Deixa eu fechar aqui bom Agora sim então muito bom dia a todas e todos [Música] eu tem uma coisa aqui eu tenho uma enorme satisfação em nome da Faculdade de Direito professor cels estava aqui em nome do nosso departamento de Direito Penal medicina forense e criminologia de poder inaugurar esse esse evento E desde já Deixando registrado os parabéns ao nosso querido colega o professor Maurício ditter eh ao Wilson pelo trabalho nós sabemos o quanto é difícil sobre todos os aspectos logísticos né inclusive psicológicos a organização de um de um evento dessa magnitude e eu não
tenho dúvida que ao falar de lava-jato talvez não houvesse um lugar melhor do que essa faculdade de direito né porque a lava-jato ela certamente significou o extremo oposto de tudo que Nós acadêmicos né do Direito Penal sempre postulamos e Pensamos a respeito do nosso objeto de estudo a lavaj subverteu todas as balizas todas as estruturas todas as garantias portanto subverteu a própria razão de existir do sistema criminal né o sistema criminal nunca foi um sistema voltado n fundamentalmente a uma dimensão securitária ou não deveria ser assim mas o sistema criminal sempre foi um mecanismo e
de contenção de limitação do Poder e portanto de um estabelecimento de uma relação civilizatória entre os estado e o cidadão e a lava-jato fundamentalmente corrompeu todas essas balizas e observando aqui o tema Desse nosso primeiro painel eu fiquei muito entusiasmado Professor Maurício porque o painel é lava-jato e processo penal competência suspensão e suspeição e presunção de Inocência e Talvez hoje pela primeira vez eu vou conseguir Entender a regra de competência né da lava-jato coisa que sempre questionei eh e confesso sempre tive muita dificuldade eh de compreender as razões pelas quais a 13ª Vara de Curitiba
ganhou juridicamente o protagonismo que ganhou e portanto queria chamar eh para compor essa mesa eh querido e queridas amigas eh a Dra Simone schreiber Eh por favor o Dr Antônio Carlos de Almeida Castro o Nosso cacai e a professora Gisele citadino podemos fazer na ordem que tá aqui fica à vontade tá então sem mais eh delongas e seguindo a ordem né que foi estabelecida aqui no painel eh eu vou passar inicialmente a palavra à professora Simone que é graduada em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro mestre em Direito Constitucional e teoria do
estado pela pontifícia Universidade Católica do Rio E Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualmente é professora associada de Direito Processual Penal da escola de ciências jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro além de desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da segunda região é um prazer revê-la D Simone seja muito bem-vinda a essa universidade e evidentemente tem a palavra obrigado Bom eh queria agradecer o convite evidentemente muito honroso Como disse já o xixo aqui na primeira mesa esse evento é importantíssimo e eh ter sido convidada para falar
é uma para mim é uma honra um privilégio queria agradecer muito ao xixo ao Maurício ditter a alamir que tá aqui presidindo a mesa querido amigo queria dizer da minha felicidade de dividir mesa com a professora Gisele cadino e com kakai a Gisele é minha professora no mestrado da PUC do Rio de Janeiro eu digo mas é porque podia esquecer isso não gente é muito importante na minha trajetória assim a minha ter conhecido a Gisele e ter sido aluna dela e ela ter sido da minha banca de Mestrado então eu gosto para mim era uma
homenagem mas agora não vou falar mais não dizer que a gente é en amiga de colégio encant eu fiz direito na uerg que é uma faculdade muito muito maravilhosa mas um Ensino muito dogmático né e depois fui fazer o mestrado e um mundo novo se abriu para mim assim né Eu sou na PUC do rio na época da na década de 90 e foi muito importante assim o a para minha formação Por isso que eu gosto de dizer sempre assim sou filha da PUC sou filha da werge e sou professora da Unirio tava aqui abrindo
a água nem vi se falou direito porque viven diendo que eu sou professora da UFRJ eu tenho que corrigir imediatamente Sou professora da unir Rio E queria também cumprimentar evidentemente o kakai um querido amigo um advogado muito importante também uma pessoa incrível né e é muito bom est com você também aqui kakai é isso cumprimentar meus companheiros da JD Raquel Braga Marcelo semmer eu sempre Gosto A Magda que tá ali também sempre gosto de registrar também esse pertencimento que eu tenho muito orgulho de integrar a associação juízes para democracia Então sempre que eu posso e
Sempre que eu falo eu eu faço questão de de dizer que eu pertenço a essa Associação democrática de juízas e juízes bom então a gente vai discutir aqui a lava-jato e o processo penal Então vou ler rapidamente um texto até para não passar muito do meu tempo para começar aí um debate eu tenho defendido que o modelo de persecução penal adotado na operação lava-jato para além de violar direitos fundamentais das pessoas investigadas e acusadas possui também um Déficit de eficiência A bem da verdade os resultados exitosos da operação lava-jato que ensejaram a Adesão entusiasmada e
a crítica do Poder Judiciário da grande mídia e da opinião pública estão relacionados com as medidas cautelares extremamente gravosas adotadas ainda na fase investigatória conduções coercitivas prisões cautelares buscas e apreensões domiciliares construções patrimoniais etc as Superexposição mediática das pessoas atingidas e por outro lado também as negociações realizadas em acordos de colaboração premiada Nos quais foi priorizada a recuperação de Valores em ento de penas corporais Como já sustentei em outra ocasião então a operação lava-jato possui os seguintes Pilares primeiro ampliação das regras de fixação de competência o que levou à fixação de juízos preventos para julgar
todos os Processos que recebessem o selo lava-jato né era como se fosse um carimbo assim esse processo é lava-jato é distribuído diretamente para determinados juízes no rio no no em Curitiba enfim isso se replicou em outros unidades em outros estados né E como consequência dessa fixação de competência na ampliada esse conceito ampliado de conexão ocorreu uma personalização dos juízes incumbidos da operação segundo imposição de medidas Cautelares pessoais e patrimoniais aos imputados como ponto de partida terceiro o uso da colaboração premiada em larga escala como meio de investigação com com a ampliação das balizas legais do
Instituto e quarto a super publicidade que evidentemente Como já foi dito aqui é um ingrediente fundamental para que aquilo tudo funcionasse né como funcionou todos os propalados resultados exitosos da operação lava-jato dispensam Portanto o devido processo legal E aí Que está o X da questão é bastante simbólico que Sérgio moro e Antônio boec então presidente da ajf tenham publicado no ano de 2015 um artigo no Estado de São Paulo intitulado o problema é o processo o que mal disfarça uma propensão extremamente autoritária de considerar que a solução justa de um caso penal pode ser encontrada
sem processo E aí eu integro a juf sou associada da juf também e quero dizer que a juf até hoje nós temos esse Problema que é a juf resol veu alçar Sérgio moro quando ele deixou a justiça federal a membro honorário e por mais que a gente se manifeste presente petições diga por favor retire o Sérgio Moura do quadro de membros honorários não temos eh somos ouvidos Cadê o Eduardo Ápio tá aí também meu companheiro de infortúnio juiz federal e provavelmente ainda associado da juf inicialmente podemos tratar Da ampliação do conceito de Conexão para a
fixação da competência para julgar todas as ações penais que compõem as diversas fases do que seria uma mesma operação uma mesma vara sobre a responsabilidade de um mesmo juiz essa estratégia foi adotada tanto em Curitiba quanto no Rio de Janeiro e para além de violar o princípio do juiz natural e aí tem um artigo bem interessante do professor Gustavo Badaró sobre a questão da conexão na operação lava jato que eu recomendo numa no volume da revista do IBC crim que foi dedicado apenas a lava-jato no ano de 2 16 né explicando porque que esse conceito
ampliado de conexão viola o princípio do juiz natural mas para além de violar o princípio do juiz natural revelou-se um grande equívoco estratégico por parte do Ministério Público é evidente que a escolha pelo Ministério Público de um juiz com o perfil mais aliado alinhado com os órgãos de persecução Pode parecer bastante vantajosa especialmente Considerando que o código de processo penal estabelece que os juiz que atua na investigação fica prevento para julgar a ação penal contudo evidentemente esse modelo será superado um dia com a instituição do juiz das garantias daqui a do anos provavelmente contudo no
caso da operação lava-jato no qual se estabeleceu uma aliança com a grande mídia e a adoção da Super publicidade como um importantíssimo ingrediente para o êxito da operação a construção do mito Do juiz Combatente da impunidade aquele juiz corajoso que quebra paradigmas para punir a elite econômica e política chamada de criminalidade do andar de cima por alguns gerou problemas relacionados à super popularidade desses juízes quebra de impessoalidade adoção de comportamentos heterodoxos e perda até mesmo de senso de ridículo de alguns atores né O que acabou levando em certo momento à desmoralização dos esforços empreendidos pelos
órgãos de persecução Inclusive perante a opinião pública que se pretendia conquistar eu ia abrir aqui um parênteses falar para palar de uma experiência minha dia que eu tava malhando na academia encontrei Bretas mas eu vou porque o tempo tá curto é melhor eu pular essa par o kakai mandou eu tava tava lá com o meu personal e apareceu dois carros pretos saíram um monte de pessoas assim eu falei gente tá acontecendo alguma coisa e o professor falou não é o Dr BR que tá vindo treinar Na academia aí ele entrou com aquela toda aquela antur
