Direito Administrativo | Kultivi - Lei Geral de Licitações e Contratos Lei nº 8666 / 1993 II

[Música] olá bom dia boa tarde boa noite de acordo com o horário que você está nos assistindo hoje nós vamos continuar o estudo da lei de licitações e contratos a lei é 8666 93 que cada pecado da lei dos contratos inclusive parcerias com a administração sobre a regra então o elevador 11 da lei jogar com a cabeça para ver se pega e se a gente sabe o que fala sobre o lado os casos especificados na legislação as obras serviços compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública ou seja devem estar na lei elas

não podem é ocorrer apenas em concreto elas têm que ter previsão legal então as regras os conselheiros antônio a constituição permitiu que além da realização então é 2 de contratações que não vão precisar prévio procedimento licitatório há uma presunção não é a nossa forma de 31 são da constituição de que a melhor forma para escolher o contratado é o procedimento licitatório é uma presunção relativa obviamente porque a própria lei vai trazer outras hipóteses de que não talvez não seja a melhor forma de vender alguma lei específica lei público ou não regular o que não se

aplica a lei dos pais mas só ficar lento em 66 o que não se aplicava além de parcerias mais aplicada imea além do pregão eletrônico é detida por que a utiliza bola a própria lei 8 666 para regular o procedimento exceto na onu que foi inerente à modalidade pregão eletrônico da dispensa e designação a hipótese de contratação direta e indireta a gente vai pedir pensamento então a dispensa de licitação sem hipótese seria possível a realização do procedimento licitatório mas o jogador conseguiu o que queria mais o interesse público a realização de um sonho e que

não há mais interesse público é mais um trânsito que não se aplica a essas hipóteses é que estão inseridos na lei como a melhor com a lei determina a lei é que não é possível a realização da competição ela não pertence à espera por exemplo se eu acho melhor administração pública adquira camisetas de uma determinada mais porque eu prefiro essa marca isso não caracteriza uma hipótese de inelegibilidade porque porque é possível à administração diversas diversas marcas de diversos fornecedores foi de som da canção o público é sem a realização de licitação a lei vai dar

mais visibilidade para o objeto até guardar de um fundo de visibilidade licitação mais um ano se ela for inserida no rol taxativo assistência tem hipóteses de dispensa hipóteses volta de idade é preciso mencionar a hipótese de dispensa de nenê que é trazida às 17h é uma outra além daquelas que vão estar no artigo específico de licitação que seria dispensado pela administração direta e para todos os concorrentes dispensada nos casos de pagamento doação dura venda outro a honda e nissan são públicos e qualquer esfera de governo então a licitação quando a alienação de um imóvel é

pra outro órgão da administração pública independente da esfera de governo de legitimação de posse e concessão de direito real de uso olha só gratuita para imóveis de uso conversado local de até 80 metros quadrados inserido no âmbito de programas jogo ainda são diárias e de interesse social ou seja todas as 11 pontos e alienação de imóveis ela o objetivo é ter uma caixa com a administração isso a gente tem que ter sempre em mente que a administração que foi uma caixa arena alguma olha nosso património imóvel e ela vai ter que realizar a licitação com

móveis estamos bem dependerá que pega a avaliação e dedicação dispensada nos seguintes casos então mais uma vez todos os boxes e ela reconhece que a regra alienações de imóveis seria alto e negro da história mas o vitória está dispensada nos seguintes casos a doação para fins de interesse social pública de ações negociadas na bolsa de bem todos os aposentados prova de nada são pública pública ela possui por exemplo é algo específico sentindo que realizasse o procedimento licitatório para cada comecei nunca tivesse bem específicas de licitação é dispensado a hipótese do artigo 24 e 25 um

projeto social da administração da empresa pública é para contratação aquela concentração que a gente imaginava então contratar um terceiro para realizar uma obra é um serviço ou forneçam day então vamos lá não tem jeito vamos ter que rever passa paz para obras e serviços de engenharia de valor 10% dos prédios avaliados o primeiro artigo anterior desde que não se refiram a parcela de novas edições da palavra de deus na natureza do local que tal série de dados conjunta e concomitantemente ao limite diz o primeiro artigo anterior é o limite de 10% do valor do convite

