avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e temos novidades não muito boas temos tributação sobre previdência privada temos tributação sobre distribuição de lucros para os sócios temos ainda aumento do Imposto sobre herança é sobre isso que falaremos nesse vídeo Então vem comigo e o que está acontecendo é o seguinte a câmara dos deputados aprovou o texto base do projeto de lei com complementar que vai complementar a reforma tributária e aqui houve a regulamentação a respeito do Imposto sobre herança e doação que é o itcmd que é o imposto
sobre transmissão causa mortes e doação e nessa regulamentação acabou se piorando a situação já difícil do contribuinte brasileiro e eu vou te mostrar como esse aqui é o texto que foi aprovado pela câmara tem tema aqui relativo à previdência privada que ainda está sob debate judicial no Supremo Tribunal Federal Mas eles já estão definindo isso aqui ainda vai para o Senado Federal mas olha o que eles já aprovaram num primeiro momento esse aqui é o artigo 164 quando ele fala em fato gerador ele está trazendo pra gente os casos em que esse imposto sobre herança
vai incidir e veja só uma nova hipótese criada aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada não interessa a denominação o que ele está dizendo aqui é que a Previdência Privada seja vgbl seja PGBL vão sofrer o imposto de herança o itcmd algo que está sob discussão no ST porque tem estado que acaba tentando cobrar só que é um grande absurdo porque a Previdência Privada foi criada como um instrumento de planejamento sucessório justamente para evitar estee tipo de tributação e agora eles estão completamente fechando essa possibilidade existe uma exceção eu vou te
mostrar qual é artigo 167 o itcmd não incide essa exce sobre a transmissão de aportes financeiros que tenham prazo superior a 5 anos contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador vamos lá ele está te dizendo que apenas o vgbl é o que tá aqui essa disposição apenas o vgbl fica de fora da tributação do itcmd mas só no que se refere a um período de 5 anos o que eu quero dizer com isso todo aporte Então fui lá e aportei R 1.000 em vgbl seu aporte mensal em vgbl por exemplo pensando
no seu planejamento sucessório esses r$ 1000 eles vão ficar cravados nessa data de aporte tem a data do aporte que é uma data específica se você acabar falecendo nesse período de 5 anos antes dos 5 anos vai haver tcmd sobre esse aporte agora vamos supor que você esteja aportando há 10 anos 20 anos aí você não vai sofrer o itcmd mas só naquilo que já superou 5 anos da data do seu aporte Então você está aportando por 20 anos só que os últimos aportes que você acabou fazendo por exemplo nos últimos 3S 4 anos eles
serão tributados eles sofrerão o itcmd sem considerar o imposto de renda que isso aqui não teve nenhuma redução ou mudança E aí você poderia se perguntar porque só o vgbl ficou com essa exceção e o PGBL não olha é muito difícil saber o vgbl ele é um seguro de vida então ele não pode passar pelo inventário seria um absurdo não deveria ter o itmd mas ele acabou se beneficiando desse prazo de 5 anos e aí vamos lembrar que quase 75% do patrimônio do Lula está em vgbl ele tem uma parcela muito relevante em vgbl isso
foi declarado na justiça eleitoral então será que não tem influência política aqui então você precisa entender que quando políticos elaboram leis necessariamente há conflitos de interesses não tem aqui o bem comum sendo visado o bem individual do político e dos seus financiadores obviamente é sempre visado e se esse bem significar aumentar a tributação PI a situação das pessoas dos indivíduos os políticos não vão hesitar em fazê-lo E é isso que está acontecendo agora e para você que não tem muita noção de previdência privada saiba que a Previdência Privada em si não é algo ruim é
algo muito bom afinal de contas significa menos tributação se você adota a tabela regressiva do Imposto de Renda podendo chegar a 10% de alíquota ainda por cima no PGBL você tem a possibilidade de abater valores do imposto de renda e no vgbl que é considerado seguro de vida não havia mais discussão de que ele não passaria pelo inventário porque é um seguro de vida isso passa diretamente para os herdeiros então a Previdência Privada que é um fundo é um excelente instrumento de planejamento tributário sucessório mas tudo isso está acabando com essa nova tributação ou seja