ragem ali de policiais federais enfim depois o resto só pro cacai quando fo no voto do ministro Gilmar Mendes recém proferido nas Adis do juiz das garantias ainda não publicado ele cita vários diálogos travados pela Força Tarefa da lava-jato no telegram em que Os Procuradores revelam certo desconforto com o protagonismo do juiz Sérgio moro que a todo tempo fica Interferindo de uma maneira ou de outra no trabalho do Ministério Público eles apelidam moro de Russo e não demonstram respeito por ele mas apenas o toleram porque entendem que aquela parceria é necessária para o sucesso da
operação recomendo eh a leitura do voto do ministro jar ele fala longamente sobre isso no no julgamento do juiz das garantias a ampliação do Instituto da conexão que levou a indevida concentração de todos os feitos em uma Única vara ao argumento de pertencerem à chamada operação lava-jato foi em determinado momento corrigida pelo Supremo Tribunal Federal o primeiro caso foi a questão de ordem no inquérito 4130 de relatoria do ministro dias tofoli que tinha por objeto a suposta prática de lícitos no âmbito do Ministério do planejamento orçamento e gestão nesse julgamento O Supremo Tribunal Federal estabeleceu
os seguintes parâmetros para a fixação da competência nos casos Supostamente desmembrados da operação lava-jato primeiro o fato de a polícia judiciária ou o Ministério Público Federal denominarem determinadas apurações como fases da operação lava-jato a partir de uma sequência de Investigações sobre crimes diversos não se sobrepõe às normas disciplinadoras de competência mesmo sendo Óbvio o Supremo teve que dizer isso em algum momento explicitamente a competência não pode ser definida a partir de um critério Temático e aglutinativa de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento como Se Tudo fizesse parte de um mesmo contexto independentemente
das peculiaridades de cada situação três a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação modificação ou de concentração de ência quatro os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto Da investigação primária devem receber o mesmo tratamento conferido a descoberta fortuita ou encontro fortuito de provas e além disso já perdi a conta aqui a prevenção não é critério primário de determinação de competência mas sim de concentração de competência tratando-se de regra de aplicação residual e por último o estabelecimento de um juízo universal
para apuração de desvios envolvendo vantagens indevidas pessoais ou a partidos políticos viola a garantia Do juiz natural então a virada aí foi no julgamento desse inquérito 4130 em que se começou a formar aí uma jurisprudência crítica dessas distribuições dirigidas aos poucos o Supremo foi aplicando esses parâmetros a inúmeros processos e o que temos hoje é distribuição de diversos feitos do que seriam as fases da operação lava-jato para outras varas federais varas estaduais e para justiça eleitoral dependendo do caso o Rio de Janeiro Assumia a o que seria a relatoria da operação lava-jato quando o outro
Desembargador relator se aposentou e a primeira coisa que nós fizemos foi uma análise mais criteriosa e determinamos a redistribuição de números feitos Então as pessoas dizem Ah você é relatora da lava-jato do rio não não sou mais que a gente já meio que tentou dar uma normalizada nesse negócio aí então muita coisa foi redistribuída desde então não só por mim mas por determinação do Próprio Supremo Tribunal Federal que nessa altura já tinha firmado ali um entendimento que foi aplicando pelo menos no Rio de Janeiro hoje nós temos uma boa eh redistribuição de feitos para a
justiça eleitoral para a justiça estadual e para outras varas da própria Justiça Federal Outro ponto sensível é o uso do acordo de colaboração premiada como uma das as principais ferramentas de investigação no âmbito da operação a Colaboração premiada se insere no sistema de Justiça penal negocial a sua utilização no âmbito da operação lava-jato conferiu excessiva autonomia ao Ministério Público livre de efetivo controle judicial e de quaisquer controles extraprocessuais as escolhas feitas pelo Ministério Público sobre os investigados que seriam e os que não seriam contemplados com acordo e também sobre os prêmios oferecidos desde que foi
deflagrada a Operação lava-jato formou-se uma jurisprudência excessivamente permissiva sobre os acordos de colaboração premiada conferindo-lhes caráter semelhante aos dos negócios jurídicos de natureza Cívil Nos quais prevaleceria a vontade das partes contratantes e cujo conteúdo não seria controlável pelo Poder Judiciário embora seja inquestionável que os acordos de colaboração premiada constituam meios de obtenção de provas relevantes Especialmente na investigação Da criminalidade organizada sua larga utilização no âmbito da operação lava-jato foi marcada pela insuficiência do regramento legal do Instituto e pela formação de jurisprudência que na prática inviabilizou qualquer questionamento sobre a validade ou legalidade dos acordos firmados
no julgamento do Corpus 127.483 do Paraná em 27 de agosto de 2015 principal leading Case sobre a matéria o plenário do Supremo Tribunal Federal ressaltou a natureza de negócio jurídico processual e personalíssimo do acordo de colaboração premiada afirmou que a homologação do acordo pelo juiz se consubstanciava em juízo de delibação e limitava-se aferir a regularidade a voluntariedade e a legalidade do acordo e ainda no controle da legalidade Esse controle se mostrou muito tímido praticamente formal né inexistente ademais estabeleceu o Supremo que o acordo não poderia ser impugnado pelos Delatados ao argumento de que avença em
si não repercutia em suas esferas jurídicas individuais apenas o resultado da colaboração as imputações que dela decorrem e as provas produzidas a partir daí poderiam ser debatidas pelos delatados no processo o Supremo Tribunal Federal assentou também que eventual desconstituição do acordo de colaboração premiada tinha âmbito de eficácia restrito às partes que o firmaram não beneficiando nem prejudicando terceiros Mesmo em caso de revogação do acordo o material probatório colhido em decorrência dele poderia ser utilizado em face de terceiros eh isso foi vários precedentes O primeiro é esse 127483 e eu creio que essa jurisprudência ainda não
foi totalmente superada no Supremo só consegui identificar um caso de turma eh relatado pelo Ministro Gilmar em que esse assunto começou a ser rediscutido eh eu dizia sempre que era um jogo de ganha ganha pro Ministério Público Firmava o acordo mesmo que anulasse o acordo a prova era válida né Eh para para incriminação então não tinha não tinha muito na verdade para o Ministério Público você só conseguiu trazer para si eh uma autonomia eh que não existia na verdade no processo penal em outros moldes né pois bem e e também uma coisa que a gente
vê na prática né as pessoas que delat isso aqui é que eu eu acho que eu não escrevi as pessoas que firmam o acordo são as pessoas que detêm Informações relevantes na Ótica do ministério público e dinheiro né porque na verdade o Ministério Público entendeu que o mais importante era a recuperação de valor desviados valores produto de crime etc então tem toda essa lógica de de recuperação de dinheiro né e e inclusive Isso faz parte de uma propaganda institucional toda vez que de tando alanol que Sérgio moro vão à televisão até hoje né para dizer
da importância do Sucesso da operação Lava-jato o que se fala é recuperamos um monte de dinheiro x valores etc então esses valores foram sendo recuperados Eu boto até Entre aspas né foram sendo alados no âmbito desses acordos de colaboração e o que que acontece você priorizou a a recuperação de dinheiro o o eh essas penas pecuniárias etc em detrimento de penas corporais mas a mesmo tempo você beneficia as pessoas que estão ali no topo da das supostas Organizações criminosas que são as pessoas que em tese tem informação e detém eh esse patrimônio para abrir mão
dele etc então eu vejo muito nos meus processos que as pessoas que prosseguiram sendo processadas que não firmaram os acordos são as pessoas mais numa hierarquia inferior da suposta organização criminosa então secretária eh pessoas mais importantes isso for cria uma certa distorção evidentemente e eu digo sempre que a operação lava-jato Se eh anuncia como é uma uma situação de quebra de seletividade penal mas ela também tem um caráter extremamente seletivo pois bem como resultado de eu vou falar meia hora foi o que o ditter falou para eu falar aí eu paro como resultado de tal
jurisprudência aspectos relacionados aos parâmetros legais da colaboração premiada não foram debatidos no âmbito dos tribunais já que qualquer discussão sobre a regularidade do acordo incluindo A legalidade dos prêmios acordados ficou obstada pela falta de legitimidade das pessoas incriminadas para impugná-los diante da postura de aut ção dos juízes que analisavam superficialmente os requisitos legais no momento da homologação da falta de interesse das partes em impugnar os acordos que firmaram ou ainda da inserção nos termos de acordo de cláusulas de renúncia a eventual impugnação coisa que com a nova lei Agora mudança da lei 12850 foi proibido
a posição de cláusula de renúncia de impugnação do acordo mas na época era exigido né não foi viabilizada a fixação de parâmetros legais pela jurisprudência sobre o Instituto tornou-se corriqueiro assegurar vantagens processuais e materiais para os colaboradores não previstas na legislação não por acaso uma das raras oportunidades em que foi afirmada a impossibilidade de fixação de benefícios não previstos na lei decorreu De decisão monocrática do Ministro Ricardo lewandovski em juízo de delibação quando recusou a homologação de acordo de de colaboração premiada firmado no âmbito do supremo tendo em vista a não compatibilidade entre o que
