E aí o Olá pessoal tudo bem com você eu espero que estejam muito bem porque hoje a gente vai iniciar uma nova aula vamos falar sobre uma lei bastante importante que é o Estatuto da Criança e do Adolescente uma outra lei que cai muito em prova de concurso público sair principalmente para várias as carreiras policiais então se você não é inscrito no meu canal se inscreve aí ativa o Sininho para você não perder nenhum vídeo tá bem porque Inclusive essa aula Ela vai ser desmembrado tá ela vai ficar em duas ou três partes eu vou
analisando aqui conforme a gente vai indo vamos ver o tempo que vai dar as aulas então para você não perder ativo Sininho aí tu escreve vamos começar vem comigo então Vamos lá gente a gente vai tratar prontamente dos crimes em espécie tá o que estão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente esse estatuto aí cuja lei a lei 8.069 de 1990 né então esse estatuto aí tem 29 anos e por que que a Neymar Porque a Lei Maria da Penha boa né porque porque que eu tava gravando sobre a Lei Maria da Penha é
aqui com ela na cabeça porque então que o Estatuto da Criança e do Adolescente ele foi criado por quê Porque O legislador ele considerou que este grupo de crianças e adolescentes são um grupo muito bom ela assim como as mulheres que eu acabei falando Maria da Penha é só Desconsidera a cabeça da pronto e aí que tava atolada de de de conhecimento e aí acabou acabou alterando as coisas aqui que confundiu tudo na hora de falar e vamo lá gente o Vamos iniciar e por esse estatuto nosso querido tá tudo da criança adolescente a gente
vai falar dos crimes em espécie tá porque eu estava querendo bem logo tá mas antes da gente iniciar os crimes em espécie eu vou trazer algumas disposições Gerais que eu considero muito importante para que você tenha um melhor qo mal melhor compreensão dos cremes que a gente vai tratar aqui tá então assim a gente já vai iniciar falando sobre o princípio da proteção integral Tá é todo Estatuto da Criança e do Adolescente ele é feito com base nessa Proteção Integral essa Proteção Integral ela ela tá prevista no primeiro artigo da Lei tá do ECA ah
e também no artigo 127 da Constituição Federal então assim a própria Constituição Federal ela já trouxe a importância dessa Proteção Integral a esse grupo vulnerável tá que essa criança esse adolescente tá bom E aí quando foi feito o estatuto O legislador colocou como o topo da pirâmide né a proteção integral a essa criança e adolescente mas Prof o que que é essa Proteção Integral basicamente O legislador trouxe p e é dever da sociedade da família e do Estado como um todo assegurar a essa criança segurar é esse adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o
que direito à Vida o direito à saúde direito à Alimentação adequada direito à educação e ao lazer à profissionalização também o direito à cultura o direito à dignidade o direito ao respeito à liberdade e principalmente à convivência familiar e Comunitária além de colocar essa criança esse adolescente esse jovem a salvo de qualquer forma de negligência de discriminação de exploração de violência de crueldade ou de qualquer ato de operação Então é isso que essa Proteção Integral Esse princípio fala que você tem que colocar todos esses direitos né à disposição desse grupo vulnerável e principalmente protegê-lo de
qualquer forma de violação a esse direito que são inerentes a esse grupo Então olha só em que princípio que o Estatuto da Criança é conhecido eca se baseia né E aí assim a gente precisa falar do sujeito de direito do ECA quem é criança e adolescente para o leque Então quem que vai estar acolhido né por essa por esse estatuto Gente o artigo 2º da Lei ele já traz esse conceito para a gente tá que a pessoa que tenha até 12 anos de idade incompleto o que que é 12 anos de idade um completo são
11 anos eu ouvi ano 11 meses e 29 30 dias ou seja é até você completar os 12 anos tá então assim é esses doze a criança ela é até os 12 anos tá então até os 12 anos de idade um completo essa criança é criança enquanto ela tem 11 anos 11 meses e 30 dias né então ela está na faixa de criança a partir do momento que ela completo 12 anos no dia do aniversário dela não é mais criança aí já é considerado adolescente E aí quando que se encerra né esse conceito de adolescente
se encerra aos 18 anos completo né então no dia que eu encerrei os meus 18 anos que eu completei os meus 18 anos eu concluo né no caso esse ciclo da adolescência e entrou para fase jovem né fazer jovem bom então assim é e vamos falar o que que o que que o parágrafo único traço que também é bem importante tá que o estatuto ele não vai regular só situação dessa criança até os 12 e desse jovem até os dezoito tá ele também vai aplicar a lei em alguns casos excepcionais ao Jovem adulto Quem que
é o jovem adulto gente é dos 18 anos de idade até os 21 anos de idade tá isso principalmente vai acabar sendo aplicado lá nas medidas socioeducativas que a gente não vai acabar entrando isso Tá Mas só para vocês terem uma noção conceito geral Então para que grupo que que é o grupo vulnerável né quem quem quem é o sujeito passivo da lei né do Estatuto da Criança e Adolescente no nosso querido ECA e outra coisa que é importante a gente falar tá diferença entre ato infracional tá e infração penal né que a infração penal
