e lá nos caro Somos aqui agora no segundo a segundo bloco de reuni-las gengibre nós vamos falar dos outros também vamos a demarcação urbanística no bloco anterior Vamos falar agora da legitimação fundiária para que ali situação fundiária é uma forma originária de aquisição de propriedade é definida exclusivamente faz o procedimento de ouvir naqueles que tinham área pública ou que estavam em área particular e Neves instalar no imóvel Residencial né essa situação já existia em 22 dezembro 2016 aqui é proporcionar temporal mas é importante desse conceito primeiro aquisição originária da propriedade que que significa dizer que a forma de que são as propriedades gerais a legitimação criar uma forma de adquirir a verdade me tornado no nessa questão é originária quando eu falo que aqui são é originário eu quero dizer que ela não guarda qualquer vínculo com a propriedade anterior então se a propriedade anterior tivesse algum problema alguma novo é uma dívida algum problema qualquer essa dívida essa unidade elas não contaminam a nova propriedade Liberdade recém-adquirida porque é uma forma de Neve fosse uma forma dele vagas aqui são finalidades aí ela continuaria a posse anterior e a procurou Então esquece um vício um problema lá atrás isso macular isso lancharia o pedágio um exemplo pra ti e Imagina eu entrei numa e eu se fosse caiu contrato de compra e venda dentro eu comprei lá na década de 80 Saara aí na verdade não tem ontem na ontem e já falso encontrar se eu vim ver esse contrato tem dessa área para você com base nesse contrato você ficou comprou a compra e venda uma forma de e você comprou vai continuar a minha próxima see more o sobrinho de alegar a nulidade dos contratos eu fiz para comprar as coisas que não existia que eu fraudei quem vender se alguém algum proprietário anterior alegar a nulidade essa novidade pega o cara que me vendeu e contamina também para você comprou é uma forma de derivada ela ela vai dando sequência Porque daí eu já falo hoje não eu tô falando de forma originária que são faculdade eu tô dizendo que ela inaugura uma nova cadeia de domínio bronca de titularidade ou seja tudo que tem antes dela é considerado como não existente não não tem importância a nova propriedade na loteria passou a existir a partir de agora aqui momento em que eu criei Então veja os vícios as dívidas tem anteriores mas não contaminam a nova propriedade taboate a dívida de IPTU não conta nada para não contaminá-la porque a gente fez Condomínio não contamina na verdade a nota da conversa do zero essa forma originária de aquisição de prático e e ela pode incidir sobre área pública e sobre a da privada se ao segundo aspecto importante do conceito que ali pra você que ela vale para ela pois eu posso buscar esse fogão diária se eu tô passando mais atura ou se eu estou numa área privada p o Residencial a regra é que é metilação fundiária só caiba pragas utilização Residencial se tem uma área que invadir eu tô ocupando e essa é um comércio Como regra eu não posso usar a legislação fundiária daqui a pouquinho baixo usuários que a prefeitura E se a gente pode até utilizar excepcionalmente a pode até utilizar a a legitimação fundiária de uma área comercial por uma área que não tem a finalidade privado a usa o prefeito de estimação Empresarial comercial só que ela autorizar é necessário é necessário da prefeitura reconheça que existe interesse público na naquela naquela operação tão assim eu invadiu uma área que é pública eram esse pau eu tô lá algum tempo eu te falar que eu fiquei e pronto algum tem e eu botei um comércio lá agora mas ele tem uma região afastada se não estou preso em Cidade Tiradentes e naquela região que eu tô não tem mais nenhum comércio o emprego lá e nesse meu comércio de vinhos 30 50 empregos porque foi porque eu fiz lá Qualquer que seja a atividade Eu Dou vários empregos aparecendo aqui retirar aquele comércio de lado aquela República vai causar mais o que deixa lá então nesse caso e conta do número de empregos gerados por exemplo prefeitura para reconhecer o caráter público daquela ocupação né o interesse público naquela passam e permite mas quando disse isso é excepcional a regra é que eu só uso esse uma só com um diário para imóveis residenciais tá operações com finalidade Residencial e veja a essas Esse instrumento É cabível para quem estava no imóvel público ou privado no dia vinte e dois