Olá pessoal sejam todos muito bem-vindos a mais um vídeo aqui do aprova vetus essa por se tratar de uma aula especial eu vou disponibilizar tanto para os meus alunos do curso completo preparatório de saúde pública e legislação do SUS quanto também aqui no canal do YouTube para vocês bom pessoal quando eu gravei pela primeira vez uma aula sobre atualizações da Lei 8080 de 1990 eu foquei especificamente em saúde bucal porque naquele momento Essa tinha sido a grande alteração da nossa lei orgânica da saúde no entanto recentemente entre 2023 e 24 nós vemos outras importantes atualizações
da Lei 8080 quanto a assistência toxicológica direito das vítimas em casos de violência especificamente falando em mulheres crianças e adolescentes e também em relação ao acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde Então hoje vou deixar aqui para vocês tanto pro curso completo quanto de forma gratuita no canal do YouTube essa importante aula então vamos nessa aproveitando para deixar um recadinho para quem tá acompanhando aqui pelo YouTube peço para vocês caso gostem desse conteúdo deixem um like de vocês qualquer dúvida também deixem nos comentários e para quem ainda não segue o nosso canal já aproveita segue
e aproveite sempre esses conteúdos gratuitos que eu vou liberando eventualmente para vocês e sempre que vocês me pedirem também vamos nessa galera a Lei 8080 é a lei orgânica da Saúde os meus queridos alunos aqui do Aprova vetus já conhecem essa lei inteira e ela é a principal lei que dispõe sobre a organização o funcionamento do nosso sistema único de saúde só o que que acontece essa lei ela foi publicada lá em setembro de 1990 e nesses últimos anos foram importantes algumas novas contextualizações até porque nós passamos por grandes mudanças a nível social econômico político
e mais importante no quesito também epidemiológico e sanitário e algumas dessas atualizações são muito importantes para as principais provas de residência e de concurso público bom uma grande alteração que nós tivemos recentemente na lei foi lá no artigo sexto para os meus alunos da medicina veterinária eu sempre falo que esse artigo sexto ele é de grande importância eu sempre falo que ele não cai em prova ele despenca ele é sempre pedido porque ali dentro desses Campos de atuação do SUS eu tenho as execuções das ações de vigilância em saúde e um grande profissional nessa equipe
de vigilância é o próprio médico veterinário Só que até então Eh esse artigo no seu inciso um falava que era execução de ações do SUS a vigilância sanitária a vigilância epidemiológica a saúde do Trabalhador e a assistência terapêutica integral Inclusive a assistência farmacêutica e a gente encerrava assim esse primeiro inciso no entanto nós tivemos recentemente graças à publicação da lei 14572 de 2023 a inclusão da letra e que vai dizer que também é campo de de atuação do SUS também é dever do SUS executar as ações de saúde bucal então eu sempre peço pros meus
alunos grifem esse artigo colocarem aí marca texto estrelinha postit mas agora Lembrando que nós temos cinco itens dentro desse inciso um do artigo sexto e aí a primeira dúvida que vem na cabeça é assim ué mas antes de 2023 não tinha saúde bucal dentro do SUS como assim essa é uma novidade galera eu tenho sim uma política de saúde bucal uma política nacional de saúde bucal no Brasil há muitos anos inclusive o governo federal lá nos anos 2000 investiu fortemente no programa Brasil sorridente que tinha como objetivo justamente ampliar esses serviços essas ações de assistência
a nível bucal só que a gente tá falando de política pública de saúde e às vezes essa política que deveria tá só no campo eh sanitário ela acaba se estendendo também para um campo mais partidário então o que que acontece foi o governo Lula lá nos anos 2000 que realmente investiu fortemente no programa Brasil sorridente e ele vai incentivar muito essa questão da saúde bucal quando o governo Lula retorna em 2023 ele quer deixar claro na lei 8080 a importância dessa política nacional de saúde bucal e desse programa Brasil sorridente ele quer retomar com essa
política pública Então eu tenho dentista eu tenho cirurgião dentista eu tenho os profissionais também que são assistentes desses cirurgiões dentistas dentro do SUS há muitos anos inclusive quando a gente fala de estratégia saúde da família atenção básica a gente fala da presença da equipe de saúde bucal trabalhando junto com a estratégia saúde da família eu também tenho essa equipe de saúde bucal trabalhando não só nessa atenção básica mas também na atenção secundária na atenção terciária desde a década de 90 desde os anos 2000 mas mais uma vez essa foi na verdade uma forma do governo
