Questões Legais, o Gerencimento de Riscos e os Profissionais da Engenharia Clínica

Olá a todos! Hoje eu vou falar para vocês sobre o gerenciamento de risco dentro da área de conhecimento que envolve os profissionais de engenharia clínica. Então nós estamos tratando do capítulo "Gerenciamento de Riscos", especificamente o gerenciamento de risco e os temas, os assuntos legais que acabam nos levando para atuar nessa área.

Então antes de continuar vamos fazer uma revisão da aula anterior, onde nós falamos sobre segurança hospitalar, falamos que o trabalho deve envolver a segurança de todos, nós vamos reforçar isso hoje. Nós demos exemplo de riscos físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes, riscos mecânicos. E falamos também desse tripé, que é: saber reconhecer o risco, depois que você reconhece, é medir a magnitude do risco, saber se é grande ou pequeno e a partir daí a gente propõe medidas de controle, sejam elas de natureza técnica, administrativa ou econômico-financeiras.

E de maneira geral, como os profissionais da área de engenharia clínica podem contribuir com a segurança hospitalar. Hoje então nós vamos falar do gerenciamento de riscos e os aspectos legais que envolvem a atuação dos profissionais de engenharia clínica. Então a primeira coisa que eu queria pontuar aqui é a diferença entre "Management", entre as palavras "Management" e "Administration".

Se a gente fizer a tradução vai dar gerenciamento, administração e fica nesse pedaço. Então eu uma vez tive essa dúvida, consultei o professor meu, o James, que me disse o seguinte: Administration Stop Management. Então existem dois grandes mundos aí que a gente precisa integrar em que um tem as questões gerenciais do dia a dia.

no nosso caso do equipamento, partindo do equipamento, ou partindo da relação entre o equipamento e o paciente, a gente enxergar esses riscos lá na beira do leito onde a coisa acontece. E outra coisa são as medidas que a liderança, que a alta administração deve tomar para garantir a segurança no ambiente hospitalar, do paciente, enfim, de todos. O que é interessante para a nós, profissionais de engenharia clínica?

A gente tem o conhecimento dos equipamentos médicos e os seus riscos, alguns de nós conhecem bem também os riscos da infraestrutura que o equipamento utiliza para funcionar e também a gente pode atuar como expert ou como perito em situações que envolve algum litígio, que envolva o equipamento, paciente, hospital a gente pode contribuir com as partes nesse sentido e eu vou falar um pouquinho mais na frente. E a questão da segurança do paciente e do trabalhador. Muitos riscos são comuns ao paciente, ao trabalhador.

Então a gente pode, pode não, devemos trabalhar em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho que todo hospital o requisito de lei NR4 portaria 3214/78 estabelece que a partir de um número de funcionários, como hospital é grau de risco 3 ele já demanda um SESMT. Então a gente tem que aprender a levar esse conhecimento da nossa área para os profissionais do SESMT para a gente ampliar a forma de enxergarmos os riscos de acidentes no ambiente hospitalar. Os profissionais da engenharia clínica são um recurso valioso dentro do hospital, porque a gente tem um interesse muito grande por entender os assuntos que envolvem as ciências da saúde como as questões, os tipos de doença e como que os equipamentos atuam não só na terapia como no diagnóstico ou tecnologias assistivas para tratar dessas questões de saúde e também a gente compreende bem as técnicas e as tecnologias que cada equipamento utiliza.

Então esse corpo de conhecimento junto com os outros profissionais que atuam no hospital é um recurso valioso para a administração poder trabalhar essa questão do gerenciamento de risco. Então a gente pode atuar como consultor facilmente aqui no Brasil, por exemplo, junto com a comissão interna de prevenção de acidentes, muitos trabalhadores ainda não conhecem os riscos nas suas atividades. Um exemplo comum é o risco da ressonância nuclear magnética.

Volta e meia a gente vê alguma coisa parar no Gantry, porque o trabalhador desconhecia aquele risco. O próprio SESMT que tem culturalmente uma formação industrial, a gente pode trabalhar com ele mostrando esses novos riscos que as novas tecnologias têm trazido para dentro dos hospitais. A gente pode atuar como consultor da gerência de risco.

Existe um número muito grande de atividades, uma delas é o gerenciamento de recall, os alertas e notificações de campo, eu vou falar um pouco sobre isso também. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, passando ali pela termodesinfectora, esterilizadora. A questão da contaminação do ar ambiente, quer seja em paciente portador de doença transmissível via ar ou paciente transplantado de medula óssea que requer um sistema de climatização diferenciado.

