Olá abençoados Olá abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez deixando um vídeo sobre direito penal Estamos dando sequência ao projeto Código Penal comentado Hoje iremos comentar o artigo o do Código Penal porém antes de mais nada parem tudo por favor e se inscreva no canal like qualquer coisa você revoga esse like mas já garanto o like logo comente Curte compartilhe ajuda esse canalzinho me D uma uma bombada para que o YouTube perceba a relevância desses vídeos divul para mais pessoas OK vamos lá artigo o artigo traz uma perplexidade por quê há crítica de que o
artigo o do Código Penal coroou o bisen e a gente aprende logo nas lições basilares de Direito Penal de que há um princípio importantíssimo que é a vedação a proibição ao bis em idens O que significa que a gente não pode punir duas vezes o sujeito pelo mesmo fato isso não seria democrático não seria Digno não seria proporcional Então vamos dar uma lida no artigo oavo e perceber o ponto de tensão desse artigo o a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime quando diversas ou nela é computada quando idênticas
bom a interpretação que se extrai é que uma vez praticado um crime fora do Brasil ele é condenado lá no país estrangeiro cumpre a pena no estrangeiro e se por uma caso por uma das hipóteses de extraterritorialidade da lei penal brasileira poderia ser deflagrada uma ação penal aqui também no Brasil e ser condenado E aí ele cumpre a pena lá e cumpre a pena aqui B se forem penas diversas aí vai apenas atenuar Quando forem penas idênticas você computa a pena de lá na Pena de cá não entendi vou tentar melhorar Imagine a seguinte situação
presidente Lula foi até a Argentina na posse do presidente Javier Javier M novo presidente argentino E durante lá as solenidades o presidente Lula é fatalmente atacado e é morto Imagine que esse homicida seja um brasileiro que estivesse lá o poder público argentino capturou esse brasileiro ele foi acusado denunciado foi julgado e foi imposta a uma pena de 15 anos de prisão e ele cumpriu os 15 anos de prisão quando então o governo argentino expulsa esse brasileiro que por ser brasileiro acabou voltando para o Brasil só que aqui no Brasil também havia sido deflagrada uma ação
penal paralela ação penal da Argentina porque é uma das hipóteses de extraterritorialidade da lei penal brasileira nós vimos né artigo S do Código Penal tem aí os dois últimos vídeos que a gente colocou no canal é sobre isso então uma hipótese de extr territorialidade incondicionada quando há crimes contra vida ou a liberdade do Presidente da República bom e é o caso Então cara foi condenado lá na Argentina cumpriu 15 anos de cadeia voltou pro Brasil e chegou aqui se depara uma ação penal já concluída pelo mesmo fato fato de ter matado o presidente Lula na
posse do presidente Javier M então lá na Argentina foi condenado a 15 comprou cumpriu os 15 anos aqui no Brasil ele foi condenado a 20 a pergunta é ele vai ser obrigado a cumprir pena aqui no Brasil também não seria um bisen um odioso proibido bida cumprir pena duas vezes pelo mesmo fato bom a doutrina Traz essa crítica mas o fato é que o artigo o não foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal que não se debruçou sobre esse tema porque seria uma situação muito excepcional então não chegou na Suprema corte nenhum caso desse mas o
fato é que a lei fala artigo oavo determina que quando as penas forem idênticas a pena vai ser computada na Pena brasileira O que significa pena Idêntica porque a professor não foram Idêntica lá foi 15 anos Aqui foram 20 anos tá como é que eu interpreto essa expressão trazida na lei penas idênticas interpret da seguinte maneira qualidade natureza da pena e não quantidade logo segundo esse critério que eu trouxe você vai entender que as penas foram idênticas porque foi prisão L na Argentina e pena de prisão aqui no Bras tenham sido diversas ainda assim a
gente vai considerar que elas foram penas idênticas pela natureza da pena pena privativa da liberdade então o que que determina o artigo o Olha você vai pegar a pena lá de cumprida na Argentina e computar na Pena que el tem teria que cumprir aqui no Brasil ele cumpriu 15 lá e aqui Cia 20 eu desconto dos 20 os que ele já cumpriu na Argentina logo ele vai ser obrigado a cumprir apenas 15 apenas 5 anos vamos dar mole na matemática é o que determina o artigo o opine aí deix comentário entende que isso é por
E aí consequentemente é inconstitucional a sua opinião ou deixa a sua dúvida para que eu tente espancá-la mais uma vez se inscreva no canal curta comente compartilhe abraço e até o próximo vídeo