sabia que existem três argumentos que podem anular praticamente qualquer tipo de infração de trânsito Pois é é exatamente isso e não importa se você foi mutado por velocidade estacionamento irregular ou qualquer outra coisa hoje eu vou te mostrar como esses fundamentos podem ser a chave pra sua defesa porque assim tem muita gente que utiliza argumentos genéricos tentam justificar a prática da infração e é por isso que a gente tem uma quantidade enorme de defesas e recursos que não dão certo e de repente você pode estar aí ó prestes a pagar uma multa desnecessária injusta ou
pior você pode estar aí quase perdendo a sua CNH por um erro que nem era seu mas calma porque aqui nesse vídeo eu vou revelar todas as estratégias que muitos advogados e profissionais do direito de trânsito usam e que podem funcionar aí no seu caso também eu vou te mostrar aqui nesse vídeo Quais são as falhas mais comuns cometidas na hora de lavrar auto de infração de trânsito eu vou te mostrar também como que essas falhas elas podem ser usadas como argumentos de defesa e também o passo a passo simples para você preparar a sua
defesa e ó no final eu vou te mostrar como você pode aplicar estas estratégias na prática o meu nome nome é éca Avalon eu sou advogada especialista em Direito de trânsito com mais de 11 anos de experiência Eu Já ajudei milhares de motoristas a resolverem situações de multas suspensão e cassação da cng e agora eu quero compartilhar com você quais estratégias realmente funcionam que são capazes de anular penalidades como multas suspensão cassação da CNH e até mesmo cancelamento da permissão para dirigir mas antes da gente começar ó se inscreva aqui no canal e Ative o
Sininho isso porque todo dia eu trago dicas que podem salvar a sua carteira de motorista e fazer você economizar muito dinheiro então clica aí se inscreve e ativa o Sininho agora vamos falar dos argumentos que podem ser utilizados em qualquer tipo de infração tá olha só eu costumo dizer que a lei Ela traz uma receita uma receita da conduta que o agente de trânsito deve ter na hora dele preencher ali o auto de infração e isso seja o auto de infração preenchido de forma manual Ou seja a caneta ou o auto de infração preenchido de
forma eletrônica por meio de um equipamento eletrônico e o primeiro argumento tá lá no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro esse artigo 280 ele fala da autuação ou seja como deve ser Lavrado o ao de infração então ele fala ocorrendo a infração prevista na legislação de trânsito lavrar-se h o alo de infração do qual constará Olha só ele falando exatamente o que deve ter no alto de infração Então deve ter a tipificação da infração ou seja qual foi o artigo que o motorista que o proprietário do veículo violou então no caso do excesso de
velocidade por exemplo o artigo 218 no caso do bafômetro Artigo 165 no caso da recusa 165 a tá então ele vai falar aqui qual é a tipificação da infração tem que ter também o local data e hora do cometimento da infração tem que ter os caracteres da placa de identificação do veículo tem que ter a marca a espécie e outros elementos julgados necessários a sua identificação a identificação do quê do veículo mas perceba que o obrigatório aqui ó é a marca e a espécie outra coisa se houver abordagem o prontuário do condutor também tem que
ter aqui ó a identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou o equipamento que comprovar a infração olha aqui um caso na prática perceba que a infração é dirigir sobre influência de álcool só que aqui não consta Qual foi o equipamento o instrumento de aferição utilizado então não tem o tipo não tem a marca não tem o modelo não tem o número do instrumento e nesse caso aqui da infração de dirigir sobre influência de álcool constar Qual foi o equipamento ou de que forma esta infração foi constatada é essencial e perceba
que aqui nesse caso não tem então tem uma clara violação ao que determina aqui ó o inciso 5º do artigo 280 do nosso código de trânsito brasileiro e não para por aí não ele fala que sempre que possível deverá ter a assinatura do infrator tá valendo essa como notificação do cometimento da infração então nos casos de abordagem mas Lembrando que a assinatura ela não é obrigatória e a assinatura também do infrator não quer dizer que ele reconhece a prática da infração que ele abre mão do direito de se defender nada disso tá então pode assinar
o auto de infração recebe a sua via e vai aí verificar se o seu auto de infração tem alguma an nulidade Além disso o artigo 280 ainda fala que a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível previamente regulamentado pelo contran que foi esse caso aqui que eu acabei de mostrar para vocês neste caso de dirigir sob influência de álcool como que a infração foi constatada precisa est constando ali no auto de infração e
percebe que não tinha por isso que a gente tem uma nulidade da mesma forma se a gente tivesse por exemplo uma infração de excesso de velocidade se não tivesse ali Qual foi o equipamento que registrou que aquele veículo estava em excesso de velocidade a gente vai ter uma nulidade ali também e o artigo 280 ele continua mas não é relevante pro que a gente tá falando aqui agora quem tiver interesse Claro faça a leitura do artigo 280 ele é importante esse artigo é um dos principais e é um dos que compõe a receita trazida pela