foi pactuado pelas partes e o sistema legislativo vigente o cenário começa a mudar com a aprovação do chamado pacote anticrime que estabeleceu parâmetros mais seguros para colaboração premiada né a nova redação do artigo 4º parágrafo 7º 2 da Lei 12850 estabelece a legalidade estrita dos benefícios e a nulidade de acordo sobre regimes difer iados de cumprimento de pena restringindo ainda a possibilidade de negociação sobre a Progressão de regime ademais a nova lei amplia o controle judicial prévio do acordo inclusive no tocante análise da legalidade e adequação das pessoas acordadas O que é feito no momento
da homologação e não mais na a prolação da sentença no Supremo há um precedente recente da segunda turma da relatoria do ministro Gilmar Mendes em que se propõe a revisão da jurisprudência centar sobre a faa de legitimidade dos delatados para impugnar a validade dos acordos eh de colaboração é o HC 14225 julgado pelo Supremo já em agosto de 2020 o debate refere-se a um vínculo de derivação entre o acordo firmado e as imputações e provas produzidas a partir dele de modo a se reconhecer que o Acordo impacta diretamente a esfera jurídica das pessoas incriminadas que
teriam portanto legitim e interesse jurídico impugná-lo contudo trata-se de um precedente de órgão fracionário em que apenas o ministro lewandovski na época acompanhou o relator não houve assim até aqui uma superação da jurisprudência Antes firmada pelo supremo no HC 127483 para terminar ainda tenho 10 minutos eu até pulei aqui uma fala muito Interessante do ministro Gilmar nesse julgamento em que ele discute essa questão da in da possibilidade de discussão sobre as cláusulas do acordo ele diz a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de não impugn abilidade do acordo por terceiros ocasionou uma quase
total intangibilidade e incont controlabilidade dos acordos de delação ao passo que aqueles que poderiam impugná-lo colabor colaborador e Ministério Público normalmente almejaram interesse completamente inverso no sentido de fazer o máximo por sua manutenção por efeito colateral tornamos o o acordo de colaboração premiada praticamente Intocáveis então indiscutivelmente isso foi um ponto importantíssimo na operação lavajato que em tese já está sendo corrigido finalmente vou falar um pouquinho pedindo desculpa sobre a questão da espetacularização que é o meu tema de Tese enfim e que seria um dos ingredientes que compõe o modelo lava-jato houve uma opção estratégica dos
órgãos de persecução penal em conferir máxima publicidade aos procedimentos da lavajato e a Adesão à crítica e entusiasmada dos veículos de comunicação à operação formou-se um ambiente de Publicidade opressiva que expôs indevidamente pessoas investigadas e acusadas constrangeu os juízes privou os réus do Direito de serem julgados em ambiente de imparcialidade tal publicidade contudo também obedeceu à lógica da seletividade porque o timing do levantamento de sigilo e divulgação de informações era estabeleci sido pelos órgãos de persecução envolvidos e em última instância pelo juiz a seletividade também decorreu como já ressaltado do próprio modelo negocial pois as
escolhas do Ministério Público delimitam as informações às que se dá Publicidade e as que não são consideradas relevantes eh aqui até no meu textinho eu cito semmer mas eu não vou me vou me já que ele vai falar a gente espera para ouvi-lo eh na verdade eh Eu também fiz um um um estudo lii o voto do a decisão do supremo sobre a suspeição do Sérgio moro para julgar o presidente Lula e o voto especialmente Hoje eu tô fazendo um monte de propaganda do jilmar mas não é à toa né porque ele é muito bom
juiz criminal o Voto do Jumar é muito interessante e e eu queria quis ressaltar não não tem aqui nesse documento mas eu tenho um outro texto sobre isso que em diversos momentos o Gilmar Mendes ele destaca que a suspeição do juiz Sérgio moro decorre da do uso da Imprensa então assim tem vários trechos do voto em que ele ressalta não nesse momento o juiz Sérgio moro divulgou para a mídia o acordo eh feito com com aquele ex-petista que eu já esqueci O nome do homem né palos é palos eh Então e e nesse dia estrategicamente
ele divulgou pra imprensa o do palos Nesse dia ele estrategicamente divulgou paraa imprensa as conversas entre o presidente Lula né e a presidenta Dilma nesse dia ele vai ressaltando como a imprensa foi relevante para formar aí esse caldo de aprovação eh à operação lava-jato isso para mim É bem interessante porque o Supremo é muito difícil do supremo Estabelecer restrições à liberdade de expressão nesse nessa nesse momento nessa tema né na operação lava-jato a mídia não realiza o o chamado jornalismo investigativo se restringindo a repercutir as narrativas que lhe são repassadas pelos órgãos de persecução penal
essa forma de agir da Imprensa está retratada no documentário levar a um reitor produzida pela tv ggn sobre o suicídio de Luís Carlos cancelier Informações sobre um suposto desvio de 80 milhões de reais da Universidade Federal de Santa Catarina foram divulgadas em diversos veículos sem qualquer che logo depois constatou-se que o valor astronômico não tinha nenhum respaldo na investigação a espetacularização dos procedimentos criminais e perniciosa em primeiro lugar porque viola direitos fundamentais das pessoas investigadas e acusadas em segundo lugar porque Contribui para a politização da Justiça Criminal Especialmente quando juízes de diversas instâncias passam a
atuar estrategicamente sustentando pautas políticas e recorrendo à adesão da opinião unão pública para respaldar as suas decisões e em terceiro lugar porque ao aderir a criticamente aos métodos da operação lava-jato e os resultados obtidos a partir desses métodos a mídia alimenta a incompreensão do público sobre como deve funcionar a justiça Penal em estado democrático sobre a imprescindibilidade de que a condenação seja precedida de um processo judicial conduzido com respeito às leis e às normas constitucionais de e para encerrar é preciso enfrentar a afirmação de que o modelo lava-jato se revela eficaz na apuração e responsabilização
de crimes praticados por detentores do poder político econômico quebrando um paradigma da seletividade do sistema de Justiça penal Brasileiro haveria um ganho civilizatório consistente em tornar o direito penal mais Republicano já que a aplicação isonômica das leis decorre da constituição eu cito aqui um trabalho do Professor Ademar Borges sobre isso tese de DR AD dele a questão dos resultados obtidos pela operação lava-jato deve ser tratada à luz de como se desenvolvem os Mega processos Diogo malan ensina que os Mega processos tiveram origem na Itália nas décadas de 70 e 80 como instrumento De combate à
criminalidade organizada um dos seus elementos distintivos é imputação de multiplicidade de delitos incluindo-se crimes de vínculo associativo e quantidade considerável de acusados o autor registra que o regramento excessivamente flui de conexão processual né na na Itália o código italiano de 1930 contribuiu para a formação desses Mega processos fato que também ocorreu no Brasil então é importante refletir Sobre se tal modelo É de fato eficaz na verdade esses resultados como eu falei no início voltando para terminar prisões recuperação de valores desviados rompimento do paradigma das de impunidade dos detentores do poder decorrem mais das prisões cautelares
acordos de colaboração super publicidade do que da prolação efetivamente de sentenças condenatórias transitadas em julgado Então como os Mega processos possuem uma tramitação lenta né e e Burocratizada a experiência mostra que a concentração do julgamento de diversos processos complexos e volumosos em juízos únicos ao argumento de conexão probatória para além de ter se evidenciado como violadora do juiz natural também contribuiu para não contribuiu para a solução rápida dos processos né que até eu acho que todos tem alguns o que transites julgada dos acordos de colaboração de Fato né mas a maioria dos casos não termina
e é isso Né então já encerrando Já tá terminando meu tempo eu acho que a gente tem que pensar no modelo alternativo de Processo Penal em que se Preserve a legalidade de garantias deve apostar menos nas medidas cautelares penais e no espetáculo das operações policiais e mais na simplificação de procediment respeito à presunção de Inocência e prolação de sentença de mérito em prazo razoável precisamos pensar no modelo que não transija com a violação de direitos Fundamentais das pessoas acusadas e que por outro lado apresente soluções justas e céleres para as ações penais que TM por
objeto a criminalidade organizada respeitando-se evidentemente o sistema acusatório mantendo o juiz em uma posição de Equilíbrio Independência Vamos ver aí já vem uma possibilidade o juiz das garantias se vai contribuir PR mudança e melhoria desse sistema muito obrigada pela atenção de [Aplausos] Vocês muito bem Agradeço a professora Simone pela pela brilhante e claríssima exposição eu só antes de passar a palavra eu só pergunto aqui Mateus como é que eu zero esse cronômetro tipo sustentação oral aqui aquele cronômetro que nos persegue né na condição de advogados muito bem eh o nosso próximo conferencista eh conhecido de
todos o Dr Antônio Carlos de Almeida Castro o cacai eh tenho aqui um Uma Breve síntese curricular e me permito ler graduado em direito pela Universidade de Brasília atua como secretário executivo da comissão de defesa dos direitos da pessoa humana e Secretário do Conselho dos direitos de defesa da pessoa humana no Ministério da Justiça é colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e do Conselho Federal membro do Instituto de Defesa do direito de defesa O nosso iddd eh do Instituto Brasileiro de ciências criminais o ibcm
