PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - #1 Curso Direito Contratual

um grande Olá a todos Eu me chamo Lucas burk eu sou advogado eu atuo principalmente nas regiões do Rio Grande do Sul Santa Catarina e Paraná mas também atuo em outras regiões do país e gostaria de desejar a todos vocês um grande bem-vindos ao canal aqui advogado Lucas burk então eu gostaria de falar que hoje eu vou começar uma nova modalidade de vídeos aqui no canal eu vou começar tipo um curso sobre direito contratual para vocês entenderem tudo que precisa sobre direito contratual né que é uma das modalidades do direito civil direito contratual é uma

das modalidades do direito civil é uma das mais importantes né Cada uma tem a sua importância mas direito contratual pelo próprio nome né envolve contratos e é uma coisa fundamental na vida de todo mundo né Então vão ser nove aulinhas né nove aulas sobre o tema Eu dividi o tema em várias partes vou apresentar em nove aulas e o primeiro a primeira aula tá começando hoje mas eu pretendo que toda a aula saia numa segunda-feira certo pelo período da manhã aproximadamente Beleza então antes da gente começar gostaria de pedir para vocês já deixem um like

aí no vídeo e se inscrevam no canal aí para não perderem novos cursos que eu possa fazer ou perderem modalidades desse próprio curso de Direito contratual né para vocês entenderem tudo que precisam sobre contratos bom e para começar pessoal pra gente entender de alguma coisa a gente tem que começar pelo conceito dessa coisa por que que a gente começa pelo conceito para saber basicamente o que que é eu podia aqui passar para vocês vários conceitos antigos porque os contratos né o conceito de um contrato ele mudou bastante ao longo de diversos anos mas o objetivo

aqui é ensinar direito contratual para vocês para vocês poderem vislumbrar uma parte prática e aplicar nas leis e no ordenamento jurídico hoje em dia em tempos atuais então não serve de nada para vocês eu ficar explicando vários conceitos ultrapassados que tinham na Idade Média ou na idade moderna para vocês porque isso não vai agregar em nada justamente porque são conceitos ultrapassados já criou-se um novo conceito em relação a eles então isso só vai ser Tempo Perdido para vocês se vocês quiserem aplicar isso uma parte prática se vocês quiserem ter um ensinamento mais objetivo certo e

pessoal vamos começar pelo conceito como é que a gente pode definir um contrato basicamente anotem aí para quem gosta de anotar ainda né porque anotar é a melhor forma de memorizar algo é vislumbrar tentar lembrar e escrever assim vocês fixam de uma forma mais definitiva o que vocês estão estudando coloquem aí um contrato é uma formalização é um instrumento que formaliza um evento envolvendo obrigação e ou direitos entre duas partes existem vários conceitos diferentes mas esse é o mais objetivo que vocês podem adotar né inclusive para se ter um domínio completo direito contratual o contrato

ele é um negócio jurídico então vocês teram que estudar negócios jurídicos que é uma outra modalidade do direito civil só que ela outra modalidade ela não é o foco aqui mas já fica recomendação e o direito das obrigações né que é outra modalidade do direito civil mas também não é o foco aqui certo então para quem quiser complementar seus estudos sobre o contrato estudar quando finalizar de negócios jurídicos e direito das obrigações mas resumidamente o que que seriam as obrigações o nome é meio autoexplicativo é quando uma parte se obriga a alguma coisa em relação

à outra existem vários tipos de obrigação como obrigação de pagar obrigação de fazer obrigação de não fazer né E por aí vai tem toda uma classificação legal sobre elas Mas vocês já imaginam né o contrato envolve duas partes definindo obrigações entre elas mesmas né E também o contrato ele pode envolver direitos né Por exemplo a propriedade ela é um direito né E E por aí por essa linha de raciocínio a gente vai também pode envolver direitos basicamente explicando de uma forma bem resumida isso quem quiser se aprofundar fique à vontade mas de uma forma resumida

