Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Parte 01

olá tudo bem mas o ala que direito penal e agora a gente vai falar sobre a aplicação da lei penal gostou da aplicação da lei penal o tempo a aplicação da lei penal no espaço então jacó que em seu caderno tópicos número 1 a aplicação da lei penal no tempo a aplicação da lei penal no tempo e já falar aqui sobre a incidência da lei penal quando que a gente aplica quando quer quer praticado o crime aqui para a gente definir qual lei é aplicável naquele caso concreto beleza primeiro princípio e dentro da aplicação da

lei penal o tempo o princípio da anterioridade já coloca então o seu caderno letrar princípio da anterioridade é um princípio este que está no artigo 1º do código penal este princípio também acho 15 39 da cf o que nos diz esse princípio muito bem não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal não há crime eletrônico defina nem pena sem prévia cominação legal beleza é também chamado de princípio da legalidade vamos chamar que o princípio da anterioridade de lê ga lidade princípio da legalidade se quiser anotar aí não acre

eletroacre defina nem pena sem prévia cominação legal agora pensando aqui em relação ao tempo nós vamos aplicar a lei penal incriminadora a partir de quando isso a partir de sua entrada em vigor ou seja ela deve ser anterior só que ela vai abrangia só que ela vai punir porque o que nem ele tem que ser definido de forma que em breve a pena tem que ser combinada de forma que a prévia princípio então da anterioridade publicou a partir desse momento que ela vai produzir os seus efeitos para incriminar aqui as pessoas que praticaram conduta prevista

nela beleza do seu caderno princípio da irretroatividade da lei penal a princípio este que também chamada de retroatividade da lei penal benéfica retroatividade da lei penal benéfica ou seja irretroatividade da lei penal ou retroatividade da lei penal benéfica ele traz uma reflexão houve uma morte no 5º inciso 42 efe que a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu mas vamos analisar aqui a aplicação da lei penal no que tange ao código penal o código penal traz aqui pra gente dois institutos quais são o primeiro deles é o bulício crimes agora se o crime

está no artigo 2º caput do código penal eo que o bulício clientes isso é uma lei nova que deixa de considerar o fato como criminoso olha é crime não é mais é clean mais eu então a lei desde contra um fato com criminoso temos aqui dois exemplos né nós temos em 2005 o adultério que era crime foi constatado então abolitio criminis é foi deixou de considerar o fato como criminoso em 2009 a contravenção de mendicância deixou de ser considerado que é contravenção penal e dia na rua e fechou e eu pergunto qual a consequência cessam

todos os efeitos penais a sentença penal condenatória e qual a natureza jurídica do município clientes causa de extinção da punibilidade como ele seu cliente extingue a punibilidade fechou vamos falar que agora da nova vacina leds vermelhos no vasto leque de meios novatio legis médios ou ex miss you prevê se que no artigo 2º parágrafo único do código penal eu acho que o segundo parágrafo que fala que a lei se ela for benéfica de qualquer maneira se ela for benéfica ela sempre retroagirá mesmo que haja sentença penal condenatória com trânsito em julgado mesmo que haja sentença

penal condenatória com trânsito em julgado beleza e foi o de que é aplicar essa nova lei depois do trânsito em julgado o juízo das execuções ok exemplo aqui nós temos por dar um exemplo aqui na lei de drogas o artigo 28 da lei de drogas artigo 28 da lei 11 343 de 2006 define o crime de posse de drogas para consumo pessoal mas quais são as penas para esse crime o que o stf disse que é crime quais são as penas por este crime e isso muito bem advertência sobre o efeito da droga que mais

prestação de serviço à comunidade e medida educativa de comparecimento à curso o programa educativo pelo prazo ea prestação de serviço e o curso de até cinco meses se a gente for primário em até 10 meses a gente porque é reincidente agora a antiga lei 6368 definia a posse de drogas para consumo pessoal como crime também só que tinha pena privativa de liberdade eu pergunto essa nova lei é mais benéfica ou é mais prejudicial muito bem ela é mais benéfica então se eu tiver praticado o crime antes de 2006 e hoje se aplicar a sentença após