federal ressaltar e retornar com esse grande investimento na nossa política de saúde bucal Então essa lei de 2023 ela vai ser publicada dizendo então que essa política nacional de saúde bucal ela passa a ser agora campo de atuação do SUS na prática ela sempre foi mas agora de forma legal regulamentada ela vai ser campo de atuação tá E aí pessoal lá no artigo sexto Eu tenho esse primeiro inciso dizendo que saúde bucal é campo de atuação e eu tenho o parágrafo quarto desse artigo sexto definindo o que que é saúde bucal então saúde bucal vai
ser um conjunto articulado de ações em todos os níveis de complexidade que visam garantir a promoção prevenção recuperação e Reabilitação Odontológica tanto a nível individual quanto a nível coletivo e agora mais do que nunca essa saúde bucal faz parte de um contexto de integralidade da atenção à saúde vamos reduz vamos resumir vamos resumir de uma forma bem clara Então pessoal eu tenho saúde bucal em todos os níveis de complexidade na baixa complexidade tecnológica na atenção básica lá na unidade de saúde da família ou na própria UBS ou na própria unidade Odontológica móvel para os meus
alunos do curso completo Não se preocupem porque eu vou falar melhor da equipe de saúde bucal dentro da atenção básica no nosso módulo dois tá então eu tenho esse cirurgião dentista com o seu técnico ali de saúde bucal trabalhando a nível UBS ou usf mas também podendo trabalhar dentro de unidades odontológicas móveis para fazer essa atenção básica eu também tenho a nível secundário atenção secundária essa equipe de saúde bucal trabalhando na urgência e emergência e também trabalhando nas especialidades no céu que é o centro eh de Especialidades odontológicas e eu também posso ter a equipe
de saúde bucal na atenção terciária de alta complexidade odont lógica trabalhando principalmente a nível cirurgia buco maxilar trabalhando ali naqueles casos mais complexos pós um acidente pós algum traumatismo craniano Então eu tenho esse profissional cirurgião dentista em todas as complexidades e como o próprio SUS faz promoção prevenção e recuperação da saúde eu também tenho promoção prevenção e recuperação da saúde Odontológica da saúde bucal e eu faço isso individualmente quando eu atendo paciente por paciente no consultório Mas eu também faço isso de forma coletiva quando essa equipe de saúde bucal vai até uma escola até uma
creche fazer uma educação em saúde e mostrar pras crianças como escovar os dentes qual a importância de escovar os dentes a nível também promoção da Saúde eu tenho eh a nível saneamento básico e também a nível vigilância sanitária a importância de toda a água que seja de uso humano distribuída Ali pela rede hídrica de abastecimento de água sempre com uma dosagem adequada de fluor porque coletivamente esse fluor na água vai prevenir por exemplo cares então também faço isso de forma coletiva E aí galera para quem é cirurgi um dentista realmente tem toda uma importância de
conhecer a política nacional de saúde bucal e também de conhecer o programa Brasil sorridente nós médicos veterinários quando nós prestamos um concurso ou uma residência multiprofissional a gente pode encarar sim questões a respeito de qualquer área da saúde pública então a gente pode fazer uma questão sobre a atuação do médico na especialidade e posso fazer uma questão também sobre a atuação do cirurgião dentista na atenção básica isso cai em prova tá mas de uma forma mais generalista então eu vou aqui de forma bem generalista mais uma vez apresentar para vocês o que seria essa saúde
bucal o que seria esse programa Brasil sorridente e que foi ali iniciado no governo Lula em 2004 Então pessoal o programa Brasil sorridente ele vai ser ali distribuído de forma gratuita via SUS e esses serviços são ofertados em todos os níveis de complexidade na unidade de saúde da família ou na unidade básica de saúde que são os postos de saúde nas unidades odontológicas móveis O que são essas uon essas unidades móveis essa equipe de saúde bucal da atenção básica da atenção primária ao invés de atender a população dentro da UBS eles atendem dentro de vans
