Olá abençoados e abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez aqui no canal para trazer o Código Penal comentado vamos tratar do artigo 4 artigo 4 trata do tempo do crime o tempo do crime relevante para questões como essa aqui Imagine que João a da Carroça no dia primeiro José da carroça é socorrido passa 30 dias Hospital lutando pela vida mas não resiste e vem a óbito 30 dias depois J das cov do dia em que ele praticou a ação criminosa de disparar contra o Zé da carroça é a menor de idade porém no momento que
a morte ocorreu que houve a consumação do crime de homicídio que o resultado morte de fato ocorreu o João das couves já havia alcançado a maioridade penal então no momento da ação criminosa era menor no momento do resultado criminoso era maior e aí quanto ao tempo do crime leva-se em conta o momento da ação criminosa ou o momento do resultado criminoso se você fala que é o momento da ação você vai chegar à seguinte Conclusão o agente era menor logo não praticou o crime se você por outro lado diz que o momento do crime é
o momento em que o resultado é produzido no exemplo seria 30 dias após momento em que o João das cov já era maior de idade logo houve crime E aí é o momento da ação ou é o momento da do resultado o artigo 4 do código penal nos responde dizendo que é o momento da ação vamos dar uma lida no dispositivo aqui considera-se praticado crime o momento da ação ou da omissão ainda que outro seja o momento do resultado Então nesse exemplo o que importa é o momento da ação e no momento da ação o
autor do crime era menor de idade portanto não praticou crime uma vez que o menor de 18 anos ele pratica ato infracional O homicídio que ele praticou não é um crime de homicídio é um ato infracional análogo ao homicdio não vai ter ação penal não vai ter condenação não vai ter pena de prisão vai ter uma ação socioeducativa vai ter provavelmente uma medida socioeducativa de internação mas crime não é prisão não tem condenação também não tem Ok um outro exemplo Imagine que no dia primeiro quando houve a prática do crime estava em vigor a lei
um que previa no máximo 30 anos para o crime de homicídio E aí o João das cov pratica a ação homicida no dia primeiro está em vigor essa lei a vítima é da carroça é socorrida levada ao hospital 30 dias depois não resiste vem a óbito Porém quando ele vi óbito nesse meio do caminho dia primeiro e o dia 30 houve uma mudança na lei entrou em vigor a lei 2 prevendo a pena maior para o homicídio vamos imaginar 40 anos então na época da ação criminosa a pena era de 30 anos mas no momento
em que a morte o resultado morte ocorreu 30 dias depois a pena já a lei já havia mudado e a pena havia sido aumentada para 40 anos pergunto no caso de João das cve que agora ninguém tá dizendo que ele é menor de idade mas no caso do João das cve vai ser condenado por esse homicídio a uma pena de 30 ou uma pena de 40 eu levo em conta o momento da ação ou o momento do resultado mais uma vez a gente tem que invocar o artigo quto que fala que o tempo do crime
é o momento da ação Então o que importa é que no momento da ação a lei que est em vigor previa 30 anos logo essa lei posterior não poderá ser aplicada até em razão da proibição da retroatividade da lei penal a lei penal só pode retroagir se for para beneficiar o réu Ok só pra gente fechar esse vídeo para que ele não se alongue não confunda tempo do crime com momento da consumação com relação ao tempo do crime o que importa é a ação momento da ação com relação a uma consumação que me importa é
o momento do resultado tá E para fim de definir a competência territorial competência de foro o que me importa é o momento do resultado pelo menos como rra o que eu quero dizer é que nem sempre o momento da ação vai ser uma mais importante O Fiel da balança então se for questão relacionada a tempo do crime é o momento da ação que importa se for questão relacionada à consumação do crime que é uma outra coisa que me importa é o resultado agora se for questão relacionada a competência jurisdicional territorial de foro aí O Que
Me Importa também é o momento do resultado debulhar essa questão com mais detença no próximo vídeo Então se gostaram deem um like se inscreva no canal compartilhe comente e até o próximo abraço