Olá! Seja bem-vindo ao meu canal do YouTube. Eu sou Camila Fernandes, advogada, especialista em Direito Imobiliário.
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Se você tem dúvida sobre esse direitos me acompanha até o final desse vídeo, que eu vou explicar os principais direitos do comprador em caso de atraso de entrega das chaves. Vem comigo para o vídeo. Um dos direitos que o comprador tem é de pedir o reembolso do pagamento de eventual aluguel, decorrente do atraso da entrega das chaves.
Então, se a construtora, por exemplo, ela teria que entregar o imóvel, as chaves até a data X, conforme pactuado em contrato, e não cumpriu com aquele prazo e o comprador ele teve que manter o pagamento de aluguel, é possível que ele peça esse reembolso, para construtora, devido ao atraso na entrega das chaves. Outro direito do comprador é discutir o índice de atualização. Muitos contratos quando são negociados ainda o imóvel em construção é aplicado a correção pelo CUB ou pelo INCC até o habite-se.
Havendo atraso na entrega das chaves é possível que o comprador ele discuta o índice de atualização por um índice mais favorável a ele, porque? Por que ele só está pagando atualização por conta do atraso na entrega das chaves. Então, a correção, a discussão do índice da atualização do imóvel é possível ser discutido para o índice mais favorável para o comprador ou, inclusive, para não incidência do índice de correção monetária.
Outro direito do comprador é a indenização por dano material ou por dano moral. Eventualmente o comprador ele consiga comprovar um dano moral ou material decorrente do atraso da entrega das chaves, é possível pedir judicialmente a indenização pelo dano, pelo prejuízo que ele teve decorrente do atraso da entrega das chaves. O comprador ele também tem o direito de receber a multa contratual por atraso na entrega das chaves.
Eventualmente, o contrato não preveja multa ou penalidade para construtora, decorrente do atraso da entrega chaves, é possível pleitear, por analogia, a mesma multa utilizada para o inadimplemento do comprador, ser aplicada para o inadimplemento da construtora, pelo atraso da entrega das chaves. Então, fique atento a esse ponto principalmente, porque muitas vezes você lê o contrato e acha que não tem direito a uma multa contratual, mesmo que não esteja prevista em contrato, é possível discutir sim o direito do comprador ao recebimento de uma multa contratual. Outro direito do comprador é sobre a taxa de evolução da obra.
Muitos contratos, muitas construtoras elas cobram uma taxa pelo período de evolução da obra. Havendo atraso na entrega das chaves, não é possível cobrar do comprador essa taxa de evolução da obra, pelo período de atraso na entrega das chaves. E é muito comum a construtora, mesmo casando a entrega das chaves, cobrar pela taxa de evolução da obra, durante esse período que ela mesmo atrasou a entrega das chaves.
Então, Fique atento também a esse ponto, porque é direito do comprador não pagar pela taxa de evolução da obra durante o período em que a construtora atrasou a entrega das chaves. E esses são alguns direitos do comprador para o caso de atraso de entrega das chaves. Espero que esse vídeo tenha te ajudado de alguma forma.
Se você gostou desse vídeo, curte esse vídeo. Se tiver alguma dúvida comenta, que, assim que possível, eu sempre respondo as dúvidas que tem aqui no meu canal do YouTube. E, lembrando, não deixa de se inscrever aqui no canal, ativar o sininho das notificações, porque assim YouTube entende que esse conteúdo é relevante para você e te avisa dos próximos vídeos que estiver pintando por aqui.
Um abraço e até o próximo vídeo.
