CONCUSSÃO (art. 316, CP): Crimes Contra a Administração Pública [ATUALIZADO]

Olá você sabia que crimes contra a administração pública São os que mais caem em concursos públicos até E hoje vamos falar sobre o crime de concussão logo depois da minha e e fala aqui na lista tudo certo com você pessoal sem enrolação aquela tratar com vocês aqui sobre o crime de concussão ele passar um pente fino nesse crime contra administração pública então por favor agora se inscreva no canal se você não é inscrito ainda para escrever se escreve ativa as notificações e dá o like no vídeo para continuar fazendo um vídeo pra vocês tá bom

tamos meta de estamos com meta de like aqui então 100 likes eu trago mais junto para vocês sobre crimes contra indicação própria Beleza então mas sem enrolação o pessoal creme de coco são em visto artigo 316 do Código Penal Olá compulsão exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela vantagem indevida a pena de reclusão de dois a doze anos e multa e é muito importante a letra a letra da lei a letra da lei do presente primário no Código Penal eles dizem

muita coisa e resolve muitas questões não só então a gente de cara sabe que o crime de concussão uma coisa do tipo é exigir é uma exigência exigência para si ou para outros Funcionário público tem que exigir para si ou para outra uma vantagem indevida direta ou indiretamente então primeira coisa que como objeto jurídico que me composição a gente está falando de crime contra a administração pública então um objeto jurídico é a administração pública aqui tela aqui é da administração pública tá a gente perguntar qual que é o objeto jurídico que me concussão corrupção passiva

prevaricação só falar que tutela a administração pública a moralidade a probidade porque os funcionários públicos temos deveres de serem eles possuem o dever estar em Provas Morais de acordo com a moralidade administrativa então enquanto objeto a administração pública era que sofre com crime de concussão objeto mediato é a liberdade individual e o patrimônio da vítima no crime de concussão a pessoa física ou jurídica que sofreu Chemical só física né então lá objeto material é diferente objeto enquanto objeto jurídico é a administração pública ou já tô material material é a vantagem indevida Mas é você me

pergunta essa vantagem tem que ser necessariamente patrimonial ou seja financeira é eu te falo Existem duas correntes que você precisa saber a então se for cobrado uma questão dessa vai ser cobrado em prova aberta em prova oral e prova de discursiva porque são duas correntes e isso uma primeira corrente que é minoritária que fala que a vantagem tem que ser de natureza patrimonial né financeira tudo mais existe uma segunda corrente que é majoritária inclusive vai uma som ele tá adepta segunda corrente e fala que a vantagem de vida não necessariamente pode ser tem que ser

patrimonial a vontade sexual porque Qual é o fundamento disso porque composição é um crime contra a administração pública e não contra o patrimônio se a intenção do legislador fosse Tutelar apenas a vantagem patrimonial saímos crimes contra o patrimônio mas não é o caso está no está presente dos crimes contra a administração administração pública então intense mais orientar a mente que a vantagem ainda pode ser de qualquer natureza beleza mas é polêmico Jardim para vocês isso e qual que é o núcleo do tipo pessoal só tem um que é exigir é exigir vantagem ele na vida

esses é a mesma coisa que ordenar um tempo dá uma ordem é muito mais Severo que solicitar requerer a gente vai comprar nos próximos vídeos com a corrupção passiva totalmente diferente aqui é uma exigência né então não é a mera solicitação como tô falando aqui para vocês e essa e quando um funcionário público exige vantagem de vida ela pode ser tanto diretamente quanto indiretamente né a diretamente é aquela feita pessoalmente na pessoa do funcionário público e a indireta que ela feita com pessoa interposta ou de maneira em pista né uma pressão velada muito comum a

estação pública naquela pressão velada para fazer algo deixar de fazer algo vai receber a vantagem lista tá então aqui ó exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente é uma questão que pra vocês pessoal muito interessante se o agente ainda não tomou posse do carro poder praticar o crime de concussão em uma semana pergunta se eu tiver de férias de folga licença ele pode cometer um crime de concussão ou não e aqui eu falo com você letra da Lei sempre importante pior funcionário público exige para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que

fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela vantagem indevida então é possível sim é possível sinto a gente ainda não tenha tomado posse ele foi nomeado mas não posso ainda ele vai poder praticar o crime de concussão porque ainda que fora da função ou antes de assumi-la também poderá também sei então eu trouxe aqui um exemplo do professor Jamil Chaim quer dar um exemplo na doutrina dele muito boa é o seguinte o fiscal da prefeitura Mesmo durante folga ou licença ordena ordena Olha o velcro e não Exatamente Essa prova está exigindo aqui

porque ele dia batido por um sábio sem saber o segundo sinônimos policial impõe ordena manda né ordena que um Construtora entregue r$ 10000 ou embargar a obra São exemplo de concussão e um funcionário público tá de férias e folgas enfim tá então foi só o sujeito ativo é um crime próprio Então só pode ser praticado por funcionário público nesse próprio são aqueles que exigem uma condição especial uma qualidade especial do sujeito ativo na frente vai praticar o crime e aqui só funcionário público pode comentar o que então que me próprio e o sujeito passivo e

o estado primeiramente e de maneira secundária é a pessoa atingida pelo crime de concussão pessoa direta dirigida pelo crime compulsão aquele que por exemplo dar o dinheiro do guarda e pede um ambiente de trânsito beleza elemento subjetivo como você vê essa palavra subjetivo aqui até ele se a intenção elemento subjetivo aqui Dog dolo é o elemento subjetivo do crime de concussão e a condução não admite modalidade culposa por ausência de previsão legal para técnico povo tem que dar previsto aí e não é o caso que me compulsão tá então só pode ver aquele compulsão doloso

