Olá pessoal tudo bem o tema da nossa aula é o estudo de impacto de Vizinhança instrumento de política urbanística tratado no estatuto da cidade Esse estudo de impacto de Vizinhança conhecido como e está diretamente atrelado ao conceito de licença urbanística é muito importante que vocês saibam que o estatuto da cidade embora seja nossa principal lei de política urbanística não trata exatamente desse tema das licenças urbanístic e para entendermos o Wave nós precisamos voltar a esse conceito então de maneira muito simplificada licença urbanística nada mais é que um ato administrativo em regra vinculado que autoriza um
proprietário Urbano a intervir na na ordem urbanística por exemplo construindo uma edificação ou demolindo uma edificação ou até mesmo reformando ou ampliando uma determinada edificação nós temos licenças urbanísticas para inúmeros tipos comportamentais inúmeras atividades que ocorrem e que interferem na vida das cidades Tá certo então licença urbanística nada mais é que ato administrativo para liberar o particular ou até mesmo algumas entidades públicas a Desenvolver atividades que gerem impacto na cidade Bom como eu disse o estatuto da cidade não cuida desse tema na verdade não existe uma lei nacional que cuide do tema licença urbanística muitas
vezes o detalhamento desse tema da licença urbanística vai aparecer nos códigos de obras que são criados nos âmbitos dos Municípios brasileiros tá certo o estatuto da cidade apesar disso traz em algumas normas apontamentos sobre o tema da licença urbanística nós vemos isso por exemplo nas regras sobre operação Urbana consorciada e também vemos isso nas regras sobre sobre estudo de impacto de Vizinhança que é o instrumento aqui da nossa aula tá certo pessoal Esse estudo de impacto de Vizinhança vem tratado no estatuto da cidade no artigo 36 e basicamente nós estamos falando aqui de um estudo
que se vincula a processos administrativos de licenciamento urbanístico então vejam Pode ser que uma determinada atividade que se realiza na cidade ou uma determinada construção possa defl deflagrar muitos impactos no funcionamento da cidade muitos inconvenientes para a vida da cidade e nesse caso antes de se editar um ato de licença urbanística o poder público exige a elaboração de estudos de pesquisas de Investigações para se saber exatamente qual vai ser o impacto real daquele empreendimento daquela atividade que se quer licenciar então na prática pessoal o Wave está para o licenciamento urbanístico assim como o eia o
estudo de impacto ambiental está para o licenciamento ambiental Wave é o equivalente urbanístico do eia lá do direito ambiental e outra coisa que eu vou adiantar que é importante que vocês saibam é que uma mesma atividade ou empreendimento pode estar sujeita simultaneamente a licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental Então pode acontecer que um determinado empreendedor tenha que realizar ao mesmo tempo estudo de impacto ambiental para obter a licença ambiental e estudo de pacto de Vizinhança caso o seu empreendimento tenha relação com o desenvolvimento da cidade bom o que é que o estatuto da cidade diz sobre
o Wave sobre esse estudo tão relevante o estatuto pede que o município crie uma lei específica para tratar dos estudos e essa lei específica deve em primeiro lugar definir Quais são as atividades e os Empreendimentos urbanos públicos ou privados que dependerão da elaboração do estudo de impacto de Vizinhança como condição para obtenção de licença urbanística então muito importante é preciso que o município tenha lei própria o município não pode exigir EV apenas com base nas normas do estatuto da cidade o município tem que criar a sua própria lei sobre Esse instrumento definindo que tipo de
atividade Que tipo de empreendimento dependerá do estudo como condição para a obtenção de uma licença urbanística Outra coisa o estatuto Deixa claro que o Wave pode ser exigido pela legislação Municipal não apenas para situações em que se constrói algo mas também para a ampliação de construções já prontas e também para o funcionamento de determinadas atividades então o Wave vale tanto para Empreendimentos entendidos aí como construções ou ampliações de construções já prontas e também vale para atividades para operações em edificações urbanas Tá certo agora para quais construções para quais atividades bom isso tudo vai ser definido
na legislação Municipal Outra coisa o estatuto também nos dá um conteúdo mínimo que deve ser trabalhado nesse estudo de impacto de Vizinhança então é preciso que o Wave trate do impacto da obra ou do empreendimento para o adensamento populacional para os equipamentos urbanos e comunitários para uso e ocupação do solo é preciso também que se verifique como vai ser o impacto em termos de valorização ou desvalorização Imobiliária qual vai ser o impacto para o tráfego local para a questão da mobilidade urbana para a ventilação e a iluminação no âmbito Urbano e também para a paisagem
e o patrimônio natural e cultural Então esse é um conteúdo mínimo que deve ser abordado no Wave de acordo com o estatuto da cidade agora o município obviamente pela sua lei de disciplina do aave pode ampliar esse conteúdo Tá certo pessoal outra coisa dentro dessa elaboração dentro desse processo de elaboração do estudo é preciso que sejam realizadas ponderações vejam é preciso que sejam verificadas as ah os impactos melhor dizendo eh positivos e também os impactos negativos daquele empreendimento ou daquela atividade que está sujeita ao processo de licenciamento Tá certo e é preciso que se olhe
pro Impacto para o desenvolvimento da cidade e para o bem-estar da população residente tanto naquela área em que o empreendimento ou atividade ocorrerão como também nas proximidades porque às vezes nós temos lá um grande evento numa área da cidade mas aquele grande evento pode gerar impactos no trânsito pra cidade toda pode gerar poluição sonora para outras áreas da cidade então o Wave não deve apenas olhar para o local específico em que está o empreendimento ou a atividade ele deve ter um olhar mais amplo e é por isso que nós falamos de estudo de impacto de
Vizinhança não é só a área específica em que o evento ou atividade ocorre Tá certo nós precisamos olhar para um âmbito maior de acordo com o que diz o estatuto da cidade mais alguns detalhes de acordo com o estatuto todos os documentos que integram o estudo de impacto de Vizinhança ficarão disponíveis para consulta por qualquer interessado então qualquer cidadão qualquer pessoa tem a possibilidade de acessar os documentos do estudo de impacto de Vizinhança tá bom além disso pessoal como eu já disse no início dessa aula o fato de se exigir um aave por conta de
um processo de licenciamento urbanístico não afasta eventualmente um processo de licenciamento ambiental e portanto não Afasta a possibilidade que o estado exija um estudo de impacto ambiental é claro que a legislação Pode Prever a elaboração conjunta desses estudos mas o estatuto Deixa claro que uma coisa não exclui A outra tá certo então com isso nós concluímos essa explicação do Wave mas ainda numa próxima aula eu falarei de licenciamento Urbano sobretudo para indicar as hipóteses de condicionantes abusivas no licenciamento urbanístico a partir da lei de liberdade Econômica até a próxima
