e vamos lá pessoal mais um vídeo na nós estamos falando ao passado nós falamos o artigo 24 da informação reservada secreta e ultra-secreta nos falamos do artigo um parágrafo primeiro segundo terceiro nós vamos agora falar e Parágrafo 4º transcorrido o prazo de classificação ou consumação do evento que defina o seu termo final a informação torna-se ar alto automaticamente de acesso Público aqui no artigo 24 nós temos os prazos máximos 25 anos 15 anos 15 anos então o que que tá falando Parágrafo 4 que transcorrido esse prazo de classificação prazo máximo ou o evento que defina
o seu termo final é o caso por exemplo do presidente familiar o pingo esse prazo a informação torna-se ar automaticamente pro pública que são de prova e em quais hipóteses A informação é tornar-se ar automaticamente pública automaticamente não necessita de formalismo de uma legislação de nada automaticamente fim do prazo máximo ou Kindle Aquele é dentro da são os dois as duas hipóteses em que a informação torna-se a automaticamente de acesso público parágrafo 5º para a classificação da informação em determinado grau de sigilo deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos
restritivo possível considerado aqui também há dois detalhes a ser observado não é para a classificação da informação é um sublinhar classificação para classificação quando você for classificar como reservado secreto ultra-secreta é um determinado grau de sigilo deve ser observado o que o interesse público Qual é o interesse público e interesse público é é geral é o interesse público a uma determinada categoria é de relevante valor moral deve ser divulgado na mídia é uma situação de por exemplo na área da saúde é uma informação de caráter compulsório de informação compulsório divulgação compulsória e o que deve
ser observado ainda utilizado o critério menos menos restritivo eu possível considerado o que primeiro a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado dois o prazo máximo de restrição ou evento que defina o seu termo final vamos estudar esse parágrafo quinto para que no fim de 12 pessoal bom Então nesse parágrafo quinto Nós temos duas situações a ser observado primeiro interesse público a informação primeiro eu vou acabar de vermelho aqui ó interesse público da informação e o segundo o critério é menos restritivo possível é esses dois e devem ser observados para
a classificação Só que nesse segundo o critério menos restritivo possível entre os dois do inciso 1 e o dois é Imagine que nós temos uma informação o informação sobre uma determinada determinada é ameaça ameaça de guerra uma informação Secreta ultra-secreto de que a Argentina pode invadir o Brasil por exemplo em guerra agressão armada e o que que vai ser observado aqui o interesse público da informação e o critério menos restritivo possível nós temos aqui um gravidade do risco a segurança da sociedade o estado e dois o prazo máximo de restrição de acesso ou evento que
definir de seu termo final Então qual desses dois é um menos restritivo possível qual desses dois é menos restringe a informação menos impossibilita a divulgação Então vai pegar aquele que causar menos gravame Ou seja aquele que menor que menos prejudica a divulgação da informação e vai ser utilizado como classificação se é secreta se é reservado o seu ultra-secreta então é isso que tá dizendo esse parágrafo dando continuidade o artigo 25 é dever do Estado controlar o acesso EA divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades assegurando a sua proteção em órgãos nós temos
os órgãos da administração direta nós temos órgãos da administração indireta nós temos entidades nós temos administração nós temos o as autarquias nós temos as empresas públicas nascendo a sociedade economia mista nós temos os estados que são entidades complexos de competências dos estados-membros Distrito Federal e municípios então todas essas informações devem ser controladas pelos Estados é produzidas pelos órgãos e entidades deve ser o Estado então deve controlar o acesso a essas informações parágrafo primeiro o acesso e são e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficaram restritos a pessoas que tenha necessidade de conhecê-lo e que
sejam devidamente credenciados na forma de regulamento sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei a informação que foi classificada como sigilosa seja em qualquer grau reservada secreta outra ultra-secreta ela deve é ser as pessoas que devem ter acesso a ela somente aquelas necessárias somente as pessoas que tenham necessidade de conhecê-las e devidamente cadastrado como disso a lei mas deve ser sem prejuízo daquelas pessoas que de interesse público aquelas pessoas de agentes públicos autorizados por lei imagine por exemplo Delegado de Polícia é para o inquérito policial ao Ministério Público deve ter acesso às informações
para proferir uma denúncia ou para diante de um pedido diante de um de um requerimento Então essas essas pessoas devem ter a e não pode ser prejudicado a os agentes públicos autorizados por lei não pode ter restrições para o conhecimento acesso essas informações mas somente as pessoas que têm a necessidade deve conhecer as informações e essas aí fica ressalvado acesso essas pessoas agentes públicos autorizados por lei Parágrafo segundo O acesso à informação classificado como sigilosa cria obrigação para aquele que deve resguardar os seus sigilo seja a pessoa pública ou de caráter público Imagine que é
