[Música] Olá amigos da editora atualizar estamos aí mais uma aula de direito administrativo Professor Eduardo Tanaka e vamos continuar então a falar do procedimento das fases de licitação e hoje as fases são as famosas o que homologação e adjudicação Então tá aqui a tela para você copiar né Beleza então nós temos ali no nosso famosa 86693 Ah não preciso ser desculpa ativo 43 inciso 6 que quem faz a homologação quem faz a adjudicação primeira coisa tem que saber não é a comissão tá lá não é comissão quem que vai fazer Vai praticar esses atos homologação
de administração autoridade competente que regra está hierarquicamente acima da comissão Beleza então isso aí já foi objeto de prova não é a comissão que homologa não é a comissão que a judica quem faz isso é autoridade competente e para você saber era estar acima hierarquicamente acima da comissão legal E aí vamos ver então o que que esse tal de homologação e adjudicação não é uma locação gente ela é um controle dos atos é um controle dos de todas as fases da licitação No que diz respeito a legalidade no que a gente respeito a aplicação ao
vir a vinculação edital Então beleza eles vão ver se tudo foi feito de acordo se a comissão ajuda de acordo com as normas da Lei se a comissão seguiu que estava no edital por isso que quem faz homologação não é comissão é autoridade competente porque é um ato de controle controle da própria legalidade legal e ali fiz aqui coloquei para vocês aí um conceito de homologação que eu fui pegando e lá de caixa legal né E aí eu coloquei o seguinte que homologação é um ato em que autoridade competente exerce o controle mas esse controle
sobre todas as fases dele Estação E caso realizar da forma correta prova se todo o procedimento legal então a homologação é um controle e se tiver tudo correto tudo dentro da Lei você homologa propriamente dita você aprova homologação que é aprovação ela tá certo é isso mesmo e bola para frente né É isso que homologação é você realmente assinar embaixo que aquilo está correto que aquilo foi feito dentro da lei porque se tiverem legal que que autoridade de competente vai ter que fazer se houve aí vícios de ilegalidade problemas de legalidade olha acabou a licitação
Será anulada né teve uma fraude por exemplo a licitação está anulada de repente é um vício um erro mas é saneável né você consegue Sanear você consegue corrigir é corrigível por exemplo imagina que o CNPJ lá é número tal tal tal 001 tracinho 00 vamos supor que sem querer colocou 0 8 eu vou lá o númerozinho CNPJ que isso não vai trazer prejuízo a ninguém né que você aqui que a autoridade competente pode fazer ela pode Sanear não é 08 é zero zero apenas né vai lá e corrija um erro um erro besta um erro
às vezes de digitação nesse caso nesse nosso exemplo prático né então pode ser essa e dependendo do caso se houver interesse público né questão de oportunidade que que vai acontecer olha nesse caso tudo bem foi feito moda correto foi feito modo correto não está legal não é Sanear mas não há interesse público né não há quem chama de oportunidade de conveniência que que você pode fazer revogar o que você não o que que autoridade competente pode fazer é revogar tá E sobre revogação nós vamos falar mais para frente né em aulas em outras aulas de
direito administrativo Beleza então na homologação feito o controle para ver se tá tudo certo se tiver tudo certo então assina-se a prova se toda licitação homologa se a licitação e a jejudicação Tanaka que palavrão é essa adjudicação Olha a prejudicação Se você pegar o dicionário português você vai ver que é vincular então a gente vencedor da licitação a própria licitação você tá dando transferindo a ele concedendo o objeto de licitação Ah tá então deixa eu ver se entendi adjudicar é como se agora chamasse O Vencedor para assinar o contrato não é isso cuidado cuidado que
tem muita pegadinha prova que fala ah justificação é assinatura do contrato não tem nada a ver com a assinatura do contrato ainda né quando ele faz adjudicação é como se estivesse ganhando uma medalha de primeiro lugar Olha você parabéns foi tudo dentro da lei homologamos a licitação tá tudo correta e você merece essa medalha de primeiro lugar essa adjudicação você agora tem expectativa de Direito de contratar com a administração Então veja o detalhe de atribui Ao Vencedor o objeto da licitação não é assinatura do contrato ele gera expectativa de direito olha se a administração for
