465 não foi a primeira lei que tratou dinheiro na sua política mas foi sem dúvida a mais importante a mais profunda essa me na

verdade não a conversão de uma Medida Provisória né a medida provisória 759 de os primeiros ver o snp e antes da MP antes da lei três quatro cinco da MP que gerou amei mas depois aquilo ali só cabia Rubi praias urbanas então só podia fazer regularização fundiária de áreas urbanas áreas rurais ou áreas de expansão Urbana se saiu fora alijado da possibilidade de regularização fundiária a SRT a matriz de 465 ela ampliou o alcance estendendo essa possibilidade de uma ligação para todos os núcleos informais com usos e características urbanas ainda que ele se vai situados

em áreas rurais Então já ouvi uma ficar uma ampliação do âmbito de atuação do antes possibilidade de atuação por parte do poder público municipal por parte do município município antes eu podia promoverem uma ação fundiária ou naquelas hipóteses de mentais que existia antes da lei no estimação de posse usucapião uma forma de desapropriação para fins de regularização ou para fins e à promoção de habitação popular é para fazer essa Mendes mais geralmente em áreas urbanas a lei 13465 ela acabou com história se é um núcleo informal e ainda que não seja Urbano urbanos é a

características urbanas as pessoas moram a moro lá trabalho com outras atividades não atividades rurais enfim é o único com características urbanas eu posso aplicar a todos os instrumentos de avaliação de riscos E além disso ela também anterior três começa aqui também ampliou o âmbito de atuação da Yuri alterar um conselho né porque antes a lei que falava do que era o que que ter uma áreas passíveis de uma ligação ela além do Minha Casa Minha Vida ela traziam conceito muito peculiar de assentamento irregular né então acabei a regularização mas hipótese assentamento irregular a nova lei

ela mudou esse conceito ela passou Eu já falei a trazer a ideia de núcleo Urbano informal então quê que é o núcleo Urbano informal é aquele nunca aquela ocupação clandestina e irregular como também elas assentamentos rurais mas não só isso né também aquela em que eu não podia titular os ocupantes eu não podia regularizar as ocupações por exemplo nas hipóteses em que a lei 6766 79 a gente parcelamento Urbano falamos outra aula e você pode entrar proíbe a o loteamento então chamado leva lá que durma alguma razão alguma das hipóteses previstas na lei a-7099 essa

aí é só que leva não era o parcelável não é lá no Thiago agora imagine que fazer para o mar ocupada marketing a poluição mas atenção nesse poluída Então eu tinha lá uma redação ou parcelamento só que o fato existe uma relação legal parcelamento meus amigos ele não impede que as pessoas na prática efetivamente ocupem o lugar né filha é muito legal se não é uma Paquitas olha essa área não pode ser ocupada por que a lei não proíbe que as pessoas respeitar Sim eu entendi a gente não trabalha no mundo delas trabalho real é

e aqui no mundo real como é que funciona tem terreno vá o Fábio não importa aquecido não importa a qual seja a vida ação essa passam as pessoas invadem muitas colocando as suas próprias vidas isso não fosse assim me atentando a gente mora em área de risco É verdade pois é as pessoas ocupam até porque uma cidade como São Paulo nós temos uma pressão e mulh se apaixonar muito triste muito mais gente para namorado que espaço Professor Moraes então qualquer espacinho eu sou de cabo ocupando a Então veja pela legislação anterior antes ou três quatro

assim ser uma área de vedação por exemplo de loteamento essa área não podia ser ou já tive uma sensação jamais a 1345 Autran sobre as mais práticas não adianta a gente ficar com uma né como eu disse uma parte teórica muito bonita mas na prática a gente tem núcleos áreas de preservação ambiental que estão fazendo lá mente a gente tem Ares de áreas poluídas Topázio lamente as declive de risco geológico ocupados irregularmente possamos resolver essa situação a ideia da lei foi incluída foi dar o máximo de efetividade para suas normas né porque ela não deixar

