o Olá meus queridos e minhas queridas meus concurseiros aí de plantão das carreiras policiais os meus acadêmicos de direito sejam muito bem vindos aula 2 do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente Como eu havia Conversado o nosso objetivo com essas aulas do está tudo é trazer os crimes em espécie né a gente tem um estatuto aí bem longo de prever todas as medidas de proteção integral a esse grupo vulnerável né essas crianças que é até 12 anos incompletos lembra a gente e do adolescente que é até os 18 e o jovem adulto que são
situações que a lei vai trazer dos 18 aos 21 anos então mais uma coisinha que eu tenho que lembrar vocês a gente o Estatuto da Criança e do Adolescente justamente por ele ser fundamentado neste princípio da proteção integral vocês e tem esquecer tá aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente ele vem prever crimes que os adolescentes e as Crianças possam ser vítimas lembre-se que aqui não é trazido nenhum ato infracional que essa criança ou e se adolescente pode cometer Tá bom então só vocês lembrarem do princípio da proteção integral você já vão lembrar aqui
aqui com somente os crimes que crianças e adolescentes podem ser vítimas beleza Vamos iniciar Então essa segunda aula e a gente já vai começar pelo crime previsto no 229 que é a omissão da identificação né então quem que é o sujeito ativo desse crime é o médico é o Enfermeiro um dirigente ou seja um gerente ali daquele estabelecimento de saúde em que a a gestante então o que que é esse creme gente essas pessoas deixarem de identificarem correta e o Neonato e a parturiente na ocasião do parto ou também deixar de fazer exames que estão
previstos aqui nessa lei então assim gente aqui é o objetivo é proteger o Neonato quem que o Leonardo é o bebê não é esse bebêzinho que acabou de nascer essa criança e que acabou de nascer EA parturiente a mãe então a gerência desse Hospital os responsáveis por toda a parte de recebimento dessa mãe né A partir do momento que essa criança nasceu eles tem que identificar corretamente né esse Neonato a gente não tem casos na mídia de crianças que são trocadas né Então esse é o objetivo desse artigo é proteger a identidade dessas vítimas E
também o artigo 10 aqui no eca ele traz um rol de exames que precisam ser feitos quando esse bebê nasce tá então esse crime também é e esse médico responsável essa enfermeira responsável Quem é o responsável por isso não faz esse exame que a lei determina que devem ser feitos E para isso O legislador trouxe uma pena de Detenção né e seis meses a dois anos então ou seja Este é quando a adolo tá quando houve a intenção de se responsável de não proceder não eu não vou fazer não quero fazer e pronto né agora
esse crime é previsto também na modalidade culposa então houve uma culpa ovo uma negligência Quando a pessoa não tem a intenção de cometer esse crime aí aí ela vai ser bem menor né gente ela vai ser aí de uma Detenção de dois meses a 6 meses ou ainda pode ser aplicado a pena de multa então aqui o juiz pode aplicar apenas a pena de multa quando for o Bozo né ou uma Detenção mais simples aí de até bom Então olha a gente fazer um crime aqui que pode se dar tanto na modalidade culposa quando ela
modalidade dolosa vamos para um segundo crime o artigo 230 ele traz o crime de privação ilegal da Liberdade deste menor de idade então o se privar uma criança ou um adolescente da sua liberdade né no caso você aprender essa criança esse adolescente sem estar num flagrante de um ato infracional né ou não há uma ordem escrita judicial da autoridade judicial que determine a pensão desse menor é crime Então você só pode manter esse menor preso em flagrante por um a sensacional quando realmente tiveram com a grande você só pode privar essa adolescente essa criança Liberdade
Se houver uma determinação judicial para isso se não você não pode fazer isso né então aqui a gente é justamente de de pessoas aí da Segurança Pública por exemplo né que podem vir a cometer esse crime E aí nesse caso aqui a gente tá falando do clima na modalidade dolosa né gente e a pena é de Detenção de seis meses a dois anos e também aqui vai incidir nesse crime aquele responsável pela prisão né pela apreensão perdão pela apreensão que não Observe todas as formalidades legais A então e aí como eu trouxe até as coisas