2006 após o advento dessa lei o juiz aplicar com a lei a lei 6368 76 né ou a lei 11 343 de 2006 3075 hora 11 343 de 2006 isso a nova lei porque porque ela é mais benéfica ela pode ser retroativo aqui a lei penal se ela for mais benéfica sempre retroagirá mesmo que haja certeza penal condenatória com trânsito em julgado foi nem de retroatividade vamos colocar um princípio de seu caderno letras e esta actividade da lei penal que esta actividade a palavra extra significa que fora né esta actividade aqui então nós vamos aplicar

a lei fora de sua vigência mas muita atenção que esta actividade ao se dividir em duas como assim isso a esta actividade ela pode ser aplicável para fotos com coerência sua entrada em vigor estão neste caso chama de retroatividade ou possa aplicar a lei mesmo pois é um tecido que revogada que eu vou chamar de outra atividade desde que o fato tenha sido praticado durante a sua vigência começamos então aí pela retroatividade tópico dinheiro em retroatividade retroatividade beleza olha que a retroatividade a notinha retroatividade é a aplicação da lei é a aplicação da lei a

fatos ocorridos antes da sua vigência a aplicação da lei a fatos ocorridos antes de sua vigência quando benéfica ao réu quando benéfica ao réu exemplo aqui o 11 define para o crime a pena de 28 anos praticou o crime aí posteriormente nenhuma lei 2 revoga nenhum estabelece para esse crime a pena de um a quatro anos o juiz aplicar a sentença que depois do advento da nova lei que revogou a anterior e reduziu a pena pergunta o juiz aplicar a lei 182 isso muito bem a lei 2 porque ele vai aplicar a lei 2 aqui

porque além dois é mais benéfica ao aplicar a lei do sac mas o fato ocorreu antes da sua vigência é isso que a gente chama de retroatividade atratividade da aplicação da lei a fatos ocorridos antes de sua vigência quando ela for mais benéfica ok agora falar da outra atividade coloque tópico 2 que seu caderno outra atividade como a gente viu a retroatividade a aplicação da lei a fatos ocorridos antes da vigência da lei agora a outra atividade é o que anote aí é a aplicação da lei a fatos ocorridos durante a sua vigência a aplicação

da lei a fatos ocorridos durante a sua vigência mesmo após a sua revogação é a aplicação da lei a fatos ocorridos durante sua vigência mesmo após a sua revogação aí a gente dá o nome de outra atividade muita atenção nessa edição a interatividade aplicação da lei a fatos ocorridos depois essa revogação falso porque o fato tem ocorrido durante a sua vigência aí nós vamos ressuscitar a lei é para ser aplicada depois de ela já ter sido revogada é porque o crime ocorreu durante a sua vigência entendeu isso é outra atividade vamos entender aqui olha lei

11 define para o crime à pena de um a quatro anos eu pratiquei ocrim posteriormente entrou em vigor uma lei 2 cuja pena de 28 anos revogando nenhum agora a pena é de dois a oito anos o juízo aplicar intensa aqui pronto o juiz aplicar qual lei a lei 182 isso muito bem ele vai aplicar a lei em dois não lei 1 porque nenhum porque o crime ocorreu durante a sua vigência ele vai aplicar aqui ressuscitando a ser lei porque ela já foi revogada tá porque o crime ocorreu durante sua vigência a isso a gente

dá o nome de outra atividade a aplicação da lei é um fato ocorrer durante a vigência mesmo após a sua revogação o professor mas e se o crime ocorreu aqui se o crime ocorreu o químico que não há conflito de leis no tempo mas nos aplicar a nova lei porque o crime ocorreu durante a sua vigência tá então a outra atividade é a aplicação da lei é um fato ocorrido antes urgência mesmo com a sua revogação show vamos falar agora de outros dois fenômenos que podem cair na prova dos senhores quando ele falar de retroatividade

da atividade aqui a aplicação da lei penal no tempo beleza vamos lá o próprio treze combinação de leis e vou dar um exemplo aqui prático né que são as leis 63 68 75 ea lei 11 343 2000 e 2006 tá pratiquei tráfico de drogas na verdade é que eu vou praticar o que é tráfico tráfico de drogas na vigência da lei 6368 qual é a pena que é na vigência dessa lei para o tráfico de drogas a pena de três a 15 anos de reclusão e multa três a 15 anos de reclusão e multa em

2006 entrou em vigor a lei 11 343 e continua definindo definido aqui o crime de continuar defendendo que o crime de tráfico de drogas só que elevou a pena no presídio secundário que era de 3 a 15 passou sei quanto reclusão de 5 a 15 anos e multa à reclusão de 5 a 15 anos e multa então pergunto essa nova lei é mais benéfica o mais prejudicial isso mais prejudicial mas a antiga lei não tinha a diminuição de pena que a nova lei trouxe qual diminuição prevista que o no parágrafo 4º prevista então o parágrafo