eles estão aqui diminuindo e muito a atratividade dos fundos de previdência privada que já construíram uma imagem ruim aqui no Brasil por conta das altas taxas de administração que vinham sendo cobradas dos grandes bancos aí agora vieram as gestoras dependentes cobrando taxas menores os Fundos acabaram se tornando mais atrativos e vem o governo agora E quer acabar com a atratividade do Fundo de previdência privada com a exceção desses 5 anos do vgbl queç em conflito de interesses por conta do político que hoje está na presidência do país então é muito difícil lidar com isso no
final das contas a Previdência Privada só vai continuar sendo vantajosa no que toca ao vgbl de vários anos anteriores a 5 anos e no que toca a tributação do Imposto de Renda que ainda vai continuar sendo de 10% se você adotar a tabela regressiva mas não houve só ataque à previdência privada nessa reforma tributária teve ataque também ao próprio tamanho do Imposto a alíquota veja o que diz o artigo 178 desse projeto de lei a alíquota que é aquele percentual do Imposto será estabelecida na legislação de cada estado ou do Distrito Federal então cada estado
vai definir internamente e será progressiva Então vai ir aumentando em razão do valor do quinhão do legado ou da doação e observará a alíquota máxima do Senado Federal que é de 88% Então pessoal o que vai acontecer hoje é o seguinte Obrigatoriamente os estados vão aumentar o seu itcmd conforme o valor do quinhão do legado ou da doação então quanto maior for o tamanho do patrimônio transferido você vai ter uma alíquota maior podendo chegar a 88% imagina só 88% em cima do patrimônio transferido fora os demais custos de um inventário é a insanidade tributária aqui
no país nem a Previdência Privada Agora vai ficar de fora que era o Refúgio das pessoas que estavam planejando deixar patrimônio para os seus herdeiros e um último item nada razoável dessa reforma tributária é o itcmd sobre dividendos sim você ouviu direito itcmd sobre dividendos Claro que não é simplesmente aplicar tcmd em cima dos dividendos tem uma hipótese aqui específica nesse projeto de lei vamos conferir consideram-se doações E aí se a gente tá falando que se considera doação vai incidir o itcmd que é o imposto sobre herança e doação em transmissões entre pessoas vinculadas vamos
lá os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para o sócio acionista praticados por liberalidade sem justificativa negocial passível de comprovação incluindo distribuição desproporcional de dividendos é o que eu falei para vocês cisão desproporcional aumento ou redução de Capital a preços diferenciados O que significa tudo isso afinal significa que se um sócio acabar ganhando mais dividendos acima do que ele tem proporcionalmente de participação numa empresa por exemplo eu tenho uma participação de 5% numa empresa e eu acabo ganhando em termos de dividendos algo equivalente a uma participação de 10% nesse caso a lei tá presumindo
que os outros sócios estão doando os dividendos para ele seria uma doação é isso que eles estão falando porque é desproporcional a participação societária Só que tem um detalhe existem casos nas empresas que um acionista ou outro ele ganha um bônus ele ganha algo específico E aí ele vai ganhar mais dividendos mais distribuição de lucros a lei até fala em justificativa passível de comprovação Mas você acha que o sócio que receber mais ele vai ficar correndo esse risco de interpretação do fisco ele vai pagar logo esse imposto mesmo quando não deveria tem também o caso
do pai que quer antecipar a herança do seus filhos ele acaba criando uma sociedade onde ele tem mais de 90% das cotas E aí o filho tem 10 ou os filhos TM 10 e na distribuição dos lucros ele distribui bem mais para os filhos não 90% para si porque ele quer ir antecipando a herança eles estão acabando com isso também então basicamente é o estado fechando completamente o cerco gerando absurdo a loucura de tributar distribuição de dividendos quando desproporcional sendo assim em resumo com esse novo texto base que ainda vai para o Senado Federal nós
temos imposto de herança e doação em cima de distribuição desproporcional de dividendos nós temos uma alíquota progressiva que vai até 88% e nós temos a Previdência Privada vgbl PGBL sofrendo itcmd sendo que a única exceção será no vgbl e nos aportes que datem de mais de 5 anos da data em que ocorrer o quê em que ocorrer o falecimento que é o fato gerador desse imposto na prática o que melhorou para você indivíduo comenta aqui embaixo se você acha que tudo isso faz sentido e a gente não pode deixar de falar de imposto sem deixar
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