de Dezembro de 2016 tá tem já estava lá até essa data faz jus a legislação quem não estava não faço porque 10 seguinte os carros eu não quero estimular que susiva da hora porque estou em duas dela né a prova do sono já disse tudo e eu quero estimular espera bem fofa ela é esse o que ela foi feita lá vai lá em 2016 essa data da fundação da Medida Provisória se assim como eu falei lá atrás na aula passada pra vocês O que foi feita lá é o presidente porque esse é o seguinte Olha nós estamos com um problema muito sério fundiária que o Brasil haviam cidades estão com muitas áreas públicas invadidas áreas que tu não vai usar e não tem como eu avisar então vamos congelar a situação hoje né não vai permitir que as pessoas passem a usucapião colecionador e vamos congelar situação Hoje os dois há 30 Então hoje tem direito faz uso a legislação tem o para quem vai de amanhã semana que vem daqui a dez anos não não fala toma nova já fica São temporária guarda isso que é importante avaliação temporário só quem estava em área pública ou privada em 22 dezembro 16 é que faz uso a legitimação fundiária tá atrás para estancar um problema que existia naquela época é feito isso o campeão ali aquela não título traz um mínimo de pré-existência da ocupação que eu quero dizer com isso eu quero dizer que vai invadir lá poucos meses em 2016 ela já Faria jus vocês a usucapião né Para que eu tenho direito a usucapião funcional e não tem prazo né posso ter crise próxima depois 2016 Mas para que eu perdi porque eu tenho direito a questão da propriedade todos os campeão eu tenho que tar na área pelo menos cinco anos para legitimação fundiária não existe essa e agora é necessário que o núcleo informal ele esteja consolidado você esteja consolidada tá não passa aquela aquela aquela passam tentei ontem logo botei um uma cobertura de lona lá com 4 varetas segurando e fazer me preocupando não vou passar desse consolidado o que que ela passou um consolidada é aquela que de acordo com os critérios fornecidos pelo Município né bom então o cenário fático-jurídico fiz prevenção dá para tirar as pessoas Tá mas é muito gostoso vou precisar de retroescavadeira Ficou só na verdade eu vou ter que tirar tudo apareceu na prática né quando tem alvenaria eu posso dizer aqui ou não que foi consolidado é construção de madeira você é toda aplicar em né mais difícil de entender se trata de uma ocupação consolidada e cabe deixou-se rodear tanto varreu Bier quanto na Rubi é se não é a diferença é que na riourbe sub-11 ciario sem for ganhar o imóvel adquirido o imóvel tomar a mesma mente proprietário do imóvel ele não pode ser proprietário de outro imóvel né E nem tenho tido legitimação de posse junto Urbana quer falar do quê Porque vai legitimação de posse só para quem nunca teve imóvel no nome esse cara ou não tem atualmente normal esse cara faz direito Faz junto na RMS vamos ver qual que é o e por isso vocês excepcionalmente o município admitido estimação fundiária telemóvel não existe aí mas tem que reconhecer que eu já disse interesse público na ocupação já falamos isso aí Tá bom então esse conhecimento segundo segmento que a legislação fundiária só terceiro agora neste relação de posse de estimação de próximo espaço não foi inovação da 13465 mas existia antes ela tinha previsão para terra devolutas na lei de terras e o estatuto da terra Então antes vocês essa gente uma terra devoluta caberia legitimação de posse que tá devoluta mesmo é que vamos lá atrás na coronel mas eu tô colonizado por Portugal e aí a parte do Tratado de Tordesilhas a parte de portuguesa é a parte mais oriental né da América ela for dividir entre E aí a pessoa vem Claro mas não sou a dona do imóvel ela fazer uma conta para curar E porque não queria fazer um acordo lá vinha para cá assim mor assassinado período aqui se cuidar se ocupasse a terra né dela o papa não O que passa a terra eles somem depois um tempo dono dela e se lhe pedisse para sair ela para ficar tantos anos aqui só comentário ou então ficou seis meses não viu que vai aprender negócio voltou Portugal essas terra E essa tela do potência com maior os estados hoje o Brasil só que não é estado de São Paulo a última Lembrando que Estadual dos Municípios ela se deu aos municípios as áreas de terras de Bouro situados situados de 14 km centro tá então bastante a capital de São Paulo a festa dos pertence ao município de São Paulo