4º uma diminuição de pena de um sexto a dois terços uma diminuição de pena que de um sexto a dois terços se o agente for primário de bons antecedentes não integra a organização criminosa e nem se dedicar a atividades criminosas então quais são os requisitos primário com bons antecedentes não integra a organização criminosa e nem se dedicar a atividades criminosas isso praticar tráfico de drogas preenche esses requisitos têm uma diminuição de pena que a gente chama aqui de tráfico privilegiado ok agora pergunta essa norma que pode ser melhor pode por exemplo se aplicar a pena

de cinco anos e reduzir de dois terços a pena ficar abaixo de dois anos tá ficou um ano e pouco aí eu pergunto essa lei com a diminuição se torna melhor que essa pode se tornar um negócio bem melhor a gente fazer isso aqui ó pegar essa pena e somar com essa diminuição aqui ó soma então com essa diminuição não fica melhor fica a pergunta posso fazer isso posso fazer a combinação de leis não posso porque porque eu estarei treinando aqui uma lex tércia alex perde a lei terceira em terceiro é vedada viola o princípio

da separação de poderes que veda stj a súmula do stj ou o stf o plenário do stf analisou a doutrina tem até no código penal militar um artigo lá que fala que é verdade a combinação de lentes devem ser aplicadas leite forma o que é autônoma e aí ficou stf determina o juiz nessa situação quando ele for aplicar a sentença aqui ele tem que aplicar as duas leis autonomamente essa lei aqui foi assim agora eu estou aplicando a lei 6368 1º 2º 3º fase a europa assim agora estou aplicando a lei 11 343 1º 2º

3º fase e com a diminuição de pena aquela pena que ficar melhor no caso concreto é a que deve ser aplicada tá que ela possui anote de acordo com o stf é verdade a combinação de leis devendo o juiz aplicá-las autonomamente levando às vezes aplicá-las autonomamente ea que ficar melhor no caso concreto é que prevalecerá e aqui ficar melhor no caso concreto é que prevalecerá pode ser que a asfic melhor porque apenas três anos pode ser que os juízes que aplicam a pena de 4 macedo saque de um sexto da pena fique maior do que

essa então talvez essa não seja a melhor talvez ela seja melhor então o juiz aplicar aqui fica melhor no caso concreto nessa nesse eventual conflito aparente de normas aqui no tempo talvez só porque é vedada a combinação de leis combinação de leis não pode tomar sol é vedado vou arriscar aqui ó lex tse vedada combinação de leis é verdade achou esse tem que saber o seu próprio o próximo ponto aqui dentro dessa atividade ao falar da lei intermediária aqui é só para você saber que existe esse é permitido não vamos lá suponhamos aqui tem uma

lei que prevê para o crime a pena de 28 anos praticou crime praticar o crime é que na vigência dessa lei aí vem uma lei 2 uma lei 2 que revoga nenhum e definir para esse crime a pena de um a quatro anos se o juiz aplicar a sentença que ele vai aplicar colei nenhum ou leitores isso muito bem 2 por que por que é mais benéfico então retroagir a ok ocorre que o juiz demorou demais o legislador criou uma lei 3 revogando a lei 2 e definindo para o crime à pena de 4 a

10 anos os juízes ou o legislador então pessoas não nós erramos operando pode ser tão baixinha assim que tem que ser de quatro a dez anos para esse mesmo crime onde se aplicar a sentença que aplicar a sentença equipe ele vai aplicar a lei 11 a lei 2 olhem 36 ó praticar o crime na vigência nenhum entrou em vigor e 2 que é mais benéfica que ela e um depois entrou em vigor a lei 13 revogando a lei 2 que é pior mais grave aqui que as duas leis anteriores por outros já o visual aplicar

qual a lei 11 e 2003 e isso muito bem se o juiz aplicasse a sentença aqui no celeiro e 2 pois é ela continua sendo aplicável então vamos aplicar a lei 2 nesse momento é que vamos ressuscitá lo então tá sendo prático assim só que ela é ao mesmo tempo retroativa porque o crime ocorreu antes da sua vigência é centrar a chamada lei intermediária lei intermediário então pergunto intermediária diante do direito brasileiro sim ta que é uma lei que foi revogada problema mais grave mas por ser mais benéfica ela será aplicado um fato ocorreu antes