e do Instituto de garantias penais fundador do movimento antiterrorismo penal e sócio do escritório Almeida Castro advogados associados eu só me permitiria cacai antes de passar a palavra a você e a despeito da leitura do currículo euá alguns meses atrás conversava com o Marcelo n lá em Portugal no evento do idp e dizia ele algo que agora eu me permito a dizer Publicamente a você o kakai nos últimos anos né E digo isso como um advogado assumiu uma bandeira que foi absolutamente imprescindível para esse movimento que o Brasil vivia e disse ao Marcelo como era
impressionante como é impressionante a sua energia a sua capacidade de dedicação o kak me parece que está em todos os lugares a todo tempo né Ele é Onipresente né e com um discurso absolutamente necessário e intransigente na defesa da Democracia então eh eu acho que cabe a mim né como professor e aqui como advogado né agradecê-lo publicamente eh por esse trabalho que você genuinamente fez eh despejando o seu tempo despejando o seu conhecimento despejando fundamentalmente sua energia né A acho que isso vale mais eh como currículo do que qualquer outra coisa eh que alguém possa
ter feito dado O seu exercício em prol do Brasil em prol do estado de direito e em prol da manutenção de um regime democrático que as duras penas eh nós vamos conquistando com o gerundismo necessário Tá bem então com isso eu passo a palavra eh ao Dr Antônio Carlos de Almeida Castro para sua conferência eu só vou pedir para usar esse esse microfone porque parece que esse ah ah esse não tá funcionando porque o o Maurício havia me dito que parece que tem um problema no som aqui Esse aqui é melhor então alô bem se
eu tivesse juízo eu não falava nada depois das palava com meu amigo ela ficava calada aqui quietinho e tal mas se eu eu sou só advogado quero constar a partir de agora no meu currículo vai dizer que eu fiz uma mesa com a Simone com Gisele isso aqui é importante quero agradecer muito o xixo aqui eu posso chamar de xixo no papel não podia sair não mas e ao Maurício Pelo convite dizer alegria que tá aqui e quero começar dizendo que eh contestando uma fala do xixo aqui quando ele disse que a lavajato acabou e
lavajatismo não eu acho que a Lava Jato Não Acabou a maior prova disso é o afastamento do de uma forma covarde de uma forma Vil sem sequer ter dado a Ele o direito de defesa aav já tá viva Essa é a minha opinião no dia que houve o julgamento da eu vou fazer algumas observações da Minha experiência como advogado porque não sou professor e eu advoguei na lava jato desde o primeiro dia 14 de Março de 17 quando teve a busca apreensão lá no posto tenha lava jato por isso o nome da operação eh ligado
lá para casa que é advogado criminal sabe disso a gente nunca pega o primeiro cliente espera para ver o dimensão da operação para ver se V alguém melhor atrás e tal e e o pessoal começou a ligar e tal e depois eu vi que O Roberto ef em seguida entrou na operação e eu fui falar com ele lá em Curitiba ele estava preso já o conhecia eu tinha nós tínhamos feito o enfrentamento dessa dupla dinâmica moro e de deutan na época da do banestado nós anulamos uma a época a principal operação deles no julgamento histórico
do STJ sobre interceptação telefônica no caso da Sandal eu já conheci um pouco como eles agiam mas eu comecei a trabalhar com com Roberto CF como Advogado e uma coisa interessante eu tinha uma tese da época Simone que eh o muro não poderia estar naquele processo Porque tinha se dado por suspeito por motivo de foro íntimo e eu defendia e defendo e quando você se dá pro suspeito por motivo de por Oí essa essa você não pode levantar essa suspeição porque você não sabe qual foi o motivo então eu entrei com abcorpus Gisele no STJ
e até então achava a operação estranha porque começou a ser muito Midiática e tal e você tem toda a razão uma das questões que nós vamos ter que enfrentar cada vez mais amadurecer Ramiro é o conluio que foi feito entre a operação a estratégia Era exatamente usar a mídia e parte dos Advogados que eram na verdade assessores do Ministério Público Isso é uma outra coisa que a OAB nunca tomou providência em relação a isso bem quando eu entrei com esse abcop no STJ eu me lembro que recebi uma notícia eu tava até no meu escritório
lá No café de flor e eu recebi uma notícia de que o houve uma uma uma visita ao iusf na cela dizendo que se não me deixasse tirasse como advogado e desistisse do Abas cobos ele seria mais penalizado eu fiz uma petição Claro oesc é meu podia não desistir e tal mas eu jamais faria isso o cliente pediu para eu desistir e foi aí que eu comecei a pensar uma forma diferente daquela operação comecei então a a prestar mais atenção no que acontecia na Operação e claramente Quando você diz talvez eu saia daqui agora entendendo
a questão da competência não vai entender porque não tinha nenhum critério o critério era jogo de poder foi ali que eu comecei a anotar logo em seguida eu desisti do abesc fui até Curitiba falar com ele e comecei a notar que que o que existia na verdade era uma tentativa ainda naquele momento iniciando de instrumentalização do Poder de instrumentalização do Poder Judiciário De instrumentalização de parte do Ministério Público com objetivo muito defido de atingir o poder lava-jato foi exatamente isso e vamos ser sinceros ela teve êxito num dado momento porque ao prender o Lula e
permitir a a chegada no poder do fascista do bolsonaro na verdade a lava jato é que gestou esse fascismo que nos quase nos sufocou durante 4 anos então eles eles tiveram evidentemente êxito sobre Esse aspecto naquele momento lá atrás que nós vários Advogados nós começamos a sentir que realmente alguma coisa estava acontecendo eh nós começamos a notar eu sou advogado criminal eu tô acostumado com o uso da Imprensa Claro à vez eles fizeram uma busca apreensão no num caso que não era lava-jato num caso rumoroso lá de Brasília um cliente meu e eu fiquei sabendo
na noite anterior que ia ter a a operação só que eu não sabia se ia ter prisão ou não dei um jeito de comunicar A ele e o que que eu faço fale isso aí já é um problema seu se eu começar a entrar muito nisso aí alguém tem que ficar solto de preferência o advogado né então só tô te comunicando a informação que eu tive e tal e no outro dia houve a busca apreensão o delegado me ligou Ó seu cliente deve ter ficado sabendo que ele não tá em casa tem prisão não tem
eu falei então vou levá-lo agora aí para ele depois não tem problema eu cheguei lá a primeira coisa que o delegado falou Comigo foi assim olha eu quero informar que eu vou entrar com abrir o inquérito para descobrir quem é que vazou e o meu cliente apavorou falei não não eu vou dizer fui eu que avisei a ele mas quem te avisou eu falei a Globo o cara que botou o helicóptero lá em cima da casa 5 hor da manhã evidentemente o delegado disse não então acho que é melhor nem abrir ess inqual Então essa
esse conluio com a imprensa tixo a gente sabe muito bem é Bastante tradicional no caso da lava-jato foi muito orquestrado eles tinham eles fizeram uma coisa no começo Marcel eles fizeram uma coisa maniqueísta que eu eu julguei que era tão simples que não ia dar certo porque eles começaram a soltar na mídia com muita frequência que nós que criticável à corrupção era um maniqueísmo tão primário e eu pensava que não ia dar certo mas depois que eu vi que o Brasil elegeu o bolsonaro foi o Manica ismo é assim mesmo funciona então nós começamos a
ser taxados pela pela imprensa E aí aconteceu uma coisa inacreditável na c o a regra é até então é que o jornalista tinha boas Fontes na advocacia porque a gente tem casos que são rumorosos nós advogados precisamos começar a ter fonte na imprensa porque quando tinha uma operação tinha três ou quatro jornalistas Que nós tínhamos que ligar Porque eles que tinha uma chave eles tinham uma chave eles sabiam da da operação não sei se antes não seria elevan para dizer isso que eu não tenho certeza mas não dava tempo de fazer aquela matéria no outro
dia seguin daquele tamanho se não tivesse operação é mais ou menos como as as sentenças do você apresentava as alegações finais de 500 páginas daí H 2 horas tinha uma centena de 1000 páginas Então esse essa estratégia que é Uma coisa que nós temos que ainda que aprofundar que foi feita entre boa parte da Imprensa e nós temos que ter a convicção que a a a força da Imprensa o que que eles faziam e Todos Nós lembramos disso assim que terminava a operação em seguida existia Du 3 horas daquelas referências ali entrevistas e como se
disse paridade de arma você imagina se eu ligo para grupo falo camarote eu quero 3 horas agora para falar sobre meu Cliente porque a a a imprensa fez uma coisa danada quer inventar o outro lado que em tese é bom mas que só nos ferra porque P uma frase da gente para depois uma matéria de 3 horas então o que que aconteceu ali houve uma sofisticação do uso da Imprensa E aí Eu repito paraa reflexão e do uso de vários Advogados os que foram cúmplices naquele momento eu recebi na na minha casa um dia num
domingo um senador da República que me disse kakai eu te contratei já te paguei Graças a Deus já tinha pago e tal eu quero que você continue me me assessorando mas eu recebi uma informação ontem à noite de que se eu não trocar você pelo advogado tal tinha um advogado x eles vão fazer uma uma busca apreensão e uma prisão em várias pessoas do meu grupo quer dizer existem eu falei isso a época sem citar o nome e tal eh para paraa OAB existia um grupo de advogados e era um grupo de advogados que estava
assessorando a lava-jato essa É é a realidade quer dizer o grupo advogados que estavam dentro da daquele cíclo de gis invisível que existe entre a ética e o Crime esses advogados nunca vieram à tona na verdade nunca foi feito um uma uma reflexão sobre o que a advocacia fez naquele momento e por isso quando nós começamos a fazer o enfrentamento da lava-jato eh a estrutura que eles montaram era uma estrutura que certamente não foi feita pelo muro que Ele é um indigente intelectual existia realmente uma estrutura inteligente onde onde a imprensa era usada e usava