tá bom bom antes então o estatuto da terra só previa já tinha previsão de legitimação de posse mas o cabelo estimação de posse da Terra devoluta com a lei da República três quatro cinco isso só poderá ser feito a legislação de passou poder atingir qualquer imóvel qualquer imóvel e o que que significa o quê que o quê que é a tal da legislação de posse é um ato do poder público se você destinada a conferir um título de posse daqui então candomblé tô falando em cima da legitimidade Que ela possa eu dou um tiro de você reconheço que Fulano tá lá na posse daquele móvel legal agora essa Deus acaba desse título e se tiver conversível em direito de propriedade reconheço a posse depois de um tempo você converte essa posse em propriedade tá então vejam eu reconheço esse Nacional uma lá e pede ele solicita Prometida conhecer após olé nessa nesse planta começar a particular que levar isso aqui é com essa pomada que há dez anos e fica muito mais fácil fazer o pentear o campeão eu pleitear a própria conversão três para a conversão direta na legitimação de posse em propriedade Eu convenço ela em propriedade é um segundo tá esse título de posse ele pode ser transferido Olha que legal ele não é só daquele conseguindo eu posso entendeu Tipo se eu tiver conhecida posso eu posso vender e amanhã outro lugar né antes eu vendia e agora não vai aprender eu posso deixar de herança para os meus filhos que ele possa ter sido causa Mortis ou por ato inter-vivos a legitimação de posse ela então é uma alternativa o campeão né Elas alterações instrumento já existentes ampliam a possibilidade de conversão da propriedade para além dos limites Brasil na usucapião veja o que eu tenho de várias modalidades e não é tema de uma sala falar isso hoje mas a forma mais fácil de usucapião imóvel tem menos requisitos elas campeão condicional né E ela vale que que eu tenho que provar o que que eu tenho que ver mostrar que eu tenho para pedir Então uso capilar me tornar o dono da usucapião vai precisar que você tiver aquisição de uma área pelo decurso do tempo o que que eu preciso então para não tornar dono de imóvel por usucapião eu preciso na sua modelagem funcional que é mais rápido que tem eu tenho que ter uma área de até 30 metros quadrados não pode ser uma rápida disso até mais atrás e eu tenho que estar na posse há pelo menos cinco anos confirmando e dominantemente residencial Imóveis residenciais ou não com o ar superiores assentamentos e seguem as outras modalidades de campeão do GP ordinária ou extraordinária e os prazos só vem para 10 e até 15 anos legal e na legitimação de posse não fale de uma posse basta que ele esteja de forma consolidada de forma reconhecidas forma notário Vitória na posse desse imóvel na posse dessa área e eu convento essa área depois em papel e ali ó permite neurodermitis deixa uma sua posse gera se públicas e privadas Acho que vamos o que que eu tenho que A grande questão é a alegação de fazer a pública né se eu permita que pessoas com essa posse alguém de uma área pública e passo a passo a passo corretivo em propriedades levaram estudando o quê o SUS pra mim para muitos autores é incondicional inclusive estimadinho Às vezes tem duas vezes hoje eu Supremo questionando a consonalidade esse instante Vamos pelo menos mais eu tô por enquanto tá valeu tá mas é extremamente perigoso você consegue conferir a relação de posse já pública vamos de mim que você tá deixando que a pessoa fique cinco anos lá escolhe Dona né Por um papel é uma crença importante de todos os males da Rubi é o tal do ato único de Jesus é o quê que significa isso o que eu faço um registro no projeto geoby a e nesse mesmo lado que o registro não é do projeto eu já constitu iu os direitos reais interessados e outro palavras eu não preciso de uma matrícula diferente para cada um registo diferente para cada um eu faço um ato só o registro do projeto aprovado e já transfiro as propriedades das pessoas vão ser beneficiados na ri-happy tá isso gera maior eficiência e economicidade do Egito que dispensa o registro individual de cada beneficiário tá então aprovado por procedimento de rubi eu levo isso registro e no mesmo ato já isso nos postos os problemas de todos os interessados tá bom um outro instrumento eu dei o direito real de Laje e é bastante interessante né porque porque mais eficiente Mas vai ter que ter um imóvel tá então eu não piso 19 aqui