o que vocês precisam saber é isso e pra gente começar a estudar qualquer matéria do direito a gente começa vendo os princípios e muita gente acha que os princípios são perda de tempo é uma parte muito teórica que não tem muita abrangência prática Mas por que que isso é mentira os princípios eles são o que baseiam a lei muita gente não sabe mas vários dos artigos legais eles são fundados em princípios de determinada matéria a gente vai achar vários princípios né em vários artigos do Código Civil quer dizer que aquele artigo ele foi feito aquela

lei A Essência dela a letra daquela lei né o princípio geral por trás daquela lei é o princípio do direito tem que estudar e por que que é importante a gente estudar princípio se tem a lei porque a lei ela não consegue determinar regulamentar tudo que acontece na vida e isso acontece por uma frase que é muito utilizada por professores de pós-graduação que é a seguinte a lei ela é uma tela ela é uma foto e a vida ela é um vídeo ela é um F e o que que isso quer dizer quer dizer que

a lei regulamenta até certo ponto mas a sociedade vai evoluindo Olha o quanto a gente evoluiu em 10 anos né o direito vai se modificando junto com os fatos da sociedade porque a sociedade é o que molda o direito então a lei ela não consegue regulamentar tudo e vai chegar momentos em que juízes vão ter que determinar ou aplicar questões legais aplicar o direito em questões que não estão sendo regulamentadas E para isso a gente utiliza os princípios os princípios servem para isso eles são o complemento eles são A Essência por trás da Lei e

eles vão complementar eles vão ajudar a aplicar o direito em questões que ainda não foram totalmente regulamentadas pela lei né e no direito do contratual tem basicamente cinco princípios que a gente vai ter que ver cinco princípios que são muito importantes beleza anotem aí o primeiro princípio que vocês T que saber o princípio da Autonomia privada o que que é autonomia privada é a liberdade de contratar em Direito contratual autonomia privada é equivalente à liberdade de contratar quer dizer que as partes elas são livres para contratarem né o artigo 421 do Código Civil Inclusive fala

isso as pessoas têm liberdade para fazer contratos entre si a lei dá essa liberdade para elas porém o princípio da Autonomia privada ele é limitado e ele é limitado basicamente por duas questões né primeiro é a ordem pública a liberdade de contratar ela não pode violar a lei as partes são livres para contratar mas essa contratação não pode violar a lei não pode contra alguma lei certo e o outro ponto que é um limitador autonomia privada são os outros princípios especificamente dois que a gente vai ver mais adiante princípio da boa fé e o princípio

da função social do contrato esses dois princípios limitam a liberdade de contratação Beleza então o primeiro princípio que a gente precisa saber para entender direito contratual é autonomia privada a liberdade de contratar mas ele não é absoluto ele tem limitadores como a gente acabou de ver um exemplo disso são duas partes que vão fazer uma contratação e uma delas estabelece que vai vender substâncias ilícitas para outra Esse contrato ele viola a ordem pública por quê Porque a Lei proíbe o comércio desse tipo de substância Então esse é um contrato essa é uma limitação à liberdade

de contratação e a limitação pelo princípio da boa fé e pelo princípio da função social do contrato eu não tenho como explicar para para vocês vou dar um exemplo prático sem a gente estudar os próprios princípios então eles ficam para quando a gente vê determinado princípio mas já saibam que a autonomia privada ela é limitada por esses dois princípios certo o segundo princípio que a gente vai ver é o pacta sun servanda Esse princípio muita gente acha que é absoluto mas ele é o princípio mais frágil de todos que que é o pacta sun servanda

é obrigatoriedade contratual é cumprir rigidamente o que tem no contrato e e essa é a principal linha de defesa de várias de vários Réus quando um contrato tá sendo questionado judicialmente né é a obrigatoriedade do contrato o pacto sunanda só que ele é o princípio mais frágil de todos porque justamente ele pode apanhar ele pode ser limitado por todos os demais princípios certo menos pela Liberdade contratual Mas enfim a obrigatoriedade do contrato ele tá limitado principalmente pela questão do equilíbrio contratual né o equilíbrio contratual é o princípio que mais vai limitar ele justamente porque às