na verdade as duas coisas eh depois você tinha um grupo de advogados e você tinha o o conluio de boa parte do Judiciário que tinha interesses agora tá começando a ver Infelizmente o Dr ap saiu da vara Talvez nós não tenhamos o prosseguimento dessas investigações do porqu que existia aquele aquele tribunal de Passagem o Tribunal Regional Federal da da lá do Sul era um tribunal de passagem Essa é a realidade então para nós advogados era muito difícil porque eu tive mais de 30 clientes na nava jata felizmente a maioria dos meus clientes tinha foro eu
sou contra o foro de prerrogativa mas a constituição diz eu sou obrigada jogar de acordo com o jogo e nós começamos a levantar teses junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente Boa parte delas a a Simone falou ali eu me lembro quando eu comecei a falar eu e claro vários colegas e tal sobre a criminalização da política fazia parte de uma estratégia da lava-jato criminalizar a política depois criminalizar a advocacia mas a criminalização na política era importante para eles por porque era um jogo de poder era um jogo estratégia era para fazer o que fizeram ou
seja tirar as pessoas cri Patos e aí sim a mídia é importante quer fatos mos deles TZ devessem mesmo ter sido enfrent não tenho a menor dúvida disso Nuna da maneira com que aquele grupo se dispôs a fazer se não ess sentido tanta ganância tem um um inglês Lord acton lá de 1800 e tal que ele falava que todo poder corrompe e todo poder absoluto tende a corromper absolutamente quer dizer a o poder chegou a tal ponto que esse indigente intelectual resolveu ser Ministro da Justiça daquele que ele tinha e ajudado a eleger num um
caso clássico de corrupção clássico ele tomou um ato de ofício enquanto ele era juiz prendeu aquele que poderia ganhar a eleição e Aceitou como prêmio ser Ministro da Justiça E olha que não é uma Justiça qualquer ele tinha naquela época um poder enorme para abrir por exemplo eu eu me lembro que ele abriu uma uma série de de de inquéritos contra pessoas ligadas a mim É um covarde não tinha coragem de abrir contra mim Eh e eu fui conversar com delegar e disse que Kai tem mais de 100 inquéritos aqui que tá instrumentalizando agora o
a polícia federal então a estratégia que eles tinham extremamente bem feita de usar a mídia de usar parte do da da OAB E especialmente de conseguir fazer o que fizeram no poder judiciário Todos devem se lembrar daquele episódio em que o ministro teori tomou determinada atitude E o o moro fez um atrevimento em relação a ele aquele dia era aniversário do ministro tof a gente estava num restaurante com jobinho e tal e o jobinho falou assim olha você não tem ideia quem é o teoria vai vir uma decisão hoje que vai liquidar esse esse pessoal
de Curitiba e nós ficamos na expectativa ficamos na expectativa bebendo até de madrugada esperando a resol decisão resultado veio o contrário veio O contrário até hoje ninguém entende o que aconteceu por quê Porque tinha poderes ali que a gente pode ter alguma ideia do tamanho porque era é é simples gente é uma estratégia de dominação para ocupação do Poder Quando você pensa no Brasil na potência do Brasil no pral que foi quebrado nas grandes empresas que foram quebradas você começa a imaginar o que realmente estava naquele jogo que era um jogo grande era é tem
lá um deles que eu não me lembro o nome que hoje Trabalha como como consultor como compli de de empresas e tal e assim claramente usando informações que teve enquanto estava na lavaj mas naquele momento em que nós começamos a levar as questões pro Supremo Tribunal Federal foi extremamente relevante porque a criminação da política BR eu me lembro que eu fui ao Alaor leite e ao Luiz e pedi um parecer sobre isso fizemos um ob escpos e tal e a discussão no Supremo começou a seid dar de uma forma muito Interessante porque a questão da
competência ela era tão óbvia que não era competente que não dava para você pedir um parecer a respeito vocês são juiz Às vezes a gente gosta de impressionar levando parecer doam e tal e tal mas era tão Óbvio você tinha assim o o julgamento do sítio de Atibaia em Curitiba é uma coisa que assim é evidente que não adianta você ter uma argumentação jurídica ali precisava ter uma percepção do que nós estávamos Passando o triplex de Guarujá em Curitiba sendo que já tinha tido uma decisão anterior de uma juíza daqui de São Paulo e eu
brincava a época que eu não abastecia Car carro no posto Petrobras que se eu abastecesse e batesse o carro lá no Acre eu iria para Curitiba você julgar tinha o interesse era absolutamente aí nós tivemos momentos em que o Supremo Tribunal esteve do outro lado da Fronteira eu hoje que sou um um defensor do supremo Que eu tô louco para voltar a criticar o Supremo eu já não aguento mais é um poder patrimonialista judiciário é um poder você abre aqui o você pega É verdade eles estão liquidando eles estão liquidando Mas é porque nós ainda
estamos no momento de de manutenção dessa institucionalidade né esse poder patrimonialista machista você pega o o o livro de fotos aqui do Tribunal de Justiça de São Paulo São 300 homens brancos certamente bem nascidos quase Não tem mulher não tem negro mas esse poder Porque que a gente eu tô brincando aqui que tenho dificuldade de criticar nesse momento porque foi quem Manteve a institucionalidade nesse momento mais grave do Brasil nós tínhamos um um um um governo executivo fascista nós tínhamos um um um Congresso Nacional cooptado boa parte dele cooptado e foi o Supremo Tribunal que
Manteve aidade mas naquele momento demorou muito eu eu penso que E essas teses que foram sendo levadas ao Supremo eu fico eu fico analisando assim a dificuldade do advogado porque e assim que tem que ser a gente tem que ir lá pra primeira instância a gente tem que entrar comesc lá no tribunal dele onde a gente sabia mais ou menos que o jogo Era era julgado de uma certa forma e depois essa criminalização por exemplo da política Ela só foi enfrentada quando no meu ponto de vista os excessos se evidenciaram a ponto de Mostrar que
se não tivesse um limite aquilo chegaria no judiciário no judiciário que eu digo na na culpa do Judiciário porque evidentemente eh inclusive escrevi um artigo há dois dias atrás sobre a Dr do do Gilmar com com Rodrigo Pacheco eh via aquela discussão interessante lá em Paris eu tava lá F viendo achei boa e o jilmar tava certíssimo o Rodrigo também foi correto mas o jar tava certíssimo mas esse Supremo que hoje a Gente elogia e que evidentemente nós temos que ler os votos mesmo porque foram foram votos que colocaram nos eixos vamos chamar assim rigorosamente
foi o memo Supremo que durante muito tempo permitiu por exemplo que a delação premiada sofresse um estupro o instituto foi estuprado por esse pessoal quer dizer teve um um procurador da república o subprocurador que colocou num parecer no STJ você deve se lembrar amigo que a prisão Era sim Feita para obter a delação e esse cidadão não foi chamado a se a responder de acordo com o cnmp ou alguma coisa parecida ou seja houve um uso indevido ilegal inconstitucional e a ético daqueles eh quase e todos os institutos que de alguma forma poderia ser usado
para preservação dos direitos e garantias individuais Tem um amigo meu que tá aqui eu não quero citá-lo ele sofreu oito buscas de apreensão eu não tinha mais o Que buscar e aprender era uma forma de pressioná-lo para que ele eh delat Asse o pai uma coisa vergonhosa eu fui eh advogado de um sou advogado de um um brasileiro português que ganhei a extradição dele nessas gravações que vieram à tona do Santo raker graças a Deus apareceu um santo raker na vida eh ele demonstra lá nas gravações que por isso é que eu eu eu eu
sou contrário de certa forma eu entendo A essa manifestação do Jumar Eu também li o voto e fala que Os Procuradores de certa forma tinham um certo constrangimento mas eu não acho não aquilo ali era um colui era uma quadrilha porque nesse caso por exemplo um tal Castor propunha para Os Procuradores prender a filha do meu cliente que é uma cineasta que não tem nada a ver com que o meu cliente estava sendo investigado para poder forçar O pai já que eu tinha Ganhado essa tradição a voltar pro Brasil pode ser que vez ou outr
tivesse algum constrangimento e tal mas em regra era absolutamente um jogo jogado Claro pode ter um ou outro que tivesse constrangimento mas ele tinha o direito de sair da Força Tarefa ele não era obrigado a ficar na for tarefa porque força a tarefa isso é uma coisa que a gente deve de certa forma discutir também você conhece muito bem isso essas elaborações de Força Tarefa faz com que As pessoas percam completamente o sentido de competência do que é a função dele por exemplo agora recentemente o Tribunal Regional Federal a pretesto de enfrentar uma questão de
um determinado juiz eh anulou todas as decisões todas as decisões tomadas por o juiz que está aqui e anulou dizendo que todas as decisões da lava-jato como se lavato fosse uma instituição tivesse quer dizer fosse uma coisa que pudesse justificar essa competência anulou Indiscriminadamente claro que nós fizemos uma petição eu sou advogado de uma das pessoas e o Supremo imediatamente tomou uma decisão essa questão da competência ela é de uma gravidade ímpar Porque durante todo aquele tempo em que o o o o o moro tinha competência Nacional era um juiz de jurisdição Nacional o Tribunal
Regional aceit o STJ aceitava e o Supremo aceitava durante muito tempo eu me lembro que certa vez nesse caso Inclusive desse meu cliente português tinha uma discussão no drci Ministério da Justiça tinha nada a ver com Mouro Mouro tinha determinado da prisão dele lá atrás mas era uma questão no Ministério da Justiça Eu entrei com mandado de segurança e ganhei uma eliminar lá com o juiz Leão que hoje até Desembargador o moro Liga pro Tribunal Regional Federal número um e fala não é para cumprir essa liminar como ele fez na época do favreto da soltura
