a ideia de direitos humanos é que cada um de nós não importa quem somos ou onde nascemos cada um tem um direito aos mesmos direitos básicos Mas quais são esses direitos O que são os direitos humanos os direitos humanos não são privilégios que alguém pode decidir conceder ou revogar eles pertencem a todos são portanto universais isso pode parecer algo bastante simples de entender mas se torna incrivelmente complexo assim que colocamos a ideia em prática a história por trás do conceito de direitos humanos é bastante longa ao longo dos séculos e em diferentes culturas nós lutamos
para definir as noções de justiça e uma das afirmações mais modernas dos Direitos Humanos surgiu das Ruínas da Segunda Guerra Mundial com a criação da Organização das Nações Unidas o tratado que estabeleceu a ONU possui como um de seus propósitos o de reafirmar a fé nos direitos humanos foi com esse espírito que no ano de 1948 a assembleia geral das Nações Unidas adotou a declaração universal dos direitos humanos eu sou Cinthia Brunelli e nesse vídeo eu vou te trazer as principais informações sobre esse documento tão importante e eu te convido a se inscrever no canal
porque tem muito conteúdo importante vindo por aí a declaração universal dos direitos humanos estabelece a base para o direito internacional moderno No que diz respeito aos direitos fundamentais a declaração universal dos direitos humanos é baseada no princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito ela lista 30 artigos reconhecendo entre outras coisas o princípio da não discriminação e o direito à vida e à liberdade ela se refere às liberdades negativas não negativas no sentido de serem ruins e sim negativas no sentido de não fazer como a liberdade de tortura
e de escravidão ninguém pode ser torturado e nem ser feito de escravo o documento também traz liberdades positivas como a liberdade de locomoção e a liberdade de residência ela também traz direitos civis e políticos como a liberdade de expressão de crença e de reunião pacífica assim como direitos sociais econômicos e culturais como o direito à educação e o direito de escolher livremente a profissão e de ser pago e Tratado de forma justa a declaração não fala quais direitos seriam mais importantes mas sim fala que eles são universais Ou seja todos têm direito independentemente de raça
sexo nacionalidade ou religião nas últimas décadas o direito internacional dos Direitos Humanos tem crescido expandindo a nossa compreensão sobre como protegê-los mas Aí surge a pergunta se esses princípios estão tão bem desenvolvidos Então por que os direitos humanos são tão ignorados em todo o mundo o problema é que não é tão fácil aplicar esses direitos ou punir infratores a declaração apesar de ser altamente respeitada é uma declaração e não é uma lei a declaração é mais como uma recomendação ela serve como um ideal a ser bus AD por Nações do mundo inteiro mas ela não
é juridicamente vinculante ela atua como se fosse uma bússola moral apontando Qual é o norte que as nações devem seguir ela não é lei Mas orienta as leis ela não gera obrigações para os Estados é uma soft Law ou seja uma a norma de direito internacional flexível Assim caso algum país viole a declaração ele não pode ser punido ela não possui força legal obrigatória ela não é um tratado Internacional e portanto ela não está sujeita aos mecanismos legais que garantem a execução dos tratados a declaração atua mais como um instrumento de pressão política sobre os
países ela também serve de base para muitas constituições nacionais e também para tratados internacionais que são juridicamente vinculantes quando um país ratifica um tratado internacional ou seja ele aceita aderir ao tratado Aí sim esse país será obrigado a respeitar esse tratado sob pena de sofrer sanções internacionais desde que a ONU foi criada já foram criados diversos tratados internacionais sobre direitos humanos como pactos sobre direitos civis e políticos sobre discriminação racial Sobre tortura sobre direitos da criança da mulher da pessoa com deficiência e quando um país aceita aderir ao tratado e incorporá-lo ao seu próprio ordenamento
jurídico aí sim ele pode ser exigido pela Comunidade Internacional Entenda os país países possuem soberania então um país não pode mandar no outro mas caso o país tenha aderido a um tratado ele deu a sua palavra e os demais países e organismos internacionais podem cobrá-lo caso ele descumpra a palavra dada é assim que funciona mas a declaração universal dos direitos humanos não é um tratado ela é uma recomendação é um ideal que nós devemos aspirar o seu conteúdo foi um forte Marco ético mas ela não tem o poder de impor sanções legais quando os países
violam a declaração os mecanismos para corrigir essas violações são fracos os principais órgãos da ONU até podem investigar as violações mas não podem forçar os estados a mudar uma política interna ou compensar as vítimas por exemplo o artigo 24 da declaração diz que toda pessoa tem direito ao repouso com limitação das horas de trabalho mas será que essa limitação de horas de trabalho é realmente respeitada em todos os países como por exemplo na China eu acho que não e você o que é que você acha atenção existe algo bem importante que você precisa saber especialmente
se você está assistindo a esse vídeo aqui para prestar alguma prova como um concurso público ou algo assim você precisa saber como é que os tratados internacionais entram no nosso ordenamento jurídico é mais ou menos assim os tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos atenção apenas sobre direitos humanos que forem aprovados pelo mesmo quórum de aprovação das emendas constitucionais que é de 3/5 em dois turnos Nas duas casas do Congresso Nacional Câmara e Senado são considerados equivalentes às emendas constitucionais mas precisam ser sobre direitos humanos aí esses tratados adquirem status de Norma constitucional desde que
tenha o mesmo quórum de aprovação das emendas constitucionais 3/5 em dois turnos Nas duas casas e se o Tratado não falar sobre direitos humanos aí ele não vai precisar passar pelo quórum de aprovação das emendas e ele vai ser corporado ao nosso ordenamento jurídico com status de lei ordinária não é só porque existe um tratado internacional que ele já vai valer automaticamente no país não ele vai passar por um processo de incorporação ao nosso ordenamento jurídico e após esse procedimento ele vai ser válido no Brasil como uma lei ordinária ou ele pode adquirir o status
de emenda constitucional se ele for aprovado pelo mesmo quórum das emendas constitucionais 3/5 em dois turnos Nas duas casas um exemplo disso é a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência essa convenção possui status de emenda constitucional Pois foi aprovada pelo quórum de 3/5 em dois turnos Nas duas casas eu estou repetindo isso porque é importante então preste atenção devido a a essa convenção internacional criou-se o estatuto da pessoa com deficiência aliás eu já tenho vídeo aqui no canal sobre o estatuto da pessoa com deficiência e eu tenho também um outro vídeo de
introdução aos direitos humanos e também tenho muitos outros vídeos sobre direitos humanos que estão todos em uma playlist uma lista gratuita de vídeos incríveis aqui do canal com vários temas importantíssimos de direitos humanos você precisa assistir especialmente se você está se preparando para alguma prova aí você realmente precisa maratonar essa lista gratuita porque ela vai te ajudar para caramba outra playlist que é sensacional é a lista grátis de vídeos sobre direito constitucional olha essas duas playlists estão fantásticas playlist de direitos humanos e playlist de Direito Constitucional assista as duas especialmente se você está se preparando
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você começar a compreender o direito e ampliar a sua visão jurídica o foco das aulas está nas disciplinas iniciais porque são as mais importantes para para construção do seu raciocínio a minha ideia foi a de criar um método que qualquer pessoa possa aprender seja qual for a sua base atual ali eu te mostro que é possível aprender o direito de um jeito simples e leve com tranquilidade sem ficar tropeçando em explicações complicadas Ele é bem mastigadinho para você entender absolutamente tudo vou deixar o link na descrição do vídeo e aí você pode decidir se esse
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