O núcleo de segurança do paciente, o recém criado núcleo de segurança do paciente é um canal muito bom para trabalharmos em conjunto, eu recomendo fortemente que vocês que estão dentro do hospital se aproximem e procurem descobrir como que o núcleo de segurança do paciente está organizado e aí você vai poder definir melhor como é que você pode contribuir com ele. E por último a liderança, a própria liderança estando ciente das coisas que a gente sabe que acontece no hospital pode tomar medidas naquele sentido de administrar os riscos, mais do que gerenciar o risco, administrar o risco. Na continuidade do tema é importante que a gente seja proativo.

Por isso, pegou um hospital novo, é uma situação nova no hospital, o diagnóstico situacional com o planos de ação. É importante olhar o hospital como um todo, os riscos de obras, riscos de infraestrutura, risco dos equipamentos médico-assistenciais e aí você traça um plano, vê quanto custa todas essas melhorias, essas implementações, faz um plano para implementar e operacionalizar isso e supervisionar esse plano. A gestão de recall, alerta e notificação de campo.

Nós, que estamos aqui no Brasil e usamos muito equipamento importado, nós percebemos que tem um atraso entre uma notificação lá fora e a notificação aqui dentro e o conjunto de informações e notificação também são diferentes. Então é importante termos uma atitude proativa na gestão de recall e alertas. Recomendo aqui procurar o site do FDA, o MHRA na Inglaterra ou equivalente no Canadá, no Japão, na Índia, tem vários locais.

É um trabalho extenuante, já existe uma turma trabalhando sobre como fazer isso melhor, mais produtivo, mas ainda fica o trabalho de formiguinha, de fazer busca ativa de recall. Tudo isso pra melhorar a segurança do paciente, do trabalhador, dos visitantes, o entorno do hospital e até o patrimônio da organização que a gente precisa para trabalhar, para entregar os resultados em saúde. O que mais?

É importante desenvolver a habilidade de relacionamento. É importante que os profissionais de engenharia clínica tenham um trânsito livre nessas áreas que eu já comentei: o gerente de risco, tecnovigilância, CIPA, SESMT, CCH, Núcleo de Segurança do Paciente, a Liderança. É importante que eles conheçam e que nós conheçamos o que interessa essas partes.

Essas partes, o que interessa a cada uma? CIPA, por exemplo, metade dela é composta por representantes dos empregados e a outra metade representante dos empregadores. É um ponto legal para a gente levantar as discussões e para ajudar a orientação, sugerir para a organização como ela pode conduzir determinadas fontes de risco.

A gente pode contribuir analisando a tendência das coisas ocorrerem. Quebras demais, falhas demais nessa linha de produção, linha de produção não, nesse centro de custo ou nesse tipo de equipamento, nesse tipo de paciente. Quais são as tendências?

Qual é o impacto que as tecnologias de saúde causam impactos negativos que elas causam para os pacientes, colaboradores, enfim, para todo esse grupo que acabei de mencionar e quais são as tendências? A gente consegue monitorizar isso. Aquela questão do problema não encontrado como os nossos colegas norte-americanos colocam: "No-Problem Found", ou seja, a gente vai lá e não encontra problema.

Isso não pode acontecer, a gente tem que encontrar o problema. Pode ser o operador, pode ser o equipamento ou uma razão outra qualquer, mas esse "No-Problem Found" não é uma coisa legal da gente manter um uma quantidade de problemas não encontrados muito grande. Análise de relatos de incidentes e quando a gente tem a oportunidade, investigar e analisar acidentes.

É importante e eu gostaria de ressaltar aqui e falar um pouco sobre essa palavra "investigação". Tem investigação científica e tem investigação policial, mas o pessoal da área que atua com segurança do paciente, do colaborador não pode entender a investigação como uma investigação policial, uma coisa de polícia ou de buscar culpados. Investigar, nesse caso, significa obter as informações, relatórios, informações visuais, fotográficas, dados sobre equipamento, histórico do equipamento e até mesmo informações do paciente que podem ajudar na análise de um acidente e chegar a uma conclusão da causa raiz que levou esse acidente a ocorrer e a partir daí propor medidas de controle.

A gente tem uma capacidade também de identificar erros. Não somente erros dos usuários, que até a própria tecnologia já induz aquele erro, se é um caso de engenharia de fatores humanos, isso tem diminuído, os equipamentos têm melhorado, têm levado menos ao erro. Um exemplo disso que eu sempre me lembro e cito é o caso do desfibrilador na função desfibrilação e cardioversão.