do Lula Só que lá era o Tribunal Regional número um o presidente da turma era ne Belo e aí eu quando eu fiquei sabendo disso Um Jornalista me ligou eu tô criticando jornalista mas tem a maioria é gente boa para caraca né advogado não advogado éem meia meio aí eu o jornalista me ligou e tal e eu liguei pro mei Belo ele atendeu falou Car não precisa falar n eu sei do que se trata desligou o telefone e dei uma decisão exemplar mostrando que o juiz primeiro que ele não era sequer Autoridade coatora mas é
é o que eu digo da não existia ninguém vai nunca compreender questão da competência porque não existia eles se julgavam um juiz absoluto com poderes por razões que infelizmente eu acho que o afastamento do AB vai dificultar que a gente tenha um acesso pleno Existem os porões da 13ª Vara que são de documentos de gravações estão lá e que nunca vi a tona essa primeira que veio à tona agora de 13 anos atrás Causou esse movimento todo que deu no afastamento de um juiz sumariamente o CNJ não fez nada então a lavata ela teve teve
e tem tentos eu quando ma quando eu estavao julgamento da do afastamento da parcialidade do muro eu fiz questão de ver sozinho em casa e tal e era muito engraçado porque de certa forma eh ouvindo lendo aqueles votos ouvindo aqueles votos eu me lembrava das 200 debates que nós fizemos Brasil L fora Parecia que agora esse debate de alguma forma n tido eh repercussão no na Suprema corte e assim que terminou eu recebi um telefonema eu disse olha Eh você acha que foi uma grande vitória não foi uma grande Vitória mas a lava-jato não acabou
Porque é necessário que a a gente enfrente a fundo e responsabilize criminalmente quem fez essa usurpação dos poderes diga bem se o Supremo Tribunal disse que houve uma corrupção no sistema de Justiça isso tem Que ter consequência não pode a suprema corte anular processos dessa gravidade dizendo que o que houve foi uma corrupção do sistema de justiça e isso simplesmente claro já é muito porque isso fez com que a gente tivesse hoje respirando de uma forma mais leve no país mas tem que e ter consequência porque senão amiro nós vamos continuar com o risco permanente
de viver especialmente no Brasil de hoje que nós estamos extremamente ainda divididos Bolsonarismo colocou para fora eh questões que nós não imaginávamos que fosse tão forte na sociedade mas a raiz de tudo isso pelo menos quem gestou tudo isso não tenho nenhuma dúvida foi essa estrutura montada da Você se lembra gizel nós estivemos os juntos em vários momentos mas Especialmente na questão das adcs que foi um momento que que mobilizou o país a discussão sobre prisão do segundo grau porque eles tinham uma inteligência Impressionante Eles foram com as Tais 10 medidas que não tinha nada
de medida contra corrupção Mas eles tinham poder na grande mídia eles tinham dinheiro porque você nas gravações você pega assim ele pedindo o moro para liberar 50.000 para pagar propaganda da da das 10 medidas é algo inconcebível isso não vai ter nada não vai ter consequência eu me lembro que eh eu saí Brasil afora para discutir isso e ninguém tinha lido as 10 medidas Eu Gosto de brincar que eles pediram a várias atrizes para fazer propaganda atores pediram a Maria Fernanda Cândido ia pra televisão para pedir se ela pedir para assinar assin qualquer coisa né
eu tenho dúvida ninguém Leu as T 10 medidas eu perguntava paraos alunos vocês leram essas 10 medidas tinha uma delas que era para fazer H Pou não e assim é a possibilidade de usar a prova ilícita desde que otira de boa fé é uma piada quer dizer na verdade muito daquilo que Eles queriam eu acho que eles já pensavam talvez que no futuro eles iam eles iam ser descobertos já estavam querendo preparar uma defesa porque ela é possível é uma coisa inconcebível mas não era isolado assim então você tinha a questão da competência que ele
se avou um juiz de jurisdição Nacional você tinha a questão de pegar Pontos importantes e sensíveis para poder prender a grande população quando você fala 10 medidas contra corrupção me Chamavam para falar na câmara no senado eu chegava lá as pessoas olhavam de cara torta Pô você é contra as 10 medidas de corrupção contra corrupção Então você é favor da corrupção Então esse maniqueísmo não não foi uma coisa sem estratégia não houve uma estratégia fortíssima que nós temos ainda que enfrentar no meu ponto de vista nós temos ainda que enfrentar as essas ações têm que
ter consequência nós fizemos Durante todo esse tempo os projetos de poder que foi feito eh na Segunda instância foi uma mobilização muito impressionante assim você eu chegava em no Espírito Santo ia lá depois do das palestras sentava num ali no triângulo das berras para tomar uma cerveja passava uma pessoa na rua e perguntava E aí explica direito esse negócio da Segunda instância Não Tem que prender logo não quer dizer as pessoas andando na rua porque aquilo mobilizou o País Nós escrevemos milhares de artigos e publicamos livros e fizemos 200 debates porque na realidade a gente
tava enfrentando ali muito mais na verdade eu até costumo dizer eu fui o autor da primeira ADC que não teria nunca tido êxito se não tivesse tido depois a Desc que todo mundo aderiu ali e que virou um movimento nacional e e fiz muito pensando na no sistema carcerário brasileiro porque essa é uma estratégia que o que o que o que o também fizeram Simone eh quando você prendia um poderoso mais do que nunca nós que trabalhamos para humanizar o sistema cerá perdíamos voz perdíamos espaço porque se vocês estavam prendendo um empresário poderoso então o
sistema tava funcionando Qual é a preocupação que tem esses advogados chatos aí que ficam falando que 40% dasos que estão presos não tem culpa formada que viv em situação subumana que bastava utilizar certamente o código de execução penal Para poder resolver parte do sistema carcerado brasileiro mas foi preciso essa é um é uma questão real da vida foi preciso que nós levássemos essa essa questão da discussão da presunção de Inocência para o Supremo com o Lula preso para que o país se mobilizasse E aí o país se mobilizou Claro demorou muito tem o tempo próprio
o judiciário tem o tempo próprio mas eu acho que de alguma forma nós conseguimos fazer cravar para essas pessoas que até então Detinham a quase a unanimidade Nacional eh cravar para algumas pessoas Olha nós temos que pensar os abusos que estão acontecendo até então você saía criticando a lava-jato os excessos da lava-jato o conluio entre o o moro com Os Procuradores o conluio desse grupo com a imprensa o conluio de parte da advocacia que se submetia Aquilo tinha uns advogados de plantão aptos a substituir algum outro advogado para poder fazer exatamente eu ouvi de um
de Um de um delegado da polícia federal tô envergonhado porque eu eu acompanho essas delações e Os Procuradores falam fala do kakai eu fala o que do cacai meu advogado foi meu advogado vocês tiraram ele quer dizer então eu penso que nós Ainda temos um longo caminho acho que um um debate sobre esse eh eu faço parte de um grupo de de literatura intelectuais escritores e tal quando eu postei lá o um dos elect fou assim mas vem cá o título é balanço crítico da lava jato Existe um balanço que não é crítico eu falei
existe o do moro o dos Procuradores existe aí muita gente que defende a lava jata a lavajato existe ainda de alguma forma Então eu acho que um debate como esse é importantíssimo para que a gente possa voltar para algumas questões ainda muito muito graves quer dizer um um grupo que mesmo combalido o um deles já cassado o outro presta a ser cassado teve força Suficiente para afastar um juiz da sua jurisdição e eu não vi os juízes federais se unirem Contra isso porque foi um afastamento sumário eu quando fui conversar com algumas pessoas falei olha
não vou entrar em mérito nenhum não sou advogado dele mas o afastamento sumário presume que você tá fazendo uma execução se tivesse intimado fossem inteligentes mas tinham pressa porque tinham medo sabiam o que podia vir Podiam ter feito uma intimação qualquer para que tivesse uma resposta mínima para dar uma roupagem da da legalidade não Eles não precisavam dar roupagem Porque quem tem a grande mida do lado Quem tinha então a opinião pública do lado achava que poderia fazer de Todos Nós realmente uma um jogo de manobra para poder atingir o poder felizmente nós resistimos infelizmente
nós estamos aqui na USP hoje com muita honra e muito orgulho Mas eu só quero dizer que nós Estamos ainda no meio da Batalha nós não ganhamos nós estamos juntos [Música] Obrigado muito bem queria agradecer o o cacai pelas pelas palavras pela pela brilhante exposição é cumprimentar a nossa presidente da Ordem dos Advogados a Dra Patrícia vanzolini que vai presidir a a mesa subsequente né sobre lava-jato e imprensa e e de pronto eh passar a palavra à professora Gisele citadino que é Graduada Pera aí que o o o o cronômetro da sustentação oral aqui problema
é a professora Gisele é graduada em direito pela Universidade Federal da Paraíba mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de pesquisas do Rio de Janeiro eh atualmente é professora associada da PUC é do Rio de Janeiro Professora Gisele seja muito bem-vinda uma vez mais a essa essa universidade e Evidentemente tem a palavra obrigada eh Bom dia a todos a todas antes de mais nada registrar a minha alegria e especialmente a minha alegria pelo convite ao Maurício aicho obrigadíssima gostaria também de mandar um um agradecimento especial
quem é professora lembra disso faz isso aos alunos do programa de pós-graduado aqui da USP porque eu bem Sei o que significa o trabalho de organizar um evento gigante como esse então de minha parte super obrigada também dizer que é uma alegria est aqui com a Simone minha ex-aluna mas pelo menos ela ela diz que ela foi minha ex-aluna nos anos 90 pior é quando eu encontro o adid foi nosso deputado federal e agora tá na secretário do Ministério da justiça e ele diz que ele foi meus alunos meu aluno nos anos [Música] 80 tragédia