até não entende um laranja ali que é justamente essa privação da liberdade então tanto em delegacias então pode ser caso de policiais ou igualam estabelecimento a gente tem o Brasil hoje né que cuida dessa parte de internação provisória deste menor nele se adolescente né dessa criança esse adolescente E no caso de apreensão a gente tá falando da apreensão na modalidade de internação só pode para adolescentes né então este alguém é você privado esse essa essa adolescente da Liberdade dele sem que haja então flagrante delito né ou flagrante de ato infracional não delícia o perdão que
delito é é um sinônimo aí de infração penal e a gente tem aquela diferença né gente lembrem-se que o adolescente ele não comete crime na Ele comete um ato infracional Ok vamos para o terceiro crime que é o missão de comunicação Tá previsto no 231 o que que traz gente autoridade policial a que a gente tá falando do Delegado de Polícia ele aprendeu essa criança ou esse adolescente e e se comunicou isso de forma de de forma imediata para a autoridade judicial competente tá ou também não fez essa comunicação para a família desse apreendido ou
para uma pessoa que se apreendido indicou então a esse é um direito que está previsto também lá no código de processo penal quando o desrespeito adultos né quando o delegado de polícia meu Deus dá o cumprimento a um mandado de prisão né ele tem que comunicar imediatamente ao juízo competente ele tem que comunicar é o direito do preso de comunicar a sua família ou uma pessoa que ele indique que seja comunicada então a gente também tem esse crime aqui no eca Então essa e se a criança adolescente foi apreendido tem ali que o e legado
tem que comunicar imediatamente prejuízo e tem que comunicar assim a família se o delegado nessa autoridade policial não e ele corre nesse Prime cuja a pena de Detenção de seis meses a dois anos vamos lá a gente ir submeter essa criança e essa adolescente ah vexame a constrangimento Gente esse crime e está previsto no artigo 232 e a gente eu até trouxe aqui exemplos de como que você pode submeter uma criança um adolescente ah vexame e aqui esse aqui é um creme próprio né gente a gente tá falando quem que vai submeter a autoridade então
pode ser tanto é um delegado de polícia um agente de polícia quem que faz a guarda uma vigilância os Agentes socioeducativos do dease né Então essas pessoas como estão as podem submeter ele é transportando essa criança esse Adolescente em o comportamento fechado o compartimento fechado que a gente fala na caixa da viatura Não pode gente a criança ou adolescente eles têm que ser conduzidos no banco de trás a viatura eles não podem ser colocados na caixa da viatura isso é submeter o usar um constrangimento tá lembrem-se sempre que as quando a gente fala de criança
adolescente a gente está tratando de pessoas que estão Meu Deus agora assumiu a palavra eles estão em eu vou parar por aqui porque agora eu esqueci a palavra gente que vergonha você viu só o que quer né a gente tá gravando e esquecer a meu pai São pessoas que estão em desenvolvimento né lembre-se que a criança adolescente eles são considerados pessoas em desenvolvimento então eles não estão com o seu desenvolvimento completo como um adulto então você não pode submeter eles a situações vexatórias como essa e aqui também tinha questão com a proibição de fotos né
ou o nome desse menor dessa criança essa criança esse Adolescente em uma revista um jornal aí na mídia não pode tá fazendo isso Detenção de seis meses a dois anos Vamos para o próximo crime omissão na Liberdade Gente o que que é esse crime tá houve uma o juiz determinou tá que essa criança que esse adolescente seja posto em liberdade tá saiu o alvará de soltura ele tem que ser colocado imediatamente em liberdade sem a autoridade competente ali daquele local tem uma justa causa ela não colocar essa criança esse Adolescente em liberdade tão logo que
houver isso ela vai estar correndo uma ilegalidade nessa apreensão E aí nesse caso ela comete esse crime previsto no dois três quatro Bom dia de tensão é de seis meses a dois anos de prisão Vamos para o Sublime gente a gente vai vamos rapidão objetivo aqui que vocês conheçam o crime né 235 descumprimento injustificado de prazo então descobrir injustificadamente um prazo fixado na lei tá em benefício de se adolescente que esteja privado em liberdade então aqui Gente o que que é o quê que é esse crime a internação por exemplo a internação provisória aplicado aos