contratar for assinar Esse contrato no qual ele venceu essa licitação a pessoa vai ser chamada será o vencedor obviamente tá então a jujudicação é isso é um vínculo é atribuir Ao Vencedor o objeto da licitação e apenas gera expectativa de direito tá E aí o Meireles ele coloca aqui alguns efeitos jurídicos da jurificação que achei interessante a gente discutir até para você entender melhor o que é adjudicação tá olha lá põe na tela aqui e tem a então conforme Meireles São efeitos jurídico da adjudicação dois pontos e tem a aquisição do direito de contratar com
a administração nos termos em que ódio de catário venceu a licitação Beleza então ele tem expectativa de direito que eu falei para vocês aqui são do direito de contratar com a administração né quem vai ter direito o vencedor também chamado de adjudicatário b a vinculação do ágio de catário a todos os encargos estabelecidos no edital e aos prometidos na proposta Ah agora que você venceu né você está vinculado também a todos encargos imagina que quem vence tem contratar se não contratar paga uma multa aí você fica vinculado a isso as penalidades também né se a
sujeição do adjudicatárias penalidades previstas no edital e normas legais pertinentes senão se não contratam no prazo de condições estabelecidas que cabe ele fala para vocês né a consequência do b c impedimento de administração contratar o objeto listado com outra então é óbvio se foi ele o vencedor da licitação que que acontece não a administração não pode chamar outra pessoa é contratar com outra pessoa que não ele o vencedor e a liberação dos licitantes vencidos quem perdeu tá liberado né a liberação dos licitantes vencidos de todos os encargos da licitação e o direito de retirar os
documentos e levantar as garantias oferecidas salve-se obrigados aguardar afetivação do contrato por disposição do edital ou Norma legal beleza então ficou bem claro que é homologação O que é judicação legal vamos falar brevemente que eu queria comentar também aproveitar para comentar artigo 64 que fala com da convocação para assinar o contrato para assinar o termo de contrato né Vamos só fazer uma leitura dirigida né vai que cai na prova já caiu em algumas provas né então só para a gente fazer não cai com tanta frequência quanto esse assunto é só para a gente fazer um
estudo dirigido do artigo 64 tá lá administração convocará regularmente interessado para assinar o termo de contrato aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo e condições estabelecidos sobre pena de cair do direito a contratação sem prejuízo das sessões previsto no artigo 81 dessa lei então ele tem ali um prazo ter visto digital esse prazo neste caso a administração vai convocar vamos lá vamos assinar o contrato se ele não aceita aceitasse assinatura do contrato Se ele não quiser assinar o contrato obviamente né ele está sujeito as penalidades em lei e esse para a gente ele
pode ser prorrogado então esse caso não parava primeiro disse que sim ele pode ser prorrogado ela lá para primeiro prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período Então vamos supor que o período era de 20 dias então pode provocar mais uma vez por 20 dias né quando solicitado pela parte durante seu transcurso E desde que ocorra motivos justificada sempre pela administração legal mas vamos supor que o vencedor que tá nem aí Eu não quero assinar eu quero mais tudo bem eu sei que tô sujeito estou sujeito as penalidades da lei Mas não
quero então o que que é administração pode fazer Olha lá para o segundo é facultada de administração quando não assinar o termo de contrato não aceitar ou retirar o instrumento equivalente do prazo e condições estabelecidos que que a administração pode fazer ela pode convocar é facultado pode fazer não é obrigado a fazer mas ela pode convocar os licitantes remanescentes aqueles que não ganhar não venceram essa Estação mas foram habilitados tudo certinho né só não conseguiram apresentar de repente a melhor proposta né então convocados remanescentes na hora de dica classificação para fazer em igual prazo e
nas mesmas condições propostas pelo primeiro com a classificada Olha então se a carteira o primeiro convocar participando da licitação para vender carteiras por exemplo carteiras escolares eu gosto de características de Infância por mil reais por exemplo beleza foi o preço menor foi mil reais o resto foi tudo superior o que acontece caso o adjudicatário não queira mais não contrata administração pode chamar o segundo lugar segundo lugar te oferecido por essa carteira por meio sem por exemplo só que é o seguinte ele chama um segundo lugar fala vem cá Você topa vender suas carteiras por mil