ou de ônibus que vão ali fazer ã uma distribuição melhor dessas equipes de saúde bucal principalmente para aqueles territórios mais distantes das unidades mais vulneráveis aonde essas pessoas teriam mais dificuldade para acessar a UBS também tenho o programa chegando lá na atenção secundária no centro de especialidade Odontológica no céu e na atenção terciária nos hospitais outro detalhe importante é que esse programa ele passou a financiar Laboratórios regionais de próteses dentárias então nós temos distribuídos nas regiões de saúde em todos os estados brasileiros laboratórios que vão confeccionar próteses dentárias tá então tudo isso vai ser extremamente
importante nesse contexto de entender que o próprio programa Brasil sorridente ele vai fazer parte inclusive de outros programas de outras políticas públicas do próprio Ministério da Saúde aonde eu tenho inclusive esse profissional esse cirurgião dentista chegando até a povos indígenas chegando até as crianças e adolescentes nas escolas e nas creches chegando até a rede de atenção integral às pessoas com deficiência Eu tenho esse programa participando de Convenções internacionais como a própria convenção de minam Mata que teve como objetivo reduzir a contaminação das águas e dos solos por Mercúrio e também tem esse programa chegando ali
a nível vigilância da água controle da água de abastecimento ali de uso humano pensando na importância da fluoretação dessas águas então de acréscimo de fluor para que esse fluor seja uma forma de prevenção de cares Ok bom essa política nacional de saúde bucal ela tem como objetivo realmente trazer essas essas ações odontológicas em todos os níveis e organizar realmente como que vai ser esse atendimento então como eu já havia comentado com os meus alunos do curso completo eu tenho alguns serviços que são porta de entrada dentro do SUS né então a atenção básica é um
exemplo de porta de entrada então vamos supor que aquele indivíduo aquele paciente procure o cirurgião dentista da atenção básica mas ele tenha um problema de saúde bucal que exija o acompanhamento o atendimento por parte de um dentista especialista em alguma área específica esse dentista da equipe de saúde da família vai encaminhar esse paciente para um equip para um para uma equipe lá do céu lá do atendimento especializado depois que esse paciente passa por um especialista ele volta a ser acompanhado pela equipe básica de saúde bucal então todo esse referenciamento contrarreferenciamento que eu vejo por parte
dos Eu também vejo por parte do cirurgião dentista dentro do SUS bom então só para vocês entenderem mais ou menos então a nível atenção básica essa equipe de saúde bucal ou atende dentro do postinho de saúde da usf ou UBS tá dentro da unidade de saúde da família ou unidade básica de saúde e ele também a nível porte né a nível van ou então um ônibus adaptado vai fazer com que esse consultório odontológico móvel chegue também às populações de áreas mais vulneráveis então aqui é atendimento básico Mas eu também tenho um atendimento especializado né dentro
do céu dentro ali do Centro de Especialidades odontológicas e dependendo da situação eu vou precisar de uma intervenção cirúrgica eu vou precisar de uma internação Vou precisar de uma unidade de terapia intensiva Então esse paciente terá que ser atendido realmente dentro de um hospital e para dar suporte para atenção básica paraa atenção secundária PR atenção terciária nós temos ali os laboratórios que vão confeccionar as Ok bom pessoal também é uma grande intenção dessa atualização da Lei 8080 integrar mais uma vez a saúde bucal às outras políticas públicas e ter essas equipes de saúde bucal em
todos os cantos da rede de atenção à saúde do SUS independente da complexidade então também eu tenho com essa atualização eh eu posso dizer que um reconhecimento também da importância dessa equipe de saúde bucal Então eu tenho a lei 14572 de 2023 a atualizando a Lei 8080 dizendo que saúde bucal é campo de atuação do SUS e que ela é uma competência de todas as esferas administrativas o que isso significa que executar financiar organizar gerir essa saúde bucal é competência é atribuição é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde e do
Ministério da Saúde então é governo Municipal Estadual e Federal fazendo essa política pública realmente caminhar pra frente bom galera de saúde bucal era isso alguma dúvida deixem nos comentários aqui no YouTube ou meus queridos alunos me encaminham as dúvidas pelo WhatsApp ou depois a gente tira as dúvidas nos nossos plantões durante as mentorias ao vivo galera mudando agora de Pato PR Ganso esse artigo sexto lá no inciso um teve a inclusão da saúde bucal só que não foi só essa adaptação que nós tivemos no artigo sexto porque ele é um artigo extenso Nesse artigo sexto