ser cumprida Porque infelizmente o Brasil se o fenômeno das leis que pegam e leis que não pegam se ouviu isso ele não estava mais lá não vamos cumprir muito não é não pega não outras leis pegam a ideia dessa vez que ela fosse uma like pegar a respeitar-se e para respeitar o mais permissiva possível falando criar o máximo possível as hipóteses de atuação por isso aquela ampliou de cara o conceito das áreas que podiam ser organizado primeiro áreas urbanas e rurais para se tornar também e depois ao incluir qualquer núcleo se não tivesse por qualquer

forma ou outra forma como ser regularizado qualquer ocupação que não precisa laçadas outra forma o outro outro exemplo costura Central seguinte a antigamente antes da lei do Minha Casa Minha Vida todos os programas habitacionais serão feitos através de luto como é que funciona isso a acoab.com pode fazer isso eu pego a outra no estado fazendo isso as pessoas compravam imóvel financiado lá aquário de Jaú e esses móveis a verdade Eles não eram da pessoa eles eram todos os emprestados para pessoa a tecla quitar fica não fazer absolutamente de 30 anos lá 30 anos pagando quando

ela aqui tá aí sim ela precisa transferir uma uma legal legal esse morre Então ele era continuar até público né É por algumas decisões judiciais tanques da quitação por parte do mutuário protector o dinheiro emprestado para financiar que está financiando a casa própria muito bom e na prática as pessoas vêm está cansado de contrato de gaveta mas eu não tô entendendo nada mais ainda não pode mudar Arruda né não pode trazer ninguém atrás então a ideia da lei foi a gente não vou falar de fingir que a lei a ser cumprida vou parar de fingir

que eu não dei Dell e Vamos cuidar da prática né vão acertar a vida das pessoas vão dar dignidade com essas pessoas Natasha Então nesse aspecto A lei foi muito positivo apresentação assim que eu não poderia até o instrumento que a gente considera tem condicionar então a impulsão a funcionalidade dele no Supremo Tribunal Federal Mas qualquer forma é eu não sou sua o seu objetivo e os resultados ela vem adquirindo a lei tem sido extremamente positiva desde 2007 17 bom estar com vocês agora alguns dos aspectos da regularização urbanística né algumas das dimensões as três

dimensões porque assim regularizar fazer promover violência sobre isso não é só acertar o título essa propriedade não vai lá e Registro no cartório de imóveis enorme aquele móvel em nome de quem ocupa Não ainda não é essa é muito mais do que isso então para que eu procedo para que eu é promova a regularização urbanística é necessário primeiro tratado a dimensão urbanística O que que a dimensão política é lá a realidade das pessoas então eu resolvo a dimensão veja como eu poder público do município aplico investimentos necessários para a melhoria das condições de vida da

população estão abaixo do título da eu sou asfaltar a rua e se levar ativamente público para região da eu se tornar suas adaptáveis o hospital looks três eu tenho que ampliar as vezes até desapropriar em e promover adequada o adequado aproveitamento do solo urbano eu só faço isso massivo o investimento público animalejo é necessário que a gente vê qualifique O entorno não dá para atuar Eu Sou requalificar O entorno né é uma área de proteção efetivamente proteger essa mais Manancial de se proteger os Mananciais proteja o ambiente ocupar o que deve preocupar mais replanta aquilo

que foi que foi objecto de tratamento cuidado no meio aumentar a proteção estender para outras áreas que poderá permitir a ocupação aqui então perceba não basta o que o no papel fica bonito na prática de resolver essa é a dimensão da política na rede nacional dimensão jurídica O que que a dimensão jurídica a utilização de instrumentos que possibilitem a aquisição da propriedade de áreas privadas e o reconhecimento de posse nas áreas públicas Ou seja que a pessoa ganha efetivamente ao título ela vai parar e sem invasora ela vai passar a morar naquele local é titulado

ou ela se torna Dona Ela está na concessionária um dos instrumentos na com suas pessoal de uso para fins de moradia da previsão a mp 2220 ele não te mandou essa aula hoje hoje a gente volta falar dela no outro momento é uma lei bastante importante também MP que foi né que passou a ter força de lei há muito tempo pelos meus vídeos ela fala da concessão de uso para fins de moradia ela dá uma forma de da pessoa titular da namorar Inclusive era pública né sem que ela fique aquela que os torna invasora e