a situações onde não não só o poder público guarda informações mas também pessoas privadas são é a delegação daquelas informações para pessoas privadas seja no poder público e seja privada essa prestando serviço público aquela pessoa que está em posse daí e ela está vinculada àquela informação queria obrigação para aquela pessoa ela não pode se eximir por exemplo de uma ação judicial contra ela porque ela deixou o vazão informação sigilosa então criam direito é uma obrigatoriedade ela não pode se esquivar então cria a guarda de informação cria obrigatoriedade para que ele que o ar para tirar
gente público que está tomando conta daquela informação é é o parágrafo 3º Oi para o terceiro diz que o regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa de modo a protegê-la contra perda alteração indevida acesso transmissão e divulgação Não autorizada Resumindo esse parágrafo terceiro o que quis parar vida terceiro está dizendo que haverá um regulamento que vai disciplinar a guarda dos os princípios da segurança da informação e se parado terceiro tá falando nada mais nada menos do que o princípio da segurança da informação será definido por regulamento regulamento
disporá sobre os procedimentos e medidas a serem adotados para contra perda e dá o que a perda integridade alteração indevida também integridade acesso acessibilidade a transmissão a divulgação na alto bom então é isso segurança da informação o artigo 26 as autoridades públicas adotaram adotarão as providências necessárias para que o pessoal a ela subordinado e ricamente Conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para o tratamento de informações sigilosas muito tranquilo eu sou chefe de um departamento eu tenho subordinados que vai trabalhar vamos trabalhar comigo aqui preservando o banco de vão trabalhar com
banco de dados que contém informações tão compete a mim disciplinar e te explicar para eles as medidas e procedimentos de segurança então compete às autoridades públicas vão tomar essas providências parágrafo único a pessoa física ou entidade privada que em razão de qualquer vínculo com poder público executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências Oi Sales para que seus empregados prepostos ou representantes Observe as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta lei a pessoa física ou entidade privada não só as pessoas públicas e devem ter devem estar vinculados a essa
lei deve observar o procedimento dessa vez a gente pode observar que o SPC e Serasa eles guardam informações de caráter público não são necessariamente públicas mas são de caráter públicos e eles devem observar o sigilo da informação eles devem observar essas medidas para que não haja abusos então eles quer dizer pessoa física ou entidade privada desde que haja um vínculo com o poder público Esse é o certo aí pessoal esse vínculo né pode cair uma pegadinha na prova qualquer presente qualquer pessoa física ou privada é executar essas estiver com as questões de divulgação de informação
tem que ter um vínculo com poder público Observar isso para artigo 27 e a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência nós vamos ler todos os pessoal e depois eu vou dar a questão de concurso público aqui para gente analisar a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência de primeira coisa é pública federal o médico pertence um no Grau ultrassecreto aqui nós estamos falando somente do ultra-secreto das seguintes autoridades presidente da república e vice presidente da república Ministro de estado e autoridades
com as mesmas prerrogativas de comandante da Marinha do exército e da Aeronáutica é chefe de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior pessoal é uma questão de concurso público que cinquenta por cento no mínimo de errar por causa de uma coisa que não a gente não pode cair questão a guarda das informações no âmbito da administração pública federal é competência no grau ultrassecreto do qual dessas abaixo aqui está está correta letra a Presidente da República Ministério da Justiça Ministério das relações exteriores letra D nenhuma das respostas anteriores A guardas de informações no âmbito da administração
pública federal é competência No grau é de ultra-secreta de quem e quem Presidente da República Ministério da Justiça Ministério das relações exteriores e nenhuma das respostas anteriores a resposta correta é a letra D nenhuma das anteriores porque a guarda olha essa palavra guarda de informações Não foi isso que a gente leu no slide anterior a gente vê o que a classificação do sigilo das informações no âmbito da administração pública federal Nossa que classificação tem que classifica como ultrassecreto agora sim então na vão lagoa agora a gente vai memorizar esse artigo 27 nós vamos acertar na
prova se cair a classificação do sigilo de informações do âmbito da administração pública federal o poder público no âmbito Federal administração pública é competência No No primeiro caso ultra-secreto Presidente da República vice-presidente da República o ministro de Estados e autoridades com as mesmas prerrogativas letra de comandante da Marinha do exército e aeronáutica e é chefe de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior então a gente vem memorizasse ultra-secreto é o última Rastro é o grau mais gravoso ali a situação de maior mais importante então quem tá lá na cabeça presidente da república na ausência Dele