também foi incluído um outro inciso o inciso 12 e um outro parágrafo o parágrafo quinto esse novo inciso e esse esse novo parágrafo que foram inseridos eles vão falar de assistência toxicológica então além de ser a saúde bucal um campo de atuação do SUS a assistência toxicológica também é campo de atuação do SUS então o nosso sistema único de saúde também tem a competência de formular de executar uma política tanto de informação de educação em saúde quanto realmente de assistência médica toxicológica e tanto ali de uma política a nível logística distribuição eh produção e Distribuição
realmente de antídotos e outros medicamentos utilizados em em em desculpa utilizados em intoxicações Então galera aqui pensando em intoxicações a gente pode ter diferentes agentes tóxicos causando doenças e agravos na população humana mas pensando em nós médicos veterinários eu acho que essa assistência toxicológica é extremamente importante no nosso contexto justamente porque nós trabalhamos com falna sinantrópica e consequentemente com animais peçonhentos então nós veterinários por mais que nós não fazemos um atendimento médico na pessoa que foi picada por um escorpião o nosso grande papel é prevenir que esse acidente ocorra a gente faz a prevenção o
controle dessa população de escorpião a gente faz educação em saúde mostrando pra população Quais são os perigos o que se fazer pós uma picada e como se fazer o controle realmente desses animais e nós também trabalhamos na produção na fabricação desses soros desses antídotos então nós somos profissionais que vão atuar Nesse contexto de assistência toxicológica não na recuperação não dentro da UPA mas no antes dessa Upa na vigilância sanitária na vigilância ambiental na vigilância de Zoonoses e também na produção desses soros então o inciso 12 vai trazer que também é campo de atuação do SUS
formular e executar uma política de assistência toxicológica essa é uma novidade também recente publicada e atualizada lá na lei 8080 e o parágrafo 5to Vem Para justamente definir o que que é assistência toxicológica Então essa vai ser uma assistência voltada para diversas ações diversos serviços de prevenção e aí médico veterinário diagnóstico e tratamento de intoxicações tanto agudas quanto crônicas e que vão ser decorrentes de exposição a diferente substâncias a diferentes toxinas incluindo substâncias químicas medicamentos toxinas de animais peçonhentos e toxinas de plantas tóxicas então quando eu falo de fauna sinantrópica no nosso curso completo eu
falo inclusive do controle do manejo da prevenção da fauna sinantrópica na prevenção dos acidentes com Eh esses animais peçonhentos e eu também falo de forma mais específica como que vai ser esse atendimento dentro do nosso SUS até porque o soro antibotrópico anti escorpiônico anticrotálico anti aracnídeo ele sempre vai ser produzido distribuído e aplicado pelo nosso sistema único de saúde beleza então nós já vimos dois temas de atualização aqui da Lei 8080 bom pessoal mas nós tivemos outras duas importantes atualizações aqui na lei 8080 que foram as inclusões de dois novos princípios do SUS então no
curso completo eu explico para os meus queridos alunos todos os princípios do nosso sistema único de saúde e recentemente a gente passa a ter dois novos princípios tá então nós vamos ter a inclusão do princípio 14 e do princípio 15 esse inciso 14 esse 14º princípio ele vai ser incluído em 2017 Já faz um certo tempinho mas é importante falar que ele trata do do atendimento específico e especializado para mulheres e outras vítimas de violência doméstica em geral Então passa a ser princípio do SUS esse atendimento público específico e especializado para mulheres e para outras
vítimas de violência doméstica e nesse princípio eu tenho que o nosso sistema vai garantir atendimento acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras para essas mulheres e outras vítimas galera tem um detalhe importante quando Esse princípio é publicado em 2017 ele faz menção a uma lei federal lá de 2013 que trata de forma mais específica da violência sexual então vou falar um pouquinho para vocês sobre o atendimento de vítimas de violência sexual no SUS mas Lembrando que no princípio a violência ela vai ser violência geral uma violência física psicológica sexual entre outras tá então não esqueçam é
