CORRUPÇÃO PASSIVA - art. 317 do Código Penal - Crimes contra a Administração Pública - Direito Penal

Olá tudo sobre corrupção passiva artigo 317 do Código Penal o funcionário público pode praticar crimes contra a administração pública sendo que um dos mais comuns é a corrupção passiva como esse crime só pode ser praticado por funcionário público ele é classificado como crime próprio a corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe alguma vantagem O Código Penal trata de corrupção passiva artigo 317 que diz solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela vantagem indevida ou aceitar Promessa de

tal vantagem pena reclusão de dois a doze anos e multa temos também o aumento de pena em um terço se que é tratado no parágrafo 1º que diz a pena é aumentada de um terço se em consequência da vantagem ou promessa o funcionário Retarda e deixa de praticar qualquer ato de ofício ou praticá-lo dever funcional e o parágrafo segundo prevê uma pena para o caso do favorzinho olha só o que ele disse que o funcionário para ti deixa de praticar ou retarda ato de ofício com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de

outrem pena Detenção de três meses a um ano ou multa Nesta aula você aprenderá tudo de corrupção passiva Então se inscreva no canal comente eu vou passar e contribua tornando-se membro Este é o instante jurídico o canal que passa o conteúdo de maneira fácil rápida e objetiva o sujeito ativo sujeito passivo e bem jurídico o sujeito ativo do crime de corrupção passiva será o funcionário público atenção para que seja configurado o crime de corrupção passiva é necessário que o funcionário público que solicitado ou aceito a vantagem tem a competência para praticar o ato administrativo exemplo

o policial aborda uma pessoa que estava com uma arma de fogo na rua mas não tinha um forte então ele solicita sem reais para não levar a delegacia isto configura corrupção passiva exemplo 2 o policial solicita 300reais de uma pessoa para conceder isenção de IPTU para ela neste caso como policial não tem competência para praticar o ato administrativo não à corrupção passiva o crime será outro exemplo pode configurar o crime de tráfico de influência que estudaremos uma aula Futura e o sujeito passivo do crime sempre será a administração pública já o bem jurídico protegido será

a moralidade administrativa a corrupção passiva classificações é a doutrina classifica o crime de corrupção passiva em quatro categorias para você lembrar é país o próprio a ilícito o funcionário público deixa de aplicar uma multa quando deveria para receber uma vantagem devido imprópria Atualize o funcionário público aceita o recebe uma vantagem para acelerar o andamento de um processo administrativo ou passado na frente o antecedente solicita ou recebe a vantagem antes do ato policial que solicitassem reais e não aplica a multa de trânsito por excesso de velocidade subsequente solicita ou recebe a vantagem depois do ato policial

não aplica multa e depois recebe sem reais por "agradecimento" do motorista a corrupção passiva majorada e privilegiado a corrupção passiva majorada Está prevista no artigo 317 parágrafo 1º do Código Penal quando o funcionário público solicita uma vantagem de vida ele Já praticou o crime de corrupção passiva caso esse funcionário infringe o seu dever funcional ou seja deixa de fazer o seu serviço em razão da vantagem sua pena será majorada em um terço é puro outro lado corrupção passiva privilegiada Está prevista no artigo 317 parágrafo segundo ela se configura quando o funcionário público deixa de praticar

o ato em razão do pedido ou influência de uma outra pessoa apenas Será menor do que a prevista no caput sendo de Detenção de três meses a um ano ou pena de multa a corrupção passiva culpa ou tentativa não à corrupção passiva culposa atenção o único crime próprio de funcionário público que admite a culpa é o peculiar para saber tudo de Peculato vou deixar aqui no carte e também na descrição uma super aula sobre esse creme por outro lado a corrupção passiva tentada pode ocorrer mas ela só se configura quando há solicitação da vantagem de

vida é feita por escrito se a solicitação da vantagem for verbal o crime de corrupção passiva estará configurado e imediatamente recado especial para você que quer ser aprovado vou deixar o link da descrição um material de excelente qualidade que vai te auxiliar a passar na sua prova o instante jurídicos da junto com você então adquirir o material inscreva-se no canal e não deixe de comentar eu vou passar nós com é o grande abraço e até a próxima um E aí [Música] E aí