tudo bom o Antigamente eu o dono do do solo Era duro também né todos os homens e disse passar ele Legal então se eu conseguir 10 andares aqui eu não sei que eu faço um condomínio né o condomínio edilício o meu vertical a owl juntar alguns garoto código horizontal Você gostou do início o que eu vejo isso de uma forma Condomínio o dono foi tentado do sol vai ser o dono de todos os andares estão se eu fizer o plano eu tenho lá comprar direito de autor Ronaldo direito consumir e possui cinco andares eu sou dono do senhor mais legal só que tiver algum problema muito sério porque geralmente as pessoas fazem esses puxadinhos e Sandálias nos terrenos para permitir que outras famílias morem né é a Popular puxadinho tá eu te e faça uma bela mais para minha filha aí depois meu filho casa também faço mais um filho no motor assim você vai fazer aquela funções absurdo mas é que as pessoas não moro lá não dá para gente ligar que isso é real que isso existe que isso é assim que as coisas são na prática né antigamente o dono do puxadinho jamais é poder registrar nada porque todo daquela propriedade sinto do imóvel que o dono do solo aquele cara tem o registro do solo ali ó o que que a lei precisa possibilita agora ela possibilita nessas habitações multifamiliares e que cada laje ou seja cada estamento tenha um registo autônomo no registro independente Olha que bacana eu fiz aqui uma casa do meu filho morar eu moro não tem e o segundo andar com meu filho moral e mais para frente mas é que eu dou tem outros irmãos só que eu vendo a parte de baixo aqui o meu filho vai ter direito a exercício a sua moradia para ter um jeito Nelson daquela viagem que ele construiu prova que ele mora então consigo comer lembrar propriedade em vários estamentos agora sem interessar a diferença disso para condomínio Condomínio ele tem duas dois tipos de imóveis de diário e as horas particulares do Ice só aquelas mas é que tem um prédio de 12 andares um apartamento por andar vai pegar esse exemplo protéticos entendeu que faço então cada andar é de um proprietário de um dos apartamentos Mas e a área de baixo playgroud a piscina e Ceará como história de todos então Condomínio Edifício na caracterizado por isso eu tenho uma parte área comum pensa todo mundo todo mundo paga imposto todo mundo pode usar coletivamente e tem várias também cê o indivíduo o pastor ontem eu tenho Mara debaixo do solo e prevenção e cada laje pertence a outro mas sem que são comuns e os conduz Eu pretendo a diferença isso o Village permite que os moradores as unidades são e familiares + em atrações que no geral são os familiares eles creem que eles avaliem por exemplo autonomamente seus móveis eles tenham direito daquela área deles mesmo que eles ocupam lá né e na verdade acabou gerando uma nova a mercadoria a gente brinca né para o mercado imobiliário que é a laje né eu posso família agora não são móveis de nós passou nem na cada um de cimento pela acabamos estamentos cada um dos andares cada uma das Lajes do meu irmão tá bom o multi-instrumentista que eu gosto bastante eu acho que a gente usa uma luz em São Paulo e usar muito mais né arrecadação de imóveis a fralda arrecadação por abandono perceba ela foi se tiver eu também tenho próprio está previsto inicialmente lá no código civil de 16 tá agressivo 2012 eu fiz lá no próximo domingo se torna 1276 o pode seguir Olha então entender bastante que pode se eu falo ele fala o seguinte que o imóvel é considerado abandonado E aí o município pode até ele arrecadar tomar para se move emocionado quando ele tá sempre passa nenhuma eu tenho móvel tá meu amor mas eu não culpo humano e dois como eu não Cumpro com os ônus fiscais de cima ou seja não paga imposto né ele possui quase impossível o corpo se torna uma função de que isso significa o abandono de imóveis imóvel abandonado Municipal de lá e arrecadar pegar para Simone e distribuir para quem ele entender lá ele pode populares em pó a morar em filho ele pode usar para ele mesmo todas as coisas né pro finalidade eu estou usando o corte foi quase ele não trazia nenhum procedimento não deixa dormir dois pode aprender isso só que ele não trazer um procedimento em cada município podiam Criar o seu procedimento arrecadação E por que que eu tenho que criar um procedimento aquela são que eu te dá direito de defesa proprietário né eu preciso aproveitar tem que se defender pode ser queridinha