da sua vigência a lei intermediária admitida que no direito brasileiro tá então olha gente viu a retroatividade benéfica a nova lei mais benéfica outra atividade além mais nova não é mais benéfico é mais grave político ressuscita anterior nós vamos aqui que é verdade a combinação de leis mas é permitida a lei intermediário próximo tópico de seu caderno lei temporária em lei excepcional e temporário e excepcional prevista no artigo 3º do código penal e o primeiro ponto que eu quero que você saiba que sobre essas duas leis que ambas são temporárias por que ambas se auto

revogam então já mote e elas são que alto e jogáveis alto revogáveis itá então ambas se auto revogam e ambas são excepcionais porque ambas vêm para tratar de um assunto normal então por isso que elas são também que outra ativas então elas são o tratativas então quer dizer que eu aplicar outra atividade não somente no caje uma nova lei é mais grave não eu aplicar outra atividade também no caso de lei temporária lei excepcional elas são auto revogar leis porque elas entram em vigor e elas mesmo se auto revogam então é uma exceção que é

o princípio da continuidade das vezes uma lei entra em vigor em regra e ela só será revogada por outra lei se tratar o sobre o assunto né forma diferente ou expressamente revogada anterior agora nesse caso aqui tanto talento excepcional contra lei temporária elas já traz uma cláusula de auto revogação ele que muda que entre a lei temporária lei excepcional tá porque elas entregou elas mesmo se auto revoga anotados cabernet a lei temporária além de morar nesse alto revoga uma data certa do calendário além de parar e se auto revoga uma data certa do calendário e

não são os dois exemplos de lei temporária do direito brasileiro anote exemplo um lei geral da copa ela se alterou quando a lei geral da copa no dia 31 de dezembro de 2014 e outro exemplo é a lei das olimpíadas quando que além das olimpíadas elton errou no dia 31 de dezembro de 2016 tá agora pergunta elas são leis penais sim elas definiram crimes específicos para serem aplicados durante a copa e aplicados durante as olimpíadas pergunta se o cliente não tivesse sido prescrito ainda hoje quem praticou o crime na época da copa do mundo ou

da 2014 né ou das olimpíadas de 2016 pode hoje ainda ser punido pode porque porque elas são ou tratativas então olha pratiquei ocrim na vigência delas só que a sentença vai ser aplicada que o juiz aplicar vai aplicar a lei que é temporária excepcional aqui sim ele vai aplicá la nesse momento porque o crime ocorreu durante a sua vigência tá então elas são ultratouch vaz também então anote aí agora a gente já viu a cláusula de prorrogação da temporária na data certa do calendário agora nota aí é é excepcional a excepcional celta revoga com a

cessação da normalidade que ela veio regular a lei excepcional se auto revolta com a sensação de cessar né sensação da normalidade que ela veio regular a sensação é css dileta css decidida a sensação da normalidade que ela veio regular exemplo enchente pra aguentar um dilúvio ea gente cria um tipo penal até que o o nível das águas baixem tantos maps ou então a seca brava ea gente cria tipos penais até o nível dos rios subiram até tantos tantos maps tá então nós temos aí um a um evento futuro e incerto beleza essa é a lei

o que é excepcional ok não é uma data certa agora pergunta o corte penal militar em tempo de guerra é uma lei excepcional não porque porque qual o conceito mesmo dele é excepcional aquela que se auto revoga com a sensação da normalidade que ela vai regular o código militar em tempo de guerra está em vigor só não está produzindo o que é feito agora vou tentar trazer um exemplo aqui que a gente pode até influenciar nesse caso tá exemplo disso foi o que a gente declare guerra declaramos que vamos aplicar o código penal militar em

tempo de guerra mas o código militar em tempo de guerra ele não previu todos os acontecimentos durante a guerra a gente vai criar aqui uma nova lei uma lei excepcional quando ela se auto revoga com a celebração de paz celebrou passarela celta em voga aí nós teremos aqui um exemplo assim de lei o que é excepcional essa lei que foi criada durante a guerra para é punir algumas condutas que você visualizou durante a guerra está pergunta mesmo depois da extração de paz podemos aplicá lo assim se o crime ocorreu durante a sua vigência vamos aplicá

lo aqui um eventual sentença né nesse momento porque o crime ocorreu durante a sua vigência o carro andou tão e seria um exemplo aí é mais palpável pra gente pensar que em lei o que é excepcional lembra que ambas são auto revogáveis em ambas são ultratouch vivas próximo tópico em seu caderno tempo do crime a letra é tempo do crime artigo 4º do código penal tá perguntando qual o tempo do crime anote aí já considera essa prática do crime no momento e grifa momento momento significa o quê tempo né consegue praticado o crime no momento

