oi oi pessoal no nosso bate-papo de hoje nós vamos falar sobre os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública o Artigo 37 da Constituição Federal diz o seguinte a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência trata-se dos princípios expressamente trazidos pela Constituição Federal de 88 considerando que a outros princípios aplicáveis e para memorizá-los usa-se o macete do Olimpo legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência agora vamos ver do que se trata cada um dos princípios o
princípio da legalidade a administração pública só pode agir quando houver lei que determine ou autorize sua atuação assim a eficácia da atividade da administração pública está condicionada ao que a lei permite ou determina enquanto no âmbito dos particulares o princípio da legalidade significa que podem fazer tudo o que a lei não proíba no âmbito da administração pública Esse princípio significa que o administrador só pode fazer o que a lei autorize ou determine Esse princípio é o que melhor caracteriza o estado de direito Pois o administrador público não pode agir de acordo com sua própria vontade
e sim de acordo com o interesse do povo titular do Poder com a minha última instância as leis são feitas pelo povo através de seus representantes pressupõe-se que estão de acordo com o interesse público o princípio da impessoalidade e o administrador público deve ser impessoal Tendo sempre como finalidade a satisfação do interesse público não podendo beneficiar em prejudicar a si ou determinado a pessoa Esse princípio haver se sobre dois aspectos no primeiro deles é visto como determinante da finalidade de toda atuação administrativa inevitavelmente determinado os dados podem ter por consequências benefícios ou prejuízos alguém porém
a atuação do administrador deve visar o interesse público sob pena de tal ato ser considerado nulo por desvio de finalidade no segundo aspecto é visto como vedação a que o agente público vale a cidade atividades desenvolvidas pela administração para obter benefício promoção pessoal e é vedada a promoção pessoal do agente público pela sua atuação como administrador como exemplos de aplicação do princípio da impessoalidade e podemos citar a imposição de concurso público como condição para ingresso em cargo efetivo ou emprego público EA exigência de licitações públicas para contratações pela administração o princípio da moralidade a moral
administrativa está ligada à ideia de ética probidade e boa-fé não basta que a atuação do administrador público seja legal precisa ser também moral já que nem tudo que é legal é honesto e olha só ato contrário à moral não é apenas em Porto não Inconveniente também é considerado um mudo princípio da publicidade este princípio Ele é tratado sob dois prismas o primeiro deles é a exigência de publicação em órgão oficial como requisito de eficácia dos atos administrativos Gerais que devam produzir efeitos externos ou Nery o patrimônio público é enquanto não foi publicado o ato não
pode produzir efeitos o segundo diz respeito à exigência de transparência da atuação administrativa Qual a finalidade de possibilitar de forma mais Ampla possível o controle a sessão pública pelo povo princípio da eficiência o princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 através da emenda constitucional 19 D 1998 Visa atingir os objetivos de boa prestação dos serviços de modo mais simples rápido e econômico melhorando a relação custo-benefício da atividade da administração pública o administrador deve ter planejamento procurando A melhor solução para atingir a finalidade de interesse público do ato Esse princípio Porém não tem
um caráter absoluto já que não é possível afastar os outros princípios da administração sob o argumento de dar maior eficiência ao ato por exemplo não se pode afastar as etapas legais princípio da legalidade de um procedimento licitatório a fim de ter maior eficiência bom pessoal Esses são os princípios expressos na Constituição Federal se esse vídeo te ajudou deixe o seu like aproveite e se inscreva no canal que tem muito conteúdo chegando por aqui um abraço e até a próxima