sim também que se caracteriza usucapião de bens públicos que é impossível sabe você não sabe digo agora o artigo 133 para Terceiro na console proibir Veda o campeão de áreas públicas é o que eu não posso jogar no campeonato português de forma nenhuma isso é inconstitucional agora mesmo que maracujá de gripada e a gente sabe que os ocupantes nunca vou poder ser dono e tirar as pessoas lá porque fazer remoção causou um caos social muito grande né não é 5 né senão tirar as pessoas e botar na rua pegar os móveis as pessoas jogar fora

isso tem um custo político e social enorme Então sempre que possível sempre foi possível manter as pessoas lá a tendência que o poder público mantenha né é claro tem algumas alguns tipo de ocupação regular que são eu entendo a gente tem que ter Tolerância Zero no início Pois é hora de isso ali gente tem que ser Tolerância Zero Não dá para deixar as pessoas amor onde elas podem morrer uma hora aí eu acho um pouco mais fácil de morrer adesivo alto e muito alto mesmo seus apps eu também tenho Tolerância Zero com áreas de Proteção

Ambiental porque não é um direito nosso direito tá plantando e eu não posso por jogo né meu já que não nem nem de longe é meu né O que eu tenho que parcela nisso é uma força lá em cima perto do que todas as pessoas que vivem e tem na vão viver tem então Olá pessoal claro que cada gestor o coração guarda de Proteção Ambiental o vaso na passarela que eu também peças eu acho que é incondicional qualquer tipo de regularização que ofende a prioridade é dada pela concessão Federal meu beijo a funcionar mental tem

característica natureza prioritária na condução eu não posso passar de qualquer jeito eu não posso simplesmente negligenciar com o meio ambiente Porque é meu porque não é nosso é nosso mas também vai ser de todo mundo dela vai nascer e vai passar nesse momento solta a última dimensão que a gente tá registrada da Euro últimas pectus aspecto registrados então eu cuido do entorno da Praça das pessoas não adianta não dos o papel né eu deixo aquele bairro habitável que elas vão ser habitável eu dou um papel do professor mais marcantes da publicidade este todo mundo tem

que saber que as pessoas celular em forma de gente e eu faço isso através da dimensão registraria e o lanço nas matrículas aos direitos foram adquiridos através da rede wi-fi né E isso passa a ter feito a pé em qualquer Aparecida então se eu quisesse a pessoa quiser depois regularizar a área se ela quiser por exemplo da esse imóvel em garantia para levantar um empréstimo bancário refinanciar esse móvel para levantar para trancar investir num negócio o pagar alguma dica ela pode fazer então perceba até onde vai né Tem um autor combinando não desconto que dizem

inclusive que a reunião é fundamental para que eu de e a recepção de renda o próprio desenvolvimento econômico ela tem um aspecto econômico é fundamental que as pessoas se tornando donos o seu imóvel elas podem usar esse imóvel para produzir para gerar riqueza elas podem comerciar o próprio móveis podem vender o imóvel trocar ela se podem quando eu falei usar o móvel como um instrumento de garantia bancária para obter empréstimos financiamento não precisa isso gera essa fase registrar esse posso instalar ela já Inclusive a velocidade de circulação de aumento de riqueza foi pa em Floripa

percebi mas são aspectos jurídicos não é suspeito de Fátima tem um aspecto social importante Esse aspecto social só é Consumado quando eu senti mais de um registro é porque o mundo seja melhor abrir mas muito dos atos da riourbe eles são gratuitos né o cartório não pode cobrar por isso essa faz ele se reembolso atrás de um fundo a gente vai ver mas ele não cobra um cidadão e não cobra do município para fazer e Existem duas modalidades de regularização urbanística a reurb-s e a riourbe e o que que é rubias a reuniu regularização urbanística

de interesse social não tem interesse social e o ABS como é que cabe a reúne S como é que eu uso esses instrumentos esse tipo de atualização sempre tivera diante de um núcleo Urbano informal ocupados por população de baixa renda sem por cento de baixa renda não não não nasceu a E aí o valor um pouco maior ali no meio desse projeto da sala toda que você já tá realização mas veja a área predominante tem que ser de população de baixa renda tá e pega definir de área ocupada por pela população de baixa renda próprio