alamiro eh kakai companheira asso de luta e eu gostaria de cumprimentar vocês todos na pessoa do Marcelo Semer né nossos dois juízes queridíssimos Marcelo Semer e Magda Biava deles eu cumprimento vocês todos bem Sou professora Então você vocês não podem esperar um outro discurso a não ser o discurso de uma professora e eu queria propor uma interpretação ou digamos assim olhar para lava-jato a Partir de Chaves de interpretação diferentes né a lava-jato é um fenômeno um fenômeno social e a gente pode entender esse fenômeno social a partir de diversas perspectivas é claro que todas essas
digamos Chaves de Interpretação da lava-jato elas só são possíveis do ponto de vista analítico né paraa gente discutir porque na verdade essas chaves de interpretação elas né se interrelacionam umas com as outras a primeira delas o kakai já mencionou é a Questão da criminalização da política não há como trabalhar com a ideia da lava-jato o fenômeno da lava-jato sem trabalhar com ideia da criminalização da política mas Vejam Só não é qualquer política a política que a lavajato criminalizou não é vocês podem cansar de procurar falas da lava-jato do pessoal da Força Tarefa do juiz moro
das pessoas que defendiam o lava-jato contra os mecanismos da Democracia participativa e vocês não vão encar a Lava-jato se dizia favorável à política da sociedade civil qual era a política da sociedade civil na época Era exatamente a política dos grupos sociais que apoiavam a lava-jato seja o mbl seja o movimento das 10 medidas seja o basta no Rio de Janeiro era o tal do basta que era basta de corrupção mas era somente basta então a sociedade civil brasileira em alguma medida especialmente no Sudeste e no sul do país ela se mobilizou em Função da lava-jato
em favor da lava-jato havia uma grande um grandes grupos da sociedade civil organizada que favoreciam a lava-jato então Contra esse tipo de política né uma política que que se vincula digamos à participação da sociedade essa gente nunca abriu a boca para falar nada contra nem sobre o MST nem contra o MST por quê Porque criticar o MST poderia significar também abrir a possibilidade de se criticar exatamente os grupos que na sociedade civil Apoiavam lava-jato então era um silêncio gigantesco sobre os modos da Democracia participativa isso era muito válido porque a sociedade tava tomada né Por
esse esses movimentos pró lava-jato já em relação à democracia representativa né aqui eh eh exemplificada pelos políticos e pelos partidos políticos o discurso era duríssimo e era um discurso eh organizado a partir da segunda chave de Interpretação da operação lavajato que é o aparente compromisso com um republicanismo que na verdade jamais existiu Neste País jamais né Se tem uma coisa que nós não somos e jamais fomos F foi republicanos né a gente luta bravamente para no futuro eu adorarei né Se um dia meus netos da minha filha não tenho muita expectativa mas que meus netos
meus bisnetos enfim minha minha descendência possa viver num país que tenha efetivamente uma cultura Republicana agora do fato da gente não ter uma uma cultura republicana resulta que você abre um espaço muito favorável a aqueles que dizem lutar por uma cultura republicana e era isso que os membros da lava-jato faziam né Nós somos republicanos nós defendemos a coisa pública nós defendemos os recursos públicos que são a apropriados de maneira ilegal e criminosa pelos políticos especialmente e pelos partidos Especialmente Evidente no caso pelo partido dos trabalhadores que na ocasião era o partido político que estava de
plantão no Poder Executivo né então tem um negócio aqui embaixo pera aí então eh esse não não tá incomodando não esse republicanismo ele de vez em quando vem a nossa história de novo né a todo momento essa luta contra a corrupção aparece essa Luta a contra corrupção apareceu eh contra Vargas essa luta contra corrupção apareceu contra eh eh João Gular Cub cheque né a luta daqueles que dizem que vão lutar contra a corrupção apareceu não só na lava-jato apareceu no bolsonarismo né quando bolsonaro dizia com todas as letras durante a campanha eu não sou um
político e eu vou fazer uma campanha um governo descolado dos políticos e descolado dos partidos talvez tenha sido o governo mais Governado pelos partidos de que a gente já teve notícia então essa essa ideia da da do do republicanismo né Essa Ideia de que nós somos os heróis né acho que a Simone e o kakai disseram isso de maneiras diferentes mas igualmente brilhantes eles eram os heróis A gente não pode esquecer da figura de Sérgio moro recebendo o prêmio do homem que faz a diferença a gente não pode esquecer de Sérgio moro eu me lembro
especialmente Disso porque nesse dia a mulher dele tava extraordinariamente elegante com um vestido de citim preto e uns brincos de brilhante que batiam aqui em Nova York Sérgio moro de de Smoke eh em Nova York recebendo um prêmio né E a foto daquele casal que mais parecia a foto de um casal no tapete vermelho em Los Angeles ou coisa parecida pelo menos a indument era muito semelhante os rapazes da lava-jato né A Força Tarefa tiravam Fotos exatamente igual ao filme Os Intocáveis se vocês lembrarem da foto lá de Kevin c não era eh com aquela
turma toda dele inclusive aquele mais velho que era um Jean conner aquele maravilhoso é meu pai meu pai já fale mas meu pai era a cópia Fiel de Chan era lindo então a foto daquele filme eh eh eles reproduziam e mandaram colocar em outdors em Curitiba né então toda essa transformação da do juiz e da Força Tarefa em grandes heróis em pessoas que merecem ser admiradas em pessoas que são jovens bonitas brancas todos homens né Eh eles se transformaram do dia para noite nos heróis da Pátria né E ai daqueles que se colocassem contra esses
heróis e muitos de nós que estamos aqui cacai aqui do meu lado e muita muita gente que tá aqui nessa plateia eh a gente tentou né Demorou muito para sermos digamos vitoriosos mas a gente tentou se colocar contra essas Pessoas desde o início né Eu quero eh registrar aqui a criação do grupo prerrogativas do qual com muita alegria eu faço parte e a criação da abjd Associação Brasileira de juristas pela democracia nós fizemos um ela tá hoje em 20 Estados da Federação ela foi criada na PUC na minha universidade eu sou uma sócia uma sou
sócia fundadora da bjd e viabilize a criação da enfim abri as portas da minha universidade para que a gente criasse a bjd lá nós fizemos uma Campanha no Brasil inteiro chamada moro mente repleta de estudantes em todas as salas né mas éramos só professores advogados estudantes né um silêncio mortal né na grande mídia corporativa sobre tudo isso que fazíamos os livros que lançávamos né lançamos Eh crônicas não crônica de É mas não era crônica era não comentários Obrigada comentários sobre uma sentença anunciada o caso moro comentários sobre um acordo anunciado o Trf4 eu acho que
quando a gente faz esse balanço da lava-jato a gente não pode deixar de incluir os três desembargadores né e o presidente do Tribunal eh regional da quarta região que noo em que recebe a sentença do moro de 260 páginas qualquer uma ela tá disponível em tudo quanto é lugar gente Leiam aquela sentença é uma das coisas mais ridículas já produzidas pelo Judiciário brasileiro e o juiz da o presidente da do trf4 recebe a sentença E menos de 5 5 minutos depois diz que a sentença é abre aspas irretocável então eh a luta contra a lava-jato
aconteceu né e aconteceu criamos associações grupos enfim fizemos o diabo fizemos o que podíamos fazer mas o inimigo era muito poderoso porque aí a gente tem a terceira chave de interpretação que é a tsunami cultural viabilizada pela grande mídia corporativa que transforma esses moços Em heróis Então a gente tem um processo de criminalização da política e dos políticos especialmente do presidente Lula que amargou 560 dias de prisão eles só se equivocaram no momento de criticar os partidos políticos porque o alvo era o PT Mas eles acabaram jogando no lixo toda a estrutura partidária brasileira Cadê
o PSDB a acabou desmanchou o PFL já virou dem já virou União Brasil e hoje é um grupamento Zinho que integra o centrão quer dizer a estrutura partidária ruim mas ainda era uma estrutura partidária que tínhamos no passado a lava-jato destruiu e abriu portas para o bolsonarismo abriu portas para essa turma que diz que não tem nada a ver com a política somos seres de um outro registro de um [Música] outro somos seres de um outro registro somos seres de um outro lugar né Isso kakai também eh mencionou bem essa Consequência do lavajatismo que foi
o bolsonarismo não tenham dúvidas que se bolsonaro que se a lavajato não tivesse existido nós não teríamos passado pela experiência do bolsonarismo então o discurso Republicano como segunda chave de interpretação que funcionou como o caldo de Cultura como dizem os antropólogos o caldo de Cultura necessário à mobilização dos grandes grupos corporativos então a Rede Globo Televisão a folha de São Paulo O Estadão né e muitos outros meios de comunicação menores abraçaram inteiramente e transformaram os rapazes de Curitiba nos grandes heróis horas de jornal nacional folha de São Paulo páginas e páginas e era muito difícil
lutar contra isso isso é é é feito de uma forma tão eficaz que qualquer um que se coloque contra a operação lava-jato é autom icamente carimbado como corrupto ou pior defensor De corruptos Então na verdade era muito difícil né e a gente conseguia entender muito bem quando procurávamos pessoas e as pessoas diziam eu não quero ser eu sei que você tem razão mas eu não quero ser confundido com alguém que defende a corrupção a gente compreendia como isso era muito difícil agora que não se pense que todo mundo que se colocou contra lava-jato eram somente