150 mil e onze segundos 80 mil a 10 mil o que não é considerado o valor reajustado desde 93 contratação direta por um pequeno valor cuidado com o relacionamento também que funcionamento tanto para mudar essa situação mais simples como a contratação direta então não posso falar olha não vou realizar procedimento licitatório porque eu preciso comprar toda semana um pouquinho no total são executivas executiva seu limite é maior do que 20 por cento significa o dobro do anterior então seria de 6 mil ou 30 mil muito cuidado porque quem diria comunhão quem está no direito não

entende absolutamente nada de nada e podíamos contar os mais simples por causa de alguma perturbação da ordem então vamos brasil tem e ervas ou em caso de guerra perturbação de ordem ele vai poder dispensar o procedimento licitatório tentativas enviados à organização assim no próximo domingo além da queda do preço na contratação direta pequeno valor do partido exige muito comum nos casos de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas obras serviços equipamentos e outros bens públicos ou particulares e somente para os

meios necessários ao atendimento da sanção inicial calamitosos e para os quartéis joga se passando dentro do prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência uma calamidade vedada a prorrogação dos respectivos contratos então vamos lá vamos fechar o seguro os requisitos para aguardar a indigitação que como importante normalmente cobrado ea cobrada também porque os indivíduos são mais os casos de emergência ou calamidade pública publica um acidente alguns não pode ser algo fabricado pela administração por exemplo escolar do estado por exemplo ele não pode não realizar o procedimento ó pá a resolver

o problema e não responsabilização por que então a urgência embora por exemplo é um evento por exemplo o incêndio causou um prejuízo se não for urgente o atendimento da situação a recuperação dele bem que o fundo não vai ter casos extremos licitação então um exemplo bem do lado artístico de uma cidade pega fogo vamos tentar recuperá lo mais uma vitória porque podia então que ver se vai haver urgência que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas obras serviços equipamentos e outros bens públicos ou particulares vital sem comprometer a segurança de pessoas obras serviços

para a cidade vão realizar a contratação sem licitação o prejuízo de um pouco mais complicado do que o prejuízo vai ser muito melhor a contratação direta muito melhor do que se parar para realizar o procedimento licitatório e esse período para a realização do procedimento licitatório muito grande porque isso porque hoje em dia um procedimento licitatório ou então esse prejuízo muito cuidado com a situação daquela parcela do problema é que hoje há dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade muito importantes conta da ocorrência e energias na unidade não importa se admita sobre

um ponto não importa falando três dias para conhecer e levou um mês para conseguir se preparar para realizar a contratação direta que também vai exigir todo o estudo tem por exemplo uma escola pegou fogo a minha fã caí olha a gente não vai poder realizar uma contratação emergencial província até hoje tinha celular popular é preciso que a passar mal que deve ser feito esse período deve ser computado o tempo do prazo máximo de 180 dias por 180 dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade dá é vetada a prorrogação dos respectivos contratos

estão em mais tocadas concurso vedada a provocar uma pandemia meta justificadamente não puder ser repetida sempre juntos para administração mantido nesse caso as condições preestabelecidas então por exemplo administração realiza na história ninguém que admite a actividade regulatória da união ela não precisa do resultado acho que esse é um compromisso de cada um deles tem que ser manifestamente manifestamente superior ao praticado no mercado por isso que é muito bom o registro de preços do pregão eletrônico pra quê porque o riso de presos estão registrados na dimensão pode adquirir por aquele preço naquelas condições são pessoas de

todos os responsáveis pela idéia de que tempo que apenas duas pessoas curtam a administração pública criou dentro da sua estrutura daquele órgão não precisa o preço praticado no mercado nacional e internacional então o conselho nacional de segurança do estado da administração cujas necessidades de necessidade então essa localização condicionem a sua escolha seja compatível com o valor de mercado segundo prémio enquanto o ouro e vai vai ter que buscar a melhor por exemplo está dificultando até prejudicial então ele pode dispensar eles são todos os eventos históricos mas a locação ou aquisição de imóvel vai depender sempre

de preços de mercado segundo avaliação prévia mesmo com sede rescisão contratual desde que atendido a ordem de classificação da licitação teria feito as mesmas condições oferecidas pelos dois vencedores inclusive que o presidente corrigido então por exemplo as discussões sobre as dez histórias tiveram a a lista de classificados receberão começou a executar abandono meio de licitação pode chamar o segundo colocado e perguntar se ele é pelas condições de valores é do primeiro colocado ela e lhe deseja continuar o restante da obra aceitar é um caso de especialização sendo aceitável daí vamos realizar a licitação não é