vezes um contrato pode se tornar Injusto né então a obrigatoriedade contratual ela não é absoluta né é um princípio do direito contratual Mas na minha visão e na visão de muitos doutrinadores ele é o mais frágil de todos os princípios certo vamos pro terceiro princípio anotem aí equilíbrio contratual se vocês tiverem uma palavra para definir o princípio do equilíbrio contratual seria igualar equilibrar é tornar relação mais igual entre as partes e para que que serve Esse princípio é porque muitas vezes em razão de fatos extraordinários ou de determinadas questões um contrato acaba se tornando extremamente

oneroso para uma parte em relação à outra quer dizer que aquela parte ela vai ter uma grande desvantagem com aquele negócio e a outra vai ter uma vantagem excessiva e quando isso acontece em razão de Event supervenientes né supervenientes que aconteceram depois daquele daquela negociação da negociação inicial do Contrato ou quando ela acontece por fatos imprevisíveis aquele contrato ele pode ser revisado Inclusive a lei dita isso né no código civil dita que em situações desse tipo como as que eu citei para vocês né um contrato ele pode ser revisado um exemplo prático disso seria vamos

supor um contrato onde onde as partes ajustam um pagamento periódico e esse pagamento ele corre com certa atualização monetária em de determinados determinados tempos tem uma correção monetária nele essa correção monetária se o índice escolhido pelas partes vamos supor que por eventos como a pandemia por exemplo esse índice disparou que foi o caso do IGPM né que é um índice de atualização monetária por um tempo né as as parcelas que aquela parte assumiu elas ficariam extremamente maiores e ficariam dif de ser cumpridas quer dizer que a parte que tem que pagar né ela fica extremamente

prejudicada Esse contrato se tornou extremamente oneroso para ela e ela pode pedir a revisão desse contrato com base no equilíbrio contratual e nos artigos legais que são aplicáveis nesse tipo de situação porém a lei da Liberdade Econômica ela fez algumas alterações no código civil e ela tornou um pouco mais difícil a revisão dos contratos né então o contrato ele não pode ser revisado sempre é só em alguns casos específicos em que tenha em que tem essa onerosidade excessiva né só que pessoal uma dica para vocês não confundam isso por exemplo isso que eu tô falando

é em Direito Civil São em contratos paritários em contratos entre iguais não confundam com o direito do consumidor por exemplo o direito consumidor tem outra legislação para ele apesar da legislação Cívil ser aplicada de forma subsidiária né Eh se aplicada onde cber em relação ao Código de Defesa do Consumidor o código de defesa do consumidor ele tem uma ele tem questões sobre revisão contratuais muito mais abrangentes o consumidor ele vai poder revisar muito mais situações do que um contrato Civil por exemplo então não confundir certo não é só em casos de onerosidade excessiva que o

consumidor pode revisar um contrato certo pessoal agora anotem aí o quarto princípio a boa fé a boa fé ela Visa garantir uma relação jurídica de Transparência lealdade e honestidade entre as partes né a boa fé ela é a base de praticamente todas as as relações jurídicas que podem ser estabelecidas no nosso ordenamento jurídico e as partes têm um dever de boa fé uma para com a outra a gente sabe que não é isso que acontece quase sempre na prática mas a lei determina que as relações jurídicas devem se pautar na boa fé quer dizer que

as partes têm que agir com essas regras em relação às outras né a boa fé ela pode ser dividida em duas categorias né a boa fé objetiva e a boa fé subjetiva que que é a boa fé objetiva a boa fé objetiva são as regras de Conduta regras de Conduta que as partes T que adotar né regras de lealdade honestidade em relação uma a outra e a boa fé subjetiva ela tá ligada ao psicológico das partes ã um um jeito mais fácil da gente explicar isso seria Analisa pelo ponto de vista da má fé entendeu

alguém que alguém que está de má fé ele tá violando a boa fé subjetiva né daí ele não tá violando sem querer ou nesse tipo de de violação da boa fé objetivo é ele tá violando porque ele tem intenção de fazer aquilo o subjetivo psicológico dele tá violando a boa fé Isso é boa fé subjetiva né e um jeito legal né um jeito de tonalizar quando é que tem a boa fé ou não é considerando a legítima expectativa que as partes tinham em relação à aquele negócio quando contrataram ess Esse é a categoria Esse é