município o ensino baixa o ato passam de crédito pode ser o ato autorizativo qualquer ele baixa um ato de Clara aquela área que vai ser objecto de regulamentação urbanística como uma área de interesse social porque ela é habitada para população de baixa renda a outra modalidade de rubi e que aquela Rubi ou regularização presença de interesse específico qual que é essa todas as outras sempre que eu tiver descompasso entre posse e propriedade descompasso entre Quem tá na área e quem efetivamente o dono da área eu preciso querido eu posso usar o sexto mês a Yuri

só que eu vou fazer através da Rubi e de interesse específico e não interesse social e as diferenças práticas são basicamente o custeio né a riourbe e aquele médico passando ainda nessa ao interessado tem que pagar os o processo de realização profissional Bom basicamente essas é a personalização de cursos que eu tinha falado para você né são isentos de custas é normalmente usado de cartórios extrajudiciais relacionados a reurb-s Além do mais o cartório fica a ver navios o cartão a prejuízo não né achando que tem que ter um fundo mas só se os cartórios não

cumprirem essa gravidade eles cobrarem taxa cobrada é monumento cobrarem custas de quem para promover a reurb-s eles estão sujeitos a sanções lá no artigo 44 da Lei 1197 2009 né multas sanções administrativas chegando Inclusive a levar à perda da serventia em pode sistemas e aqui nesse slide eu coloco tudo que é de graça na reunião Tá mas fala aí Nailson para essas coisas tão mal registro projeto matrícula individualizada de cada unidade é a emissão do Primeiro Registro de legitimação fundiária Será que aplicar o que é legislação fundiária O Primeiro Registro a legitimação de posse a

comissão de licitação de próximo propriedade né você tá fazendo o grego que eu tô falando aqui mas você fica cada um desses somente tá eu tô contando aqui tá que fique no seu slide aí que eu sempre precisará tenso Com referência a primeira vez passam da construção Residencial por faço função também a primeira relação no imóvel objeto de ela é gratuita Primeiro Registro do direito real de Laje e fornecimento de certidão de matrícula para o primeiro registrou Eu preciso de uma segurança sessão gratuita reúne essas e na E aí paga né agora vocês os cartórios

Não não é a lei autoriza que o Conselho Nacional de Justiça CNJ aqui um fundo destinado a reembolsar a compensar os e esse falou que viabilizar o negócio da cidade Claro que ia entrar o cartãozinho muito o Brasil mas tem cursos também ele tem responsabilidade parte bancar esses cursos e para cá com essa sensualidade com seguro importante que ter por causa de fraude filho tudo isso aqui e pode criar dia para aumentar esse fundo e o que é que pode propor regularização do banho ele Nossa bochecha ela não acontece de uma hora para outra acontece

não pózinho de que ninguém ficar por ficar regularizar não é um procedimento ao paciente O que é que legitima o quê que pode propor tá início deflagrar esse procedimento também as pessoas desse jeito né União estados Distrito Federal e municípios ele pode fazer isso diretamente por ele mesmo ou por esse da sensação direta ou uma autarquia possui uma moto aqui para isso uma Fundação empresa pública sociedade de economia mista e assim por diante mas não só os entes públicos não podem fazer esse quiser exalta o processo difícil agora também os beneficiários aqueles que moram nas

áreas eles podem dar início deflagrar o processo né eles podem fazer esse forma individual de forma coletivo como é que eu faço forma coletiva em uma associação de bairro né Eu não tenho organização é uma uma Enfim eu posso coletivamente tá início a isso também ao processo de regularização doença Além disso da me fala da questão dos proprietários dos imóveis né loteadores encontrados aquele São donos do imóvel está sendo ocupado lá meio eu botei isso pode ver aí ó um monte de* nessa nesse nesse é estimado em é uma benção do proprietário do que eu

comprei só para especular eu comprei só porque hoje não valia nada E amanhã vai fazer uma futuro eu vou preencher lá isso inclusive nem pode mais ser feito no Brasil por ter seu fim da função social da propriedade propriedade especulativa no Brasil com a propriedade e legal é uma verdade que regular legal mas eu mais uma vez e você vai ter que situação entendeu dizem as pesquisas sobre a Suécia onde as coisas são tudo bagunçado aqui mas eu tô certinho né Vai lá na Dinamarca não sou essa pessoa bagunçado a gente lá né o cara