beleza e junto com dolo existe um elemento subjetivo específico especial fim de agir é o elemento subjetivo específico que apareciam para outra então um guarda o policial Polícia Rodoviária Federal por exemplo tá na briga de trânsito e chegou alguém que tá sem a carteira fazer carteira de trabalho e aí ele exigir vantagem indevida para o seu amigo está sem dinheiro para que a pessoa seja liberado a concussão pode ser tanto para mim tanto guarda quanto para ontem o terceiro desde que haja essa exigência beleza galera então a consumação do crime quando conservado em consumação sem

saber o crime é formal ou material e uma composição formal material em função do crime formal formal ou seja estará Consumado com a exigência da vantagem indevida oração pra vocês vamos supor que você já funciona tá eu sou funcionário público e aí Eu exijo de vantagem de vida de uma pessoa para ela deixar de fazer um ato o que era nosso não fiz nada a partir do momento sim ela deixa de fazer logo ou por exemplo eu vou botar a gente Eu exijo vantagem indevida para uma pessoa para ela deixar fazer outros e aí ela

não me dá o dinheiro é o que está acostumado não tá com nada o que está acostumado aqui informal o que me informar o dispensa a ocorrência do resultado naturalístico Então esse caso mesmo que eu não recebo a propina o que instalar Consumado Se eu receber se a propina seria mero exaurimento do mesmo então tem uma pena Muito provavelmente é gravada na fase dosimétrica né mas para fins de consumação não precisa tá acostumado com a mera exigência da vantagem indevida beleza competência galera competência da justiça estadual muita gente não sabe disso A Regra geral e

Tocantins condição a julgado pela justiça estadual Mas tem uma exceção né porque se o crime for praticado em detrimento de bens serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas será a competência da Justiça Federal tá bom artigo 109 inciso quarto da comissão Federal ação penal pública incondicionada né trata de um crime contra a gente ação pública então não poderia ser diferente ação penal é pública ó e aqui pra vocês uma novidade que eu trouxe pessoal do pacote anti-crime isso aqui é muito importante porque antes do pacote mim ou seja antes

da lei 3964 a pena no crime compulsório de dois a oito anos e Isso mudou de Deus me dá o placar com essa uma lei anti crime é o crime de concussão sofreu uma alteração para mais a pena agora é de 2 a 12 anos então trata-se Principalmente de uma nova além prejudicial ao acusado Então não vai retroagir para abarcar faz passagem Beleza então quem cometeu o crime antes da lei vai ser julgado com a pena de dois a oito anos de nome de 2 a 12 tá mensalmente veio muito a calhar porque o crime

de corrupção passiva tem um crime menos grave homens assim porque é solicitar tinha uma pena maior que o crime de concussão que é exigir e que exige comete alto mais grave do que quem requer e solicitar né então foi muito bom e somente de 2 a 12 anos né Particularmente eu acho que o aumento no interesse na Pena Mini e não é para evitar benefício finalizadores mas enfim é muito a pena máxima pelo menos um começo né porque nós contamos ação pública a gente tem que fechar sempre né E fui pessoal e aqui atrás ó

vocês não é o autônomo eles me falaram isso para você que é o excesso de exação nesse não sei se você já me falar nesse clima aqui mas é Civilização é um crime autónomo que está previsto dentro do creme composição parar o primeiro lá no que me compulsão ser Fabi tem aqui embaixo - se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza reclusão de três a oito anos e multa e reclusão também beleza só tem um

crime autónomo tá que tava entendendo que no crime de concussão Então se o funcionário público e comete isso aqui ó do presente primeiro aqui ó ele não responde por compulsão aí vai responder com o excesso de exação Tá mas o que que a sensação pessoal exação nada mais é do que o devido Rigor e pontualidade na cobrança de tributos e dívidas todos funcionaram o público tente agir com redação O que é o David ligou o extremo ligou na cobrança de tributos deles o problema que se põe aqui não é essa ação consensual é o é

o seu excesso essa mulher abusiva de cobrança e arrecadação tributária Tá bom então por exemplo aqui ó Se forçar o público emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso por exemplo Deixar tório ele chega na repartição lado da pessoa e fala o seu caloteiro seu pobre você não paga nada isso aqui é o meu mexa tório tá então esse funcionar como que ele vai responder por excesso de exação meu gravoso quando ele manda para exemplos vai pagar um boleto lá na outra cidade por aqui não vou aceitar mais então cara vai ter que essa gasolina isso

tudo são meios os atores meu gravosos é ali no autorizou obviamente né Então nesse caso não é traz um clima informal né só para cada funcionário público é um creme próprio que especial é a pessoa que o furacão que cometer esse crime comete excesso de exação e não conclusão é muito importante é saber isso e o Finn é o autônomo mas curiosamente eu não sei porque está prevista no parágrafo do crime de concussão beleza galera Então essa frauda de hoje está dizendo gostado deixe agora sua curtida dá um joinha se inscreva no canal eu vou

deixar aqui embaixo na descrição o meu livro penal na Via em que eu comente 350 questões de direito penal da parte geral e especial comente todas elas para separado por assunto você vai gostar bastante primeiro link da descrição aqui para você conhecer o penal havia eu tenho certeza que vai gostar tá com desconto especial Beleza tamo junto forte abraço e a nós