Hoje, quando você desliga o equipamento com o modo cardioversão acionado, ele volta no modo desfibrilação para evitar que a gente, em um momento que seja necessário um choque, o choque não ocorra. É só uma questão particular. Tem outros vídeos que a gente comenta isso, a gente comenta isso muito no webinar que a Proqualis fez, está aqui no canal também para quem quiser assistir, tem uma hora e pouco de bate papo e foi muito interessante.

Outra coisa que é importante a gente lembrar: a gente tem erros sistemáticos, que é um erro que sempre ocorre. Por exemplo, a balança está pesando dois quilos a mais né Então, se você sabe que o erro é sistemático, o que você pode usar? É só pesar o paciente e somar dois quilos.

E tem os erros aleatórios, que você introduz no processo de medição. Por exemplo, a gente tem muita balança mecânica ainda espalhada no Brasil e ela tem que ser tarada, isto é, eu tenho que zerar a balança, tem que informar para ela qual que é o zero a partir do ponto em que ela vai medir. Então às vezes o usuário coloca o paciente uma balança que não está ajustada, tarada, calibrada.

Esses são erros que a gente pode introduzir no processo de medição. Escolha de escala errada, por exemplo, pode ser uma delas. Então os erros sistemáticos são erros que se repetem sempre, o mesmo erro, e os aleatórios são erros introduzidos no processo de medição.

E a gente tem aqui também essa questão da perícia que muitos profissionais da área de engenharia clínica acabam atuando nessa área quando existe um litígio envolvendo o paciente, envolvendo equipamentos médicos, ele pode atuar nas partes tanto numa parte, como na outra e poder explicar em juízo o que ocorreu, por que ocorreu, qual foi a razão do dano, a natureza do dano, que tipo de lesão causou e como o equipamento, o "device", o dispositivo que estava envolvido no processo, como que ele interagiu com o corpo humano causando dano. Às vezes a gente faz um relatório escrito, às vezes a gente tem que conversar, fazer um relatório verbal. É importante a nossa capacidade de utilizar essas informações que a gente obtém no processo de investigação para chegar até a verdade, ou seja, por que aquilo ocorreu.

Isso é que importa. Importa a gente determinar a verdade e a partir daí, sabendo qual foi a verdade daquele evento, a gente poder traçar medidas de controle mais exatas, endereçar melhor a solução para que aquele tipo de acidente não ocorra nunca mais. Às vezes nós damos depoimentos, pode ser o caso de você ter que dar um depoimento na delegacia, por exemplo, é possível.

Muitas vezes a gente pode responder a quesitos dentro do processo, quer dizer, as partes colocam os quesitos, fazem as perguntas para que o perito possa responder e esclarecer o juiz. É importante lembrar aqui que a gente pode atuar como perito judicial, em nome do juiz, a gente pode atuar como perito das partes, do hospital, no caso, ou do paciente. Apresentar os achados, certo?

Chega num momento que é necessário fechar o processo, chegar nos achados e apresentar os achados. E depende de país para país as questões legais, mas há casos também em que a gente pode ser chamado a dar um testemunho. Então a questão pericial ainda é pouco explorada para os profissionais da assistência.

O Brasil ainda está engatinhando nessa questão do direito médico, as pessoas ainda não conhecem engenharia clínica e engenharia clínica também não conhece muito desse mundo de aspectos legais, que é também uma área de atuação importante para os profissionais de engenharia clínica. Era isso que eu queria comentar hoje. No próximo episódio a gente vai falar sobre segurança em radiações ionizantes.

Aqui no Brasil a gente teve o acidente de Goiânia. Foi um acidente emblemático, que acabou com o país tendo que se organizar com relação a isso, mas nós da área de engenharia clínica temos um papel importante nesse contexto junto com os físicos médicos, que também são uma realidade no Brasil, juntamente com o pessoal do SESMT, os engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos de segurança do trabalho também. A gente tem um cuidado todo com essa questão de radiação ionizante em tomógrafos, aparelhos de Raio-X, medicina nuclear, arco cirúrgico, hemodinâmica, enfim, PET-CT.

Tem uma série de equipamentos que usam esse recurso e a gente precisa conhecer esses riscos. Então é isso, nesse programinha do Engenharia Clínica em Dez Minutos a gente tratou sobre o gerenciamento de risco e os aspectos legais. O meu nome é Lúcio Flávio e no mais, muito obrigado pelo seu tempo!