princípio do SUS organizar esse atendimento específico e especializado para mulheres e outras vítimas de violência doméstica certo beleza só para vocês entenderem um pouquinho essa lei de 2013 ela vai falar do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual então é uma lei federal que diz que todos os hospitais eles devem oferecer um atendimento emergencial integral e multidisciplinar a essas vítimas de violência sexual e esse atendimento ele é feito visando o controle e o tratamento tanto dos agravos físicos quanto psíquicos e que essas vítimas Se necessário também serão encaminhadas à assistência social
galera agora no meu doutorado na UNESP eu tenho trabalhado assim fortemente com o pessoal da assistência social porque eu trabalho com as pessoas em situação de acumulação trabalho também com recicladores de de objetos né de recicláveis os catadores e tenho trabalhado também um pouquinho com a população em situação de rua e assim tem sido ótimo entender essa integração da assistência social com as demais equipes de saúde é um trabalho muito legal e também só a título de curiosidade o que que vai ser esse atendimento para essa população vítima de uma violência sexual esse atendimento ele
vai incluir diagnóstico e tratamento das lesões físicas Amparo médico psicológico e social imediato eh o registro da ocorrência do boletim de ocorrência e encaminhamento a algum órgão de medicina legal e alguma delegacia especializada profilaxia da gravidez profilaxia das ists coleta de material para realização de exame de HIV fornecimento de informações À Vítima sobre os direitos legais e sobre os serviços sanitários eh e coleta desse material genético né Se possível para encaminhamento de exame de DNA paraa Identificação do agressor então aqui a gente tá falando necessariamente de violência sexual mas Lem que o princípio fala de
violências em geral mas é que ele faz menção a essa lei federal bom pessoal a respeito desse inciso desse novo princípio do SUS que trata do atendimento a essas vítimas de violência também foi importante incluir um parágrafo em 2024 para deixar claro que essas mulheres vítima de qualquer tipo de violência deverão ser acolhidas atendidas pelos serviços do SUS tanto os serviços públicos realmente do SUS quanto aqueles que foram eh conveniados contratados pelo SUS Então os privados também contratados e conveniados e nesse atendimento esse local esse ambiente ele precisa garantir a privacidade dessa mulher Então vai
ser necessário restringir o acesso de terceiros não autorizados pela paciente então vai restringir o acesso de outras pessoas em especial o acesso do agressor E por que foi necessário incluir esse parágrafo para deixar isso claro em 2024 galera muitos profissionais da Saúde começaram a reparar e relatar que muitas vezes esse agressor esse abusador ele perseguia essa vítima até a unidade até o serviço de atendimento Para justamente fazer uma pressão psicológica então promover mais um tipo de violência que vai ser a psicológica e Na tentativa de intimidar essa vítima e fazê-la desistir tanto do atendimento quanto
da denúncia então na Na tentativa de realmente proteger essa mulher de um novo abuso Eu tenho esse atendimento que vai ser restrito privado e que não vai permitir a entrada de qualquer pessoa que essa mulher não autorize e que não vai permitir de jeito nenhum a entrada desse agressor olha aqui Olhem que importantes essas atualizações dos princípios do SUS bom além do princípio Nós também temos a inclusão do princípio 15 galera o princípio 15 que tá ali no inciso 15 ele foi incluído também por causa de uma lei federal de 2023 que vai dizer o
seguinte é princípio do SUS a proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários então todas as pessoas ão o direito de serem protegidas de terem os seus direitos humanos resguardados só que esse princípio fala de uma atenção especial a identificação de maus tratos negligência e violência sexual praticados contra crianças e adolescentes então eu vou proteger o direito humano de de todo o usuário mas principalmente das crianças e dos adolescentes então esses dois novos princípios eles têm tudo a ver com Direitos Humanos tem tudo a ver com uma tentativa de realmente combater as violências contra