o módulo que a maioria dos doutrinadores entendem com que se Deva analisar a boa fé né ou princípios relacionados à boa fé dentro de uma relação jurídica né é considerando a legítima expectativa que as partes tinham em relação à aquele negócio quando ele foi contratado e agora vamos pro último princípio que a gente vai ver hoje é a função social do contrato né Se puder definir a função social do Contrato seria com a palavra utilidade muita gente confunde isso achando que a função social do contrato Ah o contrato ele tem que trazer benesses né ele

tem que ser benéfico pra sociedade na verdade não é isso o contrato ele não tem que trazer benefício pra sociedade o que o contrato não pode é atrapalhar a sociedade entendeu E o que o contrato também e a sociedade também não pode atrapalhar aquele contrato isso tá incluído no princípio da função social do contrato não quer dizer que as partes tem que fazer algo que vá beneficiar a sociedade é algo que não vá prejudicar ela certo um exemplo prático da aplicação no princípio da função social do contrato ele acontece quando vamos supor que duas pessoas

fazem um contrato e nesse contrato uma tá adquirindo um terreno da outra o comprador desse terreno ele vai estabelecer ali uma atividade que cause degradação nas áreas eh próximas né e um grupo de moradores usa as áreas próximas para lazer para atividades com essas finalidades e o comprador utilizar o terreno para esses fins ele querer contratar para esses fins e prejudicar outra parte da sociedade claro que isso é uma Isso é uma linha bem tên do que que é prejudicar ou não mas enfim isso a gente vê em outras modalidades do direito né mas algo

que atrapalha a sociedade é algo que viola a função social do contrato né o mesmo pode se aplicar para quem compra todas as medicações em caso de uma epidemia né essa compra tá violando a função social do contrato porque ele quer deixar a maior das pessoas sem medicamento para poder aumentar o preço eh esporadicamente isso viola a função social do contrato né então quando eu expliquei para vocês lá que o princípio da boa fé e o princípio da função social do contrato Eles eram limitadores da Autonomia privada eh eu passei exemplos para vocês de o

por ele é um limitador né da D para encaixar isso bem em relação à liberdade do contrato né e pessoal por hoje a gente encerra aqui são esses os cinco princípios né princípio da Autonomia privada do pacta assum servanda do equilíbrio contratual boa fé e o princípio da função social do contrato se vocês puderem utilizar uma palavra para lembrar de cada um é autonomia privada asso Liberdade pacta servanda asso obrigatoriedade equilíbrio contratual asso equilíbrio boa fé asso honestidade e função social do contrato asso a utilidade certo fazendo essas associações vocês vão lembrar bastante né Vocês

vão ter uma ideia e vão conseguir lembrar do resto da matéria com base nessas palavras né pessoal eu fiz esse mapa mental aqui sobre a matéria para vocês né Talvez ele esteja um pouco pequeno aqui no vídeo mas eu vou disponibilizar ele no meu Instagram ã @adv adolas Berg quem quiser vai lá Segue o perfil daí para não perder os próximos materiais e os posts que eu coloco lá e vai poder baixar né baixar esse mapa mental que vai ajudar bastante vocês na matéria e eu pretendo fazer um para cada aula disponibilizar no Instagram quando

a aula for disponibilizada também né Eh visto isso essa foi a aula de hoje eu agradeço bastante a vocês aí por terem assistido até o fim eu espero que tenham gostado do conteúdo se vocês tiverem qualquer dúvida ou quiserem saber mais sobre a matéria podem deixar nos comentários aí que eu vou ter o maior prazer de responder quando possível ível e eu espero que vocês gostem desse curso de Direito contratual que eu vou colocar aqui no meu canal no YouTube beleza mais uma vez peço para todo mundo que puder curtir aí o vídeo Eu também

gostaria de pedir para se inscreverem no canal novamente aí para não perder os próximos vídeos até os próximos vídeos aqui desse curso beleza um grande abraço e até a próxima