nossa legislação de trânsito quando o assunto é infração de trânsito e olha que legal quando a gente tá falando de um auto de infração que não seguiu a receita trazida pela lei se essa infração ela acarretou num processo de suspensão num processo de cassação da CNH esse processo de suspensão e cassação decorrente de um ato nulo também pode ser anulado Tá bom então olha como é importante conhecer a nossa legislação de trânsito olha como é importante saber onde que você vai buscar embasamento legal para anular a sua infração não adianta querer justificar a prática da
infração não adianta escrever qualquer coisa que não o que está previsto em lei isso não é capaz de anular uma infração não é capaz de anular uma suspensão uma cassação da CNH outro argumento capaz de anular qualquer infração tá é a não expedição da notificação da auta dentro do prazo de 30 dias após que você já ouviu falar sobre isso né Ai Minha cartinha minha notificação não chegou na minha residência no prazo de 30 dias tem uma nulidade aí só que atenção tá o fato não é chegar na sua casa o fato é a notificação
ser expedida e o que significa ser expedida Érica significa a notificação ser postada no correio e onde que tá a previsão disso que eu tô falando para vocês a aqui ó no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro ele fala aqui ó a autoridade de trânsito na Esfera da competência estabelecida neste código e dentro de sua circunscrição julgará a consistência do ao de infração e aplicará a penalidade cabível olha aqui o auto de infração será arquivado e seu registro julgado [Música] insubsistente se ele for considerado inconsistente ou irregular e as ensas e irregularidades estão justamente
no artigo 280 que Eu mencionei para vocês então se ele não seguiu a receita do artigo 280 é um auto de infração inconsistente ou seja ele é nulo e a segunda hipótese também prevista aqui no artigo 281 é se no prazo máximo de 30 dias não for expedida a notificação da autuação para quem não sabe a notificação da autuação ela é como essa aqui tá ela varia de órgão para órgão Mas vem escrito no notificação da autuação Ela traz um prazo para apresentação de defesa e ela vem com o formulário para fazer indicação de condutor
tá bom trouxe essa aqui apenas a título de exemplo para vocês entenderem Qual é a notificação da autuação então é a primeira notificação do processo administrativo de trânsito não é aquela que já vem o boleto para pagamento Tá bom não confundam e a data da expedição é a data da postagem nesse caso aqui foi nesta data que esta notificação foi expedida Ou seja que ela foi postada no correio tá então é um excelente argumento capaz de anular qualquer tipo de infração de trânsito e por último mas não menos importante o terceiro argumento você vai encontrar
na portaria número 354 da senatran Lembra que eu falei que a lei Ela traz uma receita Pois é essa receita ela está em várias legislações por isso a importância de conhecê-las e saber a hora de aplicá-las tá E essa portaria ela também estabelece os campos e informações mínimas que devem constar no auto de infração tá então de repente o seu auto de infração tá com o preenchimento do campo de observações prejudicado ou não está preenchido da forma correta o embasamento legal tá justamente aqui na portaria 354 da senatran e justamente no anexo dessa portaria é
onde você vai encontrar Quais são os campos que devem constar no alto de infração se eles são de preenchimento obrigatório ou facultativo olha só ele fala ó Campo obrigatório Campo obrigatório Campo obrigatório tá então aqui a gente vai ter tudo que precisa constar no alto de infração e lembrando reforçando isso vale para qualquer tipo de infração e Quando que você vai utilizar esses argumentos ora quando você tiver a sua defesa o seu recurso administrativo contra a infração que você pretende se defender tá então é pegar ali novamente a receita trazida pela lei olhar o que
tá no auto de infração olhar o que tá na lei comparar e apontar a nulidade E como que deve ser feito uma defesa um recurso na prática Como que você vai expor as suas argumentações Olha só coloquei aqui na tela um modelo tá então você vai colocar ali Qual é o órgão de trânsito competente isso aqui vem escrito na própria notificação você vai colocar Qual é o auto de infração você vai colocar o seu nome a sua qualificação o que você vai apresentar é uma defesa é um recurso qual vai ser o embasamento legal que
você vai trazer ali e aí você vai trazer a narrativa dos fatos você vai trazer ali onde que tá o erro do preenchimento do alto de infração tá se de preferência desenhe pro julgador mostre onde que tá o erro E aí você vai continuando com as suas alegações não se esqueça de pedir o efeito suspensivo Tá Com base no artigo 290 ou 285 se for recurso em primeira instância e fazer o pedido tá importante fazer todos os pedidos colocar o seu nome e o seu documento isso é importantíssimo pra sua defesa pro seu recurso ser
apreciado ser recebido ali no órgão de trânsito Então é isso se de repente você tá enfrentando algum problema com multa ou com suspensão e cassação na CNH não sabe qual legislação é aplicável ao seu caso aqui na descrição desse vídeo você consegue falar diretamente com a minha equipe e eu espero ter ajudado você com o seu problema se de repente você tava sem norte não sabia por onde começar a elaborar a sua defesa o seu recurso tá aí um baita de um direcionamento e lembra de se inscrever aqui no canal ativar o Sininho para você
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