reais pelo preço do primeiro lugar beleza né se topar legal se não topar ele pode chamar uma terceira assim por diante na ordem de classificação para fazer igual prazo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório ou revogar a estação independentemente da combinação prevista no artigo 81 dessa lei então também pode com revogar para uma questão de conveniência oportunidade da administração vamos revogar faz outra licitação né ou já passou não precisa mais de carteira né Vamos revogar esse essa licitação pode revogar aí é o prazo
Esse prazo já cai em prova decorrido 60 dias da data da entrega das propostas sem convocação para contratação ficam solicitantes liberados dos compromissos assumidos o que que ele tá dando aqui de prazo e tá falando entre linhas nas Entrelinhas se você ler esse para Terceiro que administração tem 60 dias da data da entrega das propostas da data da entrega das propostas tá não é data do julgamento nem da homologação você 60 dias da data da entrega da proposta para convocar contratado convocar para contratação se não convocar todos ficam livre liberado para fazer o que quiser
tudo bem se passares 70 dias ele pode convocar a pessoa pode aceitar ou não porque a partir de então isso aqui eles ficam liberados né da obrigatoriedade de estar de contratar com a administração a não ser queira sofrer uma sanção Tá bom uma penalidade Legal vamos ver como cair em concurso público você vê que vai ver que questões sobre homologação e a judicação que isso que mais cai isso aqui não isso tá isso aqui só abrimos o parentes na aula acho que marcar isso aqui tá são recorrentes em concursos públicos e são tranquilos só que
caiu aqui Ministério planejamento orçamento gestão homologação realizada pela administração atribui ou licitante vencedor o direito de execução do objeto não é objeto é adjudicação não homologação errada né segunda questão em um processo listatório o ato de homologação compete a comissão de licitação a comissão que vai homologar não é autoridade competente Então tá errado e o ato de ajudicação autoridade competente Aí sim tá certo para ordenar despesa mais está errado porque ele fala que a comissão que homologa não é a autoridade competente então está errada outra questão recente até que auditor fiscal da Receita Federal do
Brasil é você quer estudar para a prova da Receita Federal né pessoa que tá estudando para Receita Federal fica ligado né é difícil mas tem questões que não são bichos de Sete Cabeças dá para você resolver não é boa olha aqui essa da esaf pode ficar de 2014 até que é recente o procedimento listratório observa vários atos até o encerramento do certame nesse sentido é correto afirmar que o ato que atribui Ao Vencedor o objeto da licitação é o ato final tá ele serve é o último ato que nós temos ali a dedicação tá esse
caso aqui encerro E aí vai ser o quê vai ser a falar né E tem e adjudicação tranquilo né pessoal mais mais para a gente vê como caiu na prova né E aqui última questão da FunRio o ato pelo qual se atribui Ao Vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a administração pública que que é isso atribui O Vencedor objeto administração para contratar mais tarde a justificação tranquilo né e o ato administrativo declaratório declara de que todos os atos praticados pelos certames são válidos são corretos foram feito dentro da lei
que que é isso é homologação Então são definidos respectivamente como letra B de Bosque né adjudicação e homologação [Aplausos] é isso aí continue nos acompanhando se você gostou dê um joinha Lembrando que as aulas final 3 e esta que são finais nove né as aulas final 9 ela sobe no canal da editora atualizar tá então a gente sempre recomenda você vai entrar playlist e vai assistir às aulas seguindo a sua playlist e é importantíssimo você se inscrever no canal do professor Tanaka e também no canal da editora atualizar para que você receba os emerge Quando
as aulas fresquinhas saídas do Forno né subirem ao ar para você todo Brasil todos os concurseiros de boa vontade de boa fé que estão aí batalhando lutando a gente sabe que é uma luta diária e cada dia que você estuda é um passo a mais que você dá o sentido da sua aprovação e com certeza você vai conseguir passar em qualquer concurso que você escolher seja INSS seja tribunal seja Receita Federal o céu é o limite para quem estuda para quem quer para quem batalha vai atrás dos seus sonhos beleza pessoal um grande abraço a
todos beijo no coração até mais tchau tchau [Música]