contratar qualquer um tem um preço não é de acordo com a classificação dos candidatos está bom tudo para não votar quando for o tempo e que tiver do dia é um órgão oficial daí você pode contatar diretamente posse é mais importante pra prática e não tenha fins lucrativos é bem específico para pessoas que tenham outra hipótese que criou o caso caso os órgãos que responde pela resolução diário está sentindo a conta do terceiro e tornou se ama de lã aquele homem para aquisição de componentes ou pessoas com ele relacionadas à geração e manutenção de padrões

pedro de garantia técnica junto ao fornecedor original quanto ao gosto e qualidade indispensável para a gente garante então por exemplo admissão com o carro pode fazer isso sem licitação a tropa de deslocamento militar sustenta o tst tem outros que estão lá no governo e vai precisar fazer uma parada técnica búlgara renascimento da bandeira de que ele teria ligado com as atividades da pousada um preço compatível com os mercados de exportação tem que lembrar 10 quando atrasa compatível com o mercado a acreditar apenas no caso do antigo de três ações destacam as partes onu também traz

um vídeo apresentados compatível com a meta de contratos de prestação de serviço com as organizações sociais para ficar junto das respectivas distâncias governo com temporadas do contrato de gestão que a gente vai tratar de ensinar os princípios da lógica tudo foi associada a um consórcio público com recuperação então para futuro terminal quando um consórcio público o contrato com o consórcio público é de apresentação não faz sentido que os órgãos federativos antes de ser contratado pela coleta sendo contabilizados somos um banco e claro no vídeo já é utilizado então é um lixo reciclável desde produção cooperativas

formadas exclusivamente por ter conseguido bater nos ensina como catadores de materiais então são as associações de catadores de materiais recicláveis - após uma história até porque elas podem perder o emprego uma grande pena não realizando a finalidade social do país citando como motivo a mente e tecnológico lula e defesa nacional mais uma vez na defesa nacional e já tive vitórias execução especialmente designada pela autoridade máxima questão de tempo para todos os dias aprendemos com dj's titãs militares pois singulares operações de paz na contratação de instituição relação público-privada em um centro educativo para a prestação de

serviço fez a técnica e extensão rural muito do programa nacional de assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar e na reforma agrária instituído por lei federal viramos completo toda certeza para a equipe da lei 10.973 da contratação tão vaidoso e tecnologia de todo saúde são todos estratégicos são os presidentes específicas da leitura na lei mas é impossível ficar só olhando isso segundo o jogador isso é e atua com essas pegadinhas palavra então dá uma lida a gente compreender a respeito da memória mas somos casos mais importantes a gente paga para explicar para compreender de

fato o júri fica então na contratação de entidades privadas indicativos representações externas outras tecnologias então eu mais uma vez o projeto social água para consumo humano de baixa renda em 2010 para a saúde produzidos de fundação que regimental sobre a visita considerada para olha a administração pública de ensino superior a tudo menos um negócio a gente vai pra ilha de gravitação existe um pouco de habilidade competição o enviado do jornal ou ainda segundo para contratação de serviços técnicos nomeados últimos dias além de natureza singular com profissionais de empresas de notória especialização vedada a elegibilidade para

serviços de publicidade divulgação então mostra os técnicos de publicidade divulgação técnicos relacionados com suas atividades e não pode ser um artista não não são daquele evento 24 e 25 a contratação direta ela vai ter uma segunda em qualquer caso de superfaturamento da fazenda o fornecedor de serviços por exemplo quem estacionar dentro do objeto então tenho uma intuição director pequenos valores então tanto fornecedores enquanto agente público que fez a aquisição vão deixar se perder dá atenção precisamos parar de segunda e quarta 17 em terceiro e 45 devem ser necessariamente justificadas e além de justificada devem é

o deve ser dentro de três dias à autoridade superior para ratificação publicado na imprensa oficial de cinco dias a contratação direta não é secreta então ela tem que ser necessariamente justificado a justificativa vai debutar 3.0 superior que deve ratificar a justificativa e deve publicar na imprensa oficial inclusive ele possa contestar a justificativa dada a situação ambiental de dispensa deve estar presente a justificativa do projeto conseguiu superar as provas agora muito obrigado e até a próxima