fala assim ah tá bom começou não deixa melancia eu vou comprar eu vou comprar um monte de gente pulando aqui ninguém vai saber hoje não tem nada um Brejão Amanhã quando tiver Rua tu não tivesse tão e sem fazer nada sem telemóvel legal olha imagina que eu comprei esse mobile Sheila especulando pelo tempo E aí bem Valdir pergunta você projeto É sim ocupante para cobrar por exemplo o teu Amém ela pode comprar o teu do restante Mas pode falar também de todo o proprietário geralmente ela sai comendo o proprietário é mais fácil não é então

sem mais é que esse cara tá telemóvel lá que ele compensa articulação esse móvel está invadido ele tá pagando o IPTU porque senão não adianta ele falou memória Tá imaginando Então essa responsabilidade que o senhor realize a essa propriedade né ou aquecer orgânica Então você tá o o o imóvel invadido sem poder vender você poder fazer ninguém vai comprar teu mal invadindo meu carro segundo você tá pagando entendeu por ele né Você pode sofrer algumas outras penalidades a prefeitura quiser ela pode te cobrar IPTU progressivo ela pode ter eu terminar a relação à edificação compulsória

se move se eu tivesse ficado enfim você passa uma série de sanções administrativas e restrições imóvel e não tem bônus nenhum então pra você não é melhor às vezes que você e o peça principal eu só esse livro de um problema Pode parecer estranho né ah eu vou abrir mão de imóveis estou me livrando um problema olha muitas vezes abre mão do imóvel te livrar do problema mas eu tô dizendo que eu tô tão grande que não tá pagando olha abre mão de móvel pode livrar de um baita problema então a Lia ela permite que

o proprietário peça regulação mas não é uma sacanagem isso não é uma benefício para querer proprietário que negligenciou com a função social da propriedade que deixou sua propriedade de ser invadida e Madá fez que não paga seus impostos né Então aí por cima dessa feliz porque na minha forma de verde alguns doutrinadores também isso seria Incondicional eu não posso dar essa benesse proprietário não a não ser que eu faço a regularização solicitação dele mas Job Todo custo todo o custo nas costas eu não vou tirar o dinheiro do fundo do cartório não para fazer a

os registros fechados às costas desse cara porque ele foi responsável e o tema propriedade speculative são das vezes depois por não cuidados oportunidade permite invasão e deixar os ônus fiscais sem ser atendido no garimpo tá depois que eu vou fazer isso aí mais raro de acordo com a lei o proprietário também pode pleitear a regularização fundiária E aí se livrar desse o que mais tem o nome de de iniciar que sejam seguidos ciência e por último o Ministério Público também pode dar início a esse processo de regularização é só seguir o corrimento municipal na prefeitura

lá e elas vão te dar alguns dos instrumentos agora alguns dos homens que eu posso usar para regularizar né e eu costumo dizer que existem instrumentos são próprios e que são a todos eles são aqui tá não confunda eu fui né todo também são rápido relação agora o que que são os instrumentos imploro só aquele de outros ramos jurídicos e que o direito urbanístico e empresta para poder fazer uma oração fazer a aplicação e um é direito urbanístico da Promessa lado direito administrativo a gente pode usar para fazer a coleção é fundiária os campeão palavras

gente viu mas a gente pode também usar para fazer uma ligação agora e os instrumentos próprios são aqueles que pertencem ao próprio direito Band crescimento que nasceram para isso só para fazer a regularização né então previstos especificamente na lei da Renault a gente vai gastar mais tempo agora é objeto nossa aula hoje é são os instrumentos próprios vamos a cada um dos instrumentos próprios de regularização urbanística e fundiária e vamos ali então primeiro da nossa lista é até marcação Urbana existe algo mais perto do Frango aqui gente porque eu tô ficando velho que eu tenho