da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado considera se praticado o crime no momento da ação são ainda que outros momentos do resultado se pra gente um crime é praticado no momento da ação com a teoria do tamo sair muito bem teoria da atividade adotamos então aqui o nosso quarto a teoria da atividade para definir o tempo do crime no momento em que o conselho praticado o crime agora se fosse teoria do resultado momento seria o momento resultado sua teoria não me cuidar do mista aí tanto faz movimentação missão o momento

do estado mas não notamos a teoria da atividade quando é considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outros momentos no estado quando é relevante aqui definimos a teoria muito bem para esse caso aqui ó quando o indivíduo ele pratica uma conduta antes dos 18 anos de idade ele praticou a conduta a conduta foi praticada aqui quando eu tinha 17 anos só que o resultado é ocorreu foi produzido aqui o crime se consumou somente quando ele é completou 18 anos conduta com 17 resultado com 18 agora eu quero saber qual o

momento que o conselho praticado crime isso muito bem o momento da conduta porque isso é importante para a gente definir qual levou a aplicar neste caso aplicar o código penal não neste caso aqui vou aplicar o eca vou aplicar o eca mas o crime se consumou quando ele tinha 18 mas como é considerada contrabando praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado achou agora se adotássemos a teoria está aí aplicaremos aqui o código penal beleza mas não notamos a teoria do resultado adotamos a teoria da atividade

é k é ok só ainda dentro do tempo do crime aqui vou falar da súmula 711 do stf fica muito em prova tá anote salvação súmula 711 do stf o que dizer sem sombra anote aí que a gente explica aplica-se a lei mais grave aplica-se a lei mais grave ao crime permanente ao crime continuado ao crime permanente ao crime continuado se a sua vigência foram anterior a sensação da permanência da continuidade à sua vigência foi anterior à cessação da permanência ou da continuidade só para entender que inicialmente o crime permanente que é um crime permanente

é aquele cuja consumação se prolonga no tempo exemplo que o crime de seqüestro é um crime permanente enquanto a gente estiver no cativeiro enquanto a vítima estiver no cativeiro o crime está se acostumando cabelo preso em flagrante a qualquer momento suponhamos que em janeiro em janeiro a vítima foi privada de sua liberdade e aí em julho ela foi liberta ou seja a cessação da permanência cessação da permanência c a ação da permanência ocorreu em julho fechou a permanência em janeiro a qualquer momento acabei preso em flagrante sim ocorre que entrou em vigor que durante a

permanência uma nova lei uma nova lei que inclusive aumentou a pena do crime a pena é de 1 a 4 passou a ser de 2 a 8 de 1 a 4 passou a ser de dois a oito perguntas qual a gente aplica isso essa lei nova que o que aumentou a a pena quem disse isso a soma das regiões deve ele fala que aplica essa nova lei mesmo que ela seja mais grave ao crime permanente se a sua vigência a lei entrou em vigor antes de cessar da permanência que ocorreu em julho beleza agora que

o crime continuado o chamado é um concurso de crimes da mesma espécie praticado com o mesmo modus operandi mesmo circunstâncias de tempo lugar não é um crime só salvar os crimes mas o código aplica a teoria da ficção jurídica como se fosse um crime só um exemplo aqui pratiquei vários crimes furto porto furto furto furto furto foto aí o código aplicou a ficção jurídica aqui que já falou o seguinte neste caso eu terei o creme seguinte como continuação do anterior o crime seguinte com continuação do anterior não pratiquei cinco crimes 12 36 crimes mas é

como se fosse um crime sol a sensação da continuidade se sação da continuidade ocorreu aqui só que durante a continuidade aqui entrou em vigor uma lei nova aumentando a pena que era de um a quatro anos para dois a oito anos pergunta aplicar conley isso a lei nova mesmo que ela seja mais grave porque a sua vigência anterior a sensação da permanência dar continuidade o raciocínio é o seguinte para o stf como ele praticou crime na vigência dessa nova lei não vou dividir aqui que eu dividisse um crime é antes um creme depois eu ia

puni lo duas vezes mas é como se fosse um time só aqui como se fosse um só que é um crime só tá então vou até esquecer o que aconteceu aqui pra trás como o crime foi praticado durante sua vigência eu aplico essa nova lei mesmo que ela seja mais grave com o craque então aplica se a lei mais grave ao que permanente o continuado a sua vigência foi anterior a sensação da permanência ou dar continuidade ficou claro que espero que tenham gostado então já peça o play da próxima ao leito mas e tchau