as mulheres contra as crianças e contra os adolescentes e prometo que nós estamos agora na última importante atualização da Lei 8080 galera nós tivemos também em 2023 uma inclusão de um novo capítulo lá no título dois então quando eu dou aula de lei 8080 completa né eu explico que ela é dividida em títulos capítulos artigos incisos os parágrafos e lá no título dois que realmente traz toda uma organização do nosso sistema único de saúde nós temos então um novo capítulo que vai ser o capítulo S que vai tratar do subsistema de acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde o que isso significa gente e mais uma vez eu acho esta atualização muito important ante muito comovente Ela diz que em consultas exames procedimentos tanto nas unidades de saúde públicas do SUS quanto nas unidades privadas ou seja todo e qualquer serviço de saúde público e privado vai ter que seguir a Lei 8080 e toda mulher terá o direito de ter uma companhante de ter desculpa um acompanhante e esse acompanhamento vai ser feito então por uma pessoa maior de idade e esse acompanhante ficará durante todo o período de atendimento e essa mulher não
precisa avisar antes esse serviço que ela tá levando um acompanhante Independente de notificação prévia galera Por que que foi tão importante a inclusão desse Capítulo desse direito de toda a mulher será acompanhada durante os serviços de saúde porque é chocante eu preferi nem colocar aqui para não gerar gatilhos mas é impressionante o número de relatos que a gente tem visto na TV nas mídias sociais a respeito de mulher que foram abusadas violentadas nos serviços de saúde Principalmente quando anestesiadas ou sedadas então Pessoal esse subsistema vai dizer que essa mulher vai ter o livre direito de
indicar qualquer pessoa para ser seu acompanhante Desde que seja uma pessoa maior de idade e se essa mulher não estiver em condição de fazer essa indicação o seu representante legal pode indicar esse acompanhante Então vamos supor que ela sofreu um grave acidente ela tá ali em coma então é um representante legal é alguém de sua família que escolhe esse acompanhante e esse acompanhante como ele vai est em todo o atendimento Claro que ele vai ser obrigado a preservar o sigilo de toda a informação dada por essa paciente ao profissional de saúde e esse direito da
mulher ele precisa estar informado em um local bem visível da unidade Então as UBS as upas os hospitais terão que colar em algum lugar esse novo direito e aí o que me chama a atenção é que os artigos vão destacar a importância desse acompanhamento principalmente noos procedimentos que envolvam sedação ou baixo nível de consciência e que se for um procedimento que não caiba um acompanhante que essa mulher vai ter direito de estar acompanhada por uma profissional da saúde do sexo feminino Então vamos pensar tá lá no centro cirúrgico não é possível entrar um acompanhante Por
uma questão até Sanitária de assepsia antissepsia então que um profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la então assim vocês devem lembrar de muitos casos que foram relatados recentemente ginecologistas anestesistas e outros médicos outros profissionais que violentaram mulheres isso é muito grave Então esse é um direito que foi conquistado e que deve realmente ser garantido beleza galera com isso a gente fecha essa aula com as principais atualizações outros artigos outros incisos foram incluídos na lei 8080 mas pensando em prova e pensando também nos nossos direitos eu resolvi destacar esses principais Então vamos pegar aí um
grif texto um postit uma caneta colorida e nas anotações vamos destacar essa revisão que que a gente viu hoje de saúde bucal que ela passa a ser campo de atuação do SUS com destaque pra política nacional de saúde bucal e programa Brasil sorridente que a assistência toxicológica também passa a ser campo de atuação do SUS com prevenção diagnóstico e tratamento das intoxicações especialmente aquelas intoxicações envolvendo os animais ponent né que nós temos dois novos princípios do SUS um que trata do atendimento às mulheres e outras vítimas de violência e o princípio que trata da proteção
dos Direitos Humanos mas destacando crianças e adolescentes expostos a maus tratos negligência e violência e a gente fecha com um novo capítulo com um subsistema de acompanhamento à mulher dizendo que todas as unidades públicas e privadas de saúde devem garantir o direito das mulheres de estarem acompanhadas por uma pessoa maior de idade show Galera Era isso qualquer dúvida estou à disposição bons estudos e até a nossa próxima aula