não tá abandonado não é meu tô cuidando é só tô com não tô condições de pagar IPTU mas quer entrar no refis Enfim então preciso vou tentar direito de resposta ficar o direito de defesa porque eu tava se fundamental a cada município trazer a sua disciplina né trazer sua criação sendo após efeito poema sobre pode trazer se sentir agora e pode trazer o regulamento fazer o seguramente realização Geralmente se faz por meio né só que agora Existem algumas regras um pouco mais rígidas da Legislação Federal mas mais ligadas algumas reg e para a Encarnação e você pode acabar e transferir seu quatro anos os imóveis urbanos privados abandonados os proprietários não possui intenção de conservar em seu patrimônio então nunca mais e Eu presumo que ele não quer mais ele não pagar imposto não tá usando né então você pode acabar com Esse instrumento é profecia que o início de uma destinação para te esperando abandonados eles baldios que muitas estão um problema de saúde e segurança pública nas regiões mais afastadas da cidade os terrenos baldios são geralmente usados por preferência droga por criminosos que Olá espreita para guardar Olá eu sou a focos de ratos de alagamento de enfim sujeira de depósito de entulho em uma situação de fazer com isso desde 2002 para o código de pressão de água e ele pode pode acabar se move e dá uma utilidade pública o crescimento né ali ó põe que os irmãos recado ela tem uma utilização a finalidade específica não posso usar para qualquer coisa né eu seu promova redação de imóveis eu tenho que usar isso prioritariamente para a construção de programas de habitação Popular atrações populares Tá mas totalmente operação ou a prestação serviço público ou a reurb-s tá bom essa a ordem de gradação prioritária Olá meus caros a questão da Rubi e eu vou ficar só nesse instrumento hoje porque eu tenho muito situação nesse momento são os próprios mais importantes diferentes que não constavam nas ligações anteriores essas inovações ou aprimoramento da pessoa fica cinco expliquei lembrar de um tema que é fundamental que a dispensa de desafetação vamos ficar primeiro que é isso que afetação e desafetação e vão entender como eu falei facilitou a vida do poder público pela propriedade regularização fundiária e o que que é afetação jumento afetação ao termo técnico ser a vinculação de um bem ao interesse público por isso que um bem Qualquer particular o povo está afetado ao interesse publico não está vinculado ao interesse tempo tá eu tenho uma área que é pública mas que não tem força nenhuma essa área não está afetada não tá nem com nada nem. . .
Embora ela seja pública hora eu posso ir a lição para nós mas só fazendo. . .
Também né afetação a pode coisa qualquer forma eu possa afetar o vem outra vincular 163 público uma lei por um decreto ou pela simples ocupação a gente olha que ela particular mas não se passou com o pai Ele fez uma escola ali essa muito afetadas ela se tornou pública o que o particular pode fazer sinalizar depois mas se essa área já foi vinculado em três por ele em pó e pode no máximo no profissionais a buscarem nem Santos a fundação índia tá então qualquer forma qualquer ato jurídico o ato natural lado civil qualquer civil que significa vinculação do ventrículo o oposto da afetação é a desafetação e que a desafetação é a desvinculação do bem triste então eu desafio e também quando eu digo formalmente se esse bem não está mais vinculado ao transpor qualquer diferente da afetação a desafetação só pode ser feita por lei né Eu só posso desafetar um imóvel por lei e mais que isso para que eu vendo esse móvel eu preciso Zap tem um mapa que eu venho deixar os resultados isso avaliar previamente ele é preciso de licitação para fazer lembra desse modo eu não posso sair vendendo o imóvel na frente ao imóvel lhe Venderam como não quiser preciso de lei agora não E se eu for usar um imóvel público para fins de regularização urbanística eu não preciso mais desafetar a lei passou a dispensar a desafetação formal e da marca lactação mistura mas não tem conta com a mais alta vinculado interesse público porque no decreto protetor na lei enfim existe o ato formal que disse que ele ia ser uma escola antigamente para que eu pudesse pegar a senhora que era para ser uma escola e transformar núcleo de habitação Popular eu gostaria de uma lei que autorizou Agora eu não preciso mais de acordo com a lei 13.