quem responde por ele e vice presidente imediatamente após o presidente tem os ministros de estado e autoridades com a mesma prerrogativa por exemplo o chefe de gabinete do chefe de gabinete da presidência República tem as mesmas prerrogativas de Ministro de estado é nós temos ainda comandantes da Marinha exército e aeronáutica Ita um dos três assistentes porta esata Fonte das Forças Armadas né exército Marinha aeronáutica e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior is chefes de missões diplomáticas tão diplomáticas e consulares que moram permanentemente no exterior mas é mais para frente porque que a
lei confere a esses consulares tão Ok esse artigo 27 o inciso 2 no grão de secreto e no Grau nós falamos a ultra-secreta nós falamos Presidente e vice ministrados os comandantes da exército Marinha e aeronáutica e diplomatas aqui no Grau secreto todas as autoridades referidas no inciso 1 que nós acabamos de falar dos titulares de autarquias Fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista estão aqui nos entre os titulares aqueles que respondem pelas autarquias Fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista estão aqueles que nós falamos no inciso anterior mais administração indireta então
nós temos todos do grau 1 mais esses da administração indireta titulares de autarquias Fundações empresas públicas e sociedades de economia mista é isso no caso de secreto então não somente aqueles aqui no grau de reservado e nós temos todos aqueles primeiros nós falamos mas mais os titulares da administração indireta e ainda as autoridades referidas além do comando e chefia é do nível de a s105 101.5 ou superior do grupo de direção e assessoramento superiores ou de hierarquia equivalente de acordo com a regulamentação específica de cada órgão ou entidade observado o disposto nesta lei bom então
no caso dessa informação de classificação reservada quem que vai classificar quem que pode lugar reservado bom então King pode classificar como reservada essa informação e as autoridades referidos um nós falamos Presidente vice-presidente comandos exército Marinha aeronáutica carreira de diplomata é e ainda que eles consulares no consumo do exterior permanentes no exterior ainda toda a administração indireta e comando de chefia de nível de as65 DS quer dizer direção e assessoramento superior são os cargos de confiança esse é o número do cargo 101.5 ou superior do grupo de direção e assessoramento superiores ou hierarquia equivalente de acordo
com regulamentação específica da órgão essa regulamentação em matéria de nossa prova para nós não vamos fixar aqui o que que a gente tem que memorizar classificação no Grau reservado é aqui do inciso 12 e aqueles a comissão cargos de confiança é de aí 101.5 ou qualquer outro de direção chefia e assessoramento superior ou hierarquia equivalente isso nós estamos falando pessoal da classificação a classificação do sigilo das informações administração pública federal não podemos confundir o assunto então é alta secreto grau secreto e grau reservado dando continuidade o parágrafo primeiro a competência prevista nos incisos 1 e
2 no que se refere à classificação como ultra-secreta e secreta poderá ser delegada pela autoridade responsável agente público inclusive em missão no exterior é vedada a subdelegação e aqui nós somos falanges delegação de competência a autoridade responsável Imagine que o Presidente da República se ele for ficar só classificando é informação ele não vai fazer mais nada então ele pode delegar ele pode delegar a sua função a uma agente público indicado por ele inclusive em missão no exterior o que acontece o quê que é dado a subdelegação então não pode haver subdelegação o presidente da república
delegou para um certo Ministro de estado uma competência que era sua o ministro é não pode delegar por um subordinados eu não pode haver subdelegação é um diplomata lá no exterior Ele delega a sua função para alguém e não pode abrir esse outro alguém não pode entregar para o outro não pode haver é subdelegação mas as autoridades podem delegar a sua função parágrafo segundo a classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto aqui nesses um pelas autoridades previstas nas alíneas d e e 2 x 1 deverá ser ratificada pelos respectivos ministros de prazo a pelos
respectivos ministros de Estado do Pará no prazo previsto em regulamento então aqui no é como nós vimos a letra d e comandantes da Marinha do exército e aeronáutica e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior essa letra D e eles não é não são definitivas a sua a sua decisão é sua' é assinatura sua classificação elas necessitam de uma ratificação de uma assinatura ratificação é concordar Eu concordo com você diferente de retificação que é corrigir então esses comandantes das Forças Armadas lá uma das do exército da marinha e da Aeronáutica e diplomatas e
construir consulares no exterior as decisões dele a classificações deles devem ser assinadas ratificadas por Ministro de estado no prazo previsto em regulamento esse regulamento também não todo o regulamento não faz parte de nossa prova de nossas nosso estudo desse prazo Não interessa para nós agora é mas a informação que cabe a nós agora é que não é definitiva não é final a decisão de classificação do Comando do Exército da Marinha e da Aeronáutica e desses que eu falei diplomatas e consulares no exterior é definitivamente no exterior parágrafos primeiro e segundo nós falamos nós já o
tempo extrapolou as paramos por aqui esse vídeo e voltamos daqui a pouco com vídeo número 8 Muito obrigado até a próxima