adolescentes só vou pausar aqui eu tive que pausar porque apareceu um gato aqui gente assim então vamos vamos dar continuidade é o que que é o descumprimento do prazo fixado uma leite por exemplo a internação provisória ela tem um prazo máximo de 45 dias tá então após esse tempo o adolescente ele tem que ser liberado aí não pode passar de 45 dias tá porque que o que que esse prazo está previsto E aí é curte por conta da celeridade do processo EA internação como um caráter excepcional lembre-se sempre de uma pessoa que está em desenvolvimento
objetivo não é você privar essa pessoa de liberdade você só vai ficar lá se for estritamente necessário e por esse prazo legal então se você descobrir esse prazo você manter essa pessoa por mais tempo do que esse 45 dias por exemplo e correndo em aí e detenção de seis meses a dois anos o crime do artigo 236 e impedimento a ação de autoridades o que que é isso gente vamos lá impedir ou embaraçar uma ação da autoridade judiciária seja um membro do Conselho Tutelar Nec que é aí quem sempre vai estar acompanhando essas crianças e
adolescentes seja um representante do ministério público e sempre no Exercício da sua função Então qual que é o objetivo aqui gente une pessoas que forneçam dados falsos aí ou que possam fraudar documentos porque o Ministério Público aqui na sua função prevista em lei ou Conselho Tutelar ele estar ali estarei para acompanhar essa pensa adolescente então quando o veterinário as pessoas vão fornecer esse dados falsos vão cometer atos que possam estar atrapalhando o trabalho desses nesses órgãos isso e elas vão tá dando um prejuízo para essa criança professor assim automaticamente vai saindo conta aquela Proteção Integral
que a gente fala né Que hora que o estatuto da criança adolescente trás então é por isso que existe esse creme e se essas pessoas fizerem esses atos de embaraçar essas ações elas vão cometer um crime aí de Detenção ou receber uma pena de Detenção de seis meses a dois anos Vamos para o outro crime agora que a gente vai estar falando também de um creme próprio porque porque esse crime ele vai ser cometido de quem está sobre a esse crime só vai responder por esse crime quem tiver com a guarda dessa criança tá quem
tiver com a guarda esse adolescente e aqui o quê que é gente subtrair né pegar essa criança esse adolescente é de quem tenha a guarda a Indy colocá-la em Lar substituto' tá então assim o que que é isso gente aqui eu trouxe os exemplos de onde é essa criança esse adolescente pode estar tá ele pode estar na sua família natural e aí vocês podem ver esse conceito de família natural lá no artigo 129 do ECA tá existe também a família extensa família o piada que é o por exemplo causa do tio a tia do avô
do primo né Então essa criança esse adolescente pode estar no pode estar sendo acolhido por essa família extensa tá ele também pode estar um caso de acolhimento familiar que esses casos estão previstos lá no artigo 34 cá e também no artigo 19 pode estar em um acolhimento institucional Então pode estar numa casa de acolhimento ou pode estar ainda Numa família substituta tá e o que que é Spinner gente é é uma pessoa ir lá hein e essa criança adolescente é de quem está com a guarda tá em virtude de lei ou de uma ordem judicial
para colocar ela em um lar substituto' Então você tirou essa criança se sente de um conforto de uma situação que a lei estava determinando para colocar ela no outro local tá para colocar ela no ar substituto neste caso a gente a pena de reclusão de dois a seis anos e Luca então aqui a gente tem uma pena de restrição aí de direitos ou de privação de liberdade cumulada com uma prenda de prestação pecuniária Então olha como legislador considera ser um crime extremamente grave fazer isso não é mesmo e agora a gente concluiu essa primeira parte
aí do tênis a gente vai finalizar essa aula Tá bom eu espero que vocês tenham gostado tô um pouquinho atrapalhada hoje aqui Ah tá eu peço paciência dos Senhores Amanhã eu vou voltar mais focada vou me atrapalhar tanto tá amanhã a gente vai retornar então com os outros crimes previstos aí no é então se você gosta da sala dá um like aí no vídeo tá e até amanhã a gente retorna amanhã então