pessoas que não queriam ser identificadas como corruptas muita gente inclusive no poder Judiciário se colocou disse contra não a favor se colocou a favor da lava jato porque compactuava do projeto político ideológico da lava-jato não tenho dúvidas disso né então eu só queria eh caminhando aí para tentar fechar um pouco isso isso eh dizer o seguinte até o momento em que Sérgio moro assume a a o Ministério da Justiça e da Segurança Pública até aquele Momento a gente pode dizer que o processo penal como eles bem explicaram foi liquidado a gente pode dizer que a
lava-jato foi um projeto político de poder a a gente pode dizer que eles lançaram mão da corrupção ainda que uma corrupção que desvirtue o direito né Lé como uso do direito para fins de perseguição política mas estamos falando de uma corrupção de um um outro tipo que não a Corrupção que eles alegavam combater eles alegavam combater uma corrupção que ou usava de dinheiro público ou se apropriava privadamente dos recursos públicos no caso das em eu tô fazendo uma uma divisão entre eh Funcionários Públicos corruptos e empreiteiras que se corrompiam na medida em que se apropriavam
privadamente de partes do estado brasileiro são corrupções diferentes São tipos de corrupção diferentes então a gente poderia poderia somente dizer que na primeira fase da lava-jato quando eles prendem o presidente Lula eles corrompem o direito Eles corrompem o Processo Penal eles corrompem a cultura jurídica do país eles mentem eles enganam e o que tá por trás disso tudo é um projeto político de poder que incluía inclusive e eu pulei Essa parte é porque eu não consigo falar olhando para um papel porque ou eu olho para papel ou eu Penso e aí quando a gente não
fala olhando um papel a gente esquece então eu disse na primeira chave de interpretação quando eu era mais jovem eu não esquecia não eu na primeira chave de interpretação eu disse eles eram contra a política mas não contra toda a política eles eram contra a política representativa a política que destrói e partidos políticos e políticos em Especial presidente Lula Então o que é que a gente pode pensar a primeira fase da lava-jato foi um projeto de poder político que tentava desmanchar o que a soberania Popular havia decido dito que foi a eleição a a a
campanha eleitoral né que mostrava que o presidente Lula ganharia facilmente facilmente eu não diria mas ganharia talvez ganhasse fácil porque só não ganhou tão fácil agora porque o homem tinha toda máquina do estado Brasileiro que sabemos né ao tempo dele era a 12ª economia do mundo então a gente não tá falando de um um um dinheirinho né mas de qualquer forma o projeto político da lava-jato era destruir o partido dos trabalhadores e inviabilizar a candidatura do Lula a ganância a vontade o prazer de prender o ex-presidente Era Uma Coisa inacreditável agora nesses outra coisa que
eu esqueci de mencionar tem 10 minutos ainda outra Coisa que eu esqueci de mencionar quando eu disse que foi uma tsunami cujo caldo de Cultura n se espalha pelo país inteiro e entra nas casas nas instituições nas universidades nas universidades também eu registrei aqui porque eu nunca na minha vida vou me esquecer disso porque eu escutei isso né num dos momentos em que todos nós mais lutávamos um Ministro do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Roberto Barroso dizer a Seguinte frase parágrafo Zinho a melhor coisa que os rapazes de Curitiba por isso que eu só cham
eles de rapazes de Curitiba a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo uniram-se aspas uniram-se membros do ministério público Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade de técnica de trabalho de Patriotismo para ajudar a enfrentar um problema brasileiro que é a corrupção Ministro luí Roberto Barroso nos uros tempos do lava-jato então isso mostra o efeito gigantesco desse caldo de Cultura por todo o país por todo o país né entrou nas instituições entrou nas famílias nossas quantos de nós tivemos famílias que aplaudiam a operação lava-jato que achavam
Sérgio Moura a coisa mais linda do mundo um monte nas Universidades né que é o lugar do pensamento crítico nas universidades o apoio ao lava-jato existia de uma forma muito forte Então eu só quero terminar dizendo o seguinte o primeiro projeto da lava-jato foi um projeto corrupto sem dúvida mas foi um projeto corrupto voltado para a destruição de um modelo de um modelo político e econômico é a implantação de compromissos assumidos no exterior Porque aqui ninguém pense aqui que as empreiteiras Brasileiras foram destruídas porque eram corruptas porque em qualquer lugar descente do mundo Você prende
os corruptos da empresa e deixa as empresas funcionando é assim no Japão né quantos casos só que no Japão o presidente da empresa quase sempre dá um tiro na cabeça né aqui o sujeito vai pro restaurante no dia seguinte tá nem aí mas enfim você prende Você joga na mídia o sujeito é corrupto prende o corrupto você é Corrupto comprovou que é corrupto Você vai em cima do corrupto agora você destrói a empresa e aí vem a última a última coisa que eu gostaria de mencionar é que hoje a gente sabe que o modelo de
corrupção da lava-jato não se restringiu apenas ao primeiro modelo que era o modelo de substituir um grupo no poder por um outro grupo no poder como se fosse somente uma briga ideológica que tinha consequências econômicas claro né quando A gente paga a Suíça e aos Estados Unidos uma grana gigantesca por conta de operações mal feitas no Brasil destrói a empresa brasileira que construiu o Aeroporto de Miami e impede que essa empresa continue a construir qualquer outra coisa na África e as empresas Americanas passam a substituir as as empreiteiras brasileiras na África isso é um projeto
econômico mas até aí era o modelo de corrupção que e pregava a eterna subserviência do país aos Interesses estrangeiros para isso liquidava com a soberania Popular porque ela não ia poder se manifestar na eleição de Lula e a consequência é o desmancho da soberania Popular desculpe da soberania Nacional pretal eh eh eh empreiteiras E por aí aa agora finalmente nesses últimos 5 minutos eu gostaria de dizer que o tipo de corrupção da lava-jato que está sendo discutida hoje é de um outro nível antes a gente poria podia dizer Que a lava-jato corrompeu Por uma questão
de natureza ideológica agora não agora a gente sabe que a lava-jato se corrompeu em troca de dinheiro e isso faz uma diferença Espetacular Espetacular Tribunal de Contas da União né Eu não tenho acompanhado e também não sou especialista nessa área eh o Tribunal de Contas da União eh detectou a movimentação de mais de R2 bilhões de reais sem Justificativa a gente sabe hoje que parte do dinheiro negociado pro pagamento na Suíça e nos Estados Unidos estava associado ao fato de que nós vamos pagar a multa Mas vocês vão nos devolver uma um pequeno percentual para
criação do nosso bendito fundo Então hoje a gente sabe com todas as letras que aquilo que começa com como um processo de corrupção do direito do processo penal termina como um simp Processo de corrupção clássico né que é um processo de corrupção em troca de dinheiro então eles não eles não Lutaram contra a corrupção de uma forma corrupta diferenciada não eles Lutaram contra a corrupção da forma mais corrupta que se possa imaginar que é enchendo o bolso de dinheiro então a ocde que é organização para a cooperação e o desenvolvimento econômico uma organização internacional composta
por 37 países muito ricos Brasil anda Tentando anda não já tentou há muito tempo entrar no grupo não tem conseguido a ocde apoiou a lava-jato sempre sempre e fazia eventos aqui no Brasil apoiando a lava-jato apoiando as 10 medidas apoiando apoiando apoiando essa semana a ocde quando viu o tamanho dos recursos públicos desviados pela operação e também como viu que o clima eh mudou ainda que o cacai tenha toda a razão a gente tem que fazer balanço Crítico da lavajato todo ano eu pros alunos da USP Eu ofereço a PUC pro ano que vem né
a gente precisa fazer um balanço da lavajato todo ano porque a gente não pode permitir que nada semelhante a isso volte a acontecer no Brasil e Finalmente né um agradecimento especial ao santo del Gate né porque dificilmente eh sem a a operação vaza jato e sem as revelações aí do hacker de Araraquara eh teria sido muito difícil eh enfrentar um Discurso como esse que o Luiz eh Roberto Barroso fez no Supremo Tribunal Federal equiparando a lava-jato a patriotismo a qualidade técnica e a e a tudo aquilo que ela jamais foi Jamais foi e para que
isso nunca mais aconteça é preciso que a gente discuta isso sempre é isso gente obrigada agradeço a professora Gisele e apenas antes de encerrar eu não poderia deixar de fazer um registro do meu agradecimento ao Wilson e ao querido Colega Professor Maurício ditter pela oportunidade de presidir essa mesa de inauguração pela manhã ouv aqui o o Simone a gis é um confor e eu só lembro que essa faculdade de direito no dia 17 de março de 2016 fez um ato que lotou o salão nobre e naquele momento em que a lavajato era um exemplo ao
Brasil o nosso chefe de departamento professor Sérgio Salomon Chaira profere as as seguintes palavras e hoje um golpe está em curso no país e não nos resta outra saída a não ser irmos às trincheiras em defesa do Estado democrático de direito logo em seguida pede a prisão de forma corajosa do juiz então juiz Sérgio Mouro pelo vazamento de informações eh dos Processos que envolviam a interceptação telefônica da ex-presidente Dilma russef e do presidente Lula eh ouvindo essa mesa hoje Professor Maurício fica um conforto porque eu tenho absoluta convicção de dizer eh que nós estávamos e
sempre estivemos do lado certo da história Obrigado pelo convite e parabéns a todos os nossos conferencistas e passamos direto né à próxima