fala da sua beleza mais uma aula sobre a constituição federal comentado nessa aula artigo décimo terceiro do artigo 5º da constituição federal inciso 13º e se você não está cadastrada no nosso grupo de estudos link na descrição grupo não pára de crescer sim mas vamos lá vão para a redação da letra da lei porque esse inciso aqui não cai tão simples assim eles vão cobrar de vocês a classificação nós vamos falar aqui no exercício do trabalho ofício ou profissão olha o que diz o inciso é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão aqui
nada mais é do que a consagração do princípio da livre iniciativa para o trabalho você é livre para exercer qualquer emprego mas percebo que logo em seguida em cinza já coloca uma ressalva atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer como assim digo isso é o que nós chamamos de norma constitucional de eficácia eficácia à risca cai pra vocês eficácia contida com assim diego uma norma constitucional de eficácia contida é aquela que via de regra você pode aplicar de forma plena eu posso exercer qualquer trabalho ou profissão emprego que ela possa exercer qualquer função agora
se amanhã uma norma infraconstitucional estabelecer condições para o exercício daquela função aí tem que preencher aquelas condições para exercer a função enquanto não existe norma regulamentadora possa exercer a profissão o trabalho surgiu uma norma regulamentadora então a própria constituição autoriza o surgimento dessa norma nessa lei infraconstitucional surgiu essa lei infraconstitucional agora eu preciso atender os requisitos que a lei exige exemplo muito simples o advogado se eu quero ser advogado eu preciso atender os requisitos que a lei fere a constituição exige eu preciso ser bacharel em direito e eu preciso ser aprovado no exame de ordem
me inscrever na ordem dos advogados do brasil é isso se não existisse essa norma qualquer um poderia ser advogado isso também funciona para médicos para engenheiros e servidores públicos têm que ser aprovado em concurso público então essa é a idéia eu fico aline e vigo contido no exercício em pleno emprego as condições as condições que uma mãe para continuar a estabelecer sobre aquela profissão é claro que se o legislador exagerar e começar a exigir tantas e tantas condições e requisitos que se tornem possível o exercício daquela profissão ou seja ele quer inviabilizar mesmo que alguém
trabalho daquela forma essa norma deverá ser declarada inconstitucional porque ela está aqui é realmente passando por cima dessa livre iniciativa ao trabalho com aqui são são claro é estabelecimentos são condições com qualificações que além da condicional exigir mais desde que seja pertinente com exercício de cada profissão querem ver começou em concurso vamos pra tela agora olha com isso cai pessoal não cobrar só a classificação de vocês o livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é um direito assegurado pela carta constitucional em vigor a norma em questão
é de aí a eficácia contida programática limitada plena ou institute wu percebo princípio isto tivo cobraram de vocês a classificação do treinaria cai desse jeito e muita gente derrubado como eu já disse para vocês é uma norma constitucional de eficácia contida ela tem aplicabilidade direta imediata podendo se limitar ao preenchimento dos requisitos estabelecidos na lei em fraco constitucional beleza galera vou ficando por aqui grande abraço bom dia a todos e até a próxima
