MUDANÇA IMPORTANTE NA LEI DE IMPROBIDADE: DOLO ESPECÍFICO

é a primeira coisa interessante que a lei fez a primeira alteração que eu considero impactante da Lei tá logo no artigo 1º Parágrafo primeiro em que ela faz essa exigência de um dolo específico Para que ocorra a punição por improbidade Vamos ler juntos consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificados nos artigos nos 10 e 11 dessa lei sim não temos mais o artigo 10 a graças a Deus daqui a pouco a gente fala sobre isso e essa parte aqui depois eu explico mas eu queria que você guardasse esse ponto e olhasse o parágrafo

segundo considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos não Bastando a voluntariedade do agente a ele é o parágrafo terceiro o Mero exercício de função ou desempenho de competências públicas sem comprovação de ato doloso com fim ele e a forte para responsabilidade por ato de improbidade pronto essa é a primeira alteração que a gente precisa conversar com cuidado você sabe que assim isso já estava acontecendo por conta de interpretação dada antiga lê né que a gente tinha aquele entendimento olha todas as punições novidade exigem demonstração de dolo -

no caso de prejuízo é melhor que o artigo 10 que isso não mudou pelo menos os nomes de mudar né que naquela o entendimento do STJ deixou muito claro foi aqui é somente prejuízo horários hipotonia por modalidade culposa acabou não existe o Marco punição de improbidade por atuação culposa hoje ninguém comete mais improbidade por burrice o que você precisa entender agora é quê para você dizer que o cara cometeu improbidade pode sofrer uma ação civil de improbidade que quem sabe Vai resultar numa posição você tem obrigação de demonstrar que ele tinha o dolo ET odolo

dele não era necessariamente cometer a conduta a cometer a conduta e atingir o resultado índice é o que nós chamamos carinhosamente de dolo em específico Olha que coisa louca não basta você mostrar que houve até porque convenhamos a conduta de improbidade ela ela passa por diversas possibilidades Então vamos dizer que você celebrou um contrato sem olhar ali você tinha o dólar de Celebrar o contrato sem olhar a lei Só que os fios intenção não era a celebração de contratos em observar a lei para dar benefício para outra pessoa mas assim intenção era supostamente dá tranquilidade

para administração pública economicidade processual você quer saber que deve outra empresa mesmo que celebrou o contrato não olhou alemaes contratou a melhor empresa possível e pela nova lei você não pode ser punido por improbidade porque essas for celebração de contrato não foi com o objetivo específico de beneficiar alguém ou a si próprio mas foi com um objetivo secundário que não se relaciona com início específico da Lei Então hoje o que já era muito louco você tinha que demonstrar dog em praticamente todos os atos fora prejuízo horário hoje o dono é obrigatório em todos os casos

e o dolo Não basta ser simples dolo tem que ser o dólar Com intenção de resultado início do cara isso aqui é uma coisa que vai fazer diferença da sua prova porque se ele fala assim lá ação do agente público de forma livre e consciente que resulta em improbidade gera a possibilidade de punição que a lei de improbidade administrativa não porque não basta a conduta livre e consciente Mas ela tem que ser livre e consciente não para produzir o ato Mas para que para alcançar o resultado início então Bom vamos lá né para gente conseguir

realmente demonstrar que o cara que eu matei improbidade a gente tem que entrar no cérebro do filho da mãe em e que mostrar para ele o bonitão Se você realmente E cometeu improbidade Por que você queria se resultar claro que dependendo do que for não é difícil você olha conta bancária do vagabundo você é um dos contratos que ele filma depois sejam de benefícios que ele ganhou mais é