seguinte então ela enxerga e eu tô vendo aqui o horário para um pastor ar muito nunca muito grande alto assim às vezes aproximarem computador para enxergar com o tempo de aula tem que lavar tá tão assustem não tô louco não tô caindo da cadeira vamos lá de marcação a gente que tem o nosso primeiro instrumento O que que a demarcação urbanística ele é um levantamento que ela não é obrigatório pela facultativo e ela é preliminar tá um processo de geração do Pânico em realiza realiza o próprio poder público municipal próprio município realiza e para que

que serve essa demarcação urbanística primeiro para identificar e móveis que são abrangidos por um núcleo para informal para fins de regularização então eu já dente fico ali naquela região da Cidade os imóveis que eu preciso que eu quero naquele momento de valorizar e seguro eu já uso esse procedimento no marcação prévio para obter a anuência dos titulares registrados os donos do imóvel lá no o móveis aqui em conta no nome de quem construiu móvel não é para que eu já busco anuência deles para fazer a obrigação e para CDs imóvel depois dos ocupantes tá E

se eu preciso essa marca sobre chega foi muito mais rápido procedimento posterior que eu devo ter né eu não consigo e requalificação que envolve que eu já falei para vocês em aspectos bonit os aspectos estudados aspectos jurídicos também se eu usar esse procedimento marcação antes de começar a reunir eu já como eu economizo uma fase enorme na reunião porque eu não preciso citar os caras os proprietários da abre prazo para o contraditório eu não posso fazer cadastramento dos interessados que já faz tudo isso aqui nesse momento pega então é como se fosse um instrumento preparatório

para eu ver a demarcação da está bom o município de faz ele mesmo ele pode delegar isso ao a serventia do registro de imóveis né ele pode desligar essa função ao cartório de imóveis ele paga o cartório cantora vai lá e ele faz esse procedimento escreve de marcação de Bonito Olha que bacana Então esse fazer mesmo ou ele pede para você aí para o cartório de imóveis Onde Está Aquele móvel localizado naquele faça essa demarcação e após a conclusão do levantamento uma receita de notificar gente e aí não fica o pessoalmente né a próxima um

servidor Municipal lá conhece Natura ou atrás da via postal carta para ver você de mim os proprietários mais domingo e os confrontantes da ela sido marcado sempre já falando de regulação política não temos seguinte quem é que participa do projeto do processo de imunização o interessado aquele tocando a área né aquele que tá se preocupa não é do ouro o dono e os confrontantes os vizinhos porque esses casos têm que entrar sempre uma vez que não tá tendo invasão de área que é deles e que não é aquele um imóvel geralmente objeto da regularização para

Então os confrontantes sem ser intimadas também E aí a prefeitura ela precisa íntima pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento recebimento e os todos esses e dá prazo de 30 dias para que eles eventualmente possa oferecer impugnação legal porque como eu falei o computador não não ai tá gelada não é minha eles estão fazendo aluguel para mim Ele cabe o que não cabe onde se tiver o aluguel de lá Não não se quiser até os barracos faça um todinho mas ali ainda né o proprietário fazer isso os vizinhos eles estão com frio transpassa sim

ou não tá errado isso aqui ó daqui para lá é minha e eu cedo por empréstimo a partição percebo essas tem que ser vidas e ela dá prazo de 30 dias para elas se quiserem apresenta a sua integração se ninguém se ninguém a impugnação início mas está isso significa o abandono de move a concordância tanto com a demarcação quanto com a posterior regularização urbanística legal havendo impugnação Total parcial que que acontece uma sempre pode adotar procedimento administrativo de Solução de Conflitos pode restaurar mediação e arbitragem ele mesmo resolver Olha que interessante não existe necessidade de

recurso ao poder judiciário o cinto não tem que ir ao judiciário para isso não ele vai lá e nos EUA 30 anos ele cria o mecanismo de resolução de convite né ou mediação ou arbitragem pelos o Toninha especialista nisso mas também é especialista nisso Deve falar sobre com vocês mas ele queria ser aqueles que resolve ali mesmo não tem interna outras iniciativas O que é tendência para poder facilitar a realização guarda em sua cabeça a ideia da lei foi sempre facilitar a realização relação Como já disse era possível antes mas é tão horrorosa tão difícil

ela O que é possível ali veio facilitar a gente continua no próximo tchau tchau tchau E aí