a gente sabe ela é um gênero certo um gênero que se divide em crime e contravenção esperar né que isso a gente conversa lá endereço para não Mas qual é a diferença entre ato infracional e quem tá E por que que a legislação traz isso já o artigo 103 do eca ele vai dizer que considera que um ato infracional a conduta que ela é descrita como crime ou contravenção é tão tô Espera aí isso que eu dizer que criança presente não comete crime é isso Prof É isso mesmo Criança e Adolescente comete ato infracional análogo
a tal crime entendeu porque porque o nosso código penal ele trava expressamente que só imputável ao direito penal né as funções de Direito Penal o indivíduo que lhe é imputável e quem que é imputável a quem é quem tem o discernimento a capacidade de entender uma conduta que aquela conduta é um clima o sala não é tá então se essa e essa pessoa ela é um inimputável entendi que ela não tenha capacidade de entender que essa conta é ele é igual não pode ficar ali nada então o artigo 84 do é que ele diga o
quê e os menores de 18 anos eles são inimputáveis perante a lei então eles estão sujeitos às medidas que estão previstas no eca tá e não tem gata ai meu Deus então eles estão sujeitos ao pedido eca as medidas previstas no eca e não o código penal por isso que a criança e o adolescente ele está sujeito a cometer um ato infracional análogo ao tráfico de drogas a um ato infracional análogo ao roubo e não queria cometa o crime de roubo Tá ok isso é bem importante para você saber ele tá bom ah não querido
o meu querido não atrapalha a mãe vai lá vai lá brincar já saiu da página aqui a meu pai o amor outra coisa tá e ele está para você antes da gente entrar no tênis em pé é Proteção Integral tá então a gente vai falar dos princípios que se aplicam as crianças e adolescência tá a gente falou do primeiro princípio que é o da proteção integral que está previsto no artigo 1º e no artigo 127 da Constituição Federal certo então a gente também tem um outro princípio que é aplicado durante praticamente todos os artigos do
Estatuto da Criança adolescente Qual o princípio é esse ele é chamado de princípio da responsabilidade tripartida Oi Prof aonde é que tá de furto Esse princípio ele tá de Porto também no artigo 227 da Constituição mas também no artigo 4º do Estatuto da Criança adolescente né do nosso eca e o quê que é a responsabilidade tripartida e O legislador de carinho gente é dever da família é dever da comunidade e da sociedade em geral bem como do poder público de assegurar com absoluta prioridade todos aqueles direitos que a gente falou que são os direitos à
educação o direito ao lazer à dignidade ao respeito à família né é esse convívio familiar e comunitário a profissionalização né alimentação digna então assim basicamente a gente tem o princípio da proteção integral né que traz todo esse rol de proteção e a gente tem a responsabilidade tripartida que diz quem são responsáveis por dar toda essa parada que é justamente é a família tem responsabilidade é assim a sociedade em geral e principalmente o poder público né Então ninguém pode simplesmente some time dizer que não teria a responsabilidade seria mais ou e o objetivo do legislador E
aí ele também conta com um outro princípio que é o princípio de condição peculiar de uma pessoa em desenvolvimento e Esse princípio ele é trazida pelo artigo 6º que traz o quê que para tudo interpretação que a pessoa que estiver lendo o eca ela diz por ela tem que analisar e levar em consideração que essa pessoa essa criança esse adolescente tá ele possui uma condição peculiar de uma de uma pessoa que está em desenvolvimento tá então sempre que o lisador pensar eu vou aplicar algumas canção vou ficar qualquer coisa do eca ele tem que analisar
que essa criança e que essa adolescente é um ser humano é uma pessoa que está em desenvolvimento é um inimputável não é uma pessoa que já teria um pleno desenvolvimento o condutor humano Tá ok e assim aqui a gente finaliza parte introdutória que eu acho muito importante que você tem o conhecimento para daí a gente entrar propriamente nos crimes em espécie Art a gente vai entrar agora na próxima aula que é amanhã tá mas antes se vocês quiserem para entender um pouquinho o que que Quais são as medidas de correção de socialização que se aplicam
uma criança adolescente o artigo 105 do ECA dispõe também o artigo 101 vai dispor sobre Quais são as medidas de proteção que podem se aplicar a as crianças e aos adolescentes e as medidas socioeducativas que a gente tem por exemplo internação tá que é bem conhecida e é transmitida socioeducativas só se aplicam tá a aula adolescência e não a criança tá então informação que você tem que lembrar também e antes a gente é a segunda aula que vai ter amanhã então você se inscreve no canal se você não é inscrito Ative o Sininho para você
não perder a aula de amanhã tá E outra coisinha Só para deixar bem claro para você o 30 a gente vai tratar amanhã que tem uns crimes em espécie são crimes em que o adolescente EA criança são vítima tá não se esqueçam tu é fera é um instrumento de proteção então o eca não vai trazer atos infracionais que crianças e adolescentes podem cometer tá o objetivo do ECA é proteger sua criação recente lembrem sempre disso então os princípios que vai começar amanhã para o que os cremes os pais crianças adolescentes são vítimas